O secretário municipal de Educação de Belford Roxo, Denis de Souza Macedo, foi preso na manha de hoje (9) em uma operação da Polícia Federal no município de Nova Iguaçu. O secretário foi alvo de uma operação destinada a combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas municipais de Belford Roxo, com prejuízos de cerca de R$ 6,1 milhões. Além de Macedo, outros 21 mandados de busca e apreensão em município da Baixada e da capital foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Até o momento, os agentes da PF já apreenderam 300 mil euros na casa de um dos alvos da operação em um condomínio da Barra da Tijuca. Em outra casa, em Nova Iguaçu, foram encontrados R$ 360 mil. Segundo o Jornal o Globo, cerca de cem agentes participam da operação para combater as fraudes, que eram realizadas a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa. Estes pagamentos, segundo a PF, eram destinados a empresas contratadas para o fornecimento da merenda escolar. A investigação mostrou ainda que estas empresas pragavam vantagens indevidas aos participantes do esquema.

Enquanto o secretário era preso, uma batida da PF em um galpão da Secretaria Municipal de Educação encontrou alimentos e matérias sem o armazenamento adequado, além, de utensílios de cozinha próximos ao chão.

O Sepe condena os desvios nas verbas destinadas à alimentação das crianças que estudam nas escolas municipais e Belford Roxo e solicita das autoridades de segurança o máximo rigor nas apurações sobre o caso e a punição exemplar para todos os seus envolvidos. Não é possível que, num momento em que as escolas públicas em todo o estado do Rio de Janeiro passem por dificuldades por causa da falta de investimentos dos governos, milhões sejam  desviados por aqueles que são investidos pelo poder público para dar uma solução e garantir a educação pública de qualidade para todos.

Na sua luta diária em defesa da Educação, dos educadores e dos alunos filhos da população trabalhadora, o sindicato tem se defrontado com diversos casos semelhantes de desvios de dinheiro público destinado a garantir a alimentação dos nossos alunos e outras falcatruas envolvendo o poder público e empresas terceirizadas que são contratadas com preços superfaturados e ajudam a escoar as verbas educacionais em transações ilegais.

No dia 17 de maio, o integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Seropédica, o inspetor de alunos Daniel Lopes D’Albuquerque, foi destituído de seu mandato (2023/2026) pela prefeitura, de modo irregular e sem justificativa legal. Ele foi eleito representante dos funcionários administrativos das escolas municipais, como conselheiro titular, sendo o vice-presidente do CACS-Fundeb Seropédica. No mesmo dia, também foi destituída Cleide da Silva, conselheira representante do magistério.

Daniel enviou denúncia ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o seu caso, que respondeu: “Nesse contexto, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e com a Portaria FNDE nº 808/2022 esclarecemos que é vedado o afastamento injustificado de membros do CACS”. O mesmo FNDE recomendou que o caso fosse levado ao Ministério Público Estadual – leia a íntegra do despacho do FNDE.

O inspetor de alunos foi ao MP, onde fez a denúncia do seu caso. O promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, em despacho no dia 30/06, deu razão a Daniel, tendo, com base também no que diz a Lei Federal nº 14.113/2020. Leia um trecho do despacho do promotor: “Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o afastamento ocorreu ao arrepio da legislação, sem assegurar a ampla defesa e o contraditório ao Conselheiro afastado e, ainda assim, os motivos alegados para o afastamento, salvo melhor juízo, não permitiriam a medida extrema” – a íntegra do despacho do procurador pode ser lida aqui.

No dia 25 de outubro de 2023, o Juiz Titular Gabriel Almeida Matos de Carvalho da 2ª Vara da Comarca de Seropédica, concedeu uma liminar para suspender o ato de destituição de Daniel Lopes D’Albuquerque do cargo de conselheiro de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (CACS Fundeb).

No dia 03 de julho, o Prefeito Professor Lucas (PSC) foi notificado pessoalmente para cumprir a decisão judicial. No dia 04 de Julho, a Portaria nº 489/2024, deu cumprimento intimação recebida pelo prefeito.

Por determinação do Chefe do Executivo municipal, o CACS-FUNDEB tomou ciência por ofício do teor da Portaria nº 489/2024, devendo o Conselho tomar as providências que lhe são próprias e sobretudo exclusivas para o efetivo cumprimento da determinação judicial.

O Sepe recebeu informações sobre a ocorrência uma operação policial que resultou em  tiroteio e movimentação de homens armados nos arredores da Escola Municipal Anita Garibaldi, da rede municipal de São Gonçalo. A escola se localiza no Jardim Catarina e, segundo depoimentos os profissionais e alunos da unidade ficaram amedrontados com o barulho de disparos e explosões que fizeram as profissionais em sala de aula abrigarem as crianças (foto) embaixo das carteiras numa tentativa de proteger os alunos de balas perdidas.

Houve também relatos de responsáveis que foram impedidos de passar pela rua da escola para apanharem as crianças, que só foram liberadas uma hora mais tarde do horário normal quando a situação se acalmou.