Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Após pressão do Sepe e da categoria o Conselho Municipal do Fundeb do Rio de Janeiro realizou, hoje (dia 22), a reunião mensal ordinária marcada anteriormente para o dia 17/12, remarcada para ontem (dia 21) e adiada para o dia 28 de dezembro, uma data muito próxima do fim do exercício fiscal de 2021. O objetivo do encontro, realizado de forma virtual, foi a avaliação das contas do Fundo. A categoria exigia um posicionamento da prefeitura a respeito da não utilização destes recursos para valorização dos profissionais da rede municipal. A próxima reunião foi marcada para o dia 12 de janeiro.

No encontro ficou claro o incômodo dos representantes do governo com a pressão para a realização da reunião ainda nesta semana. O Sepe apresentou a reivindicação da categoria por mais transparência da SME e da prefeitura a respeito dos valores e porcentagens efetivamente gastos com valorização dos profissionais das escolas municipais. Os representantes do Sepe no Conselho Municipal do Fundeb lembraram que o ano contábil do Fundo para aprovação das contas e liquidação dos empenhos é de 16 meses e, portanto, 10% deste total pode estar empenhado agora para ser gasto no primeiro quadrimestre do ano seguinte.

Dessa maneira o fato do governo municipal não pagar o abono do Fundo para a categoria se deu muito mais por uma opção política de empenhar o dinheiro desse resto em outras destinações, que não a valorização dos profissionais. Podemos afirmar isso, por que, por mais que a prefeitura tenha utilizado o mínimo determinado pela Lei do Fundeb com nossos salários, não existe um teto para uso dessa verba. Como existem os recursos no Fundo e, além disso, houve significativo aumento da arrecadação municipal, era perfeitamente possível ao prefeito a concessão do abono para os educadores, o que, de fato, representaria um caminho para um reajuste salarial na prática, visto a proibição de concessão do mesmo por causa da lei da pandemia.

Um fato curioso é que embora o secretário Renan Ferreirinha afirme ter pago 15 folhas salariais neste ano, deve ser levado em conta que a SME recebeu R$ 28 milhões de sobra do Fundeb de 2020 para gastar no primeiro quadrimestre de 2021.

O Sepe continuará acompanhando as possíveis manobras fiscais da prefeitura no tocante ao total que foi empenhado e o que foi liquidado. Também continuaremos atentos e denunciando para que o cumprimento da determinação constitucional de aplicação de 25% da arrecadação na educação e dos 70% de valorização profissional do Fundeb sejam efetivamente utilizados, assim como os 10% que sobram para serem liquidados no primeiro quadrimestre do ano seguinte.

É importante ressaltar que, entre as questões levantadas na reunião, registramos que, somente no ano de 2021, o Novo Fundeb teve um aumento de R$ 1 bilhão em relação a 2020. Mas este aumento no recebimento das verbas não se refletiu em valorização e remuneração profissional, já que a categoria não teve qualquer reajuste (pelo contrário, sofremos aumento da nossa contribuição previdenciária, além do aumento exponencial da inflação, fatores que representaram uma redução salarial na verdade).

O Sepe lembra aos profissionais da rede municipal que, nesta quinta-feira (dia 23), será realizado um ato público em defesa do Fundeb municipal na frente da sede da prefeitura, a partir das 11h. O protesto é por valorização da categoria por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundeb para esse fim.

Também frisamos que é importante os profissionais acompanharem a execução dos recursos destinados à educação através do Portal da Transparência, acessando o link:

https://app.powerbi.com/view…

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A rede municipal de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom) no sábado, dia 30/01, às 14h.

As inscrições irão até as 22h do dia 29/01.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de sexta-feira (dia 291);

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: www.rio.seperj.info – ou clique aqui para acessar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom) na sexta-feira, dia 291, às 14h.

As inscrições irão até às 22h do dia 28/01.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de quinta-feira (dia 281);

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://sepe-rede-estadual.palmtec.info/assembleia-da-rede-estadual-29-01-21-sexta-feira-11h/  – ou clique para acessar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
 

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A Comissão Eleitoral do Sepe RJ se reuniu dia 18/11/2021 e presta os seguintes informes:

1) As eleições do Sepe serão realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2022;

2) Os profissionais da educação que desejem candidatar-se têm o prazo até o dia 16 de dezembro de 2021 para fazer sua filiação;

3) Para votar os profissionais de educação podem filiar-se até o dia 15 de janeiro de 2022;

4) No período de 1º de novembro até 17 de dezembro de 2021 serão realizadas assembleias locais nos Núcleos e Regionais para eleger a Comissão Eleitoral Local – clique aqui para ter acesso ao calendário das assembleias locais;

5) O período de inscrições de chapas para as direções estadual e locais será de 1 a 5 de fevereiro de 2022, na sede do Sepe Central.
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A comunidade escolar do Colégio Estadual Souza Aguiar fez manifesto de repúdio à exoneração dos professores Marco Aurélio Cunha e Mara Lucia Gomes de Campos das funções de direção da escola.

Na nota, a comunidade reivindica a revogação do ato e declara: 

– Não fomos consultados nesse processo, tão pouco informados da dispensa e de alguma justificativa para isso ser feito, contrariando a nossa decisão em processo consultivo realizado no fim de 2016, com diretores empossados em 2017. Mostrando uma decisão vertical, arbitrária e que não coaduna com a Lei nº 7.299/2016, que estabelece a consulta escolar para tais atos. Nesse sentido, estamos informando também, por meio dessa nota ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Educação da ALERJ.

Leia a nota aqui
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O blog do colunista do Jornal O Globo, Ancelmo Gois, acaba de publicar uma nota anunciando que a prefeitura do Rio desistiu de vender o terreno da Escola Municipal Dr. Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica (Praia de Copacabana). Desde o anúncio do prefeito Eduardo Paes da sua intenção de vender o terreno, junto com outros imóveis da prefeitura, a comunidade escolar e o Sepe se mobilizaram para impedir a alienação e a destruição do prédio da tradicional unidade escolar, que atende a cerca de 600 alunos atualmente.

A comunidade escolar lançou abaixo-assinado eletrônico para impedir a venda e acionou os vereadores na Câmara Municipal para barrar o projeto de alienação enviado por Paes para o Legislativo municipal. Concomitantemente, a Alerj aprovou uma lei que considerou a escola um patrimônio público histórico e tombou o terreno para impedir a sua venda. Durante toda a mobilização, o Sepe acompanhou os profissionais, alunos e responsáveis e contribuiu para a mobilização de toda a comunidade.

Segundo o colunista, ontem (dia 21/6), a Secretaria Municipal de Fazenda enviou um novo documento à Câmara Municipal com previsão de venda de 17 imóveis, que gerarão uma receita estimada de R$ 391 milhões, mas na lista não consta o terreno onde se localiza a escola.

O Sepe parabeniza a comunidade da EM Dr. Cícero Penna que, por meio da sua mobilização e luta, impediu o projeto do prefeito de alienar um patrimônio histórico para atender os interesses da especulação imobiliária em Copacabana.
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Governo Glauco Kaizer está sabotando o Concurso da Educação realizado em 2019 no município de Queimados. Concurso esse fruto de um TAC firmado entre as Promotorias de Tutela Coletiva da Educação de Nova Iguaçu e da Infância e Juventude de Queimados.

Com o impacto orçamentário já realizado e com a enorme carência de servidores na educação, a Prefeitura de Queimados está retardando a convocação dos cerca de 164 cargos vagos na pasta, conforme processo administrativo 0150/2021.

Mesmo diante do fim do prazo de validade do concurso em janeiro de 2022, a Secretária de Administração disse que sairia uma convocação de somente 20 aprovados no último dia 11, sexta-feira,  o que não ocorreu.

Até hoje os aprovados no concurso não sabem o porquê de se convocar a “pinga-gotas”. Também não foi divulgado nenhum cronograma de convocações desses 164 cargos vagos.

Enquanto isso os profissionais da educação estão sobrecarregados com duas ou três turmas, além de haver vários desvios nas funções em que existem aprovados aguardado convocações, como por exemplo: Orientador Pedagógico e Orientador Educacional.

O Sepe Queimados e os aprovados vêm cobrando e as mídias locais vem dando cobertura, mas o governo Glauco ignora.

 

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Em assembleia virtual realizada pela rede Zoom, os profissionais de educação decidiram dia 21 de junho pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida. A decisão da categoria levou em conta o não atendimento por parte da prefeitura e da SME das reivindicações aprovadas em plenária da rede municipal. Deste modo, continuaremos a greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial, com manutenção das atividades remotas de home office.

Veja como foi a votação:

Pergunta para a plataforma de votação da assembleia sobre a greve da rede municipal RJ:

142 votos (44,10%): Em virtude do não atendimento da prefeitura a nenhuma das reivindicações aprovadas em assembleia, a categoria delibera a manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial, mantendo as atividades remotas e de home Office.

128 votos (39,75%): Suspensão da Greve – A assembleia da rede municipal RJ aprova a suspensão da greve em defesa da saúde e da vida da rede municipal do RJ, mantendo a luta judicial e política pela suspensão dos inquéritos, devolução dos descontos e abono da greve.

52 votos (16,15%): Abstenção.

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