A ALERJ aprovou um projeto de lei (PL 4130/2021), de autoria do deputado Dionísio Lins (PROGRESSITAS), que declara Patrimônio Histórico e Cultural do RJ a EM Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana. Na semana passada, o anúncio feito pelo prefeito Eduardo Paes de que iria vender o terreno da escola para a construção de um prédio de 12 andares mobilizou toda a comunidade escolar contra a venda deste patrimônio público histórico, que atende a mais de 600 alunos da rede municipal. O projeto irá para sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou não o tombamento.
Com o projeto de lei aprovado, o imóvel da unidade escolar não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado. O tombamento é resultado da mobilização da comunidade escolar e do movimento civil e de todos os profissionais de educação que, logo após a divulgação do projeto de venda do terreno da escola, que funciona no local desde a década de 1960, realizaram uma série de manifestações contra a tentativa do governo municipal de alienar a tradicional unidade escolar para atender os interesses da especulação imobiliária no bairro de Copacabana.
Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe nessa quinta-feira (11), decidiram por ampla maioria (80% dos votantes) pela continuação da Greve pela Vida, com a manutenção das atividades remotas, mas sem o comparecimento às atividades presenciais nas escolas.
A assembleia também ratificou a proposta de que a categoria seja vacinada contra a covid – a proposta é que a categoria da educação, por suas características intrínsecas – faça parte do grupo prioritário de vacinação (primeira fase) contra a covid, sendo vacinada logo após os profissionais da saúde, idosos e quilombolas.
Dessa forma, segundo a deliberação da assembleia, os profissionais que forem convocados para as atividades presenciais não devem comparecer às suas unidades escolares, seguindo a Greve Pela Vida – a decisão dessa quinta-feira ratificou a assembleia anterior realizada dia 29/01.
Na quarta, a assembleia da rede municipal RJ também ratificou a continuação da Greve pela Vida.
Veja como foram as votações on-line realizadas essa quinta-feira (11):
1ª VOTAÇÃO:
1) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a manutenção de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.
276 VOTOS RECEBIDOS – 80% DOS VOTANTES
2) Manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno das atividades presenciais e com a suspensão de todas as atividades remotas e de home Office dos profissionais da educação.
54 VOTOS RECEBIDOS
3) Suspensão da greve em defesa da saúde e da vida.
1 VOTO
4) Abstenção.
13 VOTOS
TOTAL: 344 VOTOS – veja na foto ao lado o gráfico com a votação.
2ª VOTAÇÃO:
A assembleia da rede estadual RJ exige a implementação imediata da lei do 1/3 de atividade extraclasse, de acordo inclusive com o Parecer 18/2012 da CEB/MEC (que define, por exemplo, a questão da hora/aula e da atividade extraclasse fora da escola) e o pagamento dos tempos trabalhados de forma irregular devido ao não cumprimento da lei.
Sim: 342 Votos
Não: 0
Abstenção: 2 votos
Total: 344
3ª VOTAÇÃO:
A assembleia da rede estadual RJ reafirma a matriz curricular construída pelos trabalhadores da educação em contraposição aos ataques feitos pela matriz curricular imposta pela SEEDUC. A proposta da categoria deverá ser apresentada à secretaria estadual de educação. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos em todos os anos de escolaridade!
Sim: 338 votos
Não: 1 voto
Abstenção: 5 votos
Total: 344
4ª VOTAÇÃO:
A assembleia da rede estadual RJ se posiciona contrária à implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual RJ, que reduz a matriz geral, retira direitos de aprendizagem dos estudantes e precariza ainda mais o trabalho docente.
Sim: 329 votos
Não: 4
Abstenção: 11
Total: 344
Além da votação on-line, os profissionais aprovaram por consenso dezenas de outras propostas, que podem ser lidas aqui.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO APROVADO:
08 a 12/2 – Protocolar documentos na Alerj Projetos de Lei priorizando a vacinação dos Profissionais da Educação.
15 e 16 /2 – Agito Nacional puxado pelas Centrais e Frentes.
De 15 a 21/2 – Assembleias locais de núcleos e regionais para a construção da pauta e da campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.
18/02 – Escuta com os estudantes do Ensino Médio.
21/ 2 – Dia de Mobilização Nacional Fora Bolsonaro A favor da Vacinação.
23/2 – Assembleia da rede estadual para organizar a campanha salarial e em defesa das condições de trabalho e dos direitos dos profissionais da educação.
27/02 – Conselho Deliberativo unificado das redes municipais e estadual.
08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação.
O Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores. A sentença foi proferida pela juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública e ainda cabe recurso ao Estado.
A sentença da juíza julgou procedentes os pedidos da ação do Sepe e determinou a implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico no valor estabelecido pela Portaria do MEC, com reajuste proporcional às demais jornadas de trabalho. Também determina o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago pelo governo e o piso correto de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, devidamente atualizado com juros e correção monetária.
A decisão da Justiça é uma vitória para reforçar a luta da categoria que, há anos, reivindica a implementação do Piso Nacional do Magistério pelo governo estadual. A sentença também reforça a campanha pelo reajuste salarial da categoria, congelados há mais de seis anos pelo governo Pezão.
Para o Departamento Jurídico do Sepe, em informe sobre o caso, "é importante destacar que apesar de recursos futuros que possam ser interpostos, trata-se de importante passo esta sentença que reconhece o descumprimento pelo Estado do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO desde 2015, pelo que o Departamento Jurídico do SEPE continuará na defesa dos interesses da categoria, mantendo-a informada como de costume" – leia o informe completo aqui.
A reivindicação dos profissionais da educação do estado RJ desde a campanha salarial 2019 é o pagamento do Piso Nacional do magistério para os professores e o salário mínimo regional para os funcionários administrativos. Lembrando que os salários da categoria estão congelados desde 2014.
A assembleia on-line da rede estadual convocada pelo Sepe para essa quinta-feira (11/02) aprovou por consenso dezenas de propostas trazidas ao plenário remoto pelas Regionais, Núcleos do Sepe, militantes e diretoria do Sepe Central.
Leia as deliberações da assembleia estadual convocada pelo Sepe dia 11/02 – aprovado de modo consesual na plenária remota. Clique aqui para ler.
Publicamos abaixo uma carta dos professores de Ciências Humanas do CAIC Theóphilo de Souza Pinto manifestando insatisfação com a agenda imposta pela SEEDUC para análise do Documento de Orientação Curricular Preliminar do Estado do Rio de Janeiro, como parte do plano de implementação no Novo Ensino Médio e BNCC, tanto em razão de seu conteúdo e prováveis prejuízos à educação pública, bem como pelos contornos antidemocráticos na condução do processo de implementação.
Veja o teor completo da carta clicando o link abaixo:
No dia 10/05/2021, às 16h, realizou-se a assembleia virtual da rede municipal do RJ. 460 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 255 participantes. A reunião foi aberta com os seguintes informes: jurídico e ações em curso e a serem realizadas, CME RJ, reunião com a Fiocruz, audiência com a SME RJ, reunião com ANPUH. Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia. As propostas originadas das assembleias das regionais 3, 5 e 6, da plenária de secretários escolares e do encontro com a ANPUH foram postadas no chat para conhecimento. Houve 10 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Depois as propostas abaixo foram lidas e aprovadas pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas na assembleia:
Plenária agentes educadores 28/05, 19h
Disputar, valorizar e dinamizar o Comitê Local de Saúde e Ambiente Escolar (CLSAE) de cada unidade escolar não só para viabilizar o cumprimento do Protocolo Sanitário mas também para ampliar a massa crítica sobre a saúde da comunidade escolar e dos trabalhadores da educação.
Legalização do duplo trabalho avançou na prefeitura. Ter respostas para isso.
Construir um dia de luta Municipal, estadual e nacional.
Sugestão para o ato simbólico: usar balões para representar cada profissional da educação que morreu de Covid em frente à prefeitura para permitir mais visibilidade junto à sociedade civil.
Campanha: NENHUM ALUNO É DF! NENHUMA EXCLUSÃO DE ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL RJ!
Campanha pela inclusão de alunas e alunos do PEJA /EJA no processo de vacinação da Covid para o retorno presencial desse grupo.
Ampliar a cobrança do acesso digital para os alunos e alunas com a oferta de chips e equipamentos. Denunciar gastos com empresas sem licitação e uso de aplicativos que não são 100% gratuitos para quem não tem nenhuma internet.
Denunciar nos conselhos de infância e adolescência a ação da SME de excluir matrículas de estudantes ao fim do 1º bimestre, quando a política deveria ser buscar os alunos matriculados que não estejam realizando as atividades remotas.
Solicitar audiência pública para discutir os vários processos de exclusão dos estudantes nas escolas da rede municipal RJ: acesso remoto, exclusão de matrículas, assistência alimentar, etc.
Continuar a política de carro de som nas regionais, acrescentando a denúncia de que houve orientação para que os alunos que nunca acessaram fossem eliminados (DF).
Que se instale uma audiência pública para que se apure o número de mortos e infectados da comunidade escolar, após a orientação de abertura das escolas.
Que os profissionais da educação gravem vídeos relatando a perda de familiares e amigos e reafirmem que não é hora de retornar às atividades presenciais nas escolas, mas de declarar greve pela vida.
O SEPE deve solicitar a SME que seja utilizada a média móvel de mortes e, não somente a aplicação da vacina como referência para o retorno presencial.
Solicitar ao MP a publicidade dos componentes do Comitê Sanitário da Prefeitura.
Cobrar o tablet e acesso à internet prometidos por Eduardo Paes na campanha eleitoral.
Convocar a categoria que está nas Escolas para reforçar a paralisação dessa semana, reforçando a Greve pela Vida e denunciando a falta das condições sanitárias nas Escolas.
Denunciar as várias situações de assédio promovidas por diretores de Escolas aos Profissionais da Educação.
Reforçar a comunicação do SEPE central, adequando à nova realidade virtual, utilizando intensamente as redes sociais como forma de luta (ex: twittaço).
O SEPE deve divulgar e combater a narrativa negacionista do governo para esclarecer e denunciar à sociedade as condições que os Profissionais da Educação estão vivendo.
O SEPE deve fazer uma pesquisa sobre as condições e implicações do uso da Plataforma digital Rioeduca em casa.
O SEPE deve fazer uma campanha profissional em defesa da vacina e denunciar a falta de protocolos nas Escolas.
O SEPE deve encaminhar ofício ao Conselho de diretores e SME, solicitando esclarecimentos sobre os critérios de abertura das Escolas (“o checklist”) e informar sobre a responsabilidade administrativa, criminal, política e jurídica dos diretores sobre as consequências da abertura precoce das Escolas.
O SEPE deverá fazer uma pesquisa sobre as implicações e prejuízos gerados aos alunos na aplicação da Plataforma Rioeduca.
Fazer uma campanha de não cumprimento de deliberações verbais que não estão escritas e respaldadas por resoluções ou decretos.
Continuação da campanha da GD pelas redes sociais.
Sugestão para o Ato Simbólico: criar um mini tutorial para os alunos acessarem as plataformas para assistirem as aulas. Embora isso seja uma ação pedagógica e não administrativa, creio que chamaria atenção para os SEs, no sentido da nossa importância dentro das escolas, onde além de nossas atribuições regulares, sempre contribuímos com excelentes ideias para melhoramento das demandas das escolas que atuamos.
GT dos secretários escolares: Alan 1ª CRE/ Else 2ª CRE/ Carol 9ª CRE/Marcela 5ª CRE
Vinícius 4ª CRE/ Eduardo 6ª CRE
Assinar juntamente com a ANPUH o ofício de solicitação de audiência pública à comissão de educação da Câmara dos vereadores, articulado com os vereadores Tarcísio e Tainá.
Construção de nota conjunta com pedido de audiência ao MP envolvendo ANPUH/ SEPE/ SINPRO/ SINDSCOP/ AGB/FAEB/CRBIO/AS. Docente CEFET/ SINDICATO IFRJ/ ADFAETEC e SINDPFAETEC/ABECS.
Construção SEPE/ANPUH de uma live na TV SEPE com o tema sobre o ensino de história.
Campanhas: Se todos os profissionais de educação estivessem prontos e vacinados pra voltar a trabalhar presencialmente, sua escola estaria preparada, seguindo todos os protocolos sanitários?
Campanha sobre o uso das máscaras e distanciamento mesmo fora da sala de aula.
Montagem com o vídeo Eduardo Paes aglomerando e quebrando protocolo sanitário no bar.
As assembleias regionais deverão discutir a pauta pedagógica, atualizando as propostas aprovadas em 2020. A proposta do professor Bruno Bentollila (Reg III) – orientar que os professores não avaliem os estudantes nos próximos COCs – deverá ser discutida nas assembleias regionais antes da assembleia da rede municipal RJ.
Todos os casos de profissionais com salários atrasados e/ou descontados devido à greve pela vida deverão ser sistematizados pelas regionais e enviados ao SEPE CENTRAL para que a política de auxílio através da cesta básica seja garantida.
Calendário de mobilização
13/05: Participação no ato nacional Pelo fim do genocídio negro. Das operações policiais assassinas. Das chacinas de todos os dias. Nem bala. Nem fome. E nem COVID. Queremos viver!
14/05 – 11h – Ato público da rede municipal RJ na prefeitura.
De 11 a 18/05 – assembleias regionais e plenárias temáticas.
18/05 – Dia Nacional de lutas contra o Genocídio da juventude negra! Data que faz um ano do assassinato do menino João Pedro
19/05 – 16h: assembleia da rede municipal RJ
20/05: Ato Simbólico. 16h em frente a Prefeitura
22/05 – Plenária AEI. 18h
25/05: Plenária de secretários escolares. 18h.
Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a Proposta 1, não houve defesa contrária à manutenção da greve em defesa da saúde e da vida. Sobre a proposta 2, não houve defesa favorável às assembleias presenciais. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 261 votantes, o resultado da votação foi:
1ª pergunta
Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:
A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home Office: 230 votos (88,1%) APROVADO
SUSPENSÃO da greve em defesa da saúde e da vida: 5 votos (1,9%)
Abstenção: 26 votos (10%) Abstenções.
A rede municipal do RJ realizará a próxima assembleia de forma presencial.
Em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (dia 10/5), os profissionais das escolas municipais do Rio decidiram, por ampla maioria, pela continuação da greve em defesa da saúde e da vida. Veja como foi a votação:
1 ) Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:
230 votos (88,1%) A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home office.
5 votos (1,9%) pela SUSPENSÃO da greve em defesa da saúde e da vida.
26 votos (10%) Abstenções.
2 ) A rede municipal do RJ realizará a próxima assembleia de forma presencial.
