Nota de Repúdio contra a perseguição da SEEDUC ao professor e ilustrador do Educartum, João Paulo Cabrera

2 de novembro de 2024

O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) manifesta seu mais veemente repúdio à sindicância aberta pela Secretaria de Estado de Educação-RJ (SEEDUC) contra o professor de Sociologia João Paulo Cabrera em razão de seu posicionamento contra o Novo Ensino Médio e de suas ilustrações presentes na cartilha deste sindicato. Trata-se de um ataque não apenas à liberdade do professor, mas a toda categoria docente; uma tentativa de utilizar o medo e a intimidação para silenciar uma voz crítica e impor uma censura que fere profundamente o direito à educação dos estudantes.

A reforma do Novo Ensino Médio foi amplamente criticada pela sociedade e, neste ano, diante de seus comprovados problemas, passou por mudanças legais, exatamente em resposta ao intenso debate público sobre o tema. Entretanto, em um movimento que demonstra nítido autoritarismo persecutório, a SEEDUC, em vez de acolher a legislação federal, a pluralidade de visões e de promover debates fundamentais à democracia, escolhe criminalizar o debate e os educadores, abrindo, como neste caso, processos administrativos que não possuem materialidade ou admissibilidade de provas e que, ao longo de suas tramitações, se mostram nulos em suas justificativas e fundamentos.

Não por coincidência, a sindicância foi aberta logo após a participação de João Paulo Cabrera em audiência com a SEEDUC sobre as mudanças na matriz curricular para 2025, como representante de base do GT contra o NEM do Sepe. Cabrera integra também o GT do SEPE contra a Perseguição Política, que estuda o fenômeno crescente de sindicâncias contra educadores desde a chegada de integrantes das forças de segurança do Estado na estrutura da Corregedoria da SEEDUC, e explicita outras perseguições políticas na rede – não nos resta dúvidas que este é mais um triste e revoltante episódio de perseguição.

É inaceitável que qualquer professor seja exposto a constrangimentos e abusos, como sua retirada de sala de aula para oitivas, a convocação de seus estudantes para depoimentos cujas condições de realização são desconhecidas e o patrulhamento de conteúdos programáticos em seus diários de classe. Essas ações excedem todos os limites da urbanidade, da razoabilidade, enfim, da democracia. Um tipo de procedimento claramente desproporcional, que visa causar transtornos e calar aqueles que se posicionam em defesa de uma educação de qualidade e dos interesses da comunidade escolar.

O sindicato entende que um dos efeitos pretendidos por essas sindicâncias é, evidentemente, gerar uma atmosfera de autocensura, na qual os próprios educadores deixam de abordar temas fundamentais para os estudantes, em uma tentativa de se protegerem de possíveis retaliações e constrangimentos causados por processos administrativos que, em verdade, não deveriam nem ser iniciados quando carecem de justificativas na própria lei. Por mais que o famigerado projeto “Escola sem Partido” não tenha legalidade segundo a Justiça, a SEEDUC pretende colocá-lo em prática com tais condutas reiteradas de assédios, sindicâncias e perseguições.

Diante disso, o Sepe exige a nulidade imediata do processo administrativo contra o professor João Paulo Cabrera e reafirma sua posição em defesa de uma educação pública e livre, onde o pensamento crítico e a pluralidade de ideias sejam respeitados. Reiteramos que o uso de sindicâncias como ferramenta de intimidação deve ser prontamente denunciado e combatido.

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Projeto em tramitação na Alerj quer monitorar atividade de professores com câmeras corporais e escutas dentro das salas de aula

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3 de setembro de 2024

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O Sepe RJ vem a público expressar repúdio e estranhamento a respeito da tramitação na Alerj do Projeto de Lei 3750/2024, de autoria do deputado estadual Carlinhos do BNH (PP), que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também quer que os professores usem câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL, União, Podemos, PP, PMB e Patriotas, como noticiado pelo Jornal O Globo.

Para o sindicato, a proposta não resiste a um exame mais demorado por parte da sociedade, já que ele, de princípio, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e a independência dos docentes a respeito dos conteúdos ministrados em sala de aula. Os motivos apresentados pelo deputado, que dizem respeito ao aumento dos índices de violência nas escolas, como casos de bullying, assédio, agressões e atentados, escondem uma clara e repetida tentativa de políticos de matiz conservadora e de extrema direita de controlar o trabalho dos profissionais e de retomada dos princípios de projetos altamente antidemocráticos como o famigerado “Escola sem Partido”.

Não é à toa que o PL do deputado Carlinhos do BNH tem o apoio de deputados como Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos ligados ao conservadorismo ou à extrema direita. É sempre bom lembrar que Alan Lopes, atual presidente da Comissão de Educação da Alerj, tem uma atuação marcada pela perseguição política contra profissionais da rede estadual, que redundam em inquéritos administrativos e postagens de cunho extremista nas redes sociais. Com a instalação das câmeras, a SEEDUC também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra a categoria.

Outro ponto que demonstra o conteúdo arbitrário da iniciativa é o fato de que os profissionais de educação ou as suas entidades representativas não terem sido convocados para discutirem ou participarem da construção do projeto. De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado quando forem registrados atos mais graves de violência. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.

Para o Sepe RJ, num momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, péssimas condições de trabalho e ameaças à vida de profissionais e alunos por causa de operações policiais sem qualquer planejamento, seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual se voltassem para a implementação de políticas públicas que garantissem mais verbas e valorização para melhorar o desempenho dos alunos.

Em um tempo de desempenho pífio do estado do Rio de Janeiro nas avaliações do Ministério da Educação sobre a Educação, o PL 3750/24 é um verdadeiro desperdício de tempo e de dinheiro público, o qual poderia ser muito bem mais utilizado na melhoria das escolas ao invés de ser gasto com vigilância e falta de democracia que não resolveram os sérios problemas de aumento de violência dentro das nossas salas de aula.

Leia o relatório do Sepe sobre a violências contra educadores no Rio de Janeiro

Lançamento do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es

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12 de dezembro de 2023

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Em evento realizado no dia 11 de dezembro, no auditório Paulo Freire da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF), foi lançado o Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE). O Observatório irá realizar pesquisas acadêmicas e levantamentos em nível nacional para produzir dados para melhor caracterizar os fenômenos de perseguição e violência contra educadoras/es no país.

Através dos dados coletados, serão desenvolvidos protocolos de acolhimento jurídico e psicológico a profissionais da educação perseguidos, e materiais de divulgação de campanhas sobre a temática. O objetivo é produzir conhecimento sobre tal fenômeno e subsidiar políticas públicas. Trata-se da criação de mais um passo importante na defesa do direito à educação e das liberdades de ensinar e de aprender no Brasil.

Além disso, o ONVE será uma ferramenta para que se possam produzir reuniões e diálogos para a criação de ações conjuntas na defesa de educadores e educadoras que vem sofrendo perseguição sistema.

A cerimônia contou com a presença das seguintes autoridades: professor Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), e do advogado João Moura, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O evento foi aberto pelo diretor da Faculdade de Educação, professor Fernando Penna e pela coordenadora do Observatório, a professora de Educação, Amanda Mendonça. Os deputados estaduais Professor Josemar e Flávio Serafini (PSOL) também estiveram presentes na inauguração.

O Sepe Niterói, além de outras entidades representativas do setor educacional no Rio de Janeiro, se fez presente à cerimônia levando a posição dos profissionais de educação das redes públicas à iniciativa.

O professor Fernando Penna, diretor da FEUFF, abriu o evento com uma análise da conjuntura e necessidade da criação do ONVE, com foco na importância de se analisar o comportamento atual da extrema direita de criminalização dos educadores e dos intelectuais. Segundo Penna, estas pessoas são atacadas com violência nas escolas ou no seu ambiente de trabalho, assim como também pelas redes sociais. Neste ponto, o Observatório terá um papel fundamental para reunir estratégias contra a violência e pensar os educadores como defensores dos direitos humanos.

A instituição atuará em três frentes principais, a seguir:

– Levantamento de dados em nível nacional: em março será divulgado o questionário on-line em que as instituições em todos os níveis e educadores poderão acessar e informar sobre a violência que porventura tenham sofrido e vivenciado – será fundamental que essa ferramenta seja amplamente divulgada na sociedade;

– Acolhimento aos educadores: desenvolver protocolos nos campos jurídicos e psicológicos para que as instituições em todos os níveis de governo e de atuação possam ajudar educadores que sofram violência;

– Se somar às lutas das instituições contra esse fenômeno novo da violência contra os educadores e, junto com o MDHC, elaborar um protocolo de acolhimento aos educadores, utilizando o disque 100 – resgatando um serviço que foi usado pelo governo anterior como uma ferramenta de perseguição aos educadores.

Vídeo: Assista à transmissão ao vivo do lançamento do Observatório

(a partir de 01:20:00)

Lançamento do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras / es

Assista a este vídeo no YouTube

Abaixo-assinado em favor da liberdade de cátedra e em defesa da professora Daniela Abreu

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9 de outubro de 2023

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O Sepe RJ publica o manifesto e convoca os profissionais de educação e a sociedade em geral para participarem de um abaixo-assinado em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e contra as perseguições sofridas pela professora Daniela Abreu.

A profissional, que trabalha há 17 anos na rede estadual, se tornou um alvo da extrema direita por ter exercido o seu direito de livre expressão e de liberdade de cátedra.

Para participar do abaixo-assinado acesse o link: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra

Pelo fim da perseguição política à professora Daniela e a todos os outros profissionais.

Veja o texto do Manifesto em apoio à Daniela Abreu:

Chega de perseguição a quem educa! Manifesto em defesa da liberdade de cátedra, por uma escola sem mordaça e em defesa da professora Daniela Abreu.

A educação pública no Brasil se tornou um alvo preferencial de grupos conservadores, de extrema-direita e fascistas que cresceram nos últimos anos em todo país. Sob a bandeira do famigerado projeto “Escola Sem Partido” cresceram também ataques diretos e perseguições à quem educa nas escolas públicas. Se nas casas legislativas e no judiciário tal projeto não avançou e foi considerado inconstitucional pelo STF, no cotidiano das escolas crescem as situações de violência, perseguição, restrições à liberdade de cátedra que querem nos amordaçar. É o que aconteceu em Magé-RJ com Daniela Abreu, há 17 anos professora de artes na rede estadual, lutadora na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada.

Um ano após ser vítima de armações, Daniela vive hoje uma grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé. No dia 23 de setembro de 2022, ela teve sua sala de aula invadida por policiais militares e fiscais do TRE que chegaram de forma intimidatória, constrangendo-a, revistaram a mochila de dois alunos menores e conduziram-na para fora da escola. Em minutos as cenas circulavam nas redes da cidade, em vários vídeos editados e descontextualizados, como funcionam as maquinas de fake News que são utilizadas como método de ataque dos setores bolsonaristas, e que produziram uma série de violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela.

Mesmo com a armação desmascarada pela comunidade escolar e com processos sem materialidade arquivados, a escola foi surpreendida com a visita do deputado estadual Alan Lopes (PL) no dia 10 de abril de 2023, na mesma semana em que as escolas de todo o país viviam uma série de ameaças de violência. O atual presidente da Comissão de Educação da Alerj gravou um vídeo na porta da escola, expôs a professora, requentou vídeos editados e fez novas acusações sobre “doutrinação ideológica”. O vídeo do deputado colocou a professora no alvo de possíveis violências e dentro de um bombardeio de milhares de discursos de ódio, que inclusive sugerem sua morte, assim como atacam a memória da vereadora assassinada há cinco anos, Marielle Franco. Após toda a arbitrariedade e violência política, Daniela foi colocada em sindicância pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Ao invés de acolher a professora, buscar reparação e tomar medidas de proteção também a comunidade escolar, a Secretária exige a abertura de uma sindicância. O conjunto destes ataques promoveu uma vulnerabilidade, abalos emocionais e psicológicos, colocando a professora em risco de vida – atualmente é acompanhada pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da cidadania – tendo que mudar de escola pela sua integridade física.

Mesmo a sindicância tendo realizado uma investigação minuciosa, avaliando que a professora é inocente em todas as acusações, apenas acenando que esta não se absteve de entregar o adesivo que o aluno solicitou, a corregedoria do Seeduc, chefiada por policiais militares, fez um parecer contrariando este resultado e pedindo um inquérito, o que foi referendado pelo setor jurídico da SEEDUC. Portanto, há incoerência dos pareceres e existe um caráter antipedagógico na sindicância, na ida da Corregedoria e na possível abertura de inquérito, e nota-se um o caráter ideológico partidário na ação da corregedoria da SEEDUC que optaram por uma versão parcial ao dar prioridade de escuta aos que xingaram e quase agrediram a professora, e aos que armaram situações e fizeram filmagens clandestinas e editadas.

Cobramos que não haja abertura de processos administrativos, o fim das perseguições políticas, o arquivamento do caso e que toda a injustiça e violência seja reparada. Todo apoio à professora, à liberdade de cátedra e a democracia nas escolas.

🫂 Para participar do abaixo-assinado acesse o link abaixo: https://bit.ly/AbaixoAssinadoDireitoDeCatedra
🚫 Está sofrendo perseguição em sua escola? Denuncie ao Sepe
https://bit.ly/DenunciaPerseguicaoEscolas

Pela desmilitarização da corregedoria e em defesa da democracia nas escolas

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25 de agosto de 2023

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O Sepe vem a público repudiar a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Os agentes da Corregedoria da Secretaria de Educação têm realizado incursões em escolas da rede. Em muitas situações, tais servidores parecem desconhecer a rotina das unidades de ensino, entrando em salas no decorrer das aulas e inquirindo estudantes na ausência de seus responsáveis legais, por exemplo.

Fato é que servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional. Assim sendo, se correições e sindicâncias são procedimentos que visam aperfeiçoar a administração e investigar possíveis irregularidades, não seria mais benéfico que as equipes que realizam estes trabalhos fossem compostas por profissionais afeitos à educação e não por profissionais da área de segurança pública?

Na realidade, da forma que vêm sendo feitos, tais procedimentos têm gerado, em alguns casos, a criminalização sumária de professores frente às suas comunidades escolares, frente aos seus alunos e seus pares, sem que para isso se tenham provas ou depoimentos plausíveis. Em algumas sindicâncias que temos acompanhado, faltam materialidade e justificativas legais, enquanto sobram juízos de valor. Profissionais de educação estão sendo difamados e perseguidos a partir de ferramentas que, pelo contrário, deveriam estar sendo utilizadas para garantir o bom funcionamento da formação dos alunos.

Enquanto categoria, exigimos que a Secretaria de Educação, ocupada por Roberta Barreto, reveja a forma como as equipes de sindicantes e corregedores estão sendo formadas e como os trabalhos estão sendo realizados. Acreditamos que tal medida é importante para a garantia da democratização das escolas e para barrar a ampliação das redes de ódio que vem sendo alimentadas contra os educadores, inclusive com essa militarização de funções que deveriam ser exercidas por quem entende sobre Educação.

Nota: Todo repúdio à fala do deputado Eduardo Bolsonaro

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10 de julho de 2023

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O Sepe RJ vem a público repudiar de forma veemente e cobrar das autoridades responsáveis a punição para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que, em discurso proferido em um evento pró armamentista no dia 9 de julho, atacou os profissionais de educação e incitou atos revanchistas contra a categoria ao dizer que os “professores doutrinadores” são piores do que traficantes de drogas. Em sua fala, proferida em cima de um carro de som, a poucos metros do Congresso, em Brasília, o deputado alertou os responsáveis para uma suposta doutrinação dos alunos nas escolas e os “riscos” que ela representa para as famílias.

No entender do sindicato, num cenário de volta ao ambiente democrático e do respeito às leis e à cidadania após quatro anos de autoritarismo do governo de Jair Bolsonaro, hoje inelegível por conta dos seus ataques à democracia, tais declarações não podem mais ser toleradas, nem confundidas com o direito à liberdade de expressão. Ainda mais, quando saem da boca de um parlamentar com mandato, que tem que respeitar as regras mínimas de convívio social e do decoro imposto pelo seu cargo.

Num momento que as comunidades escolares vivem sobressaltadas com ameaças de ataques espalhadas por redes de internet, que doutrinam crianças e jovens com seus discursos de ódio contra minorias e que não aceitam as diferenças de gênero, raça ou religião, a calúnia do deputado contra os educadores expõe, mais uma vez, o ambiente escolar e a vida de profissionais sérios e comprometidos com uma educação de qualidade em perigo. Hoje, infelizmente, o Brasil repete os Estados Unidos com a banalização desse tipo de crime.

O Sepe já está se movimentando para responsabilizar o deputado Eduardo Bolsonaro pelo discurso contra a categoria. Para tanto, já entramos em contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para mover uma ação judicial contra o deputado por atacar os professores e incitar as redes de ódio contra os profissionais das escolas.

Vídeo:

Moção de apoio e solidariedade à professora Daniela Abreu lida no XVI Congresso

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29 de maio de 2023

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Veja abaixo, a moção de apoio e solidariedade à professora da rede estadual, Daniela Abreu, que está sendo vítima de ataques e ameaças e de perseguição política:

Moção de apoio e solidariedade à professora Daniela Abreu

Daniela é uma lutadora na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referendada desde a década de 1990. Há 17 anos é professora de artes na Rede Estadual e uma referência na aplicação da lei 10.639 nas escolas. Coordena desde 2006 a Semana da Consciência Negra em sua escola. Foi diretora do Sepe Magé/Guapimirim e hoje vive uma grave perseguição política com características fascistas, oriunda de uma rede de ódio na cidade de Magé.

No dia 23 de setembro, teve sua sala de aula invadida por policiais e pelo TRE, no momento em que fechava notas de uma turma do 2º ano do ensino médio. Chegaram de forma intimidatória, a constrangeram, revistaram a mochila de dois alunos menores e mesmo depois dos alunos afirmarem que ela não estava fazendo nenhuma campanha, a conduziram para fora da escola e a obrigaram abrir sua bolsa e entregar seus documentos. Em minutos ela estava em todas as redes da cidade, em vários vídeos cortados, editados e descontextualizados, fazendo menção de sua prisão, que não ocorrera.

Uma vez que toda a armação fora afirmada pela comunidade escolar e processos sem materialidade foram arquivados, a escola foi surpreendida com a visita do deputado estadual Alan Lopes. No dia 10 de abril, semana em que todas as escolas de todo o país viviam uma série de ameaças de violência, ele grava um vídeo na porta da escola, expõe a professora, requenta os vídeos editados, e faz novas acusações sobre doutrinação ideológica na escola, focando principalmente nas atividades dos 21 dias de combate ao racismo. Coloca a professora alvo de possíveis violências e dentro de um bombardeio de milhares de discursos de ódio, que inclusive sugerem sua morte, assim como atacando também a memória da vereadora assassinada há cinco anos, Marielle Franco.

Depois de toda a arbitrariedade e a violência política sofrida, ela é colocada em sindicância pela Secretaria Estadual de Educação. Esperamos que a sindicância seja rapidamente arquivada e que toda a injustiça e violência seja reparada.

Deixando claro que doutrinação ideológica não existe – este conceito foi definido pelo STF como inconstitucional.

Todo apoio à professora, à liberdade de cátedra e a democracia nas escolas.

Somos todos Daniela!

ALERJ APROVA PL QUE GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS

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22 de fevereiro de 2021

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Excelente notícia vinda da Assembleia Legislativa (Alerj): o plenário aprovou (37 x 25 votos) o texto substitutivo ao projeto de lei 4.496/18, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), que garante a toda comunidade escolar – professores, estudantes e funcionários -, estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar.

Em seu artigo 1º, o PL afirma: “Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.

Todo o PL 4.496/18 se baseia no artigo 206 da Constituição Federal (inciso II), que define os princípios da educação brasileira a partir da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A votação do texto ainda não foi concluída, pois há destaques da bancada do PSL para que três emendas sejam incorporadas ao substitutivo. A conclusão da votação acontecerá na ordem do dia da próxima terça-feira (27/04). A tendência, no entanto, é a de que o placar da votação se repita, pois aqueles que discordam do projeto já se manifestaram contrários na primeira votação.

Trata-se, a nosso ver, de uma grande derrota dos defensores do projeto escola sem partido em nosso estado.

O artigo 4º do PL traz outra determinação fundamental: “Professores, estudantes ou funcionários das escolas públicas e privadas só podem ser filmados ou gravados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou gravado”.

A proposta proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional.

A medida também garante que os grêmios estudantis terão liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções.

O PL 4.496/18 pode ser lido aqui.