O Sepe RJ alerta a todos os filiados para o aumento da ocorrência de tentativas de golpes envolvendo o Jurídico do sindicato ou seus advogados.

No caso das ações do sindicato na Justiça, os falsários enviam mensagens para filiados se passando por advogados do nosso Departamento Jurídico e solicitam “quantias em dinheiro por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos” sob a desculpa de adiantamento da execuções de pagamento de ações, como a do Nova Escola Aposentados ou Nova Escola 2002 e da ação do Interníveis.

O Sepe adverte que todas as ações movidas pelo seu Jurídico em nome dos nossos filiados são inteiramente gratuitas e não implicam em qualquer custo para os participantes. Também advertimos que não enviamos mensagens pro WhatsApp com tais solicitações. Caso o filiado receba uma mensagem com este tipo de conteúdo, ele deve entrar em contato imediato com o DJ do Sepe pelo telefone 2195-0450 e não deve efetuar nenhum tipo de transferência de valores, por se tratar de um golpe.

A Coluna do Servidor do Jornal Extra divulgou uma reportagem no portal do veículo de comunicação a respeito de um alerta feito pelo Sepe em suas redes sociais contra golpistas e estelionatários, que ligam ou enviam emails ou whatsapp para filiados do sindicato para tentar aplicar golpes, envolvendo ações da categoria que tramitam ou já transitaram em julgado na Justiça. A matéria foi veiculada no dia 17 de março e mostra como os estelionatários contatam os profissionais de educação em nome de escritórios de advocacia ou mesmo do Departamento Jurídico do Sepe e solicitam depósitos ou transferências para supostamente “adiantar” a conclusão ou execução de ações judiciais coletivas.

A reportagem repercutiu o nosso alerta e mostra que, recentemente, o Sepe recebeu inúmeras queixas de filiados que denunciaram ter recebido comunicação via telegrama de um suposto escritório de advocacia, solicitando que eles se integrassem a uma ação judicial levada à Justiça pelo sindicato. Só que a ação já se encontra concluída na Justiça há anos e não existe mais possibilidade de inclusão ou convocação já que as indenizações já se encontram pagas aos ganhadores.

O Extra também lembrou que todas as ações do Sepe são inteiramente gratuitas para a categoria filiada ao sindicato e não implicam em qualquer tipo de custo para os mesmos. Assim, qualquer solicitação e dinheiro por meio de mensagens ou telefonemas certamente são fruto de golpistas e estelionatários e os filiados contatados devem entrar em contato com o Jurídico do sindicato.

O Departamento Jurídico do Sepe publica abaixo um passo a passo para auxiliar o preenchimento na declaração do Imposto de Renda deste ano (2025/2024) do crédito recebido pelos integrantes da ação dos interníveis que já tiveram seu pagamento depositado por decisão judicial.

1 – Declarar o valor recebido no campo indicado pela Receita Federal para o Imposto de Renda chamado de “RRA” (Rendimentos Recebidos Acumuladamente)

1.1 – Marcar opção “Exclusiva na fonte”;

2 – Órgão Pagador: Banco do Brasil

2.1. CNPJ do Órgão Pagador: ir à agência bancária onde o crédito foi depositado e solicitar à gerência a informação do CNPJ do TED ou DOC recebido;

3 – Valor: Informe o valor depositado diretamente na conta;

4- Mês de recebimento: informe o mês em que o depósito foi recebido na conta do servidor;

5 – Número de meses: os vencimentos ou proventos recebidos à época, respectivos ao período da ação (agosto de 1998 a março de 2003).

O Sepe conquistou uma importante vitória na Apelação Cível nº 0007832-46.2021.8.19.0066, movida pelo Departamento Jurídico do sindicato contra o município de Volta Redonda.

O processo trata do direito dos servidores municipais que são responsáveis legais por pessoas com deficiência a terem redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.

A sentença de primeira instância havia sido desfavorável, sob o fundamento de que a lei municipal seria inconstitucional, mas conseguimos reverter essa decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A 1ª Câmara de Direito Público deu provimento ao nosso recurso, reconhecendo o direito à jornada especial, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1097 de repercussão geral.

Essa é uma grande conquista para os profissionais da educação de Volta Redonda e reforça o compromisso do Sepe na luta por direitos. Seguiremos atentos para garantir que essa decisão seja cumprida.

O Sepe comunica aos profissionais de educação filiados ao sindicato o adiamento da Assembleia Geral Estatutária, marcada para ser realizada neste sábado, dia 15 de fevereiro, no Club Municipal, às 14h. Esta plenária foi remarcada para acontecer no dia 22 de março.

Em breve, divulgaremos a nova data para a realização desta Assembleia Geral Estatutária, assim como a pauta, local e horário da mesma.

Direção do Sepe RJ