Assuntos Jurídicos – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Informe do Jurídico do Sepe: Piso vai a votação no STF a partir do dia 12/12

destaque-home Estadual Jurídico Todas28 de novembro de 2025
Alerta do Sepe: cuidado com novos golpes contra filiados envolvendo ações judiciais

destaque-home Jurídico Todas24 de novembro de 2025
Informe do jurídico do Sepe sobre a ação do 1/3 de férias para os docentes do estado

destaque-home Estadual Jurídico6 de novembro de 2025
Informe do Jurídico do Sepe sobre a ação do 1/3 do Município do Rio de Janeiro que discute a Lei nº 276/2024 (minutagem)

destaque-home Jurídico Municipal Todas3 de novembro de 2025
Sepe entrou na Justiça para cobrar 1/3 das férias para docentes da rede estadual com base nos 45 dias de férias anuais

destaque-home Estadual Jurídico Todas24 de outubro de 2025
Sepe assina acordo com a PGERJ para a devolução de descontos do Nova Escola de 2005

destaque-home Estadual Jurídico Todas15 de outubro de 2025
Último dia para ação do Nova Escola: prazo para manifestação de interesse termina hoje (08/10)

destaque-home Jurídico Todas8 de outubro de 2025
Prazo para entrada com a ação Nova Escola foi prorrogado até 8 de outubro

destaque-home Estadual Jurídico Todas1 de outubro de 2025
Prazo para inscrição nas ações “Nova Escola Ativos 2003” e “Nova Escola Aposentados-Remanescentes” foi prorrogado até 1º de outubro

destaque-home Estadual Jurídico Todas17 de setembro de 2025
Sepe pede na Justiça cumprimento da sentença do Piso Nacional para PAEIS

destaque-home Jurídico Municipal Todas4 de setembro de 2025

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