Devido à previsão de fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro entre esta sexta-feira (04) e o domingo (06), a direção do Sepe decidiu remarcar a assembleia da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, prevista para este sábado, dia 05 de abril.

Com isso, a assembleia ocorrerá no dia 12 de abril, às 14h, no auditório do 4º andar do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca).

A categoria, que se encontra em estado de greve desde o fim do ano passado, irá debater os rumos da mobilização contra o pacote de maldades implementado pelo prefeito, após aprovação na Câmara Municipal, e que levou à greve nos meses de novembro e dezembro.

A plenária da rede municipal também vai discutir um dos pontos mais polêmicos do ataque de Paes e Ferreirinha contra a educação municipal: a Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013. O Ministério Público Estadual do Rio, através da 1ª Procuradoria de Tutela de Educação da Capital, acaba de enviar para a Procuradoria Geral de Justiça um pedido de análise sobre a abertura de uma ação de inconstitucionalidade/ilegalidade contra a 276/2014, notadamente no ponto em que ela altera o sistema de horas-aula (minutagem).

Trata-se de uma ótima notícia para a rede municipal do Rio, fruto de uma representação apresentada ao MP em 31/10/2024, que se desdobrou na reunião de 23/01/2025 com a Promotora Rosana Cipriano, nova titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. O Departamento Jurídico do Sepe vai adicionar esta informação ao nosso processo judicial do 1/3 do da rede municipal de imediato.

Neste mesmo dia e local, a partir das 10h, o Sepe realizará uma assembleia geral da rede estadual.