Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
O SEPE em todas as audiência públicas com o prefeito defende os interesses de todos os profissionais da educação, não só de professores, sendo assim em nossas audiências anteriores com a prefeitura solicitamos reajuste salarial e abonos para todos, mas como descrito abaixo a lei federal do FUNDEB de 2020 não regulamentou para todos, mas só para os professores, e sem essa lei fica impossível resolver o problema para todos, nosso corpo jurídico esta acompanhando e tentando achar brechas na lei para garantir o direito para todos, mas depende da alteração dessa legislação federal.
Em 2020 a lei do FUNDEB foi alterada e regulamentada esse ano em 2021, por isso todas essas alterações em como gastar o dinheiro do FUNDEB.
O município deve gastar 70% da verba do FUNDEB com o magistério (com extensão a pedagogos e assistentes sociais), caso contrário o município é penalizado por não cumprir o percentual anual que esta dentro da lei.
Quanto aos outros 30% restantes do FUNDEB, o prefeito pode gastar em outra área da educação básica (despesas administrativas), inclusive para pagar pessoal de apoio, sendo que essa parte ainda está em debate nos tribunais da justiça. Sendo assim não há penalidade ao prefeito caso ele não gaste, mas acreditamos ser um absurdo essa situação, e uma tremenda injustiça com os profissionais da educação. Vamos pressionar a prefeitura para todos receberem na próxima audiência com o prefeito no final desse mês, mas saibam que em última instância depende da vontade do prefeito aprovar o abono para os profissionais da educação, ao SEPE só cabe pressionar politicamente.
Leia aqui a lei do abono salarial, usando recursos do Fundeb.
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O SEPE/RJ convoca os profissionais da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 26 de julho de 2021, a partir das 10h, em primeira chamada e, às 10h30m em segunda chamada, através de plataforma digital on-line a ser indicada no site (http://www.seperj.org.br/) e redes sociais da entidade. A pauta da plenária virtual será a discussão da greve em defesa da saúde e da vida. As inscrições já se encontram abertas.

 

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 25 de julho pelo link: https://rj.seperj.info/

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O Sepe divulgou nessa quinta-feira (19) novo levantamento da situação das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, tendo em vista a pandemia do coronavírus. O relatório é baseado nas denúncias dos profissionais da educação.

Segundo o novo relatório, existem 49 escolas abertas mesmo com casos ou suspeita de covid-19 – no relatório do dia 17/08 eram 31 escolas.

Com isso, o Sepe reivindica o fechamento imediato das escolas com casos de covid.

O sindicato também reivindica que o governo municipal feche todas as escolas até que a campanha de vacinação alcance um grau massivo de imunização da população (atualmente, apenas 30% dos cariocas tomaram as doses necessárias para a imunização mais alta) e o município saia da bandeira vermelha (risco alto de contágio, segundo a Secretaria de Estado de Saúde RJ), fase em que se encontra atualmente. O levantamento foi enviado para a SME, em ofício direto ao secretário Renan Ferreirinha.

Leia o relatório.
Denuncie os casos de covid em sua escola.

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Nessa segunda-feira (19/01), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação RJ (SEPE RJ) reuniram-se com o presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro (CMVRJ), vereador Carlo Caiado (DEM). Estavam presentes também na reunião os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont Ottoni (PT), Márcio Santos (PTB) e Tânia Bastos (Republicanos), todos eles membros da Comissão de Representação, criada para acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais e a reposição do conteúdo de 2020. 

Os representantes do SEPE-RJ apresentaram a pauta inicial que já fora encaminhada ao Prefeito Eduardo Paes (DEM) e à Câmara: pandemia, vacina e reestruturação das escolas para protocolos sanitários, revisão do plano de carreira e descongelamento de salários e benefícios e pagamento do 13º salário.

Abaixo seguem os pontos discutidos na reunião:

1) Pandemia, Vacinação e Estrutura das Unidades Escolares: os representantes enfatizaram que o retorno presencial somente com a urgência na vacinação de todos os profissionais da educação, junto com a melhoria e/ou reforma estrutural dos prédios das unidades escolares. Foi ressaltado, ainda, que no tempo em que as escolas ficaram fechadas não houve nenhum investimento para melhoria na parte estrutural das nossas unidades escolares.

Também foi denunciado à Câmara que não tem sido realizada limpeza nas escolas da rede, porque os profissionais que atuam nas 11 Coordenadorias tiveram seu contrato de trabalho rescindido pelo Executivo Municipal.

A Comissão de Representação da Câmara de Vereadores que acompanha a reabertura das escolas na pandemia informou que fará visita in loco algumas unidades escolares para o mapeamento dos problemas estruturais que dificultem o retorno presencial, tais como: estrutura, tamanho das salas, banheiros, espaços comuns, sujeira etc.

2) Plano de Cargos e Salários: os representantes do SEPE expuseram a necessidade urgente de revisão no PCCS da rede municipal, pois o mesmo não contempla a maioria dos profissionais que atuam na rede.

Foi demonstrado que o Plano tem de ser unificado para docentes e funcionários administrativos que reconheça e valorize todo o conjunto de trabalhadores da Educação por tempo de serviço e formação profissional.

Cobrou-se, também, a urgente necessidade de reajuste salarial, bem como reajuste no Vale Transporte, Vale Refeição e Bônus Cultura.

Foi solicitada também a intervenção da Câmara para que haja a convocação dos bancos de regentes inscritos no processo de Migração e de concursados.

3) Descongelamento de salários e pagamento do 13° salário: os representantes do SEPE destacaram a urgente necessidade de audiência com o prefeito para discussão das perdas salarias e qual será o cenário de reposição salarial para os servidores do município do Rio.

Foi, também, cobrada a intervenção da Câmara junto ao Executivo Municipal para o pagamento imediato do 13° salário, direito adquirido e conquistado pelos trabalhadores. Ressaltou-se que muitos profissionais estão vivendo o drama da Pandemia, sem perspectivas de reposição salarial, sem o pagamento do 13° salário e que o novo governo precisa estabelecer diálogo e ações concretas para as respostas necessárias aos servidores públicos da capital.

Foi reivindicada, também, audiência com os representantes do MUDSPM para que fossem tratados os temas relativos à Reforma da Previdência, notícia já veiculada pela imprensa, e que causa bastante preocupação ao conjunto dos servidores, pois direitos adquiridos não podem ser retirados. Daí a necessidade de uma agenda com os representantes dos servidores públicos do município.

Ao final da reunião, o vereador Tarcisio apresentou os seguintes encaminhamentos, referendados pelos demais vereadores e participantes:

– Incorporação das demandas e preocupações apresentadas no relatório da comissão representativa;

– Levantamento pela presidência da CMRJ de todas as leis aprovadas no ano passado sobre educação e encaminhamento de ofício perguntando sobrea regulamentação delas, incluindo a Lei da função do magistério;

– Encaminhamento à futura Comissão Permanente de Educação de uma demanda de elaboração de documento para verificar as questões relativas ao Plano de Carreira que precisam ser resolvidas.
 

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Atenção, profissionais de educação da rede municipal RJ: o Sepe convoca a categoria a realizar greve de 24 horas nesta quinta-feira (dia 21/10) contra o Projeto de Lei Complementar 04/2021 (PLC 04). A greve é a nossa forma de pressão contra o PLC 04, que está previsto para ser votado, em 2º turno, pela Câmara de Vereadores na quinta-feira.

Também nesta quinta-feira, às 13h, o Sepe convoca os profissionais da educação para participarem do ato dos servidores em frente à Câmara de Vereadores (Cinelândia).

A direção do Sepe e demais integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais RJ (MUDSPMRJ) confirmaram que o Colégio de Líderes dos partidos na Câmara de Vereadores RJ decidiu pela votação nesta quinta-feira (21). Por isso, a nossa mobilização para que os vereadores não aprovem em definitivo o projeto; também vamos pressionar para que os parlamentares não mexam naquelas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, e que mantém importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais.

Graças à pressão dos servidores, especialmente os da educação, no 1º turno de votação, os vereadores fizeram várias alterações e retiraram pontos que atacavam o funcionalismo. Com isso, já conseguimos retirar do PLC:

– O congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;

– A vedação a novos reajustes salariais;

– A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;

– A garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.

A seguir, divulgamos os e-mails dos vereadores, com um modelo de mensagem a ser enviado, reivindicando a rejeição da matéria. Pedimos que os profissionais de educação e os cidadãos pressionem os vereadores, a partir do seguinte modelo de mensagem:

Senhores vereadores,

O Projeto de Lei 04/2021 do prefeito Eduardo Paes é uma clara ameaça aos direitos do funcionalismo municipal conquistados após anos de lutas e de sacrifícios das diversas categorias que trabalham nos serviços essenciais. O PL 04/2021 ataca os salários, triênios, licenças, concursos públicos e progressões de carreira dos servidores; corta os investimentos públicos (implementa um teto de gastos absurdo), inviabilizando o funcionamento de escolas, hospitais e outros serviços essenciais. Por isso nós, servidores públicos e cidadãos usuários dos serviços públicos, solicitamos que os senhores votem, no 2º turno, contra esse PL ou não mexam nas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, com o apoio das entidades sindicais, e que mantêm importantes direitos dos servidores.

E-mails dos vereadores da Câmara Municipal RJ:

alexandreisquierdo@camara.rj.gov.br

atila.nunes@camara.rj.gov.br

caiado@carlocaiado.com.br

carlosbolsonaro.rj@gmail.com

cesar.maia@uol.com.br

dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br

drjoaoricardo@camara.rj.gov.br

contato@drmarcospaulo.com.br

rogerio.amorim@camara.rj.gov. br

eliel.carmo@camara.rj.gov.br

eliseukessler@camara.rj.gov.br

felipe.michel@camara.rj.gov.br

equipegabrielmonteiro@gmail.com

vereadorinaldosilva@gmail.com

jairdamendesgomes@gmail.com

verjoaomendesdejesuscamararj@gmail.com

jorge.felippe@camara.rj.gov.br

vereadorlindbergh@gmail.com

vereadorlucianomedeiros@gmail.com

vereadorluizramosfilho@gmail.com

marceloarar@camara.rj.gov.br

marciosantos@camara.rj.gov.br

marcos.braz@camara.rj.gov.br

paulopinheiro@camara.rj.gov.br

falecomigo@pedroduarte.rio

celiolupparelli@globo.com

rafael@rafaelaloisiofreitas.com.br

reimont@reimont.com.br

rogeriorocal@gmail.com

rosa.fernandes@camara.rj.gov.br

vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br

contato@tarcisiomotta.com.br

teresa.bergher@camara.rj.gov.br

maedata.thaisferreira@gmail.com

veralins@camara.rj.gov.br

falecomveronicacosta@gmail.com

welington.dias@camara.rj.gov.br

williamsiri.agenda@gmail.com

vereadorzico@camara.rj.gov.br

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Na assembleia on-line desta segunda-feira, dia 18/10, os profissionais de educação municipal do Rio de Janeiro aprovaram, em votação digital, a proposta da direção do Sepe sobre a reposição das aulas na greve pela vida (foto do resultado da votação ao lado). A proposta do Sepe que foi aprovada pode ser lida neste link: Deliberação única sobre a reposição das aulas na Greve pela Vida.
Aqui, a Ata da assembleia de 18/10/2021.
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No dia 18 de novembro, os servidores municipais realizaram uma plenária de construção do ato unificado do funcionalismo municipal, que será realizado no dia 25/11, a partir das 15h, na porta da prefeitura. A plenária contou com a participação virtual e presencial de mais de 100 servidores e foram decididos os seguintes encaminhamentos:
– em votação simbólica, por aclamação, foi reiterada a realização de manifestação no dia 25 de novembro na prefeitura, com concentração a partir das 15h. Lembramos que, neste mesmo dia, a rede municipal do Rio de Janeiro fará um protocolaço no mesmo local, a partir das 13h – nesse dia 25, a categoria fará greve de 24h pela recomposição salarial, contra o arrocho, pelo cumprimento do 1/3 extraclasse, entre outras reivindicações.
– também foi decidido por consenso a construção de comitês regionais, que realizarão atividades locais para convocar o ato do dia 25/11, por meio de panfletagens e agitações de rua. Membros da categoria, das entidades e figuras públicas farão vídeos convocando a manifestação e será redigido um documento conjunto do funcionalismo municipal a ser entregue no gabinete do prefeito Eduardo Paes, reivindicando audiência para a abertura das negociações em torno do reajuste salarial dos servidores municipais.
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Os profissionais da rede municipal RJ farão uma greve de 24 horas na quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). Veja as reivindicações gerais dos profissionais de educação:

– Reajuste já de 20,68% (perdas desde 2019, ano do último reajuste para os servidores);

– Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.

PROTOCOLAÇO ÀS 13H

No quinta-feira, dia 25, os profissionais da educação municipais RJ farão um protocolaço, na sede da prefeitura, que antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais. Veja as pautas do protocolaço que a categoria irá reivindicar:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.

CAMPANHA SALARIAL EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ: REAJUSTE JÁ

Os profissionais de educação da rede municipal RJ vêm sofrendo uma brutal perda de direitos e arrocho salarial. Desde 2019 não tem reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20,68%; as progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados; o ticket alimentação também está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00.

Já os profissionais aposentados vêm sofrendo desconto previdenciário desde o governo Crivella e também sofrem arrocho. E ainda ocorreu o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que trouxe redução do salário líquido. Por tudo isso, convocamos os profissionais de educação das escolas municipais RJ a participarem da campanha salarial 2021.

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O juiz titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, determinou, na ação coletiva ajuizada pelo Sepe Petrópolis, que o município comprove o cumprimento da reserva de 1/3 aos docentes da rede municipal, em 30 dias, sob pena de multa diária (foto da decisão anexada ao lado).
Além disso, deferiu o pedido do sindicato, concedendo prazo para apresentação dos cálculos individuais referentes aos retroativos, desde abril de 2011, que são devidos aos docentes da rede.
Vitória da categoria; vitória do Sepe.
Mais informações no facebook do núcleo Petrópolis – clique aqui para ver a live sobre o assunto.
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