destaque-home, Municipal, Todas
Prefeitura de São Gonçalo descumpre decisões judiciais relativas à educação e corre risco de intervenção estadual
10 de setembro de 2024
Matéria publicada pelo jornal Extra repercutiu petições do Sepe à Justiça contra o descumprimento de ordens judiciais por parte do prefeito de São Gonçalo
O núcleo Sepe São Gonçalo pediu à Justiça que se manifeste sobre os seguidos descumprimentos de ordens judiciais por parte do prefeito Capitão Nelson Ruas. Nas petições, o Sepe lembra que a própria Constituição Federal estabelece a possibilidade de intervenção estadual sobre o município, para assegurar a execução de decisão judicial.
A prefeitura de SG tem descumprido, de forma reiterada, importantes decisões na Justiça ganhas pelo Sepe, todas já transitadas em julgado: o pagamento do Piso Nacional do Magistério; pagamento do Piso dos Funcionários Administrativos, previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Sepe e a prefeitura, em 2018; e a implementação do 1/3 de carga horária livre para o magistério, para o planejamento extraclasse, conforme rege a lei federal do Piso Nacional do Magistério.
O sindicato também requereu ao Ministério Público Estadual que apure possível crime de desobediência e atos de improbidade administrativa.
No entendimento do Sepe, os seguidos atos de desobediência ao TJ por parte do prefeito e seu secretário de Educação comprovam o enorme desinteresse da gestão para com a educação de São Gonçalo. Não por coincidência, tal desinteresse fez com que o município, o segundo maior do Estado do Rio em população, tenha amargado uma das piores notas no IDEB 2023 da Região Metropolitana, ficando em 72ª dentre 92 municípios fluminenses.
O processo relativo ao cumprimento do 1/3 de planejamento para a rede municipal de SG é o de nº 0018328-10.2013.8.19.0004;
O processo relativo à implementação do piso nacional do magistério e piso para os funcionários em SG é o nº 0061217-42.2014.8.19.0004.
O jornal Extra repercutiu a grave situação de São Gonçalo.
