A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e a Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, respectivamente presididas pelos vereadores Paulo Pinheiro e Siri (Psol), realizaram nesta quinta-feira (01/08) debate sobre a previdência dos servidores municipais, a Previ-Rio, com a participação da direção do Sepe.O debate, presidido por Pinheiro e Siri, teve a presença de componentes do mandato da vereadora Luciana Boiteux, em apoio à Frente. O evento foi iniciado com uma análise da socióloga do Sepe-Dieese, Carolina Gagliano, sobre os profundos ataques que a Previdência vem sofrendo da parte dos opositores neoliberais ao sistema previdenciário coletivo, que prevê um regime de solidariedade entre os servidores ativos e aposentados. Ataques esses não só restritos à capital fluminense, mas a todo o sistema de previdência nacional.
Pinheiro, em seguida, denunciou que o número de servidores municipais da ativa que descontam para a Previ-Rio vem caindo desde a primeira gestão do atual prefeito Eduardo Paes, causando enorme desequilíbrio nas contas do instituto.
Depois, falou o assessor técnico do Gabinete do vereador Paulo Pinheiro, Mauro Bandeira de Mello. Ele lembrou os trabalhos da CPI da Previ-Rio, criada em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Crivella, e denunciou principalmente a falta de transparência dos gestores ao longo das administrações. Ele também lembrou que as conclusões da CPI não foram encaminhadas pela Câmara junto ao MP e demais órgãos fiscalizadores.
Neste momento, Siri lembrou do aumento da contribuição previdenciária que o atual prefeito aprovou na Câmara, de 11% para 14% – isso em plena pandemia da COVID e com os servidores sem reajuste salarial. Esse aumento da alíquota teve como consequência direta o aumento do arrocho salarial para os funcionários municipais.
Thaís Ingrid, conselheira eleita para o Conselho da Previ-Rio (CAD) e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, também alertou sobre a gravidade da atual situação financeira do instituto. Ela lembrou que o rombo do instituto vem aumentando a cada ano; além disso, a terceirização de funcionários vem sendo encaminhada a todo vapor pelo atual prefeito, retirando ainda mais receita da Previ-Rio. Ela pediu que os servidores ajudem a fortalecer a Frente Parlamentar, em defesa da Previdência municipal.
Izabel Costa, conselheira do CAD e ex-coordenadora-geral do Sepe, parabenizou os vereadores pela iniciativa de criar a Frente. Ela propôs que a discussão sobre a Previ-Rio seja feita por toda a sociedade carioca, dado o risco que a instituição está correndo. A sua eventual falência seria, dessa forma, um desastre para a cidade. Ela também reforçou o grave problema do desequilíbrio entre o número de aposentados e ativos: em 2023, 48% dos servidores estavam na ativa; em contrapartida, existiam 52% de aposentados, o que vem causando um déficit crescente, já que o sistema, para ter saúde financeira, precisa funcionar em uma relação de 1 x 1 entre funcionários da ativa e aposentados.
A diretora da Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe, professora Graciete Nunes, foi a última a falar pela mesa do evento. Ela lembrou que, em junho, o Sepe entregou aos vereadores uma carta denunciando a situação da Previ-Rio e o risco que as aposentadas e aposentados vêm correndo em sua sobrevivência. Ela criticou a prefeitura por implementar uma política de gratificações salariais e contratar terceirizados na Educação municipal, setor com o maior número de servidores da cidade, diminuindo, com isso, ainda mais a receita da Previ-Rio. Ela convocou os servidores municipais a apoiarem os trabalhos da Frente.
Após as falas dos componentes da mesa, foi aberto o debate com o plenário, quando falou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, professora Eliana Cunha. Ela registrou o importante fato que foi a reunião do Sepe este ano com o ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi. Na reunião com o ministro, o Sepe alertou sobre o grave momento da Previ-Rio e do Rio-Previdência dos servidores do Estado. Lupi se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho para discutir a Previdência no Rio de Janeiro.O vídeo da audiência pode ser visto na TV Câmara, no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=DudWoPsNnXA
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De 16 a 22 de julho, será realizada a eleição para o Conselho de Administração (CAD) da Previ-Rio.