Dezenas de funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato em frente à ALERJ, nesta quarta (dia 12/03), para reivindicar dos parlamentares apoio para a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.
Os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e Elika Takimoto (PT) estiveram presentes e deram apoio à luta dos funcionários Ex-FAEP, que reivindicam do Legislativo e Executivo um projeto para resolver a situação e fazer justiça à categoria.
Na quarta-feira, 12 de março, às 14h, os funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) estarão em frente ao prédio da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em mais um protesto pela migração para a FAETEC – RJ (OFICIAL). Eles amargam há mais de 30 anos uma situação de injustiça, estando lotados na Secretaria de Educação, com salários inferiores até mesmo ao valor do salário mínimo.
No ato, os servidores irão cobrar apoio dos deputados estaduais, em especial dos que se responsabilizaram em propor emendas à Lei Orçamentária Anual de 2025, para previsão orçamentária da migração, e não o fizeram. Tentarão ainda uma audiência com o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, para pedir que intervenha para que o governo envie uma proposta de Projeto de Lei, autorizando a migração deste segmento da categoria para os quadros da Faetec.
Os funcionários que pertenciam à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato de protesto no Palácio Guanabara no último dia 05 de setembro. No ato, eles exigiram que o governo do estado e a SEEDUC agilizem o processo de migração deles da Secretaria de Educação para a FAETEC. Há mais de 30 anos, esses profissionais lutam para terem a transferência para a FAETEC regularizada pela SEEDUC.
Neste mesmo dia 5 de setembro o Sepe teve audiência com a SEEDUC, onde cobrou o andamento do processo de migração dos Ex-FAEP, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação respondeu que irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.
Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.
Na próxima semana, na quinta-feira, dia 05/09, a partir das 10h, eles estarão se concentrando no Largo do Machado, para caminhar até o Palácio Guanabara, exigindo a migração.
O Sepe, que sempre esteve apoiando esta luta, chegou a marcar um ato em um dia diferente, no dia 04/09, em função do aproveitamento que alguns políticos anti-servidores estariam fazendo deste ato. No entanto, diante do pedido e protesto de vários servidores da ex-Faep, nosso sindicato decidiu cancelar a data e se somar à convocação do dia 05/09, entendendo que um grande ato unificado é o melhor caminho para fortalecer a luta e conquistar a tão esperada migração. Uma só luta. Um só ato!
O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.
Com base em uma situação hipotética de um servidor que entrou na SEEDUC e outro na FAETEC – ambos começando o efetivo exercício na mesma data (01/07/2014) e com a mesma escolaridade -, simulando a evolução nas duas carreiras com base na legislação vigente sobre o assunto. Importante: a simulação foi feita a partir de 2014 porque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FAETEC, atualmente vigente, começou a vigorar naquele ano, o que possibilitou a comparação.
Foram feitas quatro simulações, uma para cada escolaridade (elementar, fundamental, médio e superior), para comparar as diferenças observadas nos vencimentos básicos em cada caso.
O Dieese não considerou outras verbas remuneratórias, tais como triênios, gratificações e auxílios. O instituto ressalta, também, que as diferenças salariais encontradas em cada simulação não podem ser extrapoladas para além da comparação específica. Desta forma, os números encontrados não podem ser generalizados para o conjunto dos servidores das duas carreiras.
Dessa forma, o Sepe-Dieese simulou a evolução na carreira de servidor que, supostamente, ingressou em 01/07/2014 nos quadros da FAETEC, em comparação com um servidor que tenha ingressado na mesma data nos quadros da SEEDUC, conforme a escolaridade.
A conclusão é que, em todas as situações simuladas, há uma grande disparidade entre a evolução na carreira dos servidores do Quadro de Administração e Apoio à Educação da FAETEC e da SEEDUC, sendo a situação dos vinculados à Secretaria bem mais desfavorável que a dos vinculados à Fundação. Dessa forma, a conclusão é que os servidores da SEEDUC, mesmo no topo da carreira, recebem, em todos os casos simulados, menos que os servidores da FAETEC.
Leia a seguir a comparação por nível de escolaridade.
Nível Elementar:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014 no quadro Suplementar com a formação em Nível Elementar (Fundamental incompleto) e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, temos que o vencimento básico do primeiro seria de R$ 803,57 e do segundo de R$ 670,45 naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira com vencimento básico de R$ 1.349,30, ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 936,23.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível elementar, seria necessário um reajuste de 44,12% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC
Nível Fundamental:
Considerando agora um servidor que tenha começado em efetivo exercício na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar com a formação em Nível Fundamental, e outro que tenha começado o trabalho na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.339,28 e o do segundo de R$ 844,55, naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.248,83; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I. Ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.179,34.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível fundamenta, seria necessário um reajuste de 90,69% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando este exemplo de escolaridade e tempo específicos.
Nível Médio:
Temos a seguir a simulação de um servidor que começou suas atividades na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Médio, e outro que tenha começado o efetivo exercício na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC: o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.607,13 e do segundo de R$ 1.063,92 naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.698,59, ao passo que o Servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.485,67.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível médio, seria necessário um reajuste de 81,64% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta simulação específica.
Nível Superior:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Superior (Graduação), e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.767,84 e o do segundo de R$ 1.340,23, naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.968,44; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I; ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço, com o vencimento básico de R$ 1.871,52.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível Superior, seria necessário um reajuste de 58,61% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta situação específica.
Na quarta-feira, 12 de março, às 14h, os funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) estarão em frente ao prédio da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em mais um protesto pela migração para a FAETEC – RJ (OFICIAL). Eles amargam há mais de 30 anos uma situação de injustiça, estando lotados na Secretaria de Educação, com salários inferiores até mesmo ao valor do salário mínimo.
Os funcionários que pertenciam à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato de protesto no Palácio Guanabara no último dia 05 de setembro. No ato, eles exigiram que o governo do estado e a SEEDUC agilizem o processo de migração deles da Secretaria de Educação para a FAETEC. Há mais de 30 anos, esses profissionais lutam para terem a transferência para a FAETEC regularizada pela SEEDUC.
Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.
O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.