destaque-home, Greve, Imprensa e Comunicação, Jurídico, Municipal
Orientações do Sepe-RJ quanto ao retorno às unidades escolares dos profissionais de educação grevistas
9 de dezembro de 2024
A categoria deliberou pelo encerramento da greve na última sexta, 06/12, e retornou às unidades escolares a partir desta segunda, 09/12/2024. A orientação do sindicato é realizarmos debates nas escolas com os colegas de categoria, estudantes e responsáveis; além da colagem dos materiais denunciando o prefeito, o secretário de educação e os vereadores que aprovaram o pacote de maldades e são inimigos da educação.
Cartazes inimigos da educação e dos servidores municipais (formato A3, PDF)
Modelo de atividade para utilizar com os alunos, sobre os motivos da greve (A4, PDF)
Além disso, é importante que se respeite o movimento grevista, sem cobranças indevidas em relação a avaliações e prazos apertados para lançamento de resultados no 3.0.
O Sepe esteve hoje pela manhã na SME, porém novamente não tivemos sucesso em sermos recebidos. Pretendemos discutir com o governo em audiências, e no dissídio de greve na justiça, a reposição dos dias parados como forma de garantir os 200 dias letivos no ano. Como ainda não temos retorno em relação ao tema, orientamos a categoria a esperar a definição coletiva para fazer o combinado com as direções em relação aos dias parados. Repudiamos qualquer tentativa das chefias de ter tratamento diferenciado para grevistas e não grevistas nas unidades escolares. Solicitamos que a categoria denuncie ao Sepe e procure sua regional para acompanhar esses casos possíveis de assédio moral.
Em relação ao PLC 186, o sindicato elucida que o projeto ainda não foi sancionado, e portanto não tem força de lei. Além disso, este tema será um dos tópicos a serem discutidos no dissídio de greve com a justiça na próxima quarta (11/12). Assim, nenhuma direção escolar pode fazer a projeção da montagem do quadro de horário com base no PLC 186, pois sequer há orientação formal do nível central e CRE’s com documentos para tal regulamentação. O departamento jurídico do Sepe está se debruçando em medidas judiciais em relação ao PLC 186, principalmente no que concerne ao tempo extraclasse, pois há decisão judicial já transitada em julgado favorável ao SEPE que leva em consideração a hora-aula, e não hora-relógio. Pedimos que a categoria procure o sindicato para denunciar possíveis abusos das direções escolares. Convocamos a categoria a seguir atenta e em luta, com o calendário aprovado na assembleia.
