Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O prefeito de São Gonçalo, Dr. José Luiz Nanci, deu mostras de extrema falta de empatia para com o sofrimento pelo qual passa o povo nessa pandemia. Além da falta de política de proteção à população gonçalense, promoveu um verdadeiro massacre nos salários dos profissionais da educação. Ele cortou “dobras”, horas extras e gratificações de professores regentes, o que para muitos significa redução de mais de 50% do salário.

Assim, aliada aos descontos da previdência em cima de atrasados recebidos em folha suplementar no mês passado, tal política resultou em contracheques com míseros valores de R$ 400, R$ 300… Como enfrentar o mês com esse salário, ainda mais em tempos de pandemia?

Os relatos que o SEPE São Gonçalo tem recebido são desnorteadores. Inúmeros casos de Professoras, cujo salário é a única renda da família, levam à perspectiva de despejos, inadimplência, carência alimentar e falta de remédios para tratamentos, além de transtornos emocionais graves.

Enquanto isso, assistimos atônitos à denúncia na imprensa, no RJTV1 dessa quinta, dia 30/04, de compras superfaturadas, feitas pela prefeitura gonçalense, de álcool gel a absurdos R$ 105,00 a garrafinha de 500 ml, quando esta custa entre R$ 15 a R$ 30 reais no comércio da cidade – ao mesmo tempo, os salários de muitas professoras, com os cortes impiedosos feitos por esse mesmo prefeito, valem pouco mais do que 1 litro de álcool gel comprado pelo município.

Parece que o prefeito, que é médico, foi contaminado pelo vírus do “E DAÍ?“. Somente isso explicaria tal política de massacre.

O SEPE-SG está recolhendo os contracheques para enviar ao MP e à imprensa; assim como está organizando a solidariedade necessária para minimizar o sofrimento dessas famílias.

O sindicato já foi ao MPRJ/Educação – Núcleo SG e denunciou os cortes salariais efetuados. Na próxima semana, a direção do Sepe terá uma 2ª reunião com o MP a respeito; o sindicato também irá analisar a abertura de uma denúncia contra o que foi noticiado nessa matéria do RJTV.

Solicitamos, com isso, que os profissionais de educação enviem à prefeitura de São Gonçalo email de repúdio a essa atitude do Prefeito; e também em solidariedade aos profissionais da educação da rede municipal de São Gonçalo.

Veja a matéria com a denúncia da compra superfaturada de alcool gel a R$ 105,00 a garrafinha de meio litro.

Email do Prefeito: joseluiznanci@pmsg.rj.gov.br

Email da Secretaria de Educação: secretariadeeducacao@pmsg.rj.gov.br

Email da Ouvidoria : ouvidoria@pmsg.rj.gov.br

Email do Ministério Público da Educação de São Gonçalo: pjtc.edusg@mprj.mp.br

Email da Presidência da Câmara: dineymarins@cmsg.rj.gov.br

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O Sepe-RJ informa que oficiou o governo do Estado a se manifestar pela concordância ou não quanto ao nosso pedido de levantamento e liberação do crédito depositado em Juízo em benefício dos aposentados nos autos do processo “Nova Escola”, como medida de auxílio emergencial neste momento de epidemia. A liberação do pagamento não onera em nada o Estado e para os aposentados, que são grupo de risco (credores entre os grupos IV a XXI) por possuírem entre 83 a 60 anos de idade, este crédito a receber será imprescindível neste momento de crise.

A Justiça intimou, no dia 04/04, o Estado a se manifestar a respeito do pedido do sindicato e da eventual concordância, pelo que aguardamos a posição do governador. O Sepe também tenta agendar uma audiência on-line com o governador a fim de obter uma forma mais célere dos aposentados receberem o crédito através de suas contas-salário, já que o valor é referente à aposentadoria.
 

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FONTE: SEPE NÚCLEO MESQUITA:

REDE MUNICIPAL E ESTADUAL: Olá, como vocês estão? Como vai a família de vocês? Estamos vivendo um momento difícil de várias formas:

– Uma pandemia que tem gerado vítimas todos os dias no mundo inteiro, no Brasil, nas nossas famílias e entre nossos amigos;

– O necessário e importante isolamento social, que mexe com nossos sentimentos e estado psicológico;

– A ignorância e as fake news que tentam diminuir a gravidade do momento;

– A falta de medidas dos governos para garantir a sobrevivência da população;

– A irresponsabilidade do presidente para com a vida das pessoas.

Mas nesse momento tão difícil, mas uma vez, é importante estarmos juntas e juntos, em união, mesmo que em nossas casas.

No dia 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, teremos reunião virtual do Conselho de Representantes de Escolas, sexta-feira, às 14 horas.

Será nosso primeiro encontro desde o início de todo esse quadro e temos coisas importantes para discutir, pensarmos juntos ações para esse momento, pensarmos nossa organização para esse momento, pensar em como resistir aos ataques que colocam a vida da população em risco, pensar em redes de solidariedade que podemos formar para reduzir os impactos da imobilidade do governo.

Mas antes de tudo será uma oportunidade para nos vermos e nos falarmos depois de tanto tempo.

Seguimos em luta, mesmo separados!
Fique em casa, respeite a quarentena!

A nossa responsabilidade e senso de cuidado com o próximo é no momento a única arma que temos contra dois inimigos: o corona vírus e o bolsonarismo.

O Bolsonarismo é uma doutrina fanática baseada em teorias conspiratórias e informações falsas, fortalecido por redes na internet organizadas para disseminar conteúdo falso e manipulador, amparado por fundamentalistas religiosos e grupos de interesses econômicos, além de construir sua estrutura e discurso a partir de bases fascistas e antidemocráticas.

Nós trabalhadoras e trabalhadores não aceitaremos que nossa vida esteja abaixo do lucro de banqueiros e megaempresários.

Não aceitaremos que nossa sobrevivência seja submetida a garantia do superátiv primário.

Nossa vida não está à venda!

SEPE/RJ Núcleo Mesquita 

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O SEPE- Núcleo Teresópolis está acompanhando o desenrolar das ações da Prefeitura acerca da implementação do Ensino à Distância, em caráter de excepcionalidade, em razão da situação de isolamento previstas pelas autoridades estaduais e municipais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19.

Diante das medidas adotadas pela Prefeitura por meio da divulgação do denominado Plano de Ação para atender aos alunos da rede municipal de ensino em situação de isolamento devido às medidas restritivas de combate ao coronavírus, Direção do Sepe- Núcleo Teresópolis entende que:


– O período de isolamento vem exigindo de todos os indivíduos um cuidado especial, inclusive coletivo, que impõe uma nova rotina de vida, higiene, alimentação, convívio social etc. Portanto, o isolamento domiciliar não pode ser considerado como um simples regime de home Office, nem tampouco férias!

– A maioria das famílias ainda está se organizando para se adequar às novas exigências sanitárias, sendo certo que os setores mais pauperizados da população, público alvo da rede pública, sequer têm garantido o mínimo, como água, sabão e alimentos.

– Da mesma forma, os profissionais de educação que têm pais e filhos estão precisando se adequar e, hoje, em razão do isolamento, não têm mais a mesma rotina de antes quando estavam na escola, pois, nesse contexto de pandemia, qualquer coisa que se faça deve-se ter cuidados com higiene redobrados.

– O Plano de Ação divulgado pela Prefeitura ignora que o público alvo da rede municipal de ensino são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, portanto, que dificilmente têm acesso a um bom computador e tampouco a uma internet de qualidade. Nesse sentido, a principal preocupação do governo deveria ser a distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes mais pobres do município, o que ainda não aconteceu.

– Ignora igualmente que o acesso pelos profissionais da educação as plataformas mencionadas no Plano não serão feitas por telefones corporativos concedidos pelo poder público, mas através de seus aparelhos celulares, de uso pessoal, e pago por cada um que, eventualmente, possua seu celular (com ou sem acesso à internet).

– Também não há qualquer garantia de que todos os profissionais disponham igualitariamente de conexão estável e programas adequados, além dos conhecimentos técnicos, aptos ao fornecimento dos materiais pedagógicos que, outrora, seriam trabalhados presencialmente nas unidades escolares.

– A estratégia adotada no Plano de Ação para os alunos que não tiverem os meios disponíveis em casa para o acesso às aulas de dirigirem-se para as unidades escolares para obter materiais didáticos impressos caracteriza quebra do isolamento por parte de alunos e profissionais de educação, fundamental contra a disseminação do COVID-19.

– Por fim, importante mencionar que, no dia 1º de abril de 2020, foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020.

A Referida MP dispõe que em razão da suspensão das aulas presenciais, como forma de evitar o contágio pelo COVID-19, as escolas da Educação Básica e as instituições de Ensino Superior poderão distribuir a carga horária de 800 horas anuais, no caso da Educação Infantil e dos ensinos fundamental e médio, em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na LDB. Tal documento necessita, ainda, de aprovação do Congresso Nacional, podendo, inclusive, ser alterado. Somente depois, deverá ser validado pelos Sistemas de Ensino, no caso de Teresópolis, o Conselho Municipal de Educação.

Portanto, no entender do SEPE Teresópolis, ofertar um ensino flagrantemente deficitário certamente terá efeitos devastadores na qualidade do serviço, mais prudente seria aguardar a superação da pandemia e, com cautela e cuidado, retomar as atividades presenciais e, com isso, planejar a recuperação do tempo em que o isolamento foi a saída para o combate à pandemia do COVID-19, principalmente agora com a medida excepcional autorizada da pela MP 934/2020.

E por sermos contrários às providências que possam significar a implementação do EaD por parte do governo e o rompimento do isolamento social, o SEPE TERESÓPOLIS orienta que não sejam enviados quaisquer materiais produzidos pelos profissionais do magistério às direções das escolas, até que todas essas medidas sejam analisadas e oficializadas pelo Conselho Municipal de Educação que, na data de hoje, sequer, foi empossado.

Sobre a preocupação com o pagamento dos salários, que fique claro que não estamos em casa porque queremos, mas sim obedecendo a medidas restritivas de contato, isolados em nossas residências. Sendo assim, os profissionais da Educação, como qualquer outro servidor público, devem ter seus salários garantidos.

Em relação às horas extras, a legislação diz que são aquelas trabalhadas e computadas além da “hora normal de trabalho”, difícil de serem mensuradas neste período de isolamento. Entretanto, se município entender que a elaboração de “atividades complementares” – não computadas como reposição de aulas –, é um mecanismo para comprovar que profissionais estão cumprindo as horas extras, que a Prefeitura oficialize a garantia de tal procedimento.

Teresópolis, 02 de abril de 2020.

DIREÇÃO COLEGIADA SEPE TERESÓPOLIS

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A posição do Sepe sobre o Plano de Ação Pedagógica da SEEDUC para a Rede Estadual, apresentado pela Secretaria ao Conselho Estadual de Educação, entre outras críticas, é a de que o documento apresentado é inconsistente, pois não orienta as ações da Rede Estadual de Ensino no sentido de definir metas a serem atingidas através do processo de aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes alunos da Rede.

Leia aqui o documento com a posição do Sepe pelo link.

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O Sepe defende a importância de um 1º de Maio unitário, entretanto o protagonismo precisa ser das entidades dos trabalhadores, das centrais sindicais, dos movimentos populares, das organizações da juventude, dos partidos comprometidos com a causa dos trabalhadores e organizações democráticas, além das iniciativas culturais.

FHC, Dória, Witzel, Maia e não representam os interesses da classe trabalhadora. São políticos que promovem/promoveram políticas econômicas de benefício do Capital, como privatizações, política de Estado Mínimo e arrocho financeiro aos trabalhadores. É incompatível um 1° de Maio com algozes da classe trabalhadora.

O Sepe defende o 1° de maio esteja à altura das necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Imprescindivelmente, que afirme a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores a partir da defesa da quarentena geral, com garantia de estabilidade, emprego e salário; assim como o aumento e pagamento do auxílio emergencial. Precisamos levantar a bandeira do não pagamento da dívida pública aos banqueiros para ter os recursos necessários para as áreas da saúde e social.

Para além das ações imediatas que envolvem a urgente proteção da classe trabalhadora, frente a pandemia do Coronavírus, precisamos pensar também adiante, pois é igualmente importante. O ano de 2021, tende a chegar com a crise econômica ainda mais acentuada e a luta pela proteção às trabalhadoras e trabalhadores é imediata.

Nosso 1° de Maio é também em luta pela revogação imediata das Reformas Trabalhista e Previdenciária, assim como a EC-95. As centrais sindicais devem convocar um panelaço unificado no 1º de maio.

É necessário agitarmos o Fora Bolsonaro e Mourão!

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O Sepe São Gonçalo denunciou ao Ministério Público estadual-RJ o prefeito “Doutor” José Luis Nanci, que em meio à pandemia do corona vírus, publicou um decreto que suspende o pagamento de dupla regência, horas extras e outras gratificações de professores de sala de aula. O absurdo da situação é que a verba do FUNDEB continua regular e já previa esse pagamento.

Além da denúncia ao MP, o Sepe-SG também encaminhou ofício ao secretário Municipal de Educação-SG. Nessa segunda-feira (27/04), a equipe do Sepe-SG, com o advogado do sindicato, se reuniu às 14h com a promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo do MPRJ, dra. Marcele Navega, onde relatou a denúncia. Na próxima segunda feira, dia 4 de maio, haverá nova reunião, às 14h. Solicitamos à categoria que envie emails para a Secretaria Municipal de Educação-GS e Prefeitura, repudiando tal ação e requerendo a manutenção das dobras e horas-extras.

Tal medida se torna mais chocante ainda quando sabemos que não se tem um posicionamento de quando e como será o retorno às aulas, o que causará enormes prejuízos aos estudantes; a medida também é desumana, pois os profissionais se programaram para receber a remuneração com aqueles direitos. O absurdo estende-se ao ponto da retirada da gratificação para regentes de turmas com alunos especiais, gratificação que não é paga há anos.

Nesse link, você poderá ler a denúncia do Sepe-SG entregue ao MPRJ.

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A direção do Sepe enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um parecer sobre a realização de atividades não presenciais durante a pandemia, atendendo à “Consulta Pública sobre o Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19”.

Em seu parecer, o Sepe, inicialmente, saúda a postura do Conselho de consultar os entes da federação e a sociedade organizada. O Sepe também afirma, em suas conclusões, que: “Pelas razões expostas, a substituição das aulas presenciais por conteúdos online atenta contra a qualidade da educação pública, conforme assegura o artigo 206, VII da Constituição da República, que não é um mero objetivo a se buscar, mas um direito”.

Leia o parecer do Sepe enviado ao CNE: https://seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim3463.pdf

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