Assuntos Jurídicos – Página: 5 – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Sepe requer ao TJ/RJ declaração de inconstitucionalidade da Lei 10.363, que trata da contratação temporária na rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico Todas13 de maio de 2024
Informe sobre como declarar no IRPF a Ação Interníveis

destaque-home Jurídico Todas10 de maio de 2024
Nota técnica do Jurídico do Sepe sobre Decreto da Migração na rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico Todas3 de maio de 2024
Sepe lamenta afastamento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

destaque-home Jurídico Todas10 de abril de 2024
Informe do DJ do Sepe sobre a ação Nova Escola (remanescentes)

Aposentados destaque-home Estadual Jurídico Todas19 de março de 2024
Sepe enviou petição à Justiça para punir Prefeitura do Rio pelo descumprimento do 1/3

destaque-home Jurídico Municipal Todas15 de março de 2024
Sepe publica edital convocando assembleia estatutária do núcleo de São Fidélis no dia 24/11

destaque-home Jurídico Todas25 de outubro de 2023
Sepe Rio das Ostras obtém nova vitória em favor de servidores municipais sobre licença prêmio

destaque-home Jurídico Municipal Todas16 de outubro de 2023
Informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre a ação Nova Escola Aposentados

destaque-home Estadual Jurídico11 de outubro de 2023
Nota do Sepe sobre a contribuição assistencial aprovada pelo STF

destaque-home Estadual Jurídico Municipal Todas18 de setembro de 2023

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