Sepe, entidades e movimentos sociais lançam manifesto contra a aprovação automática de Cláudio Castro

28 de novembro de 2025

Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) historicamente defende o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as redes públicas no estado do Rio de Janeiro. Isso requer um aporte pedagógico, financeiro e estrutural nas escolas afim de garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento de processo pedagógico, que não se restringe ao ensino-aprendizagem. O Sepe também alerta, de forma veemente, sempre, que qualquer atalho ou subterfúgio para alcançar esse objetivo, é ofensivo pois mascara as reais condições do processo pedagógico e agride o direito do aluno à apropriação do conhecimento necessário à sua humanização integral.

No mundo real, precisamos de escolas com condições de funcionamento, limite de alunos nas turmas, quadro completo de professores, funcionários e apoio pedagógico, autonomia pedagógica, gestão democrática, formação continuada para todos os servidores, além de respeito às leis protetivas dos direitos dos profissionais da educação e dos estudantes.

A avaliação do processo pedagógico não pode ser artificial, supérflua e uniforme. Assim, avaliações externas massificadas, índices de progressão e produtividade chocam-se com a autonomia da escola, que inclui a construção de suas ferramentas de avaliação de acordo com a realidade vivida e o currículo constituído.

O resultado é o fracasso de um projeto de educação pautado numa visão empresarial que avalia para medir a produtividade, sendo o produto a aprovação dos educandos. Se o papel histórico da escola é formação de sujeitos através da apropriação da cultura elaborada pela humanidade, o produto da escola deverá ser a formação do sujeito histórico, impossível de ser mensurado por tais ferramentas.

Não defendemos a reprovação de alunos nem tampouco aprovação automática. Defendemos um processo de ensino-aprendizagem onde os profissionais e os estudantes possam desenvolver conhecimentos através da troca e da potencialização das capacidades de cada um. Isso significa não artificializar o processo de desenvolvimento, empurrando estudantes a outros patamares sem que tenham realmente se apropriado dos conhecimentos de determinada etapa do ensino.

A criação de instrumentos de recuperação de aprendizagem teve, através dos tempos, diversos nomes e formas. A novidade agora é que esses instrumentos somam-se para pretensamente garantir a aprendizagem. Sob o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), o governador Cláudio Castro e a SEEDUC, decretam a aprovação automática, ou segundo a secretária Roberta Barreto, em entrevista à rádio CBN, “aprovação semiautomática”.

No entanto, o mesmo processo que não garantiu a aprendizagem em seu tempo, continua, sem modificações, produzindo “não aprendizagem” de forma ininterrupta. Não há previsão de chamada de concursados, limite menor de alunos em turmas, concursos para funcionários administrativos e apoio pedagógico, autonomia e respeito aos projetos políticos/pedagógicos e melhoria na estrutura das escolas.

A rede estadual vem perdendo alunos por fechamento de turmas, turnos e escolas há mais de 20 anos. Com mais de 1 milhão e 500 mil alunos nos anos 2000, tem agora cerca de 700 mil. Um encolhimento vertiginoso. E a cada ano diminui o número de alunos matriculados, causando impacto também no FUNDEB.

A escola vem sendo esvaziada em seu currículo e sentido. Basta ver o currículo imposto pela SEEDUC onde disciplinas como “O que anda por aí”, “Brigadeiro Gourmet”, “Projeto de vida”, entre outras, tiram tempos de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, etc. Propostas curriculares como “O Novo Ensino Médio”, estão a serviço da privatização da Educação, ao ampliar a desigualdade de acesso ao conhecimento mais elaborado entre os filhos dos ricos e os da classe trabalhadora. Esse modelo pretende formar uma juventude que, diante do desemprego e da escala 6X1, se rende ao empreendedorismo e outras saídas individuais, tornando-se refém de uma formação acrítica e reducionista da realidade. Tais condições impostas pela SEEDUC, somadas a negações de direitos dos jovens, levaram ao alto índice de retenção e de evasão escolar.

No entanto, somente em 2025 a SEEDUC se debruça sobre a situação de modo a resolvê-la com fórmulas mágicas. E, sem mudar nada no cotidiano escolar, pretende, que no anúncio do IDEB em agosto de 2026, a rede estadual saia do 26º lugar para os primeiros lugares. Já vivenciamos tal situação com o Secretário de Educação Wilson Risolia, no governo de Sérgio Cabral, quando saímos do 26º lugar em 2009 para o 3º lugar em 2014. Para tanto, Risolia proibiu a matrícula de maiores de idade no ensino regular, diminuindo em muito a distorção idade/série, o que impacta o IDEB. As ações da atual Secretaria são mais numerosas e sistêmicas.

O Governo de Cláudio Castro paga o pior salário do país aos professores e funcionários de escolas. Não cumpre a Lei do Piso Nacional e paga menos do que o salário mínimo de piso aos funcionários. O salário está congelado há 10 anos e o governador não cumpriu a recomposição salarial aprovada na Alerj e sancionada por ele. Ao mesmo tempo que impõe a recessão para os servidores da Educação, decreta bonificação para as escolas que atingirem a meta de aprovação, acima de 95%. Contando com o desespero de quem depende do salário para sobreviver, impõe, de forma cruel, a adesão à aprovação automática. É o controle em forma de falsa valorização profissional. É a bonificação faroeste adaptada à Educação.

Um governo que aplica dinheiro dos aposentados em operações financeiras em bancos suspeitos, que superfatura materiais escolares, que está sendo investigado pelo escândalo das contratações de fantasmas na UERJ, que tem as chacinas como única política de segurança pública, entre outros tantos escândalos, tenta se salvar do pântano criando cortinas de fumaça para enganar o eleitorado.

A população do estado do Rio de Janeiro não pode se calar diante de mais esse ataque aos direitos de nossa juventude.

Convocamos os movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, centrais sindicais, universidades, associações, etc., para, junto conosco, não só denunciar mais este ataque do governador Cláudio Castro, mas construir a resistência e um novo horizonte para a escola pública estadual no estado do Rio de Janeiro.

————————————————-

Assinaturas iniciais

ABI
ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais)
Afronte! Coletivo de juventude
AMT
ANDES-SN
ANFOPE
ANPAE
As Marias da Baixada Campos dos Goytacazes
Associação dos Agentes de Endemias
Associação Fórum Grita Baixada
Associação Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (AGES)
CES AE – Coletivo de Educadores Socialistas
CNTE
Coletivo Convivências (IP/UFRJ)
Coletivo ELA
Coletivo Matilha
Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Campos dos Goytacazes (CODIM)
CONTEE
CSP-Conlutas
CTB
CUT
DCE UERJ
Deputada Estadual Elika Takimoto (PT)
Deputada Estadual Marina do MST (PT)
Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)
Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL)
Deputado Estadual Professor Josemar (PSOL)
Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL)
Deputado federal Lindbergh Farias (PT)
Deputado federal Reimont (PT)
Deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ)
FORAS – Fórum de Articulação da Sociedade Civil de Caxias e adjacências
Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres de Duque de Caxias (FMDM)
Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação Professor Jorge Najjar (FORGEDE)
FOSPERJ
Giuliana Mordente (UFRJ)
Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, IP/UFRJ
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Educacao de Jovens e Adultos Trabalhadores – PPEJAT/FFP/UERJ
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF)
Intersindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Jefferson Vinco do coletivo Tudonumacoisa só da Zona Oeste
Juntos! – Coletivo de Juventude
Juventude socialista brasileira – JSB
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro/UFRJ
Levante da Juventude
Marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo, IP/UFRJ
Movimento de Educação Popular Esperança Garcia
Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)
Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves (OFPS/UFF)
PCB
PCdoB
PodCassa – o Podcast em defesa da Educação Mídia Independente
PT Campos dos Goytacazes
PT Teresópolis
Redes da Maré
RUA – Juventude Anticapitalista
SINDIPETRO NF
Sindicato dos Bancários
Sindisep-RJ
Sindpsi-RJ
Sinpro Nova Friburgo e Região
Sinpro-Rio
Sintufrj
SINTPROQ-NNF
Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)
UNCME/RJ
Unidade Classista
União da Juventude Comunista – UJC
Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
Vereadora Maira do MST (PT-Rio de Janeiro)
Vereadora Thais Ferreira (PSOL-Rio de Janeiro)
Virgínia Fontes
Waldeck Carneiro

*Atualizado em 03/12, às 13h30

Adesões ao manifesto (assinaturas coletivas):

secretaria@seperj.org.br

Baixe e reproduza o manifesto (PDF)
Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais no estado do Rio de Janeiro

Leia o boletim nº 68 do Sepe para a rede estadual

By imprensa sepe on

24 de outubro de 2025

- destaque-home, Estadual, Imprensa e Comunicação

REDE ESTADUAL RJ FARÁ PARALISAÇÃO DIA 29/10 CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

Baixe aqui o PDF: boletim_estado_n68_24_10_2025_OK

Nova audiência na SEEDUC no dia 10/10 teve como pauta as perseguições políticas

By imprensa sepe on

16 de outubro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

No dia 10 de outubro, o Sepe participou de uma audiência na SEEDUC para tratar da questão da perseguição política. A Secretaria foi representada pelo chefe de gabinete, Alvim Bellis de Souza Neto. Pelo sindicato, estiveram presentes diretores, um advogado e o professor João Paulo Cabrera representando a base e que foi exonerado recentemente, alvo da arbitrariedade e repressão da secretaria. O Sepe fez uso da apresentação dos casos coletivos, envolvendo as denúncias contra o autoritarismo da Corregedoria militarizada da SEEDUC e utilizou os episódios individuais como exemplos negativos a serem corrigidos.

Durante a reunião, o sindicato denunciou o processo de ocupação de cargos estratégicos da Corregedoria Interna por militares desde 2019 e exigimos sua desmilitarização imediata. Argumentamos que esse movimento representa uma opção política da SEEDUC para punir servidores precarizados, ignorando os contextos de adoecimento e as condições de trabalho produzidas pelo próprio Estado. Outra grave denúncia apresentada pelo Sepe na audiência foi a de que os atos da Corregedoria e da Superintendência de Gestão de Pessoas estão ocorrendo sem a devida comunicação aos servidores, gerando impactos emocionais e nas comunidades escolares e, muitas vezes, de forma arbitrária e à revelia dos profissionais acusados.

Também criticamos o rigor seletivo do governo nestes processos: é rápido para punir, mas ausente para garantir condições mínimas de trabalho nas escolas, como previsto na própria normatização da secretaria. Apresentamos a deturpação do papel das sindicâncias: elas deveriam esclarecer fatos e aperfeiçoar o serviço, mas vêm sendo usadas para coagir e perseguir as pessoas.

Expusemos os impactos econômicos, pedagógicos e pessoais a partir da imposição desse modelo autoritário e reafirmamos que, sem investimento em mecanismos democráticos de mediação de conflitos, a gestão da secretária Roberta Barreto ficará marcada pela falta de diálogo, na qual policiais punem professores sem condições mínimas de trabalho assegurados, adoecidos mentalmente e desvalorizados salarialmente, recebendo o pior salário do país.

A direção do Sepe lembrou que sem espaços democráticos e canais de escuta, os problemas acabam resolvidos por meio de denuncismo, perseguições e judicializações que oneram ainda mais os serviços e são ineficientes.

Ao final da reunião reforçamos que as questões tratadas nestas audiências e os avanços nelas alcançados devem ser concretizados na prática, em escolas e Regionais Metropolitanas.

Sobre os casos concretos do Grupo de Trabalho da Perseguição Política criado pelo Sepe, que ilustram as irregularidades da Corregedoria na rede estadual a Secretaria se comprometeu com o seguinte:

– A SEEDUC disse que vai construir uma resolução ainda em 2025 para coibir abusos e normatizar as suspensões preventivas;
– Será criada uma Comunicação Interna, também em 2025, regulamentando as remoções de profissionais durante as sindicâncias, corrigindo as irregularidades apresentadas pelo Sepe; A Secretaria ainda se comprometeu a ser mais cuidadosa nesses casos;
– Criação de um órgão de mediação de conflitos independente da Corregedoria para reduzir a abertura indiscriminada de sindicâncias.
– Utilização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) antes da abertura de sindicâncias, evitando punições desnecessárias.
– O Sepe solicitou que haja uma instrução expressa nas comunicações de ciências de penalidades aos servidores, orientando sobre a possibilidade de conversão de pena em multa, preservando assim o direito dos estudantes à continuidade das aulas.

Veja o que mais o Sepe solicitou à SEEDUC durante a audiência do dia 10 de outubro:

. Desmilitarização imediata da corregedoria. Apontamos que os cargos do órgão, como em outros órgãos e como orientam as boas práticas, sejam ocupados por profissionais da área de educação e não das forças de segurança;

. Pedimos a reorganização do fluxo de apuração e comunicação da abertura de processos, garantindo a transparência e impedindo interferências informais entre sindicantes, diretores regionais, diretores de escolas e servidores, fatores que comprometem a defesa dos indiciados.

. Que os sindicantes acatem as solicitações de oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos servidores e não apenas da acusação, como tem acontecido;

. Que o manual do sindicante, embora tenhamos críticas ao mesmo, seja cumprido e respeitado pela gravidade dos casos e que seja instalada uma comissão formada por três sindicantes e não apenas um.

. Que o mesmo sindicante não pegue outras sindicâncias do mesmo servidor.

. Que seja garantido aos servidores e suas defesas o acesso ao inteiro teor das sindicâncias abertas contra eles. A Seeduc garantiu que daria esse acesso e solicitou que os casos em que esta determinação fosse desrespeitada fossem relatados.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO ELETRÔNICA CONTRA A DEMISSÃO DO PROFESSOR CABRERA

destaque-home, Estadual, Todas

Cabrera fica, Castro sai: categoria realizou ato público no Largo do Machado

By imprensa sepe on

20 de agosto de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

Em defesa do professor João Paulo Cabrera e das professoras Andrea Cassa e Monica Lemos, os profissionais de educação estaduais, servidores de outros órgãos e representantes de entidades diversas realizaram, nesta quarta-feira (20), à tarde, manifestação no Largo do Machado, Zona Sul do Rio, em convocação do Sepe e do Feperj e que contou com a participação de diversas entidades do movimento civil e do movimento estudantil.

O ato público reivindicou a revogação imediata, pela SEEDUC, da demissão de Cabrera e da suspensão das professoras. A perseguição política foi denunciada nas falas de todas as pessoas presentes na manifestação.

Em sua intervenção, o professor Cabrera disse que estava emocionado com o apoio recebido de dezenas de entidades e pessoas. Ele afirmou que a luta não vai parar e criticou os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias que estão sendo abertos contra os servidores que criticam o governo: “A nossa preocupação e o nosso alerta é o de restabelecer a institucionalidade democrática em nosso Estado” — entre janeiro de 2020 e maio de 2024, foram abertas 1.320 sindicâncias contra profissionais de educação da rede estadual, praticamente uma por dia.

A professora Andrea Cassa também falou e pediu o apoio de toda a sociedade na luta pela revogação da demissão. Além deles, falaram na manifestação:

Waldeck Carneiro, presidente do Fórum de Educação Estadual RJ (FEERJ), e a vereadora Maíra do MST (PT); representantes dos mandatos parlamentares: deputado Flavio Serafini, vereador William Siri e deputados federais Tarcísio Motta, Chico Alencar e Glauber Braga (todos do PSOL).

Falaram também representantes das seguintes instituições: PSTU, PCB, CSWP-Com lutas, União da Juventude Comunista (UJC), Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST-UIT), Sindicato dos Sociólogos, Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ (AERJ), Associação Metropolitana dos Estudantes (AMES), Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, LRP, Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), PodCassa, Intersindical, Novo MEPR e o JUNTOS.

Uma das bandeiras levantadas é a de que o movimento social continue nas ruas, protestando contra a perseguição política aos professores e em defesa da democracia.

Leia o manifesto em defesa do professor e professoras

Compartilhe o vídeo do ato no Largo do Machado

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por SEPE-RJ (@sepe_rj)

Profissionais de educação condenam ataque ao EJA com implementação do programa “Segunda Chance” da SEEDUC

By imprensa sepe on

28 de março de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) vem a público condenar a implementação e realização dos exames de certificação para os alunos da rede estadual com idade superior àquela considerada regular nos ensinos fundamental e médio. Também conhecido como Programa “Segunda Chance”, a chamada “certificação em massa”, no entender dos profissionais de educação, os quais não foram consultados a respeito do projeto, tendo sido surpreendidos com o lançamento da Resolução SEEDUC nº 6331 de 05 de fevereiro deste ano, é mais uma estratégia da política educacional do governo Cláudio Castro e da secretária de Educação, Roberta Barreto, para maquiar os índices de aprovação dos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades estaduais.

O governo, com tal iniciativa, promove uma desescolarização/aprovação automática por meio deste processo, com a aplicação de uma prova diagnóstica, com o objetivo de transferir a gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada, processo este que já ocorre com direções de escolas nos estados de São Paulo e Paraná.

Um objetivo por trás desse programa é o de diminuir o número de alunos matriculados e, consequentemente, diminuir o número de turmas, o que acarretará uma sobra de professores, criando um falso excedente a partir de uma, na prática, “expulsão” de alunos da EJA.

Com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA, todos os alunos matriculados neste segmento na rede estadual, quase que obrigatoriamente, serão obrigados a realizar um exame de conhecimentos gerais. Aprovados, eles terão a certificação da conclusão do ensino médio. Ou seja, a SEEDUC passa a negar a eles o direito a uma formação integral e o acesso ao conhecimento amplo e abrangente que teriam no curso regular, muito mais importante para as suas vidas do que um certificado vazio e sem conteúdo.

Desde a derrubada do governo Dilma em 2016, com a ascensão do golpista Michel Temer, temos assistido o avanço de reformas educacionais que fragilizam a Educação pública e visam a substituição dos modelos educacionais tradicionais por iniciativas como a EAD ou outras que privilegiam o processo de privatização. Dessa maneira, o aluno que busca o seu direito a uma escola presencial e qualificada cada vez tem menos acesso a uma educação de qualidade por causa das políticas educacionais voltadas para o sucateamento da escola pública, visando privilegiar o ensino privado.

Assim, o Sepe vê na implementação do programa Segunda Chance uma estratégia vil de exclusão dos alunos da EJA na rede estadual. O governo estadual, que nunca priorizou a rede nem valorizou os profissionais e as comunidades escolares, dá mais um golpe em direção ao desmantelamento das escolas estaduais com iniciativas como estas, que têm que ser combatidas com todo o vigor pela categoria e por toda a sociedade.

Os alunos da EJA não podem ser vistos como um problema que atrapalha os índices de qualidade como se fossem peças de uma engrenagem e ser “convidados a se retirarem da escola” por meio de um exame de certificação. Muito antes disso, eles são cidadãos com direitos plenos e garantidos pela Constituição Federal de acesso à uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Eliminar aqueles que foram deixados para trás por causa das próprias contradições do sistema, certamente, não é a melhor forma de resolver o problema do ensino público estadual.

Não ao Programa Segunda Chance!

Pelo fim da certificação em massa dos alunos da EJA!

Por mais verbas para a educação estadual e valorização para os profissionais que nela trabalham!

Animadores fazem vigília e conquistam retomada das negociações com a SEEDUC

By imprensa sepe on

27 de março de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

Os animadores culturais da rede estadual realizaram uma vigília nesta quinta, 27/03, na frente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC RJ), para exigir a volta do Grupo de Trabalho (GT) que trata da regularização da situação funcional deste segmento da categoria nos quadros do funcionalismo estadual.

Durante a vigília, uma comissão formada por animadores culturais e diretoras do Sepe foi recebida pelo subsecretário executivo da SEEDUC, Windson Maciel. Com isso, foram retomadas as negociações e o grupo de trabalho, que terá uma reunião com a SEEDUC já nesta sexta-feira, 28/03, às 15h.

Contratados ainda nos anos 1990 para trabalhar nos CIEPs criados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, os animadores lutam ainda hoje para ter sua função reconhecida pela Secretaria de Educação.

Há pouco tempo, uma decisão da Justiça, que se encontra suspensa, ameaçou os animadores de demissão e a extinção da função nas escolas. A luta da categoria e do Sepe conseguiu impedir tal injustiça e seguimos pressionando o governo do estado para que ele regularize a questão.

Em reunião com a SEEDUC, Sepe apresentou uma primeira lista com 120 escolas com problemas de climatização e cobrou soluções

By imprensa sepe on

19 de fevereiro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

A diretoria do Sepe reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19) com representantes da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação RJ) para discutir a crise nas escolas estaduais, agravada pela falta de climatização adequada para enfrentar as ondas de calor extremo que atingem o Estado do Rio.

O sindicato foi recebido pelo superintendente de Administração da SEEDUC, David Marinho. Durante o encontro, o Sepe apresentou os primeiros números coletados por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em seu site desde terça-feira (17), com o objetivo de receber denúncias da comunidade escolar.

Em aproximadamente 48 horas, o levantamento já havia registrado 650 denúncias, abrangendo escolas de todas as redes públicas. Desse total, o Sepe compilou e levou à Secretaria um recorte inicial, destacando 120 escolas da rede estadual onde profissionais da educação, pais e responsáveis relataram problemas com a climatização. Além disso, em 59 dessas escolas, nenhuma sala de aula possui ar-condicionado em funcionamento. O caso mais grave é o do Colégio Estadual Alemy Tavares da Silva, em Jardim Canaan, Duque de Caxias, que recebeu 17 denúncias.

O relatório entregue à SEEDUC hoje, com os nomes das escolas, ainda como um recorte inicial, pode ser acessado aqui.

As queixas recebidas pelo sindicato também apontam problemas de climatização em dois grandes colégios da Zona Sul da capital: o CE Amaro Cavalcanti (Largo do Machado), que não possui nenhum aparelho de ar-condicionado em suas salas de aula, e o CE André Maurois (Leblon), que conta com condicionadores de ar em poucas salas e enfrenta problemas na rede elétrica. Juntos, os dois colégios atendem milhares de alunos, funcionando em três turnos.

Marinho informou que, das 1.234 escolas da rede, 102 não possuem nenhum tipo de climatização, enquanto 78 estão parcialmente sem climatização. Ele afirmou que o governo priorizará a melhoria da situação nessas 180 escolas em um prazo de 90 dias.

O superintendente também destacou que um relatório será entregue ao Sepe até sexta-feira (21).

Por sua vez, a direção do Sepe alertou para a situação das 60 escolas compartilhadas com as redes municipais, que também enfrentam problemas de climatização.

O sindicato destacou ainda a situação precária das merendeiras, com a falta de climatização nas cozinhas, e ressaltou a importância de garantir condições adequadas nesses espaços. Além disso, foram mencionados problemas como a falta de bebedouros e, em alguns casos, até de água.

A SEEDUC afirmou que pretende climatizar todas as escolas, e não apenas as salas de aula.

O Sepe mantém-se atento e continuará fiscalizando a situação. Assim que o levantamento feito pelo sindicato for finalizado, o sindicato levará os dados às autoridades competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Comissão de Educação da ALERJ, como mais uma forma de pressionar por soluções. O sindicato vai pedir que em uma próxima audiência a secretária de Educação Roberta Barreto esteja presente e que a pauta seja mais abrangente.

O sindicato também requisitou uma audiência urgente à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME-RJ), que ainda não respondeu. Informamos que já há centenas de denúncias no levantamento do Sepe, em relação à rede de ensino carioca, e que essas serão disponibilizadas em breve.

Denúncia: SEEDUC contrata Fundação Getúlio Vargas sem licitação para promover avanço da privatização na rede estadual

By imprensa sepe on

27 de janeiro de 2025

- destaque-home, Estadual, Todas

O Sepe RJ alerta os profissionais de educação das escolas estaduais sobre uma denúncia postada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) em suas redes sociais contra o governo estadual, relacionada ao avanço da privatização da rede estadual por meio da contratação por R$ 96 milhões – sem licitação – da Fundação Getúlio Vargas para comandar mais um ataque de Cláudio Castro ao setor. Segundo os termos do contrato denunciado por Serafini, a fundação fica encarregada, a partir de 2025 de definir metas, realizar diagnósticos e propor intervenções na rede.

Segundo deputado, vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, a contratação da Fundação Getúlio Vargas pelo governo estadual é uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.

“É um modelo empresarial e privatista que desvia o foco das verdadeiras soluções para os problemas estruturais da educação pública. Não há qualquer menção à valorização dos profissionais, ao pagamento do piso salarial ou ao respeito à carreira docente. Medidas como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma continuam sendo ignoradas”, alerta Serafini.

A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.

Segundo ele, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.

O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

O Sepe se integra à luta do deputado e também convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrar mais este ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação Roberta Barreto contra o ensino público estadual. Não podemos permitir que o governo e a SEEDUC, que respondem por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avancem com o processo de privatização da escola pública estadual.

Veja a denúncia do deputado estadual Flávio Serafini pelo link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DFOKx4hJulW/?hl=pt-br

Baixe o arquivo do Diário Oficial (23/01/2025)
IOERJTraceableFile6797b4dcd20cfdiariodia23

Audiência com a Seeduc: só a mobilização da comunidade escolar vai garantir a carga horária prevista na lei do ensino médio

By imprensa sepe on

3 de outubro de 2024

- destaque-home, Estadual, Todas

No dia 2 de outubro, o Sepe e representantes do Grupo de Trabalho (GT) que debatem a reforma do novo ensino médio participaram de audiência com a SEEDUC, para tratar da matriz curricular relativa a 2025. O objetivo da reunião era apresentar uma proposta transitória de matriz acumulada pelo sindicato, levando em conta os dois tempos de todas as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) nos três anos de escolaridade do Ensino médio; e levando também em consideração a lei nº 14.495/2024, que implementou a reforma da reforma do novo ensino médio – a nova lei pode ser lida aqui.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano o Sepe, em audiência com a SEEEDUC, já havia apresentado documentos para evidenciar a posição do sindicato e a contribuição da categoria para a melhoria do sistema de ensino e a correção da desigualdade gerada pela reforma do novo ensino médio em que as escolas particulares não tiveram qualquer mudança ou perda de tempos das disciplinas de base científica, enquanto a escola pública teve o desmonte das disciplinas da formação geral básica, principalmente no 3º ano do novo ensino médio, quando a juventude disputa uma vaga na universidade pública. Assim, criou-se um abismo entre o ensino na rede privada, que garantiu os itinerários formativos e as eletivas no contraturno, enquanto o aluno da rede pública teve um prejuízo na sua formação, com um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pela reforma.

No entanto, não há impedimentos na lei para a ampliação da carga horária ou de se fazer o itinerário no contraturno, como ocorre na rede privada. A lei 14.495/2024 fala em carga horária mínima, e não máxima. Dessa forma, é preciso lutar para ampliar a carga horária dos nossos estudantes.

O GT junto ao Sepe preparou um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica. Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular feita pelo GT foi entregue à Seeduc e pode ser lida aqui.

Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo.

Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 é que vigorará qualquer tipo de mudança.

Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024.

Reunião online do GT do Sepe contra o Novo Ensino Médio (NEM)
Quarta, 09/10, 18h30
bit.ly/ReuniaoGTNemSepeRJ
ID da reunião: 862 6433 9856
Senha: 538360

destaque-home, Todas

Projeto em tramitação na Alerj quer monitorar atividade de professores com câmeras corporais e escutas dentro das salas de aula

By imprensa sepe on

3 de setembro de 2024

- destaque-home, Todas

O Sepe RJ vem a público expressar repúdio e estranhamento a respeito da tramitação na Alerj do Projeto de Lei 3750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também quer que os professores usem câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL, União, Podemos, PP, PMB e Patriotas, como noticiado pelo Jornal O Globo.

Para o sindicato, a proposta não resiste a um exame mais demorado por parte da sociedade, já que ele, de princípio, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e a independência dos docentes a respeito dos conteúdos ministrados em sala de aula. Os motivos apresentados pelo deputado, que dizem respeito ao aumento dos índices de violência nas escolas, como casos de bullying, assédio, agressões e atentados, escondem uma clara e repetida tentativa de políticos de matiz conservadora e de extrema direita de controlar o trabalho dos profissionais e de retomada dos princípios de projetos altamente antidemocráticos como o famigerado “Escola sem Partido”.

Não é à toa que o PL do deputado Carlinhos do BNH tem o apoio de deputados como Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos ligados ao conservadorismo ou à extrema direita. É sempre bom lembrar que Alan Lopes, atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, tem uma atuação marcada pela perseguição política contra profissionais da rede estadual, que redundam em inquéritos administrativos e postagens de cunho extremista nas redes sociais. Com a instalação das câmeras, a SEEDUC também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra a categoria.

Outro ponto que demonstra o conteúdo arbitrário da iniciativa é o fato de que os profissionais de educação ou as suas entidades representativas não terem sido convocados para discutirem ou participarem da construção do projeto. De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado quando forem registrados atos mais graves de violência. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.

Para o Sepe RJ, num momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, péssimas condições de trabalho e ameaças à vida de profissionais e alunos por causa de operações policiais sem qualquer planejamento, seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual se voltassem para a implementação de políticas públicas que garantissem mais verbas e valorização para melhorar o desempenho dos alunos.

Em um tempo de desempenho pífio do estado do Rio de Janeiro nas avaliações do Ministério da Educação sobre a Educação, o PL 3750/24 é um verdadeiro desperdício de tempo e de dinheiro público, o qual poderia ser muito bem mais utilizado na melhoria das escolas ao invés de ser gasto com vigilância e falta de democracia que não resolveram os sérios problemas de aumento de violência dentro das nossas salas de aula.

Leia o relatório do Sepe sobre a violências contra educadores no Rio de Janeiro