Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A direção do Sepe confirmou a informação de que o Projeto de Lei 591/2017 que incorpora a GDAC (gratificação) ao cargo de Agente de Educação Infantil (AEIs) será votado nessa quinta-feira (12), na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro. As emendas pedidas pelas AEIs também serão votadas nessa quinta. O Sepe orienta a categoria a ficar atenta e acompanhar a votação amanhã, que deverá começar a partir de 13h, para sensibilizarmos os vereadores a aprovarem o PL, com as emendas.

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O Sepe RJ e os profissionais de educação da rede municipal do Rio veem com preocupação as últimas declarações do prefeito Crivella e do secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, a respeito da grave situação financeira do município do Rio de Janeiro, que pode acarretar com o não pagamento do 13º salário do funcionalismo, previsto para o dia 17 de dezembro.

No dia 10 de dezembro, o secretário Barbiero disse durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a Comlurb, que no caso de arresto das contas do Tesouro Municipal pela Justiça para o pagamento dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde, o pagamento do 13º no dia 17 estará comprometido. No início do mês, o prefeito Marcelo Crivella havia dito que já tinha recursos para honrar o 13º salário do funcionalismo. E prometeu pagá-lo integralmente no próximo dia 17.

Para o sindicato, a possibilidade de descumprimento por parte do governo municipal da sua obrigação de pagar o benefício traz à tona outra ameaça grave: a de que o colapso financeiro na gestão Crivella acabe comprometendo não só o pagamento do 13º, mas também o do 1/3 de férias, que tradicionalmente é pago no início de janeiro com os vencimentos do mês de dezembro, os quais também poderão ficar comprometidos, já que, até o presente momento, o prefeito e o secretário de Fazenda ainda não anunciaram como nem quando irão pagar os vencimentos do funcionalismo.

A assembleia da rede municipal do dia 7 de dezembro deliberou que, caso os 13º não seja pago no dia 17 de dezembro, a categoria realizará um grande protesto, na porta da prefeitura, no dia 18 de dezembro para denunciar o caos financeiro do município do Rio e cobrar do prefeito o pagamento daquilo que nos é de direito.

Fique alerta! Mobilize-se

Direção do Sepe RJ 

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A direção do Sepe participou hoje (dia 11/12) da audiência pública de prestação de contas da SEEDUC, na Comissão de Educação da Alerj (veja foto). O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, embora convocado, não participou da audiência nem enviou representantes para a reunião. Com isto, Fernandes deixou de cumprir a lei e deixou os deputados membros da Comissão de Educação e demais presentes espantados, já que desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2009, nunca um secretário convocado para as audiências públicas de prestação de contas deixou de comparecer ou enviar representantes.

Com a falta do titular da pasta e sua assessoria, a SEEDUC deixou de explicar os problemas da rede estadual, entre eles, o projeto das escolas cívico militares, os seis anos sem  reajuste para os profissionais das escolas estaduais, a falta de concursos públicos e os problemas ocorridos no evento "Armazém do Livro", realizado na Zona Oeste do Rio nesta semana e que foi marcado pela desorganização e por problemas como os preços praticados pelas editoras e livrarias participantes da feira.

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A comunidade escolar da Escola Municipal Vereador Américo dos Santos, funcionários, responsáveis e estudantes, a comunidade de Banco de Areia e adjacências, a direção do Sepe Mesquita realizaram, no dia 10/12, um ato público em defesa da escola pública e da Educação de Jovens e Adultos. O ato teve por objetivo denunciar a tentativa de fechamento da EJA na EM Américo dos Santos.
 
A comunidade iniciou o dia cedo com uma oficina de confecção de cartazes e se uniu à direção do sindicato às 10h, no Paço da Prefeitura. De lá, seguiram em passeata até a Secretaria Municipal de Educação onde se reuniram com a subsecretaria de educação, subordinada ao Secretário Interino de Educação, Renato Miranda.
 
Na reunião foi afirmado que a decisão de encerrar o curso se baseou em relatos de violência feitos pela direção da unidade. Tais fatos foram negados por estudantes, responsáveis e funcionários da unidade que, inclusive, argumentaram que ferramenta para combater a violência é a educação, sendo contraditório encerrar cursos por esse motivo. A subsecretária afirmou que analisará essas questões e dará retorno em breve.
 
Membros da comissão de educação da Câmara de Vereadores também participaram da reunião e se comprometeram a conversar com o prefeito, Jorge Miranda para reverter essa decisão.
 
A manifestação foi noticiada pelo jornal Extra, porém diferente da justificativa dada aos presentes na reunião, inclusive à direção do sindicato, a SEMED informou tratar-se de uma reorganização.
 
Seguimos na luta pelo direito à educação pública, o Sepe se compromete a dar total apoio a comunidade escolar da Américo dos Santos em defesa da manutenção do curso no terceiro turno da unidade.
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Com relação à consulta que a SME está realizando junto às comunidades escolares sobre o calendário da rede municipal para 2020, o Sepe orienta à categoria a votar na proposta 1 (1ª proposta de calendário: Possíveis pontos facultativos: 21/02 e 12/06; feriados dias 15 e 28/10; recesso de duas semanas em julho). Informamos também que, no Grupo de Trabalho que foi criado para discutir o calendário do ano de 2020 o Sepe defendeu os pleitos da categoria que são:
Sem sábado letivo e manutenção do recesso .
Por isso o sindicato orienta a categoria a votar no calendário de número 1!!!
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