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O Sepe RJ vem a público contestar a decisão do Comitê Científico da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que anunciou hoje (dia 6/10) a liberação total das aulas presenciais na rede pública municipal, estadual e demais instituições de ensino privadas. Para o sindicato é, no mínimo estranho, que o Comitê que em tese rege a política de prevenção e combate à pandemia da covid no município do Rio recomende a liberação total das aulas presenciais, acabando com o rodízio que vinha sendo feito desde o reinício das aulas neste segundo semestre, num momento em que o processo de vacinação não está concluído e a pandemia não se encontra efetivamente controlada.

O Sepe mantém a posição contrária ao retorno integral das aulas presenciais e de defesa do funcionamento de forma híbrida, com rodízio entre os alunos, para que profissionais, estudantes e responsáveis tenham um mínimo de segurança com a volta das aulas presenciais sem a completa imunização da população e o controle da pandemia. Lembramos inclusive, que a nova variante delta, agora predominante, ainda circula de forma acentuada em nossa cidade. Esta posição dos profissionais de educação foi apresentada pelo sindicato na audiência com a Secretaria Municipal de Educação (SME/RJ) realizada no do dia 2 de setembro.

O sindicato já solicitou uma reunião com a Fiocruz para discutir a gravidade da reabertura total das escolas neste momento e suas possíveis consequências, já que é público que muitas escolas não dispões da infraestrutura necessária para o cumprimento dos protocolos sanitários. Desde a volta parcial das aulas, o sindicato tem apresentado sucessivos relatórios para a SME, com denúncias da categoria   sobre suspeitas e casos de contágio confirmados em unidades da rede municipal e mesmo assim continuaram abertas aumentando o risco para toda a comunidade escolar. As salas de aula das escolas municipais, que já sofriam com a superlotação antes da pandemia, agora voltarão a sofrer com o acúmulo de alunos por turma.

Outro aspecto a ser questionado pela medida anunciada pela prefeitura do Rio através do seu Comitê Científico é o de que boa parte dos estudantes da rede municipal ainda não se vacinou, já que se trata da maior rede de ensino fundamental da América Latina e a maioria dos seus alunos ainda não completaram 12 anos, idade mínima para a imunização recomendada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo acima exposto, o Sepe reivindica que a SMERJ e a prefeitura discutam com a nossa entidade, que representa os profissionais de educação essa reabertura total a toque de caixa, antes de implementá-la. Como todos sabemos, a pandemia não acabou e o prefeito do Rio deveria dar um exemplo de bom senso, mantendo todas as medidas de isolamento social prescritas pela Organização Mundial de Saúde e diversos especialistas para evitar mais contágios e mais mortes na cidade do Rio de Janeiro.

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Com respeito a uma reportagem publicada no Portal de notícias “Eu Rio!”, no dia 3 de agosto, com título “Escola municipal não substitui professora grávida e alunos ficam sem aula”, o Sepe RJ, também citado na referida matéria, vem a público esclarecer que o coordenador-geral Gustavo Miranda foi contatado pelo repórter Anderson Madeira do “Portal EU RIO”, tendo informado que a diretora da Escola Municipal Azul e Branco, localizada em Realengo, mesmo com a licença por gravidez de uma profissional, não havia procedido à substituição da professora, e a turma estaria sem aula.

O respectivo membro da direção informou que, nesta situação, a CRE precisa ser informada ou que entrasse em contato com 1746, no sentido de evitar a falta de profissionais. Reforçou ao repórter que existe uma política de “dupla regência” que serve exatamente para sanar a falta temporária de professores. Sobretudo porque a falta de profissionais é responsabilidade da SME.

Em nenhum momento a representação do SEPE RJ procurada aconselhou a substituição da profissional.

E no que diz respeito à reportagem, o trecho que diz que simplesmente a representação do SEPE “sugeriu que a denúncia seja feita no ramal 1746” dá a falsa impressão de que o coordenador consultado corrobora com a denúncia e com a narrativa da reportagem. O que não corresponde à verdade.

O SEPE RJ reafirma seu compromisso na defesa de uma educação pública e de qualidade e repudia a simplificação ou descontextualização dos seus pronunciamentos.

SEPE VISITA E.M. AZUL E BRANCA

Nessa sexta-feira (dia 6 de agosto), a direção do sindicato (regional 2 e central) esteve na Escola Municipal Azul e Branco para apurar os fatos e conversou com a diretora da unidade, Yvanzir Garcia Sant’Anna. De acordo com a diretora da escola, que foi aluna e tem, atualmente, um filho estudando na EM Azul e Branco, somente duas turmas não estariam sendo atendidas presencialmente em razão da professora se encontrar em período de gravidez. Esta professora teria optado por continuar com as turmas, mas com aulas de forma remota, exercendo o seu direito de trabalhar com o ensino à distância para cumprir os protocolos sanitários contra os riscos de contaminação pela covid-19.

A diretora acrescentou que uma mãe de aluno esteve na escola e questionou uma diretora adjunta. Diferentemente do que Portal “Eu Rio!” noticiou, ela não falou com a diretora. Esta mãe, insatisfeita com os esclarecimentos a respeito da opção da profissional de educação de exercer o seu direito e continuar atendendo seus alunos de forma remota, resolveu postar a sua revolta em redes sociais. Um repórter do Portal tomou conhecimento da questão e fez a matéria publicada dia 3 de agosto, mas ouvindo somente a responsável pelo aluno e acusando a unidade escolar de deixar os alunos sem aula por falta de professores. Mas, ao contrário do que foi noticiado, somente duas turmas estariam sendo atendidas pelo ensino remoto, em razão da gravidez da professora.

A EM Azul e Branco tem 20 turmas, sendo duas delas de educação especial e alunos com necessidades especiais incluídos em outras turmas. A escola tem um projeto de qualificação para valorizar os alunos especiais, que atualmente se encontra parado por causa da pandemia.

Ressaltamos, ainda, que em momento algum detectamos qualquer incorreção no procedimento da professora, que continua atendendo os alunos das suas turmas de forma remota, nem da direção da unidade, que realiza em conjunto com sua equipe um trabalho de qualidade pedagógica, além de desenvolver atividades voltadas para o atendimento inclusivo de alunos matriculados na Educação Especial.

O Sindicato sempre marcou a sua atuação pela busca do diálogo com a categoria e com a comunidade escolar em geral e, dessa maneira, nunca iria incentivar ou orientar responsáveis a realizarem denúncias contra o funcionamento correto das escolas.

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O Sepe e uma comissão formada de agentes educadores e secretários escolares da rede municipal de Educação RJ visitaram nesta quarta-feira, dia 06/10, os gabinetes de diversos vereadores, na Câmara Municipal, para pedir apoio contra o Projeto de Lei Complementar 04/2021 do prefeito Eduardo Paes, que será votado em 2º turno ainda em outubro; reajuste salarial para todo os servidores municipais; plano de carreira unificado da educação e a pauta específica daqueles segmentos. A comitiva entregou aos vereadores ou a suas assessorias as demandas dessas categorias.
Nesta quinta-feira, dia 7, será a vez da comitiva de Professores dos anos iniciais, dos professores dos anos finais e diretores de escola; no dia 13/10, será a comissão dos Terceirizados da educação. O Sepe pede à categoria que participe da comitiva, cujo ponto de encontro é na entrada da Câmara, sempre às 14h.




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Os profissionais de educação do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes se posicionaram, em um manifesto, contra a escolha do material didático para 2022, já tendo como base a nova reforma do ensino médio. Leia o documento:

Os professores e professoras do Colégio Prefeito Mendes de Moraes vêm apresentar seu repúdio à escolha do material didático para 2022 sob a égide do chamado “Novo Ensino Médio”, contrarreforma em cujo processo não foi possível uma participação efetivamente democrática por parte da categoria dos profissionais de educação.

O “Novo Ensino Médio”, além de precarizar em muito a carreira docente, pois determina que um único professor, com uma formação superior específica, tenha que ministrar conteúdos programáticos para os quais não foi formado, também compromete o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. É preciso que se defenda a formação acadêmica de origem do professor e a formação futura de cidadãos conscientes!

Ao estabelecer quatro áreas de conhecimento – das ciências da natureza, das ciências humanas, das linguagens e da matemática – , a contrarreforma do “Novo Ensino Médio” institui uma desvalorização da carreira do professor sem precedentes, pois o profissional deverá atuar em substituição a outros profissionais de outras disciplinas, já que um mesmo professor deverá ministrar conteúdos para os quais não teve preparação específica. Isto porque todos os outros componentes curriculares (História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia) não serão mais obrigatórios. A oferta de Língua Inglesa também é obrigatória, mas pode ser feita em qualquer um dos três anos, ou mesmo em todos eles.

É o que se chama “flexibilização” do trabalho docente, a criação do professor polivalente, aquele que, como se diz no linguajar futebolístico, “atua nas onze”. Isso abre brecha para o profissional de “notório saber”, que, mesmo sem formação específica de licenciatura, poderá ministrar aulas dentro da sua área de formação.

Haverá uma tendência ao “enxugamento” do quadro de profissionais nas escolas, o que levará a que muitos professores não consigam manter sua matrícula numa única escola. Horas-extras se tornarão peça de museu!

E aos nossos estudantes das escolas públicas não será mais oferecido o direito de ter acesso aos conteúdos das diferentes disciplinas. É um rebaixamento total e pleno da qualidade do ensino na educação pública em nosso estado. É uma retomada do que a Ditadura Militar visava: a formação de mão de obra barata para o mercado e com o intuito claro de estabelecer o que os filhos da classe trabalhadora podem ou não aprender.

Não é uma educação pública que forma cidadãos conscientes de seus direitos, mas aquela que formará massa de manobra ao bel-prazer de determinados governantes. O objetivo é inviabilizar a possibilidade de ingresso dos nossos estudantes – pertencentes em sua imensa maioria às camadas populares – numa boa universidade pública.

Portanto, é importante destacar que os profissionais de educação do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes não se sentem confortáveis para escolher tais livros didáticos cujos conteúdos não são de amplo domínio, visto que os profissionais tiveram formação acadêmica específica.

Assim sendo, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da autonomia pedagógica do profissional docente e da educação pública, gratuita, laica, plural, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

E por fim, exigimos que seja adiada qualquer decisão sobre a implementação do “Novo Ensino Médio” antes de uma ampla discussão com as comunidades escolares, através da representação de classe dos profissionais de educação e do movimento estudantil.
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A direção do Sepe esclarece a categoria sobre os contracheques com descontos de parte dos profissionais da educação que aderiram à greve pela vida que tem sido enviados para o sindicato. Na última audiência do sindicato com a SEEDUC levamos a demanda de estorno dos valores descontados, bem como que não ocorram novos descontos daqui para frente. Entretanto, utilizando-se de uma medida burocrática, a SEEDUC informou que este abono só poderia ser feito mediante autorização do governador, o que contestamos.
Diante do impasse, protocolamos o pedido para que fosse levado o caso ao chefe do executivo estadual e, diariamente, estamos pressionando a assessoria jurídica da Secretaria de Educação sobre este assunto.
Nos foi informado nesta quinta-feira (dia 5 de agosto), que tanto a assessoria jurídica quanto o secretário deram parecer favorável e concordam com a devolução dos valores e que não haja mais descontos e que irão levar esta posição ao governador Cláudio Castro. A diretoria do Sepe, por sua vez, cobrou celeridade neste processo, diante do receio de que sejam criados novos processos burocráticos que impeçam o estorno dos valores a curto prazo.
Continuamos cobrando todos os dias da SEEDUC para que o direito de greve seja garantido a nossa categoria.
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Nesta sexta (6), a Secretaria Estadual de Saúde confirmou que a capital fluminense voltou à bandeira vermelha para a Covid-19. Na contramão desta realidade, a prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro não só mantêm as escolas abertas, como pretendem chegar a 100% da reabertura para os estudantes. Isto ocorre concomitante à disseminação da variante Delta da Covid e ao aumento do número de leitos ocupados.
O Sepe entende esta política como algo extremamente perigoso para a contenção dos casos de coronavírus na cidade do Rio de Janeiro e volta a cobrar da prefeitura o fechamento das escolas para a garantia e proteção da saúde de toda a comunidade escolar. Diretores, funcionários, professores e estudantes, bem como todos os que com eles convivem.
A direção do sindicato está empenhada desde já e não medirá esforços para que o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha recuem da abertura das escolas e estabeleçam medidas restritivas e de fechamento das unidades escolares.
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INFORMAÇÃO DO SEPE MAGÉ:

O Departamento Jurídico do Sepe Magé-Guapimirim entrou no dia 23/12 com mandado de segurança exigindo que a Prefeitura de Magé pague o décimo terceiro dos profissionais de educação do município.

O núcleo Sepe Magé-Guapimirim repudia os constantes atrasos de salários ocorridos durante toda a gestão do prefeito Rafael Tubarão, que encerra seu mandato deixando os servidores da prefeitura sem décimo, às vésperas do Natal. Rafael Tubarão, pague o décimo!

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A terça-feira, dia 5/10, foi marcada por mobilizações do funcionalismo estadual e municipal contra as reformas de Cláudio Castro e Eduardo Paes, na Alerj e na Câmara dos Vereadores, as duas casas legislativas acabaram aprovando, em primeira votação(Câmara de Vereadores) as propostas de reformas fiscais no estado e no município. Mas graças à mobilização e luta dos servidores, que pressionaram deputados e vereadores ao longo das últimas semanas, alguns pontos que atacavam direitos do funcionalismo foram retirados.
Veja abaixo, o que foi votado hoje pela Câmara dos Vereadores e pela Alerj:
Município – PLC 04:
Na Câmara municipal, o PLC 04/2021 foi aprovado depois de muita pressão dos servidores, com um acordo que retirou dois incisos importantes, resguardando as verbas da previdência da possiblidade do governo usar como quiser e, também, a possiblidade de que haja investimentos nos planos de carreira dos servidores. Além do que já havia sido acordado com os parlamentares como a retirada dos triênios.
A mobilização das categorias em luta conseguiu retirar do projeto:
– o congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– a vedação a novos reajustes salariais;
– a vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– a garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
O segundo turno de votação deve ocorrer nas próximas semanas e a mobilização vai continuar para garantir os nossos direitos.
Estado – PEC 63/2021 e Projeto de Lei Complementar 49/2021 (que definem as regras de Previdência)/Projeto de Lei Complementar 46/21 (teto de gastos) e adesão ao novo regime de recuperação fiscal (projeto de lei 4852/21):
Na Alerj, a PEC 63/2021 e o PLC 49/2021 que definem as novas regras de previdência foram aprovados. A reforma votada hoje aumenta a idade mínima para aposentadoria dos servidores (de 55 anos para 62 anos no caso das mulheres; e de 60 anos para 65 anos, no caso dos homens). Porém, foram estabelecidas regras de transição para os servidores que já estão no serviço público: eles poderão optar por um regime de pontos com a soma dos anos de contribuição à idade (86 para as mulheres e 96 para os homens) ou estarão sujeitos à criação de um pedágio que aumenta em 20% o tempo de serviço restante a partir da promulgação da reforma.
Não foi aprovada a taxação dos aposentados que recebem abaixo do teto, mas passou um aumento da idade mínima para a aposentadoria. No tocante aos triênios, eles foram extintos para os novos servidores, mas ficam mantidos para os atuais. Foi aprovada também a manutenção da licença prêmio, mas não mais existirá a pecúnia (licença não gozada com remuneração).
Também foi aprovado um artigo que vincula o tempo de serviço não só ao período trabalhado, mas também à avaliação de desempenho e programa de formação continuada. No que se refere ao adicional por tempo de serviço por tempo de desempenho, o texto aprovado hoje é autorizativo e o governo terá um prazo para enviar um projeto de lei, regulamentando a questão para os novos servidores. O teto dos gastos foi aprovado, mas a pressão do funcionalismo conseguiu que os concursos sejam garantidos para suprir as vacâncias e também a garantia da reposição das perdas que é o que está previsto na Constituição.
O teto de gastos também foi aprovado (PLC 46/2021). Mas, após acordo entre os deputados, também foi incluída emenda estabelecendo que estará fora dos limites de teto de gastos a migração dos professores que têm carga horária de 16 horas para um novo regime de 30 horas, com a remuneração proporcional ao tempo de trabalho. A medida é garantida pela Lei 9.364/21 e financiada com recursos do Fundeb (informação retirada do site da Alerj).
Infelizmente, também foi aprovada a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em discussão única pela Alerj (projeto de lei 4852/21). O regime proíbe novas contratações e a realização de concursos públicos. No entanto, neste plano, também deverá estar prevista a possibilidade de concurso público nas áreas de saúde, segurança, educação, ciência e tecnologia. Além de aprovada emendas para permitir a realização de concursos para preencher todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 06 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime.
Todas as votações na Alerj foram finalizadas e os projetos seguirão para a sanção do governador.
Em breve, daremos mais orientações.
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O Sepe Mesquita realiza campanha pela reintegração dos profissionais Marcos Cesar e Viviane exonerados arbitrariamente pela prefeitura de Mesquita – segue o abaixo assinado:

Vimos denunciando o aparelhamento da prefeitura de sua estrutura jurídico-administrativa para interesses políticos pessoais, perseguição a servidores e desmonte do funcionalismo.

Agora, temos mais de uma centena de profissionais atacados de forma arbitrária pela prefeitura, sendo importante neste momento relembrar a campanha do Sepe RJ em defesa do diretor Marcos Cesar Junior e da militante de base e diretora da Regional 2 – Sepe Vivianne.

O Sepe RJ convoca todos os ativistas, movimentos, sindicatos e partidos a participarem da campanha pela reintegração do diretor do SEPE Mesquita Marcos Cesar e da ex-diretora Vivianne Alexandra.

Os dois profissionais foram exonerados de forma arbitrária pela prefeitura no meio da pandemia.

O professor Marcos Cesar e a funcionária de escola Vivianne Alexandra, ambos conselheiros do MesquitaPrev e concursados a rede municipal, foram informados pelo D.O. da sua demissão dia 12 de agosto.

Os processos administrativos que levaram a demissão dos dois não cumpriram os trâmites legais. Os prazos e principalmente o direito à defesa não foram respeitados. Não foi permitido a eles qualquer tipo de recursos dentro do processo administrativo.

Para firmar o abaixo-assinado acesse o link

Só a luta muda a vida

O SEPE SOMOS NÓS! 

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