Em sentença proferida pelo juiz da 2° Vara do Fórum de Barra do Piraí (Proc.0003702-96.2021.19.0006), no dia 20 de janeiro, atendendo a pedido formulado em ação coletiva movida pelo Departamento Jurídico do Sepe, a prefeitura de Barra do Piraí foi condenada a cumprir integralmente o que dispõe o plano de carreira do magistério municipal assegurando a diferença remuneratória de 12% entre os níveis da carreira, bem como a pagar os valores atrasados referentes às diferenças salariais não respeitadas e seus reflexos.
Ainda cabe recurso ao governo municipal.
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A direção do SEPE Queimados esteve, em duas ocasiões, buscando informações da prefeitura sobre a data do pagamento do 1/3 das férias. O governo municipal apresentou duas datas e nenhuma foi cumprida.
O Sepe Duque de Caxias esteve na prefeitura, protocolando ofícios importantes para a luta da categoria no início do ano de 2026 para garantir direitos e conquistas. Veja abaixo o que foi protocolado:
Os profissionais da rede municipal de Teresópolis realizaram um protesto contra o atraso no pagamento dos salários de dezembro, problemas com o pagamento do 13º salário e o 1/3 de férias da categoria. O protesto mobilizou servidores ativos e aposentados, para denunciar o desrespeito da prefeitura que, todos os anos desrespeita o calendário de pagamentos. O ato foi realizado na porta da prefeitura.
A Regional VI do Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para um protocolaço que será realizado nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, na 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da SME RJ, na Barra da Tijuca, a partir das 10h. O protocolaço dos requerimentos dos profissionais que não foram contemplados com o 14º salário visa exigir que a prefeitura e a SME paguem a bonificação para todos os profissionais e pare com as punições e represálias contra aqueles que lutam pela escola pública municipal de qualidade.
A direção do Sepe RJ enviou, no dia 9 de janeiro, um ofício endereçado ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário de Educação, Renan Ferreirinha, solicitando com urgência informações sobre a data de implementação da Lei 15.326/2026 (antigo PL 2387/2023), que determina a inclusão das agentes da educação infantil (AEIs) entre as profissionais do magistério.
O Sepe disponibiliza aqui um modelo de texto para o requerimento a ser protocolado nas Coordenadoria Regionais de Educação (CREs), requisitando o imediato pagamento do Acordo de Resultado de 2024. O documento pode ser acessado por aqui para impressão e preenchimento pelo profissional de educação e ser devidamente protocolado no setor de protocolo da sua respectiva CRE. O PDF para impressão do texto pode ser acessado no link abaixo:
O Sepe reuniu dezenas de profissionais das escolas municipais do Rio que ficaram de fora do pagamento do Acordo de Resultados de 2024, também denominado por muitos servidores como um suposto 14º salário, para realizar um protesto sob forma de Protocolaço hoje pela manhã na frente do Centro Administrativo São Sebastião. Desde o início da manhã desta quarta-feira (7), dezenas de profissionais se reuniram para protestar e se encaminhar para o setor de protocolo para entregar o requerimento solicitando do prefeito Eduardo Paes, do secretário Renan Ferreirinha e da Comissão de Premiação de Resultados encarregada de elaborar a lista de servidores a serem contemplados pelo benefício, esclarecimentos sobre o porquê desta parcela de professores e funcionários não terem direito ao crédito efetuado no dia 30 de dezembro de 2025.
O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento da Agente de Educação Infantil da rede municipal do Rio de Janeiro, Juracy Mourilhe, ocorrido na segunda-feira, dia 05 de janeiro. Juracy era filiada ao Sepe RJ e marcou sua vida profissional pela luta aguerrida na defesa da educação pública e de qualidade para todos, na defesa dos direitos e a valorização dos profissionais de educação no chão da escola.