O Sepe enviou ofícios para a SEEDUC cobrando transparência e respeito à comunidade escolar na implementação do processo de Consulta Colaborativa para escolha da matriz curricular e sobre a implementação do chamado Programa “Segunda Chance”, regulamentado – também sem consulta à comunidade escolar – pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1091/2025 e pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, que tratam da aplicação de exames de certificação para estudantes com idade superior à regular, matriculados nos ensinos fundamental e médio.

No caso da Consulta, o sindicato argumenta no documento enviado à Secretaria que a ausência de uma escuta efetiva das propostas apresentadas por fóruns de discussão da categoria, como o GT do Ensino Médio do Sepe e entidades representativas estudantis, fere o direito da população à educação de qualidade e compromete a justiça educacional no estado do Rio de Janeiro.

O Sepe denuncia também no ofício problemas na realização desta consulta, tais como: divulgação precária e prazos incompatíveis com a realidade escolar; discussão curricular descolada da estrutura de implementação; e o caráter colaboracionista e não democrático da consulta. O documento solicita que a SEEDUC explique quais os critérios e metodologia usados para sistematização das contribuições recebidas na consulta pública; o nome dos responsáveis pela análise das propostas recebidas; qual o cronograma de análise, devolutiva e nova apresentação da proposta curricular; quais os mecanismos adotados para garantir a participação qualificada de escolas, docentes e estudantes.

Por fim, perguntamos o porquê da proposta de matriz curricular elaborada pelo Sepe não foi incorporada ou apresentada entre as referências utilizadas e recomendamos a inclusão imediata da mesma na etapa de sistematização da consulta pública, além da divulgação integral de todos os documentos orientadores e ampliação dos prazos e canais de escuta qualificada, com reuniões presenciais nas escolas e escuta das representações coletivas, entre outras recomendações.

Veja o inteiro teor do ofício enviado pelo Sepe à SEEDUC sobre a Consulta Pública pelo link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/ESCUTA-COLABORATIVA.docx

Ofício do Segunda Chance pede o cancelamento da prova e o fim do programa

No tocante ao exame de certificação Segunda Chance, o Sepe pediu informações e o cancelamento da aplicação da prova para os alunos das escolas estaduais. O ofício deixa clara a profunda preocupação dos profissionais de educação com os impactos negativos decorrentes da implantação do Segunda Chance que a nosso ver, se configura numa grave ameaça ao direito à educação como direito humano, integral, contínuo e permanente garantido pela Constituição e pela LDB.

O ofício chama atenção para o processo de desescolarização compulsória e violação da permanência escolar, com a substituição da formação contínua por exames de certificação em massa do tipo proposto pela Secretaria de Educação. Também denuncia a desresponsabilização do Estado, que induz os estudantes a buscarem o diploma fora do percurso regular.

O sindicato também chama a atenção para a baixa efetividade e alto custo social da iniciativa, lembrando que experiências semelhantes como o ENCEJA mostram uma baixa taxa de aprovação, especialmente entre a população de baixa renda.

O Sepe solicita no ofício a suspensão imediata da aplicação da prova de certificação, com revogação da Resolução e da Portaria que criam o programa e o fortalecimento do EJA como política pública e permanente, além da ampliação de matrículas e estruturação pedagógica da modalidade.

Veja o ofício enviado para a SEEDUC pelo Sepe sobre o Segunda Chance no link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2025/04/SEGUNDA-CHANCE.docx