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O governador do estado RJ autorizou a SEEDUC a convocar 600 professoras e professores que estavam na lista de espera dos concursos de 2013/2014. A autorização saiu no Diário Oficial desta terça-feira (31) – foto ao lado.

Trata-se de uma vitória da nossa luta em defesa da educação pública de qualidade – luta esta que remete à convocação de novos profissionais via concurso público.

Assim, o Sepe vem cobrando em todas as audiências com o governo estadual RJ a convocação dos milhares de profissionais aprovados nos concursos de 2013/2014 que estão na fila de espera para serem convocados.

Há uma carência real (vacância) de 7.806 professores – consequência de óbitos, exonerações e aposentadoria. No concurso de 2014 ficaram no cadastro de reserva 9.905 professores e no de 2013 mais 2.171, um total de 12.176 professores; além de 910 Inspetores de alunos que não foram convocados, do concurso de 2013.

Em audiência pública na ALERJ, dia 28/04, a própria SEEDUC apresentou números que comprovam a gravidade da situação da educação pública em nosso estado: em 11 anos, cerca de 30 mil professores deixaram o trabalho – e mesmo com os contratos temporários e mais 15 mil GLPs, ainda existem 16 mil turmas, em todo o estado, com algum tipo de carência.

Ou seja, a educação necessita de mais investimento para contratar o número de profissionais que a rede necessita, além de melhores condições salariais e de estrutura.

A categoria está em campanha salarial e defende a convocação de todos os aprovados e também novos concursos. Defendemos que o piso nacional do magistério seja a referência para o piso estadual do professor no estado RJ; e do piso regional do Rio de Janeiro para a referência do pagamento dos funcionários administrativos.

No dia 7 de junho, as aposentadas e aposentados da rede estadual farão ato público no Palácio Guanabara pela volta do pagamento do processo Nova Escola, já ganho pelo Sepe na Justiça e que o governo vem protelando pagar, prejudicando, gravemente, cerca de 9 mil aposentados.

Já no dia 22 de junho, toda a rede fará um ato também no Palácio Guanabara, para defender as reivindicações da categoria: recomposição salarial, com o cumprimento, na rede, do Piso Salarial Nacional do Magistério – mesmo com a recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, o piso da categoria continua muito abaixo do piso nacional.

Já os Funcionários Administrativos estão com o piso salarial abaixo dos salários-mínimos regional e nacional, por isso a importância de lutarmos para que a referência deste segmento da categoria seja a lei do piso regional RJ.

Também estamos na luta pela implementação do 1/3 de planejamento, entre outras.

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Nesta segunda-feira (30), a direção do Sepe se reuniu com o secretário municipal de Educação RJ, Antoine Azevedo Lousão, tendo como pauta principal a aplicação do 1/3 extraclasse (portarias 1 e 2 de 2022). Participaram da audiência o secretário e os assessores de gabinete Willman Costa e Saulo Albuquerque.

 

O Sepe iniciou sua participação na audiência questionando a Portaria Conjunta Nº 01/2002, apresentando a estranheza quando à efetividade do cumprimento de 2/3 da carga horária dentro das escolas. A direção do sindicato informou que, por vezes a infraestrutura e outras questões das unidades escolares não permitem que o professor faça um planejamento adequado e pontou a necessidade de Centro de Estudos – momento no qual a escola auto avaliava o seu próprio planejamento de forma coletiva. Também lembramos que existe um projeto de lei de 2014, que autorizava o 1/3 de planejamento do professor em local diferente da unidade escolar.

 

O secretário apontou que, até a publicação da Portaria, o 1/3 deveria ser realizado dentro da escola, em sua totalidade e que, após a normativa, a totalidade dessa obrigatoriedade deixa de existir. Lousão disse que acredita na realidade de reuniões integradas que vão além de reuniões bimestrais, além da constância de atividades formativas. Ele se propôs a reunir a equipe da SME e esclarecer melhor como a carga horária deverá ser cumprida, a fim de tornar mais claro o texto da Portaria e que é necessário que sejam avaliados casos específicos para que sejam tratados e resolvidos. Quanto à solicitação da categoria por mais transparência na questão da migração, a SME acolheu a questão e o secretário afirmou que sua equipe irá estudar como fazer.

Veja a ata completa da reunião com a SME pelo PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Ata-de-reunião-SEPE-30-05-2022.pdf

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O Coletivo de Aposentados da Rede Estadual está realizando uma reunião híbrida (presencial e online), nesta terça-feira (dia 31/5), no auditório do Sepe. Na pauta do encontro, a preparação da mobilização para o grande ato no Palácio Guanabara que  será realizado no próximo dia 7 de junho, às 10h. Às 14h, a reunião será com o Coletivo de Aposentados da Capital.

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