Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.

Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.

O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.

O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.

O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros. 

Agora no meio da tarde, o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.  Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

Pedimos à categoria seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros – clique aqui para mais informações. 

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Os profissionais da educação do município de Valença, no Sul do Estado, em assembleia nesta sexta-feira, dia 12/12, decidiram pelo fim da greve, respeitando decisão judicial e com importantes ganhos para a categoria.

O prefeito, que inicialmente não queria oferecer nada para os servidores, foi obrigado pela força da mobilização da categoria, liderada pelo Sepe Valença, a negociar. Ao final, a greve teve as seguintes conquistas:

Reajuste de 6% para janeiro 2026 – destaque-se que, no início, esse percentual seria apenas para o magistério, mas foi estendido a todos os servidores (ativos e aposentados) devido a persistência na luta;

Abono de R$ 500,00 anunciado pelo governo no dia de hoje.

Mesmo diante do autoritarismo do prefeito e da omissão da Câmara de Vereadores, que se manteve distante das necessidades reais da educação, a educação de Valença persistiu bravamente. E é essa persistência que garante avanços concretos.

A categoria também decidiu entrar em estado de greve, para garantir o cumprimento do acordo. Este é o calendário de luta:

– 18/12: Audiência de conciliação no Tribunal de Justiça;

– 18/12, às 18h: assembleia da categoria.

Informações do Núcleo Sepe Valença.

Leia matéria no site Brasil de Fato sobre a greve.

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O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Justiça de Petrópolis, determinou, em audiência nesta quinta-feira (11), o arresto de R$ 36 milhões das contas da Prefeitura daquele município, visando garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos da Educação e da Saúde, além de aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada após ter sido avaliado que a prefeitura não apresentou garantias suficientes de que os repasses seriam efetuados dentro do prazo estipulado — até o dia 15 de dezembro.

O magistrado também deu um novo prazo para o pagamento da folha salarial de dezembro: agora, o município terá até o dia 5 de janeiro para efetuar esses repasses.

Essa decisão é decorrente de uma ação impetrada pelo Sepe Petrópolis e SISEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis), para garantir, via Justiça, o pagamento dos salários de novembro e dezembro, o 13º de ativos e aposentados e pensionistas do município. Na decisão judicial, também foi vetado qualquer tipo de escalonamento ou priorização por faixas salariais.

Já em uma liminar, também na 4ª Vara, o Sepe garantiu o pagamento das férias coletivas de janeiro para a Educação.

O Sepe Petrópolis está atento para o cumprimento dos direitos dos servidores da educação municipal.

Informações dos jornais Tribuna de Petrópolis e Diário de Petrópolis.

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destaque-home, Estadual, Municipal, Todas

Neste domingo (14/12), às 13h, no Posto 5, na Praia de Copacabana, venha participar do protesto contra a anistia disfarçada para os golpistas que o Congresso quer aprovar.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a redução drástica das penas dos condenados pela tentativa violenta de golpe de estado no 8 de janeiro de 2023. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, que foi condenado a 27 anos de prisão, pode ter a sua pena reduzida em regime fechado para 2 anos!

O projeto foi para o Senado e o relator dele é de um partido que apoia a anistia – este senador já disse que irá encaminhar o mais rápido possível o texto.

A situação é muito grave e requer a nossa reação imediata e massiva.

Só o povo na rua pode impedir o Senado de levar adiante esse projeto que afronta a sociedade.

A Convocação é da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e os atos ocorrerão em todo o país. Vamos repetir a mobilização que derrubou no Senado, em setembro, o projeto da blindagem dos políticos.

O protesto também irá defender o fim da escala de trabalho 6×1 e a luta contra o feminicídio.

Sem anistia pra golpista!

Convocação da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo!

 

Todos ao Posto 5, em Copacabana no domingo, dia 14, 13h!

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Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério – como o julgamento é virtual, apenas os votos escritos dos ministros serão publicados.

O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.

O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

Vale lembrar que, no dia 20 de dezembro, inicia o recesso forense que só findará em 20 de janeiro de 2026. O julgamento virtual não admite defesa/sustentação oral presencial pelos advogados das partes. 

Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.

Segue o resumo do Tema 1218:

“Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF

Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

MODELO DO TEXTO:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos(as) ministros(as)
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
agenda.gmfd@stf.jus.br

 

 
 
 
 
 
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Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (10), os profissionais da rede municipal de Valença decidiram manter a greve por tempo indeterminado, por causa da falta de respostas da prefeitura para as reivindicações de professores e funcionários. Nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, a categoria fará um novo ato, às 8h30, na Câmara de Vereadores, quando será pedido para que os profissionais possam utilizar a tribuna para apresentar as reivindicações e a solicitação de abertura de negociação. Na sexta-feira (12), será realizada uma nova assembleia geral para discutir os rumos da greve iniciada no dia 8 de dezembro.

O prefeito Saulo Correa (PL) tem mantido uma postura antidemocrática de não abrir negociação nem apresentar qualquer proposta a respeito da pauta de reivindicações da rede municipal de Valença.

 

 

 

 

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Os profissionais da rede municipal de Valença, entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, dia 08 de dezembro. Em assembleia realizada no início da manhã de hoje (8) os profissionais referendaram a decisão da plenária anterior que decidiu pela entrada em greve por tempo indeterminado até que a prefeitura atenda a reivindicação de professores e funcionários das escolas municipais de respeitar a lei e cumprir a data-base da categoria e oferecer melhores condições de trabalho nas unidades escolares municipais.

Neste momento, os profissionais promovem uma ocupação pacífica da Secretaria Municipal de Educação e reivindicam ser recebidos em audiência pelo prefeito Saulo Corrêa (PL) para que ele retome as negociações e cumpra a data-base da categoria. A secretária de Educação não se encontra no prédio da secretaria e o Sepe Valença aguarda uma resposta do governo para a realização de audiência.

Veja abaixo a carta à população distribuída pelos profissionais da rede municipal, apresentando as razões da greve:

“Nós, profissionais da Educação do município de Valença, viemos a público comunicar que estamos em greve a partir do dia 8 de dezembro.

Essa decisão não é fácil, mas tornou-se necessária diante do cenário de profundo desrespeito e desvalorização que atinge a nossa categoria.

Neste ano de 2025, a Educação em Valença sofreu ataques graves. Sete escolas do campo foram fechadas, comunidades inteiras perderam o direito ao ensino próximo de suas casas e decisões têm sido tomadas de forma autoritária pela Secretaria Municipal de Educação, sem diálogo e sem respeito às comunidades escolares e educadores. A reposição inflacionária (Data Base), que é um direito
básico assegurado por lei, não foi cumprida pelo governo municipal, empurrando ainda mais os profissionais para a precarização.

Essa realidade tem adoecido e massacrado os educadores. Não há como oferecer um serviço público de qualidade quando quem educa está sobrecarregado, desrespeitado e forçado a complementar renda para sobreviver. Um educador sem valorização é um profissional que, apesar da dedicação, vive sob estresse constante, muitas vezes dependente de remédios para enfrentar jornadas de trabalho cada vez mais pesadas. E isso afeta diretamente toda a população — especialmente as crianças e adolescentes que dependem da escola pública.

Por isso, pedimos o apoio da população valenciana. A luta da Educação é uma luta de toda a cidade. Pressionar o prefeito Saulo Corrêa para que cumpra os direitos dos educadores significa defender uma creche e escola pública forte, com trabalhadores valorizados e capazes de garantir um ensino de qualidade para os nossos estudantes.

Seguiremos firmes, de cabeça erguida, porque acreditamos que Valença merece mais. E a Educação também.

Valença, dezembro de 2025.”

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Há 1 ano, a Câmara de Vereadores aprovou o PL 186/24 (que virou a Lei Complementar nº 276/2024, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no dia 26 de dezembro de 2024), o chamado “pacote de maldades de Paes e Ferreirinha” contra a Educação municipal.

As medidas propostas por Paes e votadas a toque de caixa pelo parlamento municipal levaram a categoria a deflagrar uma greve de 11 dias (de 25/11 a 06/12), em uma resistência aos ataques da prefeitura contra os educadores e demais servidores municipais, com a supressão de direitos, como licenças especiais, férias e vantagens funcionais, aumento da carga horária de aula para professores (minutagem), sem reajuste proporcional entre outros.

O Sepe desde então entrou com uma ação contra as consequências da lei, notadamente a minutagem; também estamos em campanha de denúncias diárias contra essa situação, em uma campanha publicitária nas redes sociais, rádios, carros de som e busdOor.

Veja os ataques contidos no pacote de maldades de Paes e Ferreirinha

– A Lei Complementar nº 276/2024 alterou a contagem das horas-aula dos professores, prejudicando a categoria. O cálculo que considera 1 hora-aula como 50 minutos passou a contabilizar apenas minutos trabalhados. Assim, os docentes tiveram o aumento de 26 para 32 tempos em sala de aula. Por mês, cada professor de 40 horas agora ministra 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções caiu de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

– A pedido do prefeito também foi aprovada uma emenda que acaba com a Licença Especial para todos os servidores municipais. Até hoje o pagamento em dinheiro e a proporcionalidade dos dias para aqueles que não alcançaram cinco anos não foram regulamentados.

– A Lei Complementar nº 276/2024 também abriu espaço para os desvios de função.

– Aqueles que recém ingressaram na categoria não poderão gozar férias em janeiro no 1º ano na matrícula. A lei também deu carta branca ao prefeito, em relação às férias dos profissionais de educação, pois propõe a criação de “normas específicas” para a regulamentação desse direito do servidor, tais como: parcelar as férias entre janeiro e julho? Os readaptados estão com dificuldades de tirarem férias em janeiro, pois só tem direito a férias em janeiro os profissionais que na avaliação da prefeitura trabalham diretamente com os estudantes.

– A lei criou novas barreiras e problemas para os readaptados: exige formação para ocupar cargo; cria protocolo de perícia médica contínua; pedido de prorrogação e necessidade de retorno a perícia; uma cláusula prevê quando pode haver redução de vencimento.

Assista e compartilhe o vídeo preparado pela Imprensa do Sepe
https://encurtador.com.br/Pphi

Envie o seu depoimento sobre o impacto do aumento da jornada
bit.ly/1anodopacote

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Os profissionais da educação da rede municipal de Valença ocuparam as ruas do centro do município para cobrar da prefeitura o cumprimento da data base da categoria. Os professores e funcionários ameaçam não fechar o ano letivo, caso o prefeito não anuncie o reajuste salarial para todos os profissionais e já marcaram a data para o início da greve da educação municipal de Valença: próxima segunda-feira, dia 8 de dezembro.

Em assembleia realizada no Adro da Catedral, hoje (dia 03/12) pela manhã, a categoria aprovou paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (04/12), com assembleia às 8h no Jardim de Baixo e greve a partir de segunda-feira (08/12/2025). Os dias 05/12 e o sábado letivo (06/12) serão para mobilizar nas escolas e dialogar com a população.

Uma comissão composta pela direção do Sepe foi recebida pelo secretário de Administração, Wallace Pavão, e a secretária de Fazenda, Denise Souza.

O governo municipal sinalizou com a possibilidade de reposição da data base 2025 (afinal, os 6% anunciados já serão publicados em BO hoje). A prefeitura também se comprometeu a enviar uma resposta até o horário da assembleia amanhã, para quer ela seja avaliada pela categoria.

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No dia 26 de novembro, os profissionais de Educação de Duque de Caxias protestaram contra os 10 anos sem reajuste salarial na rede com paralisação e ato público, que incluiu a realização de uma ceia da miséria para denunciar o sofrimento causa pela falta de reajuste para a categoria.

Na parte da manhã houve uma assembleia de onde saíram em caminhada até o centro de Duque de Caxias em protesto. Na Praça da Emancipação, realizaram a Ceia da Fome e dos Sem Reajuste Salarial lembrando os 10 anos a pão e água.

Hoje, dia 3 de dezembro, o Sepe participará de audiência com o Ministério Público Estadual para denunciar a situação da categoria provocada pela falta de reajuste há uma década.

Propostas aprovadas na Assembleia Geral de 26/11

– Novembro e dezembro em prol da EJA – Cobrar da SME cartazes em A3, vídeos, panfletagens, faixas, carro de som para matrículas na cidade. Encaminhar para SME o porquê que os 17 mil iletrados estão fora da escola? Cadê a campanha da EJA? Busca ativa dos estudantes.

 

– 15/12 – Confraternização com a Categoria. Sarau Militante no Sepe Caxias ou Sindicato dos Bancários. Às 19h.

– Contactar outras instituições da sociedade civil, convocando para uma plenária de debate sobre as propostas progressistas na cidade para apresentar à população. Em fevereiro.

– Conselho de representantes em fevereiro.

– Plenária de aposentados em fevereiro.

– Iniciar em fevereiro a campanha com denúncias dos 10 anos sem reajuste salarial. Criação de um GT de organização da luta.

– Participação na audiência com o MP, dia 03/12, às 13h30.

 

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