Assuntos Jurídicos – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Sepe entrou na Justiça para exigir pagamento do Acordo de Resultados para todos

destaque-home Jurídico Municipal Todas12 de março de 2026
Reunião com Procuradoria Geral de Justiça sobre a Minutagem: Veja informe do Departamento Jurídico sobre o que foi discutido

destaque-home Jurídico Todas12 de março de 2026
Departamento Jurídico do Sepe produz boletim sobre andamento das ações da rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico11 de março de 2026
Jurídico do sindicato responde à dúvidas sobre direito à solicitação da incorporação do RET

destaque-home Jurídico Todas9 de março de 2026
Informe sobre a incorporação da gratificação do RET na rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico27 de fevereiro de 2026
TJRJ reconheceu direito de redução da carga horária para acompanhamento de tratamento de filho menor com Transtorno de Espectro Autista (TEA)

destaque-home Jurídico Todas24 de fevereiro de 2026
Juiz determina que prefeitura do Rio se manifeste sobre a execução da sentença do Sepe na ação do piso nacional aos PAEIs

destaque-home Jurídico Municipal Todas20 de fevereiro de 2026
Informe do Jurídico sobre pagamento da gratificação Nova Escola 2005

destaque-home Estadual Jurídico Todas5 de fevereiro de 2026
Rede estadual: Veja informe sobre direito a incorporação da gratificação para profissionais que já trabalharam em Regime Especial de Trabalho

destaque-home Jurídico Todas8 de janeiro de 2026
Veja estudo do Departamento Jurídico do Sepe sobre a entrada na Justiça para garantir o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 (14º salário)

destaque-home Jurídico Todas5 de janeiro de 2026

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