A direção do Sepe esteve na SEEDUC na manhã desta terça-feira (dia 02/1) para tentar uma agenda com a secretária Roberta Barreto ou membros da sua assessoria. Na pauta levada pelo sindicato estava a questão da Circular Interna da Secretaria que cobra que os profissionais convocados para a rede ao longo de 2023 – e que, portanto, ainda não completaram o período necessário para o gozo de férias – trabalhem internamente nas escolas neste mês de janeiro.
Antes do final do ano, o Sepe havia enviado um ofício para a SEEDUC solicitando o gozo das férias destes profissionais no mês de janeiro, o qual, efetivamente, é o mês de recesso das aulas nas escolas estaduais. Para tanto, o sindicato lembrou que o usufruto para todos os professores dos 30 dias durante o mês de janeiro vai ao encontro dos princípios de razoabilidade, economicidade e eficiência, já que todas as atividades pedagógicas se encontram paralisadas durante este mês.
Na Secretaria, a direção do Sepe foi informada que não havia assessores da secretaria Barreto disponíveis para atender ao sindicato e foi marcada uma reunião para a próxima quinta-feira (dia 04/1), às 15h, para discutir esta pauta dos educadores e uma possível reversão do disposto na circular interna CI SEEDUC/COOMOF/COOSEPA/COOCAP Nº01 2023, que determinou o trabalho nas férias para quem não tem completo o período aquisitivo para o gozo deste benefício.
Orientamos aos servidores que por acaso venham a ser convocados para que não executem na unidade escolar nenhuma tarefa que não seja de cunho pedagógico. Na quinta-feira (dia 4), o Sepe vai fazer uma nova tentativa para reverter a situação e buscar resposta para outras questões já comunicadas a SEEDUC através de ofício.
Tão logo tenhamos novidades estaremos informando a categoria.
ATUALIZAÇÃO (03/01): Professores que ingressaram em 2023 na rede estadual não mais precisarão ficar nas escolas em janeiro
O Diário Oficial da União publicou, no dia 29 de dezembro, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, com a atualização do valor do piso nacional do magistério. Com a publicação, o valor do piso foi reajustado de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, para se chegar a esta atualização, deve se definir a diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores. O novo piso passar a valer a partir de 1º janeiro de 2024
Vários profissionais da rede estadual denunciaram ao Sepe e em suas redes que não receberam o Abono-Fundeb, pago no final de dezembro. As denúncias referem-se a pagamentos que não foram feitos referentes à matrículas (o servidor tem direito a um abono por cada matrícula) e também ao valor das GLPs de novembro.