Os funcionários que pertenciam à extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato de protesto no Palácio Guanabara no último dia 05 de setembro. No ato, eles exigiram que o governo do estado e a SEEDUC agilizem o processo de migração deles da Secretaria de Educação para a FAETEC. Há mais de 30 anos, esses profissionais lutam para terem a transferência para a FAETEC regularizada pela SEEDUC.
Neste mesmo dia 5 de setembro o Sepe teve audiência com a SEEDUC, onde cobrou o andamento do processo de migração dos Ex-FAEP, tão esperado pela categoria diante da grande desvalorização salarial dos funcionários da rede, os quais, portanto, teriam muitas vantagens com a migração para a FAETEC. Cobramos também novos concursos públicos para funcionários e a valorização salarial para quem ficar na rede. A SEEDUC informou que a FAETEC solicitou por requerimento de ofício a adequação de nomenclatura e a formação dos funcionários. A Secretaria de Educação respondeu que irá devolver o processo com as respostas devidas para a FAETEC até a próxima semana, e reafirmou sua posição favorável à migração.
Os funcionários da extinta Fundação de Apoio Escola Pública (FAEP) amargam há mais de 30 anos uma grave injustiça, cobrando de vários governos do Estado a regularização da sua situação funcional nos quadros do governo estadual, com a migração para os quadros da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), que foi criada para tomar o lugar da antiga FAEP.
Na próxima semana, na quinta-feira, dia 05/09, a partir das 10h, eles estarão se concentrando no Largo do Machado, para caminhar até o Palácio Guanabara, exigindo a migração.
O Sepe, que sempre esteve apoiando esta luta, chegou a marcar um ato em um dia diferente, no dia 04/09, em função do aproveitamento que alguns políticos anti-servidores estariam fazendo deste ato. No entanto, diante do pedido e protesto de vários servidores da ex-Faep, nosso sindicato decidiu cancelar a data e se somar à convocação do dia 05/09, entendendo que um grande ato unificado é o melhor caminho para fortalecer a luta e conquistar a tão esperada migração. Uma só luta. Um só ato!
O Sepe-Dieese fez um comparativo de evolução na carreira dos servidores (com a exceção do magistério) lotados na SEEDUC e na FAETEC, tendo em vista a luta dos servidores ex-FAEP que reivindicam, há mais de 30 anos, a migração para a FAETEC.
Com base em uma situação hipotética de um servidor que entrou na SEEDUC e outro na FAETEC – ambos começando o efetivo exercício na mesma data (01/07/2014) e com a mesma escolaridade -, simulando a evolução nas duas carreiras com base na legislação vigente sobre o assunto. Importante: a simulação foi feita a partir de 2014 porque o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FAETEC, atualmente vigente, começou a vigorar naquele ano, o que possibilitou a comparação.
Foram feitas quatro simulações, uma para cada escolaridade (elementar, fundamental, médio e superior), para comparar as diferenças observadas nos vencimentos básicos em cada caso.
O Dieese não considerou outras verbas remuneratórias, tais como triênios, gratificações e auxílios. O instituto ressalta, também, que as diferenças salariais encontradas em cada simulação não podem ser extrapoladas para além da comparação específica. Desta forma, os números encontrados não podem ser generalizados para o conjunto dos servidores das duas carreiras.
Dessa forma, o Sepe-Dieese simulou a evolução na carreira de servidor que, supostamente, ingressou em 01/07/2014 nos quadros da FAETEC, em comparação com um servidor que tenha ingressado na mesma data nos quadros da SEEDUC, conforme a escolaridade.
A conclusão é que, em todas as situações simuladas, há uma grande disparidade entre a evolução na carreira dos servidores do Quadro de Administração e Apoio à Educação da FAETEC e da SEEDUC, sendo a situação dos vinculados à Secretaria bem mais desfavorável que a dos vinculados à Fundação. Dessa forma, a conclusão é que os servidores da SEEDUC, mesmo no topo da carreira, recebem, em todos os casos simulados, menos que os servidores da FAETEC.
Leia a seguir a comparação por nível de escolaridade.
Nível Elementar:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014 no quadro Suplementar com a formação em Nível Elementar (Fundamental incompleto) e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, temos que o vencimento básico do primeiro seria de R$ 803,57 e do segundo de R$ 670,45 naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira com vencimento básico de R$ 1.349,30, ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 936,23.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível elementar, seria necessário um reajuste de 44,12% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC
Nível Fundamental:
Considerando agora um servidor que tenha começado em efetivo exercício na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar com a formação em Nível Fundamental, e outro que tenha começado o trabalho na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.339,28 e o do segundo de R$ 844,55, naquela época.
Passados 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.248,83; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I. Ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.179,34.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível fundamenta, seria necessário um reajuste de 90,69% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando este exemplo de escolaridade e tempo específicos.
Nível Médio:
Temos a seguir a simulação de um servidor que começou suas atividades na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Médio, e outro que tenha começado o efetivo exercício na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC: o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.607,13 e do segundo de R$ 1.063,92 naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.698,59, ao passo que o Servidor da SEEDUC estaria na referência I, ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço com o vencimento básico de R$ 1.485,67.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível médio, seria necessário um reajuste de 81,64% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta simulação específica.
Nível Superior:
Supondo um servidor que tenham ingressado na FAETEC em 01/07/2014, no quadro Suplementar como Técnico Administrativo, com a formação em Nível Superior (Graduação), e outro que tenha ingressado na mesma data e com a mesma escolaridade nos quadros da SEEDUC, o vencimento básico do primeiro seria de R$ 1.767,84 e o do segundo de R$ 1.340,23, naquela época.
Após 10 anos, o servidor da FAETEC estaria na referência 6 da carreira, com vencimento básico de R$ 2.968,44; ao passo que o servidor da SEEDUC estaria na referência I; ou seja, no topo da carreira, sem possibilidade de uma nova progressão por tempo de serviço, com o vencimento básico de R$ 1.871,52.
Para que os vencimentos básicos fossem igualados, no nível Superior, seria necessário um reajuste de 58,61% no vencimento básico do Servidor da SEEDUC, considerando esta situação específica.