Municipal, Sem categoria, Todas
Nota do Sepe sobre a reabertura das unidades escolares municipais
4 de julho de 2020
O Sepe-RJ teve informações de que as CREs estão enviando às unidades escolares municipais RJ mensagens por e-mail, com questionários, buscando informações para uma possível testagem do covid-19 nos profissionais.
Seguindo os parâmetros dos organismos de saúde, a testagem em massa deveria ser a política pública adotada pelos governos para combate ao ao COVID-19. Contudo, essa testagem dos profissionais da educação, não visa este combate e nem o cuidado com sua saúde. pelo contrário, faz parte de um plano da prefeitura de retorno das aulas presenciais e expô-los ao risco de contágio.
Nossa posição é a de que as atividades presenciais não podem retornar enquanto a pandemia do covid-19 não estiver devidamente controlada, de acordo com os critérios estabelecidos por órgãos sanitários e científicos, como a Fiocruz e universidades públicas; critérios esses que a própria prefeitura RJ diz seguir.
No entanto, pesquisadores desses órgãos de excelência afirmam que a situação em nosso País e no estado RJ não está controlada; tendo esses mesmos órgãos criticado as recentes medidas de flexibilização encampadas pela prefeitura do Rio e também pelo governo do estado.
Estudo da Fiocruz (29/06) comprova que a liberação das atividades presenciais escolares a partir de julho (rede privada) e agosto (rede pública), como quer a prefeitura, fará com que circule em torno de 1 milhão de pessoas a mais na capital fluminense, aumentando a aglomeração de crianças e jovens (e seus pais), além dos adultos trabalhadores, facilitando o contágio.
O mesmo estudo também demonstra que vários indicadores de saúde não foram atendidos para um retorno seguro das atividades escolares, o que recomenda a manutenção do fechamento das creches e escolas municipais e privadas (retirado da recomendação conjunta nº 01/covid/2020 da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do estado RJ).
Essa citada Recomendação 01 do MPRJ também recomenda à prefeitura e SME-RJ “a manutenção do fechamento das escolas públicas e privadas até que evidências científicas autorizam a reabertura e retorno das atividades presenciais”.
Lembramos que, no dia 17/03, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça concedeu liminar ao Sepe-RJ na Ação Civil Pública (Processo nº 0056992-75.2020.8.19.0001), em que entendeu que “o estado encontra-se em situação excepcional, em que deve-se evitar aglomerações e até a circulação nas ruas, tornando a continuidade desses projetos sociais (almoço nas escolas e o “sábado carioca”) eventos temerários para as crianças e adolescentes, bem como para os profissionais envolvidos.” e deferiu a liminar requerida para “determinar que o réu se abstenha de fornecer o almoço escolar nas escolas previamente destinadas para este serviço e de realizar o programa ‘sábado carioca’. INTIME-SE, pessoalmente e com URGÊNCIA, o réu (prefeitura do Rio de Janeiro) para cumprimento desta decisão”.
Posteriormente, também o juiz em exercício da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, Sergio Luiz Ribeiro de Souza, determinou a proibição de reabertura das escolas estaduais para o fornecimento de merenda escolar.
Diante disso, fica evidente a proibição e ilegalidade da medida de reabertura das escolas para oferecimento de refeições anunciada pela prefeitura RJ.
Além disso, na inexistência de documentos públicos do governo a respeito dos e-mails das CREs para as UEs, o Sepe-RJ irá oficiar a prefeitura e a SME-RJ sobre tais questionários. A nosso ver, tais mensagens podem ser consideradas como um caso de assédio aos profissionais, em um momento gravíssimo, onde todos precisam de acolhimento, segurança e isolamento.
Dessa forma, nos causa estranheza a determinação enviada pelas CREs, citada no início do texto, sem o detalhamento que a situação requer e orientamos a categoria que aguarde instruções do sindicato com o desenrolar deste caso.
Entidades lançam documento contra a flexibilização no combate à pandemia