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Professores de 16h e 22h da rede municipal do Rio de Janeiro estão perdendo vagas nas escolas

A situação dos professores de 16 horas e 22 horas nas remoções da rede municipal do Rio de Janeiro continua crítica. Esses profissionais vêm sendo preteridos nas escolas quando a unidade passa para o Turno Único ou se transforma em Ginásio Educacional Tecnológico (GET).

Dessa forma, ao procurarem as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) em busca de outra unidade, muitos não encontram vagas ou acabam perdendo-as para professores com carga horária de 40 horas.

Há relatos, inclusive, de que professores contratados temporariamente estariam ocupando vagas que deveriam ser destinadas a esses docentes.

Para o Sepe, a prioridade nas vagas deve ser, sempre, dos professores lotados e com histórico nas unidades escolares.

O cenário tende a se agravar, uma vez que a implantação do Turno Único nas escolas é estratégica para a gestão do prefeito Eduardo Paes — uma proposta de concepção confusa, que não se caracteriza como educação integral, não oferece estrutura adequada aos profissionais e pretende enclausurar os estudantes nas escolas, sem um currículo diverso e de qualidade.

Em novembro, a Coordenadoria de Recursos Humanos da SME-Rio garantiu ao Sepe que os contratos temporários existentes estariam sendo contabilizados como vagas reais para as alocações em andamento e que os professores efetivos teriam prioridade nessas vagas. Na ocasião, também foi informado que essas orientações seriam reforçadas junto às CREs.

Naquele momento, o Sepe entregou ao setor de Recursos Humanos um documento formalizando as denúncias de remoções, no qual consta o seguinte trecho:

“As reclamações recebidas se concentram, majoritariamente, na remoção de profissionais de educação cuja carga horária semanal é inferior a 40h, das unidades escolares de turno integral. Uma ruptura abrupta que desorganiza a vida funcional do professor afetado e, especialmente, prejudica a qualidade do serviço educacional, uma vez que retira da unidade um professor com especial relação com a comunidade escolar, suas demandas e particularidades”.

O Sepe segue buscando mais informações sobre o caso.

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Há 1 ano, a Câmara de Vereadores aprovou o PL 186/24 (que virou a Lei Complementar nº 276/2024, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no dia 26 de dezembro de 2024), o chamado “pacote de maldades de Paes e Ferreirinha” contra a Educação municipal.

As medidas propostas por Paes e votadas a toque de caixa pelo parlamento municipal levaram a categoria a deflagrar uma greve de 11 dias (de 25/11 a 06/12), em uma resistência aos ataques da prefeitura contra os educadores e demais servidores municipais, com a supressão de direitos, como licenças especiais, férias e vantagens funcionais, aumento da carga horária de aula para professores (minutagem), sem reajuste proporcional entre outros.

O Sepe desde então entrou com uma ação contra as consequências da lei, notadamente a minutagem; também estamos em campanha de denúncias diárias contra essa situação, em uma campanha publicitária nas redes sociais, rádios, carros de som e busdOor.

Veja os ataques contidos no pacote de maldades de Paes e Ferreirinha

– A Lei Complementar nº 276/2024 alterou a contagem das horas-aula dos professores, prejudicando a categoria. O cálculo que considera 1 hora-aula como 50 minutos passou a contabilizar apenas minutos trabalhados. Assim, os docentes tiveram o aumento de 26 para 32 tempos em sala de aula. Por mês, cada professor de 40 horas agora ministra 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções caiu de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

– A pedido do prefeito também foi aprovada uma emenda que acaba com a Licença Especial para todos os servidores municipais. Até hoje o pagamento em dinheiro e a proporcionalidade dos dias para aqueles que não alcançaram cinco anos não foram regulamentados.

– A Lei Complementar nº 276/2024 também abriu espaço para os desvios de função.

– Aqueles que recém ingressaram na categoria não poderão gozar férias em janeiro no 1º ano na matrícula. A lei também deu carta branca ao prefeito, em relação às férias dos profissionais de educação, pois propõe a criação de “normas específicas” para a regulamentação desse direito do servidor, tais como: parcelar as férias entre janeiro e julho? Os readaptados estão com dificuldades de tirarem férias em janeiro, pois só tem direito a férias em janeiro os profissionais que na avaliação da prefeitura trabalham diretamente com os estudantes.

– A lei criou novas barreiras e problemas para os readaptados: exige formação para ocupar cargo; cria protocolo de perícia médica contínua; pedido de prorrogação e necessidade de retorno a perícia; uma cláusula prevê quando pode haver redução de vencimento.

Assista e compartilhe o vídeo preparado pela Imprensa do Sepe
https://encurtador.com.br/Pphi

Envie o seu depoimento sobre o impacto do aumento da jornada
bit.ly/1anodopacote

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O Sepe produziu nova edição de seu boletim, número 66, para a rede municipal do Rio de Janeiro. O Boletim anuncia o lançamento da campanha ‘Sem Educação não dá! Paes, respeite os profissionais da Educação Municipal” e convoca para os atos da campanha. O primeiro será no dia 08 de outubro, às 15h30, na Cinelândia, e o segundo, unificado com todas as redes (estadual e municipais), será no dia 18 de outubro, das 09h às 13h, na Quinta da Boa Vista.

A publicação traz ainda o calendário de luta da rede e textos sobre a situação econômica, exoneração de diretoras, entre outros temas.

Faça o download e compartilhe em suas redes
Boletim do Sepe 66 | Rede Municipal RJ (versão A3, para reprodução)


 

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Nesta quarta-feira, 1º de outubro, o histórico e massivo ato contra a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Educação municipal do Rio de Janeiro completa 12 anos, desde o envio do projeto de lei, em 2013, pelo prefeito Eduardo Paes, tendo sido aprovado naquele dia pelos vereadores governistas.

O 1º de outubro de 2013 passou a ser conhecido pelos profissionais de educação como o dia da vergonha, com o cerco feito pela PM da Câmara de Vereadores, impedindo a categoria de acompanhar a votação da proposta nas galerias.

há 12 anos, milhares de educadores e apoiadores ocuparam a Cinelândia para acompanhar a votação do PCCS da Educação Municipal, num ato que terminou sob a violência da repressão das forças de segurança do Estado e município.

O prefeito e o governador convocaram um verdadeiro exército de PMs e guardas municipais para reprimir o legítimo e democrático direito dos educadores de acompanhar e protestar contra a proposta arbitrária de plano de carreira.

A violência da repressão tinha como objetivo garantir a votação de um plano de carreira que foi elaborado sem a participação da categoria e se constituiu num dos piores ataques que a educação pública municipal já sofreu. A sanha de Eduardo Paes para aprovação urgente do seu PL, com evidente medo da força da mobilização da rede municipal era tão grande, que mesmo quando os barulhos das bombas e dos tiros contra professores, funcionários, aposentados, estudantes e apoiadores ecoaram dentro da Câmara, não houve suspensão da votação.

A greve histórica que a categoria realizou de agosto a setembro daquele ano emparedou o prefeito, que resolveu aprovar o seu projeto antes que a pressão dos educadores levasse a Câmara de Vereadores a discutir a nossa proposta de plano de carreira unificado.

O Sepe lançou, neste dia 1º de outubro, uma campanha de mídia em defesa dos direitos dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro. A campanha foi elaborada com três eixos principais, representando três reivindicações da categoria: condições de trabalho e concurso público e reajuste dos salários, congelados há 18 meses e cujo reajuste o Sepe vem cobrando em vídeos, adesivos e cartazes. Cada um destes eixos se desdobra em outras questões, como o reajuste do vale alimentação, entre outros – leia mais sobre a campanha em nosso site.

Que a categoria relembre a data e se prepare para novos embates!

Leia aqui sobre a campanha em defesa dos direitos dos profissionais de educação da rede municipal.

 

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O Sepe iniciará em 1º de outubro uma campanha de mídia em defesa dos direitos dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro. A campanha foi elaborada com três eixos principais, representando três reivindicações da categoria para o prefeito Eduardo Paes: condições de trabalho e concurso público e reajuste dos salários, congelados há 18 meses e cujo reajuste o Sepe vem cobrando em vídeos, adesivos e cartazes. Cada um destes eixos se desdobra em outras questões, como o reajuste do vale alimentação, o fim da minutagem e do assédio que levam ao adoecimento, a defesa da convocação de concursados, o combate à terceirização e à contratação temporária e a denúncia das políticas de privatização, meritocracia e aprovação automática na rede.
 
O objetivo da campanha é mostrar para a população carioca que o prefeito Eduardo Paes e o secretário Renan Ferreirinha, ao contrário do que dizem em suas redes, não investem e não priorizam a educação, a começar pelo descaso e até crueldade com que tratam professores, professoras, funcionários e funcionárias administrativas das escolas.
 
No dia 01/10, a campanha estará nas redes sociais, com cards e vídeos e um selo para que os profissionais coloquem em seus perfis. Estará também nas escolas e nas ruas.
 
Neste mês, a principal atividade de rua será um grande ato na Quinta da Boa Vista, no sábado, 18 de outubro, na semana do Dia do Professor e da Professora. Este ato também contará com a participação dos profissionais da rede estadual, que estarão na rua para denunciar o governo Cláudio Castro para a população. A rede estadual também terá campanha semelhante, a ser lançada, cobrando o pagamento do piso nacional, a recomposição salarial e a defesa da aposentadoria.
 
Profissional de educação, leve a campanha para a sua unidade escolar! Use os adesivos, compartilhe os materiais nas redes e cobre do prefeito Eduardo Paes que respeite os profissionais de educação. Vamos com o Sepe conquistar a dignidade que os educadores merecem!
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Os principais veículos de comunicação noticiaram ontem (24), que um grupo de supostos traficantes em fuga invadiu pela manhã a Creche Municipal Acalanto, no Morro do Juramento, Zona Norte da Capital, durante uma operação da Polícia Militar.

Segundo os relatos de testemunhas, eles invadiram e se esconderam nos fundos da unidade escolar em funcionamento antes da entrada dos policiais no local. Embora não tenha terminado com feridos, uma janela da creche foi atingida por um tiro, enquanto alunos eram transferidos para outra sala em meio ao pânico das crianças e dos profissionais de educação da rede municipal do Rio.

Segundo o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, o protocolo do Acesso mais Seguro foi seguido pela unidade. Mas o Sepe contesta a SME, já que o protocolo tem se mostrado ineficaz e tem regras que não são claras sobre abertura e fechamento de escolas em dias de operação policial. Não é a primeira vez que acontece de profissionais e alunos ficarem encurralados em unidades escolares em meio ao fogo cruzado, por que a SME e as CREs pressionam as direções para que elas abram as escolas. Ferreirinha tem que abrir um novo diálogo com a categoria e com as comunidades escolares para traçar novas diretrizes que possam garantir a segurança de todos no ambiente escolar nas áreas conflagradas ou sujeitas a operações policiais.

“Gratificação faroeste” pode piorar risco das escolas em áreas conflagradas

O Sepe alerta que, em razão da aprovação do novo pacote de segurança do governador Cláudio Castro na Alerj, que reintroduz a nefasta gratificação faroeste para os policiais que apreendam armamento pesado e “neutralizem criminosos”, o número de operações em áreas consideradas de risco podem aumentar exponencialmente e assim ameaçar a vida dos alunos e profissionais das escolas dentro e no entorno destes locais. O sindicato lembra que, de 1995 a 1998, anos em que vigorou a gratificação no governo Marcello Alencar, o número de operações teve um crescimento alarmante e também o número de vítimas, baleadas e mortas nos chamados “autos de resistência”.

O governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes têm que garantir a segurança e não incentivar ações que levem ao aumento da morte indiscriminada dos cidadãos da cidade e do estado do Rio de Janeiro. Em 2025, entre 5 de fevereiro e 15 de setembro, 508 unidades escolares foram obrigadas a suspender as atividades ao menos uma vez, seja para não abrir, atrasar o início ou antecipar o fim das aulas por causa do risco de tiroteio. Ao todo, cerca de 170 mil alunos foram afetados. Os dados são da Secretaria Municipal de Educação.

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Os profissionais de educação da rede municipal de educação do Rio de Janeiro estão convocados pelo Sepe para a mobilização pelo reajuste salarial relativo a 2024/2025, que até agora não foi anunciado pelo prefeito.

Neste sábado (20/09), ocorrerá assembleia da rede municipal, às 14h, no Club Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo, nº 359/Auditório do 4º andar).

Às 9h, haverá reunião do Conselho Deliberativo da rede, no mesmo local.

Em 2024, o reajuste anual — no percentual de 5,26% (referente à inflação acumulada) — foi anunciado em março e implementado na folha de abril do ano passado, há mais de 15 meses, portanto.

Esse atraso absurdo se junta aos ataques que Paes e seu secretário de Educação, Ferreirinha vêm fazendo contra a educação, com a aprovação do pacote de maldades ano passado, que instituiu a minutagem, atingindo o direito ao 1/3 de planejamento e liberando a contratação temporária sem limites. Como se isso não bastasse, a SME precariza cada vez mais o trabalho e implementa políticas de metas que adoecem cada vez mais a categoria. 

CALENDÁRIO

Assembleia: 20 de setembro (Sábado), às 14h, no Club Municipal – Conselho Deliberativo na parte da manhã.

CALENDÁRIO ATÉ A ASSEMBLEIA

* Visitas às escolas com material do Sepe

* Plenária dos segmentos da educação (híbridas ou presenciais):

11/08, 19h – Plenária online das PAEIS em atividade;

14/08, 18h – Plenária online das PAEIS sobre Ação Judicial Piso Nacional do Magistério;

* Eleições de representantes de escola

* Corrida aos gabinetes na Câmara Municipal com a pauta da categoria, solicitando reuniões com as comissões de Educação e Trabalho e com a Presidência

* Assembleias locais, em cada regional (até 19/09)



BAIXE O BOLETIM DO SEPE PARA A REDE MUNICIPAL RJ
Boletim_SEPE MUNICIPIO RJ_64 VERSAODIGITAL

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Merendeiras terceirizadas demitidas por empresas que prestam serviços à prefeitura do Rio realizaram um ato de protesto na prefeitura nesta quarta-feira (dia 3 de setembro). As profissionais reivindicaram uma audiência com a SME RJ para exigir a recontratação e regularização dos direitos trabalhistas.

Nas últimas semanas, o Sepe tem recebido denúncias a respeito da demissão e posterior substituição das profissionais que já trabalham nas escolas municipais do Rio por outras, que estariam sendo contratadas por critérios políticos. Após a remoção das profissionais antigas e com um histórico de bons serviços prestados nas escolas onde trabalhavam, outras merendeiras são colocadas no seu lugar e, segundo denúncias recebidas pelo sindicato, as novas contratações são realizadas por meio de indicações de políticos que atuam nas regiões onde as escolas estão localizadas, sobretudo na Zona Oeste.

Neste momento, uma comissão formada pela direção do Sepe e merendeiras terceirizadas se dirigiu para a Secretaria, na tentativa de realização de uma audiência com assessores do secretário Renan Ferreirinha.








Confira o vídeo do ato 

 
 
 
 
 
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O Sepe oficiou (via email), dia 25/08, representantes do Ministério Público, reforçando o pedido para que o órgão analise a possibilidade de ajuizar uma ação judicial de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 276/2024, que alterou dispositivos das Leis nº 94/1979 e nº 5.623/2013 – notadamente no ponto em que a lei altera o sistema de horas-aula (minutagem).

No ofício enviado ao MP, o sindicato solicita “informações sobre o desenvolvimento da Manifestação encaminhada por esta I. Promotoria ao PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), eis que a questão (da minutagem) vem sendo bastante demandada pela categoria dos profissionais de educação sobre os desdobramentos da atuação do órgão ministerial”.

Em março, a pedido do Sepe, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro que analisasse a possibilidade de ajuizar ação contra a minutagem. O Jurídico do Sepe já adicionou essa informação ao processo judicial do 1/3 do da rede municipal.

No dia 1º de setembro, às 19h, o sindicato fará uma plenária online sobre o tema. Para participar, na data, acesse o link:

https://us02web.zoom.us/j/82617485966?pwd=RmAYW9SsvCkahYp6SKVOumbhtRaOjv.1

ID da reunião: 826 1748 5966

Senha: 965261

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A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou a notificação do município do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública movida pelo Sepe contra a prefeitura. O processo (nº 3008199-78.2025.8.19.0001) denuncia o adoecimento em massa de merendeiras escolares devido às condições precárias de trabalho. A magistrada também encaminhou o caso ao Ministério Público (MPRJ) para que tome ciência das denúncias.

Na ação, o Sepe denuncia a precarização do trabalho das merendeiras do Rio que a cada dia procuram dar conta de todas as tarefas a elas delegadas num cenário de intensificação, de sobrecarga de trabalho com um número reduzido de funcionários e assédio moral, que causa:

– Problemas ortopédicos; lesões por esforços repetitivos (LER); problemas do aparelho cardiovascular; problemas dermatológicos; problemas ginecológicos; alterações de comportamento e adoecimento mental.

Como consequência, muitas trabalhadoras são obrigadas a buscar afastamento médico ou aposentadoria por invalidez. No entanto, o município não reconhece o vínculo dessas doenças com o trabalho e, em vez de resolver o problema, culpa as próprias profissionais, reduzindo seus proventos quando aposentadas.

O Sepe reforça seu compromisso na luta pelo reconhecimento dos direitos das merendeiras e por condições dignas de trabalho.

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