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VERGONHA! Nesta quinta, a Câmara Municipal aprovou, em urgência, o PL 2584/2023, da prefeitura do Rio. O projeto é parte do Pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes e faz com que os contratos temporários possam chegar a SEIS ANOS. Uma covardia com os servidores públicos.

Os vereadores dobraram o tempo do contrato temporário. Com isso, a Prefeitura pode deixar de chamar do banco de aprovados e deixar de fazer concursos. Eduardo Paes, apesar do discurso na campanha, mostrou que não tem compromisso com o serviço público.

É um crime! O temporário da SMERJ vira permanente. O profissional ficará todo fim de ano sem saber se terá o contrato renovado ou não e, depois de seis anos, será simplesmente descartado. Isso se não adoecer antes ou for substituído por alguma indicação política.

Ontem, as galerias estavam lotadas de servidores, protestando contra o projeto de Paes e Ferreirinha e exigindo que os vereadores não aprovassem o aumento do trabalho precário. Vamos divulgar quem votou contra o servidor! Parabéns aos que estiveram com o Sepe ontem na Câmara. Mas foi só a primeira batalha.

A outra parte do pacote de maldades, o PLC 186, aguarda ser votado. Ele retira a licença-especial, aumenta o total de aulas e por aí vai. Uma bomba! Por isso, a educação está em Estado de Greve e vai parar na terça, 12/11, com assembleia às 09h (GRES Estácio) e ato na Cinelândia, às 14h. Participe!

Leia o PLC 186/2023

PARE NO DIA 12!

Novo Boletim do Sepe para a rede municipal RJ convoca paralisação do dia 12/11

 

Veja os vereadores que votaram a favor do pacote de maldades do prefeito nesse primeiro PL:

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PACOTE DE MALDADES (33)

Alexandre Beça – PSD

Alexandre Isquierdo – UNIÃO

Átila Nunes – PSD

Carlo Caiado – PSD

Celso Costa – Republicanos

Cesar Maia – PSD

Dr. Carlos Eduardo – PDT

Dr. Gilberto – Solidariedade

Dr. João Ricardo – MDB

Edson Santos – PT

Eliseu Kessler – PSD

Felipe Michel – Progressistas

Inaldo Silva – Republicanos

Jair da Mendes Gomes – Solidariedade

João Mendes de Jesus – Republicanos

Jorge Pereira – PSD

Junior da Lucinha – PSD

Luciana Novaes – PT

Luiz Ramos Filho – PSD

Marcelo Arar – AGIR

Marcelo Diniz – Solidariedade

Marcio Ribeiro – PSD

Marcio Santos – PV

Rafael Aloisio Freitas – PSD

Renato Moura – MDB

Rocal – PSD

Rosa Fernandes – PSD

Tânia Bastos – Republicanos

Ulisses Marins – UNIÃO

Vera Lins – Progressistas

Vitor Hugo – MDB

Willian Coelho – DC

Zico – PSD

VOTARAM CONTRA (7)

Carlos Bolsonaro (PL)

Rogério Amorim (PL)

Luciana Boiteux (PSOL)

Monica Cunha (PSOL)

Paulo Pinheiro (PSOL)

Teresa Bergher (PSDB)

Thais Ferreira (PSOL)

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O jornal O Globo informou nesta terça-feira (29/10) que o prefeito Eduardo Paes enviará Projeto de Lei ainda hoje para a Câmara de Vereadores com a proposta de mudar a forma de contagem de horas-aula dos professores(as) da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando imensamente a categoria.

Essa informação foi dada após o prefeito ter anunciado nas redes sociais, no dia 21/10, junto ao secretário Renan Ferreirinha, o pagamento do 14º, espinha dorsal da política meritocrática de seu governo: “Hoje, eu estou bondoso”, disse Paes. Menos de uma semana depois de dizer que estava “bondoso”, vem o pacote da maldade, anunciado na imprensa: para 2025, a prefeitura quer adicionar praticamente uma semana de trabalho à carga horária dos professores de 40h.


Ele quer mexer na contagem do tempo da hora-aula: deixar de considerar o que é desde sempre – 1 hora/aula equivalente a 50 min para um cálculo de minutos trabalhados, o que fará com que o os docentes passem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final de um mês, serão 24 tempos a mais ministrados por cada professor de 40 horas. Com isso, o tempo reservado para o planejamento e correções cairá de 14h para 8h por semana.

O Sepe conclama a categoria a reagir – contate desde já os vereadores (clique aqui para acessar os contatos) e exija que não aprovem essa barbaridade contra a educação. Convocamos todos a permanecer em alerta, para o dia da votação – acompanhe em nossas redes sociais comunicados e convocações para a luta contra este projeto. E compareça em nossa próxima assembleia da rede municipal, na segunda-feira, 04/11, às 18h, híbrida, com a parte presencial na sede do Sepe.

DESVALORIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

No entendimento do Sepe, a mudança vai gerar aumento da carga horária de trabalho, que já é pesada, sem aumento de salário, atingindo inclusive a lei federal do Piso Nacional.

O 1/3 de planejamento extraclasse é lei e o MEC já se posicionou que o piso é referente à hora aula e não à “hora relógio”. Mesmo assim, a prefeitura segue sem cumprir o tempo extraclasse, principalmente na educação infantil.

Na prática, com esse PL, a prefeitura quer mascarar a carência de professores na rede e diminuir e até mesmo acabar com a “dupla” e “tripla” regências; claro que isso significará o aumento da carga horária de trabalho, com o adoecimento da categoria, que já é sintomático e crescente – e com esse PL a saúde do professor tende a piorar.

A fórmula utilizada pela dupla Paes/Ferreirinha tem um objetivo: tirar o máximo possível dos profissionais de educação sem precisar fazer novos investimentos em concursos públicos, além de reduzir o pagamento das duplas e triplas jornadas dos professores – lembrando que, por causa do arrocho salarial, essas horas extras garantem um salário um pouco melhor para a categoria. Convenhamos, nem mesmo o falido governo do Estado ousou ataque tão vil à carreira docente.

As consequências de um aumento do tempo de interação entre professores e alunos sem o correspondente em salário são óbvias: adoecimento e abandono da carreira.

RESPEITE QUEM EDUCA

O secretário Renan erra gravemente, como está grafado na matéria de O Globo, ao comparar a Educação à Guarda Municipal, o que demonstra insensibilidade para lidar com as peculiaridades da pasta que administra: professores têm um complexo trabalho de ensinar e educar crianças e adolescentes em salas de aula lotadas, muitas vindas de situações de vulnerabilidade social por diversos fatores como violência e fome.

Além disso, não é verdade que a decisão judicial que o Sepe ganhou alterou uma lógica tradicional de distribuição de carga horária, derrubando uma ilegalidade evidente. A Justiça restabeleceu a isonomia no tratamento da carga horária que estava distorcida pela invenção de obrigar professores de 40h darem 32 tempos, em desacordo com a lei federal do 1/3.

Paes e Ferreirinha, com esse novo ataque aos direitos dos profissionais de educação, querem, de fato, tornar inviável ser professor(a) no município do Rio.

NÃO ACEITAREMOS! ABAIXO O PL!

Cobramos desde já que os vereadores não discutam a jato esse projeto. Trata-se de uma mudança estratégica e que irá mexer com a rede municipal por muitos anos, senão em definitivo, atacando duramente as condições de vida da categoria.

Nossa defesa contra esse PL é o que, historicamente, reivindicamos: contratações através de concursos públicos, para enfrentar o alto número de temporários na rede municipal; reajuste salarial com a recuperação das perdas; convocação dos aprovados e migração para ampliar a carga horária de quem deseja – e pagando por esse trabalho.

Nessas salas de aula lotadas, há cada vez mais alunos que deveriam ter garantido seu direito de uma educação inclusiva, com mediadores, mas esse é um profissional cada vez mais raro na rede municipal RJ. O professor precisa ser um profissional polivalente: especialista atualizado em sua disciplina, mediador de conflitos sempre presentes na escola, um agente que promove a inclusão de alunos com deficiência.

Por último, cabe informar também, diferentemente do que fala a matéria, que a direção do Sepe não foi contatada pelo jornal O Globo e por isso não pôde responder.

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O Sepe RJ repudia, com veemência, a resolução conjunta 1569 entre a SEEDUCRJ e a SESRJ (Secretaria de Estado de Saúde), divulgada na sexta-feira (13). A resolução modifica critérios para reabertura das escolas da rede estadual e aumenta os riscos de contágio pela COVID-19 de professores, diretores e funcionários de escolas, estudantes bem como todos com quem convivem.

Tal resolução permite a abertura das unidades escolares mesmo em bandeira vermelha e possibilita o aumento do número de estudantes em bandeira laranja e a reabertura total a partir da bandeira amarela.

Esta decisão foi tomada no exato momento em que a capital do estado e toda a Região Metropolitana não só está em bandeira vermelha como é o epicentro da Covid no Brasil, com o “aumento no número de casos da variante Delta”, segundo palavras do próprio prefeito Eduardo Paes em entrevista publicada no site do jornal Extra nesta sexta-feira (13). Dentro deste quadro, é inconcebível a reabertura de escolas durante a bandeira vermelha, bem como também é inconcebível a reabertura de estádios de futebol, justificativa utilizada pelo governador Cláudio Castro para tomar esta decisão publicada na resolução.

O Sepe RJ compreende a necessidade de retomada de vínculos dos estudantes com o ambiente escolar, mas a vida de todos aqueles que frequentam as escolas é inegociável. Qualquer reabertura necessita seguir critérios e protocolos rígidos, o que não está sendo observado nas últimas semanas na maioria das unidades.

Reafirmamos que os profissionais da educação da rede estadual que não completaram seu ciclo de imunização continuam em greve pela vida; também orientamos a todos e todas que denunciem ao Sepe os casos de covid e quebra de protocolos nas escolas, para que possamos cobrar a Seeduc. Para denunciar, acesse o nosso whatsapp: (21) 97238-5602.

Leia a resolução.

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