Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe-RJ convoca os profissionais de educação das escolas públicas municipais do Rio de Janeiro para a assembleia extraordinária no dia 28 de setembro (sábado), às 10h, no Clube Municipal (Tijuca). A assembleia terá a seguinte pauta única: reação da categoria à obrigatoriedade de reposição de 27,5 dias de aulas, a partir de decisão (agravo de instrumento) do desembargador do Tribunal de Justiça-RJ, Marcelo Buhatem, atendendo pedido do Ministério Público Estadual-RJ. Participe da assembleia para organizar a luta e ter acesso aos informes atualizados da reunião MP, Sepe, SME e conselhos de diretores e professores. Estamos caminhando mas a categoria deve se manter alerta e organizada

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Na tarde desta quinta-feira (19), a coordenação do Sepe Central se reuniu com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcio Pacheco, em que foi apresentada, novamente, a pauta de reivindicações da rede estadual do Rio de Janeiro e cobrada uma audiência com o governo (foto). Na reunião, o deputado confirmou a realização nesta segunda-feira, dia 23, de uma audiência com os secretários de Fazenda e Educação, às 16h, na Alerj, para discutir a pauta salarial da categoria.

Nesta quinta-feira, os profissionais de educação estaduais fizeram uma greve de advertência de 24 horas, com assembleia na ABI e ato público na Alerj. A assembleia decidiu por uma greve de advertência no dia 23 de outubro, com Marcha até o Palácio Guanabara – concentração e assembleia no Largo do Machado, na parte da manhã.

O estado de greve continua, em defesa do plano de carreira e reajuste salarial – lembrando que já são cinco anos de congelamento salarial.

Veja o vídeo dos coordenadores do Sepe Central convocando para a greve de advertência de 24 horas no dia 23 de outubro. 

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Os aposentados e pensionistas de Duque de Caxias fizeram um ato público hoje pela manhã, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, em protesto contra o não pagamento do 13º salário de 2018 pela prefeitura daquele município a 1/3 dos servidores aposentados e pensionistas. Hoje à tarde, a 22ª Câmara do TJRJ julga ação do Sepe-Caxias, que pede o pagamento imediato do 13º. 

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Os profissionais da rede estadual estão fazendo uma greve de 24 horas nesta quinta-feira (dia 19). Na assembleia geral que está sendo realizada na ABI, foi realizada uma homenagem ao educador Paulo Freire, que nasceu no dia 19 de setembro de 1921. Depois da assembleia, os profissionais farão um protesto na Alerj, a partir das 15h. A categoria está em luta pela defesa do Plano de Carreira e por reajuste salarial (cinco anos sem reajuste).

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O telejornal Bom Dia Rio desta quinta-feira (19) denuncia a operação da polícia realizada ontem na Maré, que colocou em risco moradores e alunos de escolas municipais e uma creche localizadas na área em que ocorreram os confrontos. Mais uma vez os vídeos enviados por moradores assustados mostram o sobrevoo do helicóptero blindado da Polícia Civil que dava rasantes sobre as lajes das casas e das escolas e o fogo dos atiradores de dentro da aeronave, inclusive com disparos na direção de uma das escolas do complexo de unidades que ali funcionam, na qual também foram encontrados muitos cartuchos nos pátios. 
 
A SME-RJ, em nota divulgada ontem (dia 18/9), de maneira defensiva e um tanto patética dada a notoriedade das situações que vem se desenrolando em várias favelas, do Rio, com destaque para os Complexos da Maré, Alemão e Cidade de Deus, reproduziu um discurso do prefeito Crivella informando que as escolas não foram fechadas e que notícias em contrário não passariam de boatos. Crivella chegou a criticar a imprensa e os moradores que se comunicam pelas redes sociais de “criarem um clima que prejudica o funcionamento das escolas, quando ocorrem casos deste tipo”. Ou seja, mesmo com a gravidade da situação, com fotos e vídeos que desmentem o governo municipal e mostram, sim, que população e alunos correm perigo com a realização destas ações policiais mal planejadas e violentas (um vídeo com dezenas de alunos se abrigando no chão dentro de uma das escolas atingidas ontem viralizou, enquanto a SME tentava negar o inegável). 
 
Ao invés de procurar o governo do estado e especialistas na área de segurança pública para discutir uma forma de evitar que os alunos e moradores destas comunidades sejam expostos a riscos diários durante tais operações, a prefeitura prefere tentar tapar o sol com a peneira. Os procedimentos de segurança a serem adotados nas escolas não são claros e, muitas vezes, as CREs e a SME não permitem que as direções fechem as unidades durante os confrontos.  
 
Veja matéria do Bom Dia Rio sobre o assunto pelo link abaixo:
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Com base em denúncia do MPE, comprovando que a prefeitura do Rio e a SME não estão cumprindo a carga horária mínima letiva anual, o Desembargador do Tribunal de Justiça RJ, Marcelo Lima Buhatem, determinou que o município do Rio pare de reduzir a carga horária dos alunos nos dias de Centros de Estudos Parciais. A multa diária para o descumprimento da ordem é de R$ 10 mil.
 
Com a criação dos dias de Centro de Estudos Parciais, a SME fez com que as escolas funcionem somente duas horas para o turno parcial e quatro horas para o integral para que os Centros de Estudos possam ser realizados. A implementação dos mesmos foi uma forma parcial da SME tentar cumprir a lei do 1/3 da carga horária para o planejamento.
 
No início da semana, o Ministério Público entrou com uma ação (que repercutiu na imprensa) solicitando tutela d eurgência para que o município cumprisse a jornada mínima estabelecida na LDB. De acordo com o MP-RJ, o calendário previa 202 dias letivos para o ano de 2019, mas na prática, encontra-se com 174,5 dias de aula, sem qualquer previsão de reposição do tempo perdido nos dias de Centros de Estudos Parciais. Dessa maneira, argumentou o órgão, o Rio não está cumprindo o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas por ano.
 
O juiz de primeira instância não julgou a liminar, pedindo que o município se manifestasse sobre a questão. O MP-RJ então interpôs agravo de instrumento. O relator do recurso, Marcelo Buhatem, afirmou que há perigo de dano irreparável, já que a menor carga horária pode prejudicar a educação dos jovens.
 
O Sepe continua lutando para que a prefeitura do Rio e os governos estaduais e de outros municípios fluminenses cumpra a Lei do Piso do Magistério, que determina a implementação do 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento fora de sala de aula.
 
Leia a sentença pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/yyqzv87a

Veja matéria do site do Sepe sobre o assunto publicada no dia 16/9:

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=21726

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