Sepe denunciou ao MP os graves problemas decorrentes da implementação do Novo Diário de Classe Eletrônico pela SEEDUC

12 de fevereiro de 2026

O Sepe informa à categoria que provocou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11/02, a respeito da Resolução 6424/2026 (lançamentos no Novo Diário de Classe Eletrônico), com a seguinte REPRESENTAÇÃO:

“O Sepe entende que referida Resolução e demais atos normativos a ela vinculados violam a legalidade, a juridicidade e, sobretudo, a gestão democrática do ensino, princípio fundamental constitucional (…), motivo que nos leva a oferecer a presente Representação, pelo que solicitamos audiência para data o mais breve possível com a Promotoria responsável, aguardando confirmação e contando com a boa parceria sempre presente com este órgão em defesa da educação pública de qualidade do Estado do Rio de Janeiro”.

Informamos que o Sepe oficiou a SEEDUC para a realização de audiência, em caráter urgente, para tratar das pautas pedagógicas, incluindo a questão do Diário online.

Com respeito às pressões sobre os professores da rede estadual em relação às determinações contidas na resolução, o Sepe traz como orientações preliminares à categoria:

1- Como medida preventiva e de forma a assegurar os direitos da categoria, o corpo docente deve reivindicar que sejam realizadas, urgentemente, reuniões com a direção da escola e o Conselho Escolar, e que se registre em ata o fato de a unidade escolar não possuir estrutura viável, como internet e computadores, em cada sala, para a realização do preenchimento do diário virtual. Importante: os professores participantes da reunião com a direção devem obter uma cópia da ata.

2- O(a) professor(a) deverá redigir um documento pessoal sobre as condições estruturais da escola, para ser apresentado à direção, com o respectivo recibo de recebimento, e cópia pessoal. A seguir, uma sugestão de texto:

À Direção do Colégio Estadual ____

Pelo presente instrumento, eu, ______, abaixo-assinado(a), Prof. Doc I/II, XXh, ID Funcional________, solicito à direção que seja encaminhado à Secretaria de Educação o pedido de informação de como serão feitos os lançamentos no Diário online na unidade escolar da minha lotação, que não dispõe dos recursos tecnológicos necessários (computadores, Internet etc), em cada sala. Informo que estarei aguardando resposta com as devidas orientações, de forma oficial, para que possa cumprir as determinações contidas na resolução 6424/2026, pois não disponho de recursos pessoais para efetivar os lançamentos.

3- O sindicato orienta os(as) professores(as) a informarem, no formulário eletrônico do Sepe, o tipo de estrutura disponível (conexão de internet, computadores, redes etc) – o formulário servirá para que o Sepe tenha mais informações para apresentar à SEEDUC e ao MP – acesse aqui o formulário do Sepe.

Novo Diário de Classe Eletrônico da SEEDUC vem sem estrutura e pressiona ainda mais a categoria

By imprensa sepe on

11 de fevereiro de 2026

- destaque-home, Estadual, Todas

Há poucos dias, o Sepe publicou uma nota sobre a pressão que a SEEDUC vem fazendo nas unidades escolares, visando à implementação de mais uma ferramenta para uso diário dos(as) professores(as). Nesta quarta-feira, dia 11, nossa apreensão se tornou realidade: a Secretaria publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 6424/2026, tornando obrigatório o uso da nova ferramenta online, o “Diário de Classe Eletrônico”, que passa a ser o único instrumento oficial de registro da frequência escolar na rede estadual do Rio de Janeiro, a partir do primeiro dia letivo de 2026.

O Sepe preparou um formulário eletrônico em nosso site para que a categoria possa informar qual a estrutura de informática, Internet nas unidades escolares, e se já sofreu algum tipo de assédio em relação ao uso da ferramenta de lançamento de notas e presença dos alunos – o sindicato irá levar os dados para a SEEDUC – clique aqui para acessar e responder às perguntas.

Clique no link a seguir para acessar o Levantamento sobre o Diário Eletrônico na rede estadual.

ALERTAS DO SEPE

O Sepe faz alguns alertas sobre a nova ferramenta: com a implementação do novo diário online, certamente ocorrerá uma duplicidade de funções em relação ao atual sistema Conexão RJ, o que poderá impossibilitar o cumprimento dos prazos descritos na publicação e sobrecarregar ainda mais a categoria.

Lembramos também que o prazo de apenas cinco dias para o professor realizar o lançamento das notas no sistema é insuficiente, e isso aumenta a pressão sobre os profissionais.

O sindicato já vinha recebendo uma série de denúncias de profissionais da rede estadual sobre o assédio sofrido para que preencham, no prazo, o diário online – isso sem o devido oferecimento de ferramentas técnicas e suporte tecnológico para que a categoria possa lançar notas, presenças e faltas na ferramenta. Segundo as queixas enviadas ao sindicato, a pressão pelo preenchimento parte das direções das unidades escolares que, por sua vez, também são pressionadas pelas Diretorias Regionais Metropolitanas.

Desde o ano passado, o sistema Conexão RJ tem sofrido com instabilidades, tendo ficado fora do ar por diversos dias, inclusive durante o período de lançamento de notas. Dessa forma, com o novo sistema, a preocupação da categoria só faz crescer.

A resolução também detalha as responsabilidades da SEEDUC, das diretorias regionais, da direção escolar, da secretaria e dos professores – no seu artigo 23, a resolução ameaça especificamente o(a) professor(a): “A omissão recorrente, sem justificativa formal, ensejará apuração de responsabilidade conforme os normativos vigentes”.

A ameaça se repete ao final, no Art. 24: “O descumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução sujeitará os servidores às penalidades previstas”.

O Sepe irá analisar as prováveis consequências do uso dessa nova ferramenta e reivindicará uma audiência com a SEEDUC, visando, em um primeiro momento, diminuir a pressão sobre a categoria e exigir melhores condições de trabalho.

Principais pontos da Resolução nº 6424/2026 (Diário de Classe Eletrônico):

– O registro da frequência deve ser feito no mesmo dia da aula ou em até 5 dias úteis.

– A frequência mínima para aprovação continua sendo de 75%.

– O sistema calculará automaticamente o percentual de presença.

– Os dados servirão para relatórios, políticas públicas e controle da evasão escolar.

– O descumprimento pode gerar processo administrativo disciplinar.

Faça o download da Resolução nº 6424
IOERJTraceableFile698c6354c908f_cópia (1)

SEEDUC tem que responder sobre escândalo envolvendo gastos milionários com reformas nas unidades escolares

By imprensa sepe on

6 de fevereiro de 2026

- destaque-home, Estadual, Todas

Em mais um escândalo envolvendo a SEEDUC, a TV Globo veiculou matéria no RJ TV2, no dia 05 de fevereiro, mostrando a total falta de fiscalização e controle dos gastos no órgão, envolvendo contratações de empresas, muitas delas com endereços fantasmas, para execução de obras em escolas a preços superfaturados e, em alguns casos, que nem chegaram a ser executadas em sua totalidade.

Veja a matéria do RJTV2

A matéria mostra como a Secretaria vem se utilizando das Associações de Apoio à Escola (AAEs), um sistema criado para agilizar compras emergenciais nas unidades escolares e para a realização de pequenos reparos, para pressionar as direções a fazerem uso de empresas previamente escolhidas e a um custo muito alto. Esta ação virou alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de falta de transparência e de controle dos gastos.

Segundo apuração do RJ2, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) passou a usar o sistema também para grandes obras estruturais, prática que aumentou em muito o volume de recursos utilizados, como ocorreu nos anos de 2024 e 2025, quando foram gastos R$ 630 milhões e R$ 513 milhões respectivamente. Só para ter uma amostra comparativa, no ano de 2018, estes gastos foram de R$ 58,6 milhões.

A Globo mostrou como exemplo do problema das contratações de empresas de fachada para obras nas escolas uma com endereço registrado numa casa em Quintino: A Flademma, com endereço registrado na Receita Federal naquele local. Seu dono, Anderson José da Silva Monteiro, chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e não soube explicar por que a sua firma funcionava naquele local sem condições mínimas de habitabilidade, quanto mais de sediar uma empreiteira ou firma de engenharia. A empresa foi aberta em outubro de 2023 e começou a prestar serviços à Secretaria naquele ano. A partir de 2023, a Flademma foi escolhida em pelo menos nove processos de reforma em colégios estaduais e recebeu um total de R$ 7,7 milhões.

A matéria identificou 23 empresas que participaram de cotações e obras em escolas estaduais, dessas. Dentre todas, 14 tem donos que já receberam auxílio emergencial.

Deputado Flávio Serafini denunciou o problema para o MP e para o TCE

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor de uma denúncia enviada para o MPE e o TCE, que aparece na matéria da TV Globo, revelou que um levantamento realizado pelo seu gabinete estima que os repasses da Secretaria de Educação para as Associações de Apoio à Escola (AAEs), responsáveis pelo pagamento das reformas, pularam dos R$ 58,6 milhões em 2018 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025. Segundo o deputado, que é também da Comissão de Educação da ALERJ, são mais de R$ 1 bilhão em gastos nestas obras somente nos últimos dois anos.

Em sua denúncia aos órgãos fiscalizadores do estado, o deputado apresentou a suspeita de utilização de empresas de fachada e de superfaturamento de obras. Ele revela, que a Secretaria estaria pressionando as direções das unidades escolares para contratação deste tipo de empresa, sem transparência e sob o disfarce da descentralização orçamentária. E a coisa só piora, quando ele afirma que as “reformas” não correspondem ao que está previsto nos memoriais descritivos e que estariam sendo utilizados materiais de baixa qualidade.

A reportagem confirmou a pressão da SEEDUC sobre as direções das escolas com o depoimento de uma diretora que afirmou que a cúpula do órgão passou a concentrar as cotações de preços ao invés de deixar a tarefa com a direção das unidades. Ela disse que a qualidade das obras caiu, enquanto o número de intervenções aumentou sem motivo aparente.

Enquanto os gastos crescem de forma exponencial, o seu valor exato não é divulgado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo do Estado. Isto impede saber o quanto cada empresa recebeu no total.

Em sua denúncia enviada para o Ministério Público, Serafini afirma que a SEEDUC descumpre as determinações da Lei Estadual 3067/1998, que instituiu o regime de autonomia administrativa e financeira das unidades da rede estadual, conferindo às AAEs, entre outras atribuições, a responsabilidade pela execução de pequenos reparos e intervenções emergenciais nas escolas. Segundo Serafini, a SEEDUC vem passando à frente das AAEs e impondo às escolas a execução de obras de grande vulto financeiro que extrapolam em muito o conceito de pequenos reparos ou intervenção emergencial.

Como exemplo de casos concretos do descumprimento da lei e das irregularidades no processo, ele cita na denúncia algumas obras realizadas em escolas que são um verdadeiro escândalo e pedem investigação criminal. Um deles, com base em denúncias da comunidade escolar é a contratação para a reforma de um muro e do calçamento de uma escola, com valores de R$3,8 milhões, da empresa Resolve Soluções de Engenharia. Uma diligência realizada na unidade, constatou que o muro tem metade de sua extensão composta por grades metálicas reaproveitada da estrutura anterior e não houve demolição integral do muro preexistente, tampouco sua reconstrução total, mas somente intervenções pontuais de reforma incompatíveis com o valor gasto com a suposta reforma.

Com base em exemplos como este, o deputado solicitou ao MPE a instauração de um inquérito e a realização de busca de apreensão de documentos. Além disso ele também pediu uma auditoria independente e suspensão cautelar dos contratos de obras, encaminhamento ao MPF, TCER RJ e CGE-RJ, além de auditoria patrimonial dos agentes públicos citados e garantia de proteção às direções escolares para prevenção de represálias.

Diante da gravidade de mais esta denúncia contra a gestão da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto, o Sepe exige das autoridades competentes e do governo estadual as medidas cabíveis para investigar, apurar e punir todos os envolvidos em mais um escândalo envolvendo a Secretaria de Educação.

Como temos visto nos últimos anos, a SEEDUC tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades no trato da coisa pública que partiram de órgãos como o MP e o TCE sobre gastos superfaturados em compras de materiais e equipamentos com dispensa de licitação como aquisição de livros paradidáticos, kits de robótica, aluguel da nova sede do órgão entre outras transações envolvendo milhões de reais. E, até agora, o governo estadual nada fez para apurar e punir os responsáveis pelas irregularidades apontadas pelos órgãos de controle do Estado.

O sindicato entende que a não responsabilização e a não punição dos envolvidos nessas atividades que ultrapassam o bom senso e a legalidade indispensáveis ao trato da coisa pública não pode continuar, enquanto os profissionais da rede estadual sofrem com salários defasados e as unidades escolares não funcionam por conta da falta de condições de infraestrutura.

TV Globo comprova mentira da SEEDUC sobre aprovação automática

By imprensa sepe on

11 de dezembro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

O telejornal RJ TV2 do dia 10 de dezembro mostrou que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) mentiu quando afirmou que a aprovação automática segue um padrão adotado em diversos estados do país que já adotam o regime da progressão em caso de reprovação em diversas disciplinas. A SEEDUC incluiu o estado do Paraná entre as unidades que fazem uso deste tipo de regime, mas a informação foi negada pelo governo paranaense.

A SEEDUC não quis explicar a mentira de ter incluído o estado do Paraná na relação das unidades que adotam a progressão. O telejornal tentou ouvir a secretária Roberta Barreto, mas não teve resposta.

A reportagem também ouviu o integrante da Comissão de Educação e Cultura da Alerj, deputado Flávio Serafini (PSOL), que apresentou um projeto no fim de novembro para suspender o decreto do governo que permite a progressão. O projeto de Serafini ainda aguarda publicação da ALERJ para ser levado a plenário.

A matéria também mostrou que a aprovação automática realmente é aplicada em muitos estados, mas somente Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte permitem a progressão de alunos reprovados em 6 matérias.

Confira o vídeo do RJ TV2

Reportagem desmente Seeduc sobre aprovação automática

Assista a este vídeo no YouTube

Leia o manifesto contra a aprovação automática

Sexta (21/11), às 10h30: Plenária online URGENTE para tratar dos ataques pedagógicos na rede estadual de ensino

By imprensa sepe on

20 de novembro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

Reunião online, URGENTE, do Grupo de Trabalho do Sepe sobre Ensino Médio na Rede Estadual do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, dia 21/11, às 10h30.

Hoje, os professores foram mais uma vez surpreendidos pela SEEDUC: uma política de aprovação automática maquiada de combate à evasão escolar e, também, a implementação de políticas meritocráticas que irão “premiar” professores de escolas que obtiverem um alto percentual de aprovação foram publicadas em DO de 19/11.

Diante de mais esse grave ataque à educação pública, o GT convoca todos e todas para a plenária emergencial que debaterá centralmente esta pauta.

Link: https://us02web.zoom.us/j/89350922667?pwd=JNFN6OcbAnx5pejJVbaab5fPuvQbHa.1

ID da reunião: 893 5092 2667

Senha: 790134

destaque-home, Estadual, Todas

Em audiência, Sepe cobra da SEEDUC questões salariais, abono funcional e outros pontos

By imprensa sepe on

17 de setembro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

Nesta quinta-feira, 17 de setembro, a direção do Sepe participou de uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), na qual foram discutidos temas fundamentais para a categoria, como: recomposição salarial, implementação do piso nacional do magistério e do piso regional para funcionários, além do abono funcional por faltas. A reunião contou com a presença da Chefia de Gabinete e dos titulares das Subsecretarias de Administração (SUBAD) e de Gestão de Ensino (SUBGEN).

A audiência foi extensa devido à grande quantidade de pontos abordados. A direção do Sepe optou por se concentrar especialmente na pauta econômica, conseguindo agendar reuniões específicas com as subsecretarias. A seguir, os detalhes discutidos:

Pauta Econômica:

A SEEDUC comprometeu-se a agendar uma reunião com a Casa Civil do Governo do Estado, com foco exclusivo na questão econômica da educação. A data da reunião será anunciada antes da assembleia da rede estadual, marcada para o dia 4 de outubro – em breve divulgaremos local e horário.

Durante a reunião, os representantes da SEEDUC afirmaram que levarão à futura audiência com o governo um estudo sobre o impacto financeiro da educação das duas parcelas ainda não pagas da recomposição salarial e dados sobre a implantação do piso nacional do magistério. Essas parcelas da recomposição, de 6,5% cada, correspondem aos anos de 2023 e 2024, e foram acordadas em votação na ALERJ. Além disso, será discutido o impacto financeiro da implementação do piso salarial para os funcionários.

Pauta Funcional:

Foram discutidos os itens: abono de greve, migração de servidores, Animação Cultural, funcionários terceirizados e contratos de empresas terceirizadas.

Quanto aos funcionários ex-FAEP, foi informado que o governo acertará, no salário de setembro, o pagamento do piso salarial, triênios e gratificações, e a diferença retroativa a agosto.

Foi ainda informado que a SEEDUC apresentará ao governador uma proposta de decreto para abonar as faltas de greve pendentes, alterando o código 30 (falta normal) para o código 61 (falta por greve). Uma reunião com a SUBAD foi agendada para o dia 23 de setembro, às 14h, para aprofundar os pontos discutidos.

Foi agendada audiência com a Chefia de Gabinete da SEEDUC para o dia 10 de outubro, às 10h30, com a seguinte pauta: perseguições e assédio no ambiente escolar, além da atuação da Corregedoria da Educação; sobre este órgão, a reivindicação do Sepe é que este seja composto apenas por educadores e não por militares.

Pauta Pedagógica:

Foram abordados temas como a matriz curricular, o programa “2ª Chance”, a aplicação do programa “Nova Oportunidade de Aprendizagem” (NOA) e o diário online. Uma reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 2 de outubro, às 10h.

destaque-home, Estadual, Todas

Adesão ao manifesto de repúdio às perseguições políticas e à demissão na SEEDUC-RJ

By imprensa sepe on

14 de agosto de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

O Sepe conclama as entidades sindicais e populares, mandatos parlamentares e demais instituições da sociedade civil a aderirem ao manifesto de repúdio às perseguições políticas e à demissão na Seeduc-RJ – formulário de adesão após o texto do manifesto a seguir:

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) vem a público denunciar e convocar todas as entidades que integram o movimento social organizado e a sociedade civil em geral para que, junto com a categoria, venham também manifestar todo o repúdio à escalada do autoritarismo do governo Cláudio Castro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

No dia 11 de agosto, a Secretaria publicou no Diário Oficial do Estado RJ a demissão arbitrária do professor da rede estadual de educação, João Paulo Cabrera, e a suspensão das professoras Andrea Cassa (20 dias), e Mônica Lemos (20 dias). As punições aconteceram sem o devido respeito ao amplo direito de defesa e aos trâmites processuais e são uma confirmação das denúncias do sindicato nos últimos anos sobre o avanço do autoritarismo em nosso Estado.

O incremento do número de Processos Administrativos (PAD) e sindicâncias abertas pela SEEDUC contra profissionais de educação nos últimos anos levou o Sepe a criar um Grupo de Trabalho (GT) sobre Perseguição Política, percebendo um aumento exagerado no número de profissionais de educação respondendo a este tipo de procedimento. Este GT, em parceria com o Observatório Nacional de Violência Contra os Educadores da Universidade Federal Fluminense (ONVE/UFF) produziu um relatório divulgado em julho deste ano que comprova a violência da perseguição política contra a categoria: entre janeiro de 2020 e maio de 2024 foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, praticamente uma por dia.

Tais procedimentos são levados a cabo pela Corregedoria da SEEDUC, sob a liderança de um corregedor militar, pouco afeito à dinâmica do chão das escolas e muito menos das relações existentes no contexto escolar.

No caso das últimas punições, envolvendo os professores, diversos fatos apontam que o ato se trata de uma perseguição política do governo estadual, dada a atuação de envolvidos em atividades de defesa dos direitos e da valorização dos profissionais de educação da rede estadual. Os profissionais alegam que vários erros que comprometem o devido processo foram cometidos, tais como: o impedimento de que a defesa se manifestasse após a finalização do relatório e da apresentação de provas, além da falta de diligências e da negação do amplo direito à dos mesmos à defesa.

O pico de aberturas de sindicâncias ocorreu em 2022, ano eleitoral, quando quase 500 procedimentos foram abertos. Um dos casos emblemáticos é o da professora Daniela Abreu, de Magé, que foi perseguida, precisou mudar de escola e responde a processos administrativos.

O Sepe conclama toda a sociedade e às entidades ligadas ao movimento social para que se juntem a nós no repúdio e na luta contra a falta de democracia da SEEDUC e contra toda e qualquer perseguição.

* Texto atualizado no dia 15/08, às 15h40, por solicitação de um dos profissionais envolvidos. Nova atualização em 26/08, às 13h19.

Instituições que queiram aderir ao manifesto, clique aqui para acessar o formulário eletrônico.

Petição eletrônica para apoio individual

Instituições, mandatos parlamentares e personalidades que aderiram:

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE;
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs);
ANDES Sindicato Nacional;
Intersindical;
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFil);
União Brasileira de Mulheres (UBM-RJ);
Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – MOCLATE (RJ);
Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE);
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – ADUENF;
Associação de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (Aprofil-RJ);
Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil (FNS-B);
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB);
Fórum Estadual de Educação RJ (FEERJ);
Movimento Nacional Quilombo Raça & Classe (MNQRC);
Observatório do Ensino Médio;
Núcleo Benoni Alencar (PSOL Rio das Ostras-RJ);
Professores contra o Escola sem Partido (PCESP);
CSP–Conlutas;
CST-UIT (Corrente Socialista dos Trabalhadores-União Internacional dos Trabalhadores);
Apeoesp Itaquera;
ADCEFET-RJ;
Associação dos Professores(as) de Filosofia e Filósofos(as) de São Paulo (APROFFESP);
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ);
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (Sinpro-NF);
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II;
Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro (SINDMUSI-RJ);
Mandato deputado federal Glauber Braga (PSOL);
Mandato deputado Chico Alencar (PSOL);
Mandato do deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL);
Mandato professor Josemar (Psol);
Mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL);
Mandato do deputado estadual Yuri Moura (PSOL);
Mandato do vereador do Rio de Janeiro Wiliam Siri (PSOL);
Mandato da deputada Danieli Cristóvão Balbi (PCDOB);
Mandato da deputada Marina do MST (PT);
Associação Círculo Laranja;
Ex-vereadora Luciana Boiteux;
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de Niterói e São Gonçalo;
Setorial de Educação do PT/RJ;
Coletivo de Estudos Interseccionais em Educação e Ciências (INTERSECS) da UERJ;
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos (repres. RJ);
ASSERVISA (Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro);
Rede Educa-Afro;
Sepe Barra Mansa;
Sepe Itatiaia;
Sepe Nilópolis;
Sepe Niterói;
Sepe Nova Friburgo;
Sepe Paraíba do Sul;
Sepe Pinheiral/Piraí;
Sepe Porto Real/Quatis;
Sepe Regional 2;
Sepe Regional 6;
Sepe Resende;
Sepe Volta Redonda;
Sepe Três Rios;
Sepe Petrópolis;
Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu;
Sepe São Gonçalo;
Sepe Itaguaí;
Sepe Regional 1;
Sepe Regional 3;
Regional 7 do Sepe;
Sepe Costa Litorânea;
Sepe Lagos;
Sepe Costa do Sol;
Sepe Miguel Pereira;
Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS);
Resistência – PSOL;
Insurgência – PSOL;
Campo Classista Combativo e Independente (CCCI);
Movimento Luta de Classes (MLC);
RUA Juventude Anticapitalista;
AFRONTE;
Movimento de Educação Popular Esperança Garcia;
Coletivo de Educadores Municipais de Maricá;
Coletivo ELA Educação Liberdade para Aprender;
Coletivo Resistência/RJ;
Coletivo Unidade e Luta/RJ;
Educação em Combate;
@podcassa – o podcast em defesa da Educação;
Coletivo Voz Materna;
Fórum Estadual dos Segmentos da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro;
Pré-vestibular popular Lima Barreto;
Sindicato Geral Autônomo (SIGA-RJ);
Sociedade de Atividades Filosófica (SEAF);
Ceprol sindicato;
UP Duque de Caxias;
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca;
SEPE – Núcleo Queimados;
Geppege;
Rede Escola Pública e Universidade – REPU;
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação/Rio – CNDE;
Casa Poéticas Negras (CPN);
Auditoria Cidadã Núcleo RJ;
Núcleo de Educação Popular 13 de Maio;
SINDSERJ – Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro;
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR;
Grupo de Pesquisa Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação (LIEPE) / UFRRJ;
Observatório do Ensino Médio – CE (UFC);
Frente Negra Revolucionária – FNR;

Sepe acolhe professora que sofreu agressão de aluno e se encontra abandonada pelo Estado

By imprensa sepe on

30 de maio de 2025

- destaque-home, Estadual, Sem categoria, Todas

A professora de Educação Física Viviane da Silva Carvalho leciona no Colégio Estadual Paulo de Frontin, localizado no Bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela está passando por uma triste situação que, infelizmente, não é incomum para a categoria: o abandono por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) quando o profissional mais necessita de ajuda institucional.

Viviane, no dia 19 de maio, procurou o Jurídico e a Imprensa do Sepe para contar sua história e buscar apoio. Em seu depoimento ao sindicato, ela disse que no dia 07 de abril, aplicava normalmente sua aula no turno da manhã, em uma quadra de esportes do colégio, para alunos do Ensino Médio, quando uma briga violenta entre dois estudantes estourou; e ela, prontamente, foi tentar separar. Eram estudantes maiores do que ela, que se viu jogada por um deles ao chão: “O aluno me jogou longe, como se eu fosse um pedaço de papel”, disse Viviane.

Imediatamente, ela sentiu muita dor no braço e foi até a direção do colégio, onde, segundo disse ao Sepe: “Não houve nenhuma ajuda ou acolhimento. Após informar o acontecido e mostrar que estava machucada, saí, sozinha, para procurar um hospital para atendimento”.

Assim, ela tomou a decisão de ir a uma clínica particular próxima ao Colégio Paulo de Frontin: “Me lembrei de um ex-aluno que tinha me dito que trabalhava nessa clínica”.

Lá, os exames constataram fratura no cotovelo esquerdo, que foi imobilizado com tala, tendo lhe sido recomendados dois meses para retirá-la.

A agressão sofrida em plena atividade de trabalho teve consequências imediatas para a professora: a fratura, o afastamento das atividades funcionais e os custos com atendimentos clínicos, exames, medicação e fisioterapia – ela não tem plano de saúde. Viviane também fez no mesmo dia um boletim de ocorrência na 18ª Delegacia (Praça da Bandeira) e uma avaliação no IML.

Mas os problemas apenas estavam começando para Viviane: “Meu documento de afastamento foi entregue fora do prazo pelo colégio à SEEDUC e com informações erradas, o que agora vai me acarretar uma longa burocracia”, disse ela. Acontece que o código inserido pelo colégio na notificação sobre o acidente sofrido à SEEDUC não era o de “acidente de trabalho” (NAT), que seria o correto, mas o de uma situação normal no colégio.

Assim, Viviane, no dia 5 de maio, notificou a direção da escola, requerendo que esta “expedisse a notificação de acidente de trabalho, a fim de que surtam os devidos efeitos legais, por lhe ser de direito”, conforme diz seu pedido (foto ao lado). O temor da professora é que essa correção demore muito tempo ou mesmo não ocorra, o que a levou a desabafar: “O aluno que me empurrou já tinha outras ocorrências e, mesmo assim, não foi transferido para outra unidade. No momento, estou com sete semanas de imobilização do braço e dependendo de ajuda para atividades básicas diárias, com uma previsão de quatro meses de fisioterapia para recuperação”.

Viviane está se sentindo abandonada pelo Estado, que deveria tê-la apoiado desde o momento em que sofreu a agressão, com a responsabilização e afastamento da escola da pessoa que a agrediu; o direcionamento rápido para unidades de saúde do Estado para realização do tratamento, em vez de ela arcar com os custos; e o preenchimento correto da NAT pelo colégio.

O Sepe está prestando total apoio à professora Viviane da Silva Carvalho. O caso dela, no entendimento da direção do sindicato, é mais uma confirmação do quanto o Estado abandona seus servidores em momentos críticos. É também um triste retrato do quanto a própria sociedade brasileira vem tratando os professores com desdém e violência diários, em uma normalização que não podemos aceitar – há alguns anos, seria impensável que estudantes desobedecessem a uma ordem direta de sua professora.

Sepe fez representação no MPRJ contra o programa “Segunda Chance”

By imprensa sepe on

29 de abril de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

O Departamento Jurídico do Sepe entrou, no dia 25 de abril, com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para instauração de Inquérito Civil de denúncia contra o Programa “Segunda Chance” (publicada em Diário Oficial dia 05/02/2025: Resolução SEEDUC nº 6331/2025).

No pedido do sindicato ao MPRJ, além dos argumentos pedagógicos, há também argumento jurídicos (direito à educação, gestão democrática etc). Para o Sepe, com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA.

Assim, a representação do Sepe ao MP afirma que: Sob a ótica pedagógica, o programa “Segunda Chance” representa um grave retrocesso para a Educação de Jovens e Adultos. A EJA, modalidade educacional essencial para garantir o direito à educação daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, pauta-se pela necessidade de um processo formativo integral, que considere as especificidades e trajetórias de vida desses estudantes”.

O sindicato também denuncia que o “programa parece focar em maquiar índices educacionais e reduzir o número de matrículas na EJA, o que, consequentemente, levaria à diminuição de turmas e à criação de um falso excedente de professores”.

Além disso, a representação demarca que, “ao impor um programa com impactos tão significativos na organização da EJA e na certificação dos estudantes sem ouvir os principais atores do processo educativo, a SEEDUC/RJ não apenas desrespeita a legislação, mas também compromete a construção de políticas educacionais legítimas, contextualizadas e que efetivamente atendam às necessidades da comunidade, ferindo um dos pilares da educação pública brasileira”.

Ao fim, o Sepe pede “a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar a regularidade e a adequação pedagógica e jurídica do programa “Segunda Chance”, instituído pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, face à potencial prestação inadequada do serviço público educacional e violação ao direito à educação de qualidade, garantido pela Constituição”; pede também que a SEEDUC para que preste informações detalhadas sobre o programa, “bem como apresente estudos que embasaram sua criação e justifiquem a opção pela certificação em massa em detrimento do processo regular de ensino na EJA”.

A íntegra da representação pode ser lida aqui.

Sepe teve audiência com a SEEDUC dia 03 de abril – leia o que foi discutido

By imprensa sepe on

8 de abril de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

A diretoria do Sepe teve reunião com a SEEDUC no dia 03 de abril. Uma extensa pauta foi discutida na audiência, que teve a participação de representantes da base do sindicato também.

Diretores do Sepe: Bruno Linhares, Daysiane Oliveira, Helenita Beserra e Marta Moraes.

Representantes de base: João Paulo Cabrera (GT Perseguição Política e Ensino Médio) e Rebeca Martins (GT Reforma do Ensino Médio).

Representando o governo estiveram: Alvim Belzis (chefe de Gabinete), Acácio Souza (tercerizados), André Nogueira (Movimentação de Pessoas), Cristiano Machado (Pedagógico), José Mauro Braz (Animação Cultural), Érika Pinheiro (Pedagógico) e Myriam Medeiros (Projetos Especiais).

Pauta discutida:

Anistia aos dias de greve anteriores à greve de 2023 – encaminhamento: haverá uma reunião com André Nogueira (Movimentação de Pessoas), para discutir essa situação;

Migração 30h (2025): denunciamos vários problemas na implantação do projeto de migração. Exemplo: os casos de perda de tempo na matrícula para alocar migração; demora com processos de acumulação; professores com duas matrículas que conseguem fazer a migração enquanto professores com uma matrícula não conseguem etc. A SEEDUC afirmou que os professores que querem fazer a migração só podem escolher vagas ociosas e não podem assumir a vaga de professores que já estão lotados na unidade. Afirmou também que vão verificar a questão da acumulação.

Migração dos Funcionários ex-FAEP – encaminhamento: O Sepe vai enviar ofício solicitando uma reunião com a SEEDUC e a FAETEC;

Climatização das Unidades Escolares: o Sepe cobrou o planejamento da SEEDUC, que nos foi prometido em reunião anterior. A SEEDUC ficou de nos enviar. O sindicato reforçou a necessidade de que quadras de esportes sejam climatizadas e o absurdo das cozinhas escolares ainda não constarem do projeto.

Perseguições aos profissionais de educação: a SEEDUC afirmou ter reduzido em 60% as sindicâncias, mas o sindicato contestou, denunciando a atuação autoritária e desproporcional do Estado, com pico em 2022. O sindicato criticou a lógica militarizada dos processos; apontou seu monitoramento; cobrou apoio psicológico à categoria; respeito aos procedimentos democráticos e a retirada dos militares da Corregedoria. A SEEDUC prometeu reuniões com diretores de Regionais e sindicantes, além de um encontro com o Sepe em junho para discutir procedimentos, e se comprometeu a criar um checklist para garantir os direitos dos servidores e aplicação correta dos instrumentos. Informou também estar articulando parceria com a UNIRIO para apoio psicológico. Apesar das críticas, manteve a defesa de um militar à frente da Corregedoria da Secretaria de Educação ao invés de um profissional da área;

Reposição de perdas salariais para professores e funcionários: o Sepe solicitou que a secretária articule uma reunião com a Casa Civil e a Fazenda para tratar da recomposição salarial. Reforçamos a necessidade do pagamento do piso nacional, respeitando o Plano de Carreira. Cobramos audiência com o governador e a Secretaria de Educação. A SEEDUC afirma que terá uma reunião em breve com a Casa Civil para entender o programa do governo federal denominado PROPAG e que vai verificar com a secretária de educação a possibilidade da reunião solicitada pelo Sepe;

Animação Cultural: foi solicitado que, ao ver a questão da reposição financeira, registre-se que a mesma precisa ser extensiva aos animadores culturais, porque se não estiver redigido esta observação, eles não serão beneficiados;

Pagamento dos funcionários terceirizados: o Sepe denunciou que na Metropolitana III os funcionários tercerizados receberam um salário menor no mês de fevereiro. A SEEDUC disse que vai dar tratamento a situação denunciada;

Contrato com empresas para oferecer palestras e compra de livros: o sindicato cobrou que o processo formativo da categoria aconteça através de parceria da SEEDUC com universidades públicas;

Matriz Curricular 2025: o sindicato solicitou a realização de uma nova reunião para tratar da construção da Matriz Curricular e manifestou profunda preocupação com o formato da escuta colaborativa que está sendo implementado pela SEEDUC. O Sepe alertou que esse modelo, ao se assemelhar a uma simples pesquisa de opinião, tende a captar apenas impressões pontuais e subjetivas do momento, sem garantir um espaço efetivo de debate, reflexão e formulação coletiva. Nesse sentido, o Sepe entende que esse tipo de escuta, se não for devidamente qualificada e mediada, pode esvaziar os espaços democráticos de construção curricular no interior das comunidades escolares, transformando um processo que deveria ser participativo e dialógico em uma coleta superficial de dados. O sindicato ressaltou que entidades representativas — como o próprio Sepe e as organizações estudantis — acumulam historicamente reflexões, experiências e propostas sobre a organização do currículo e devem ser respeitadas como sujeitos políticos fundamentais nesse debate. Por fim, o Sindicato cobrou sua participação ativa e estruturada no processo de escuta, e o governo respondeu que considera a proposta de reunião bem-vinda, estando apenas pendente a definição da data;

Programa de Certificação “Segunda Chance” para os alunos da EJA: o sindicato registrou sua discordância com essa política de exclusão ou expulsão dos alunos da rede. O governo se defendeu afirmando que a EJA não impacta sobre os índices do IDEB e que o objetivo é puramente ajudar os alunos que estão com defasagem idade/série.

A reunião iniciada às 11has e se estendeu até as 15h, com muito debate em cada ponto de pauta de forma a tensionar e buscar solução para as demandas da categoria.