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A direção do Sepe/RJ reuniu-se, no dia 6 de dezembro, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO)/Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), promotora Débora da Silva Vicente. Na reunião, o Sepe entregou estudo do DIEESE, demonstrando que mais da metade dos municípios do Estado do Rio não pagam o piso Nacional do Magistério. Também foi discutida a importância dos funcionário administrativos, o desmonte das escolas estaduais, as condições de trabalho e o projeto da SEEDUC de terminalidade do ensino fundamental na rede estadual.
 
O Sepe se comprometeu em fazer o levantamento de dados necessários para subsidiar ações do CAO/Educação junto às procuradorias dos municípios do interior e aos Ministérios Públicos da Educação da Baixada e Grande Rio. Em fevereiro devemos entregar mais uma parte do levantamento. Será mais um passo na luta pela valorização do magistério e dos funcionários administrativos e contra o fechamento de escolas.
 
Os procuradores também informaram que continuam a denunciar, na Justiça, o fechamento de turmas, turnos e escolas no estado, conforme denúncias do Sepe durante todo o ano de 2018.
 
Estiveram presentes diretores representando a capital, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Saquarema, São João de Meriti, Friburgo, Caxias.
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O projeto Escola sem Partido não será mais votado este ano pela comissão da Câmara dos Deputados neste ano. O presidente da comissão que analisava o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM), disse que não serão mais convocadas reuniões para discutir e votar o projeto e, assim, a votação deve ficar para a próxima legislatura. Trata-se de uma vitória da bancada de oposição e dos movimentos sociais e profissionais de educação que combatem o Escola sem Partido que se mobilizaram e fizeram pressão junto ao legislativo para impedir a aprovação do projeto, que se encontrava em discussão na comissão eszpecial da Câmara desde o mês de julho. 

Leia a matéria do site da Câmara dos Deputados.

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O governador em exercício, Francisco Dornelles, vetou hoje o Projeto de Lei 2053/2016, que alterava a Lei 1348/1988 e estenderia para o segmento dos inspetores de alunos das escolas estaduais a carga horária de 30 horas. O veto foi publicado hoje (dia 11/12) no Diário Oficial do Estado. Dornelles justificou o veto total ao projeto, que tinha sido aprovado no dia 14 de novembro em segunda discussão pelo plenário da Alerj, alegando que a inclusão dos inspetores à categoria de pessoal administrativo educacional com cumprimento de 30 horas de trabalho semanal interfere em área de atuação exclusiva da chefia do Executivo estadual. Agora é pressionar a Alerj a colocar em votação o veto e tentar derrubar, como ocorreu com a maioria dos demais vetos do governador.

De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta alteraria a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e incluiria os inspetores no quadro de pessoal administrativo com carga de 30 horas era uma reivindicação do Sepe e deste segmento da categoria para corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado em 2016 na Alerj que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto vetado hoje reparava esta injustiça.
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O Sepe Queimados convida a todos para a confraternização de final do ano do núcleo, com a 1ª Grande Feijoada da Educação/Queimados 2018. O evento será realizado no dia 15/12, no Terraço do restaurante Rei do Tutu (Praça Dr. Rubens Lima, 26 – Praça dos Eucaliptos – em frente à SEMED), a partir das 11h às 18h e oferecerá feijoada completa, bebidas, música e também debate.
 
Com o objetivo de preparar a resistência do próximo período de 2019 e organizar a luta da categoria o evento será o primeiro passo para luta salarial de 2019 das redes municipal e estadual em nosso núcleo.
 
Filiados = 1kg de alimento não perecível.
 
Não filiados / convidados = R$10 + 1kg de alimento não perecível.
 
 
Crianças até 10 anos não paga! Toda arrecadação será doada.
 
 
Preencha o formulário de presença! https://goo.gl/forms/hwm3LshOMqCL1rSp2
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Na quinta-feira (29/11) ocorreu uma audiência do SEPE com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) com pauta única: "Escola sem partido". O sindicato expressou sua posição contrária aos projetos que caminham nas diversas casas legislativas (inclusive na ALERJ) sobre o tema, e sua preocupação com os constantes casos de assédio que vem ocorrendo nas escolas. Destacou os casos da Escola Olavo Bilac e Pedro II, em Petrópolis.
 
Os representantes dos MPF e do MPE do Estado do Rio de Janeiro reafirmaram a posição institucional de inconstitucionalidade da lei, conforme parecer da Procuradora Raquel Dodge no caso da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e suspensa via liminar pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Posição reafirmada na nota técnica enviada ao Congresso Nacional relativa ao Projeto de Lei 867/2015, conhecido como “Escola Sem Partido”. Sobre as denúncias os membros do MP aguardam sua formalização.
 
Ficou acordado que o SEPE representará ao MPE e ao MPF, em forma de dossiê, as denúncias de educadores que vem sofrendo perseguições relacionadas a acusação de “doutrinação”. O SEPE também reivindicou uma audiência pública, a ser convocada pelo Ministério Público, para tratar da temática.
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