Assuntos Jurídicos – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Veja esclarecimento do DJ do Sepe a respeito da notícia veiculada sobre acordo entre a PGE/CASC-RJ e a UPPES-Sindicato sobre a ação do Nova Escola Aposentados

destaque-home Jurídico Todas29 de abril de 2026
Veja informe do DJ sobre decisão judicial que garante continuidade da ação para nomeação de professores aprovados no concurso de 2012 para a rede municipal RJ

destaque-home Jurídico Todas29 de abril de 2026
Edital de contratação de advogado(a) para compor o quadro jurídico do Sepe

destaque-home Jurídico Todas16 de abril de 2026
PAEIs realizaram plenária online dia 31/03 – veja as deliberações

destaque-home Jurídico Municipal Todas6 de abril de 2026
Jurídico do Sepe produz boletim sobre ações da rede municipal

destaque-home Imprensa e Comunicação Jurídico Municipal Todas13 de março de 2026
Sepe entrou na Justiça para exigir pagamento do Acordo de Resultados para todos

destaque-home Jurídico Municipal Todas12 de março de 2026
Reunião com Procuradoria Geral de Justiça sobre a Minutagem: Veja informe do Departamento Jurídico sobre o que foi discutido

destaque-home Jurídico Municipal Todas12 de março de 2026
Departamento Jurídico do Sepe produz boletim sobre andamento das ações da rede estadual

destaque-home Estadual Imprensa e Comunicação Jurídico11 de março de 2026
Jurídico do sindicato responde à dúvidas sobre direito à solicitação da incorporação do RET

destaque-home Estadual Jurídico Todas9 de março de 2026
Informe sobre a incorporação da gratificação do RET na rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico27 de fevereiro de 2026

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