Após meses de intensa mobilização e pressão das professoras adjuntas da educação infantil (PAEIs), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou medidas relacionadas ao pagamento do piso salarial da categoria.
O Sepe destaca que já possui ação judicial vitoriosa que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério (PNM) aos PAEIs, questionando o não cumprimento do piso nos anos de 2020 e 2021, bem como os novos atrasos entre 2023 e 2025. Mesmo diante dessa decisão favorável à categoria, o prefeito Eduardo Paes solicitou recentemente dilação de prazo à Justiça para o cumprimento da sentença, evidenciando mais uma vez a política de postergação e desrespeito aos direitos dos profissionais da educação.
Em vez de cumprir integralmente a lei e pagar o piso no vencimento inicial da carreira, a Prefeitura opta por implementar o pagamento por meio de complemento salarial, o que distorce o sentido do piso, transforma-o em teto e desestrutura a carreira do magistério.
Essa medida coloca a prefeitura do Rio no rol de governos que descumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, adotando mecanismos que fragilizam a valorização profissional.
O Sepe reconhece que qualquer avanço só foi possível graças à forte mobilização e luta das PAEIs, mas reafirma que a medida anunciada está longe de garantir o cumprimento correto da legislação.
Seguiremos firmes na luta política e judicial para assegurar o pagamento do piso no vencimento base da carreira, como determina a lei.
Alertamos ainda que a adoção do pagamento por complemento abre um precedente grave, que pode comprometer futuramente todas as carreiras docentes, caso passem a não atingir o piso nacional em seus vencimentos básicos.
Ao adotar essa política, o prefeito Eduardo Paes reproduz no município do Rio de Janeiro a mesma lógica aplicada pelo governador Cláudio Castro, que também utiliza o complemento para alcançar o piso, em detrimento da valorização real da carreira.
Piso é no vencimento básico, não em forma de complemento!
Valorização da educação se faz com respeito à carreira e aos direitos!
Em assembleia geral realizada na manhã do dia 12/03, na Quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, os profissionais de educação da rede municipal RJ deliberaram pela realização de uma nova paralisação de 24 horas no dia 9 de abril. Ainda neste dia, haverá uma assembleia (local e horário a confirmar) e um ato de protesto (local a confirmar).
O mais recente estudo da evolução salarial dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, divulgado pelo Dieese/Sepe agora em janeiro, mostra que as perdas salariais da categoria de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2025 alcançaram a marca de 19,40%. Este resultado mostra o quão insignificante foi o reajuste concedido pelo prefeito Eduardo Paes, ao final do mês de dezembro do ano passado, que ficou muito longe da perda salarial da categoria por causa do arrocho dos últimos anos.
Baixe a nova edição do Boletim do Sepe (nº 72), voltada aos profissionais da Rede Municipal do Rio de Janeiro. O informativo traz a convocação para uma paralisação de 24 horas no dia 12/03, com assembleia geral e ato e assembleia a partir das 09h, na Quadra da GRES Estácio de Sá (Avenida Salvador de Sá, 206 – Estácio). O boletim traz a atualização das perdas econômicas da rede, após o pífio reajuste anunciado em dezembro por Eduardo Paes, e convoca a luta pelas pautas da categoria, como o fim da minutagem e o reajuste do vale alimentação, congelado desde a sua criação, há quase 14 anos.
O Sepe produziu nova edição de seu boletim, número 66, para a rede municipal do Rio de Janeiro. O Boletim anuncia o lançamento da campanha ‘Sem Educação não dá! Paes, respeite os profissionais da Educação Municipal” e convoca para os atos da campanha. O primeiro será no dia 08 de outubro, às 15h30, na Cinelândia, e o segundo, unificado com todas as redes (estadual e municipais), será no dia 18 de outubro, das 09h às 13h, na Quinta da Boa Vista.