Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe produziu um panfleto específico para mães, pais e responsáveis de alunos da rede municipal do Rio de Janeiro, denunciando os efeitos do pacote de maldades da Prefeitura, aprovado na Câmara Municipal, e o autoritarismo de Eduardo Paes e Renan Ferreirinha contra os profissionais de Educação que participaram das paralisações e da recente greve da categoria, em novembro e dezembro de 2024. 

O material tem o carnaval como temática, para ser utilizado nas próximas semanas, e apresenta Eduardo Paes como inimigo da Educação. Também divulga a paralisação aprovada em recente assembleia, que será realizada no dia 28 de março, e pede apoio dos responsáveis neste dia, em que a “aula será na rua”.

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CAPA

Internas

Contracapa

 

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Com relação à dúvidas dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro sobre as questões do pós-greve da categoria, o Departamento Jurídico do Sepe RJ elaborou um pequeno questionário com as perguntas mais frequentes que são enviadas para o sindicato e apresenta as respostas, que procuram esclarecer ponto a ponto questões como tramitação na Justiça da legalidade do movimento, ações jurídicas sobre a minutagem, limites nos descontos salariais dos grevistas, entre outras. Veja as respostas do nosso Jurídico abaixo:

Perguntas da categoria ao Departamento Jurídico do Sepe Central (respostas em 03/02/2025)

1- Após a audiência de conciliação do dia 22/01, qual o próximo passo na tramitação jurídica do processo sobre a legalidade do movimento grevista e a pauta de reivindicações?

Resposta: Já apresentamos em janeiro o recurso contra a liminar que permitiu o corte de ponto e também a defesa de mérito. Aguardamos o julgamento.

2- Quais ações jurídicas podem ser tomadas para questionar a legalidade da minutagem? O jurídico já iniciou com alguma medida nesse tema?

Resposta: O Sepe entende que a nova minutagem estabelecida pelo PL 186/24 viola a sentença transitada em julgado resultado da ação judicial do 1/3 do Sepe, que tramita desde 2012 de forma vitoriosa. Apresentamos o argumento ao juiz do processo judicial do 1/3 da Prefeitura que deixou de considerá-lo, o que nos fez apresentar recurso ainda em 2024, cujo julgamento aguardamos.
Ademais, a ação do Sepe na qual a questão da minutagem é tratada, através de suas decisões, inspirou a recente decisão do STJ a favor dos educadores do Paraná, cuja decisão cita o precedente do nosso sindicato.

3- Como está a tramitação jurídica da ação do SEPE que foi vitoriosa sobre a questão do 1/3 extraclasse? Ainda há algo para incidir neste processo?

Resposta: Nesta ação estamos discutindo o descumprimento do 1/3 através do PL 186/24 da Prefeitura e aguardamos julgamento de nosso recurso, conforme informado no item 2.

4- Existe alguma decisão judicial sobre limite percentual de descontos no salário do mês de trabalhadores por terem aderido à greve?

Resposta: O Sepe já apresentou um pedido de limitação dos descontos, em até no máximo 30% da remuneração, uma vez que o município vem descontando percentuais que colocam em risco a subsistência dos trabalhadores.
As decisões judiciais em relação ao desconto no salário por adesão à greve costumam se limitar ao número de dias de greve. A possibilidade de descontos nos vencimentos de servidores que fizeram a greve foi determinada diretamente na liminar concedida pela Presidência do TJ/RJ no processo do dissídio coletivo de greve do Município do Rio de Janeiro de 2024. Ademais, a possibilidade de descontos em tais situações é permitida pelo STF desde 2017, conforme RE 693456, que gerou o Tema 531 (“Tese: A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.”). Dentre outros elementos, apresentamos nosso entendimento de que a greve foi motivada justamente pela conduta ilícita da Prefeitura de descumprir o 1/3 da carga horária e aguardamos julgamento.

5- Há alguma medida jurídica coletiva para impedir os descontos da greve? É sugerido que individualmente tentemos na justiça reaver nossos descontos?

Resposta: Os descontos da greve municipal de 2024 foram determinados pela decisão liminar proferida pela Presidência do TJ/RJ, conforme informado no item 4. A medida jurídica é o recurso, que já foi apresentado. A possibilidade de restituição dos valores é condicionada à reposição resultado de eventual acordo judicial que, até o momento, não ocorreu, eis que a Prefeitura na audiência do dia 22 de janeiro afirmou não ser necessária tal reposição. De qualquer forma, como dito acima, foi pedido a limitação dos descontos, a um percentual máximo de 30% da remuneração.

6- Porque a lei aprovada sobre contratos temporários em até 6 anos é inconstitucional?  Como está a ação do Sepe neste tema até o momento?

Resposta: O Departamento Jurídico do Sepe ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Municipal nº 8.666/2024. Essa lei flexibiliza de forma indevida as regras constitucionais sobre concursos públicos, especialmente em seu artigo 2º, quando autoriza contratações temporárias para situações que, na prática, não têm caráter emergencial ou excepcional, como a carência de professores e a reposição de pessoal insuficiente na Administração Pública, comprometendo  a qualidade do serviço público e precarizando as relações de trabalho , em especial na educação. As contratações temporárias, para serem válidas, devem atender critérios rigorosos de excepcionalidade e transitoriedade, o que não ocorre com as hipóteses genéricas e ordinárias previstas na lei.

7- Quais as normas jurídicas que fundamentam o direito de greve de servidores públicos em diferença com trabalhadores CLT?

Resposta: O direito de greve dos servidores públicos é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, VII), com restrições e regulamentações específicas. A regulamentação desse direito segue prevista em leis e em decisões do STF. A Lei nº 7.783/1989 regula o direito de greve para os trabalhadores em geral e se aplica parcialmente aos servidores públicos como resultado de decisão do STF nos autos do Mandado de Injunção nº 708, impetrado por servidores públicos federais que visava a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, conforme o art. 37, VII da Constituição, que exige uma lei específica para regular o exercício do direito de greve no serviço público.

A decisão do STF reconheceu que, enquanto não houver uma legislação específica que regule o direito de greve dos servidores públicos, é possível que exerçam o direito de greve com base na Constituição, desde que atendam aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais, mas devem seguir o que já está estabelecido pela Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve).

8- A audiência com o Ministério Público já teve alguma consequência? Quais são as ações que o órgão pode contribuir com a luta da categoria da rede municipal?

Resposta: A audiência com o MP do dia 23/janeiro foi positiva, trouxe boas perspectivas e estamos aguardando os próximos passos a serem adotados pelo órgão.

9- Como podemos acionar a Defensoria Pública sobre os temas relativos à pauta da greve e seus desdobramentos?

Resposta: A Defensoria Pública não possui legitimidade para tutelar direitos próprios da classe, valendo destacar que a greve já se encontra judicializada pelo dissídio apresentado pelo MRJ em 2024, onde o Sepe já apresentou as manifestações cabíveis e aguarda julgamento, conforme informado nos itens anteriores.

10- Essas faltas que tomei pela adesão à greve são faltas injustificadas? Como isso pode interferir na minha vida funcional, principalmente para os profissionais que estão em estágio probatório?

Resposta: Caso, ao final do processo, a greve siga sendo considerada ilegal e não venha a ser concedido abono pelo órgão municipal, as faltas da greve poderão ser consideradas injustificadas, interrompendo, por exemplo, prazos para contagem de licença especial. Entendemos que as consequências são as mesmas para o profissional estável e para aquele que se encontre em estágio probatório.

Baixe o conteúdo deste informe em PDF (A4)

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A Coluna do Servidor Público do Jornal Extra produziu uma matéria com as denúncias do Sepe sobre a crise gerada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) por causa dos problemas enfrentados pelos professores convocados para comparecer às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) para conseguir alocação em outras unidades da rede. Os problemas começaram ontem, primeiro dia da convocação dos profissionais para que fossem às Coordenadorias resolver o problema da lotação. Desde ontem, o sindicato vem recebendo reclamações de centenas de profissionais que, depois da aprovação do PLC 186/24, tiveram que ir até as CREs para tentar encontrar solução para seus problemas de lotação. Chegando lá, eles foram obrigados a enfrentar o caos e a desorganização no atendimento oferecido e as imagens de superlotação das coordenadorias foram a tônica, gerando protestos e revolta contra o descaso.  

Segundo o Extra, os professores reclamaram da falta de transparência em relação às vagas disponíveis e à lotação de contratados temporários, já que os critérios de antiguidade na origem e o fato de os concursados terem prioridade estão sendo amplamente desrespeitados por direções de escolas municipais. A matéria acrescente que outras queixas dos professores envolvem a divisão da carga horária de um mesmo professor entre diferentes unidades escolares, o que dificulta o planejamento e afeta a qualidade de ensino.

O jornal acrescentou que procurou a SME, que não se manifestou até o momento de publicação da reportagem. O Sepe também já cobrou a Secretaria para que seja encontrada uma solução rápida para o problema que está afetando os professores da rede municipal RJ.

Leia a reportagem completa do jornalista Gustavo Silva, da Coluna do Servidor do Extra:

https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2025/02/professores-denunciam-falta-de-criterios-para-lotacao-na-rede-municipal-do-rio.ghtml

Leia matérias do Sepe que pautaram a reportagem do Jornal Extra sobre o tema pelos links abaixo:
https://seperj.org.br/sepe-cobra-solucao-urgente-da-sme-rj-sobre-problemas-com-a-escolha-das-escolas/


https://seperj.org.br/sepe-exige-transparencia-e-respeito-a-antiguidade-dos-professores-da-rede-municipal-rj-e-garantia-de-vagas-nas-suas-escolas-de-origem/








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O Sepe acompanhou a situação de caos criado pela SME RJ com a superlotação de professores com carga horária excedente, fruto da minutagem e aumento do trabalho provocado pela aprovação do PLC 816/24, convocados para comparecer às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) para resolver o problema da sua lotação. Os relatos revoltados da categoria e as imagens de superlotação nas coordenadorias foram a tônica da rede municipal RJ nesta segunda feira (03/2).

Os profissionais também reclamam da inexistência de um critério universal para a lotação, conforme o prometido pela SME em audiência com a direção do Sepe no dia 29 de janeiro. Ao chegar às CREs, atendendo a convocação, a categoria enfrentou filas e calor durante o dia inteiro para descobrir que a antiguidade na origem foi amplamente desrespeitada; algumas CREs usaram um critério ilegal de “declaração de vaga, outras criaram uma “organização por disciplinas; e, outras coordenadorias afirmaram que determinada disciplina sequer tinha tempos/escola para os profissionais trabalharem.

Outra reclamação constante da categoria é a de que a SME não está utilizando o critério de transparência nas CREs a respeito das vagas disponíveis e nem em quais escolas estão lotados os contratados temporários. Muitos profissionais estão denunciando que direções de escolas estão promovendo escolha de profissionais sem respeitar a portaria que garante a antiguidade e o fato de ser concursado como prioridade para a escolha. Outras queixas vão na direção que direções estão dividindo a carga horária de professores para que ela seja complementada em outra unidade escolar.

O Sepe cobrou da SME uma solução urgente para o problema, que foi criado pelo próprio governo municipal e seu pacote de maldades aprovado no final do ano passado a despeito da resistência da categoria, que chegou a ir à greve contra os ataques a seus direitos contidos  nas leis aprovadas. No entender do sindicato, o que está acontecendo, além de se constituir num verdadeiro assédio contra os profissionais, expostos ao calor, à fome e à espera pelo atendimento nas coordenadorias, é um desrespeito para os educadores que passaram o dia inteiro e saíram das CREs sem resolver o problema nem conseguir a designação para qual unidade escolar irão.

O Sepe enviou uma mensagem para a SME, solicitando a solução imediata para as seguintes questões:

1- É importante que se tenha transparência sobre a questão das vagas ociosas;

2- É necessário que se tenha transparência sobre onde estão lotados os contratos temporários;

3- É necessário estabelecer um critério único para lotação nas CRE’s e que sejam organizadas escalas de horários para atendimento da categoria, com um mínimo de organização e respeito;

4- É fundamental também, coibir as direções que cometem arbitrariedades, promovendo escolhas sobre quem fica nas escolas, distribuem informação imprecisa e omitem o número de  vagas nas unidades;

5 – E, para além de tudo que foi exposto acima, que o professor fique lotado em apenas uma unidade.

 

SAIBA MAIS
Baixe o Boletim do Sepe para a rede municipal RJ

 

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Dezenas de profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram um protesto na manhã deste sábado, na Avenida Atlântica, Copacabana. Denominado “Praiato”, a manifestação denunciou os ataques do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, à categoria, tais como o pacote de maldades aprovado no final do ano passado pela Câmara de Vereadores e os descontos nos meses de dezembro e janeiro aos profissionais que aderiram à greve da rede municipal de 25/11 a 06/12 de 2024.

Desde cedo, os profissionais se concentraram no calçadão da Avenida Atlântica, com faixas, panfletos, leques e cartazes para denunciar à população a situação da categoria, que sofreu descontos salariais de até 80% dos vencimentos. Também no calçadão, o Sepe organizou um bazar para arrecadar ajuda financeira aos grevistas descontados. Com o mesmo objetivo, foram vendidos copos e sanduíches.

Na parte final do ato, os manifestantes realizaram uma passeata que fechou a pista da Avenida Atlântica. Também foi realizado um “Conselho de Classe” na areia para julgar e reprovar os vereadores que votaram a favor do pacote de maldades. O prefeito Eduardo Paes e Ferreirinha também foram “reprovados” pelo COC da categoria, que aproveitou para denunciar também as péssimas condições de trabalho nas escolas municipais, o aumento da carga horária sem a devida compensação financeira e a política educacional do governo municipal.



Veja mais fotos do Praiato no Facebook do Sepe:
https://www.facebook.com/Seperj





Baixe o panfleto distribuído do ato da Praia de Copacabana (PDF, A4)





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Os profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro farão uma manifestação diferente neste sábado (dia 01 de fevereiro) na areia e no calçadão da Praia de Copacabana (altura do Posto 4, entre as ruas Constante Ramos e Santa Clara) para protestar contra o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha. O “Praiato”, como está sendo chamado pelos educadores, começará às 10h e tem o objetivo de dar uma resposta ao prefeito, que foi às redes sociais para dizer que os professores das escolas municipais utilizam o 1/3 de tempo extraclasse determinado pela Lei Federal 11738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério) “para corrigir provas e planejar suas aulas na praia”.

O protesto visa também abrir um diálogo com a população para mostrar como o pacote de leis enviado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores no final do ano passado retira direitos dos servidores e afeta a vida dos estudantes e da categoria nas escolas. Outro ponto a ser denunciado no protesto de amanhã são os descontos massivos promovidos nos pagamentos de dezembro e janeiro dos profissionais que aderiram à greve nas escolas municipais realizada de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024.

Muitos profissionais tiveram até 80% dos salários descontados agora no pagamento de janeiro (que começa a ser depositado em fevereiro) e não terão nem como arcar com os custos de transportes para irem às escolas. No protesto, a categoria irá denunciar a falta de democracia da prefeitura do Rio e da Secretaria Municipal de Educação que, desrespeitando o direito constitucional dos profissionais de fazerem greve, promoveram um desconto descabido nos salários dos profissionais que participaram da greve.

A rede municipal se mantém em estado de greve e o Sepe já marcou uma assembleia geral para o dia 8 de fevereiro, na primeira semana do início do ano letivo (local e horário a confirmar) para debater estratégias de luta contra os projetos de Lei que incluem o pacote de maldades e que, agora, se tornaram Leis com a sanção do prefeito, após aprovação em ritmo acelerado pela Câmara de Vereadores.


LEIA MAIS

Cartão-alimentação: Sepe cria novo formulário, para grevistas descontados em janeiro
Sepe se reuniu com SME para discutir temas relativos ao pós-greve e resoluções da minutagem e 1/3 extraclasse
Profissionais grevistas da rede municipal do Rio são retaliados com novos descontos em seus salários de janeiro

CARD DO ATO

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Como forma de retaliação contra a greve, a Prefeitura do Rio de Janeiro recusou uma conciliação e descontou salários dos grevistas, em dezembro e em janeiro. Em solidaridade, o Sepe está disponibilizando cartões-alimentação, em valores por faixa de desconto. Nesta quinta, 30/01, o sindicato lançou novo formulário, exclusivo para quem foi descontado(a) em janeiro. Tire suas dúvidas e preencha!


PASSO 1 – Preencha o(s) formulário(s)
⇒Para quem foi descontado no contracheque de dezembro (disponível apenas até 31/01)
https://bit.ly/CartaoSepeDescontoDEZ24

⇒Para quem foi descontado no contracheque de janeiro (disponível a partir de 30/01)
https://bit.ly/CartaoSepeDescontoJAN25

PASSO 2 – Confira o(s) e-mail(s) de confirmação em sua caixa postal

PASSO 3 – Após 7 dias, entre em contato com a sua regional, para consultar sobre a retirada do cartão.

PASSO 4 – Retire o seu cartão na regional, munido de documento de identidade com foto.

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AJUDA
Confira os contatos e endereços das regionais do Sepe
seperj.org.br/contato-e-estrutura/

Confira os horários de atendimento em cada regional para entrega do cartão
bit.ly/HorariosAtendimentoRegional

Não sabe qual a sua regional?
Confira no mapa das regionais por bairro (PDF)

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TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO (por mês descontado)
a) Desconto até R$ 500,00 > Cartão de R$ 200,00
b) Desconto até R$ 1.500> Cartão de R$ 400,00
c) Desconto até R$ 2.000> Cartão de R$ 500,00
d) Desconto acima de R$ 2.000 > Cartão de R$ 600,00


SINDICALIZE-SE
Este auxílio, assim como todas as ações da greve e da nossa luta (faixas, panfletos, carro de som, etc) são financiadas com a contribuição voluntária de quem é sindicalizado(a). O Sepe não recebe dinheiro de governos ou partidos, para preservar a sua independência.

Para se sindicalizar, clique aqui
https://seperj.org.br/sindicalizacao/

Para tirar dúvidas sobre a sindicalização, clique aqui
https://seperj.org.br/FAQ


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Entre na comunidade do Sepe no zap para a luta da rede municipal do Rio de Janeiro
https://chat.whatsapp.com/CwiB8JLUip33736WGIVEs8

Contribua com qualquer valor para o Fundo de Greve da Educação. Todo o valor da doação será destinado aos profissionais grevistas que tiveram seus salários descontados.   Você pode fazer doações via PIX usando a chave: tesouraria@seperj.org.br
 

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Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro, a exemplo do que já havia ocorrido no pagamento de dezembro, estão sofrendo novos descontos no mês de janeiro, cujos contracheques estão sendo divulgados agora, por causa da adesão à greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes e do secretário Renan Ferreirinha. Nesta segunda rodada da retaliação do prefeito contra a nossa justa greve contra a retirada dos nossos direitos, alguns profissionais estão tendo até 80% dos vencimentos descontados agora por Paes e Ferreirinha. Mas a coisa ainda é pior: na sanha vingativa contra a luta da categoria, os descontos de agora atingiram até mesmo o Bônus Cultura e o Vale Alimentação, de maneira aleatória e desordenada.

Se para muita gente da categoria, janeiro já foi um mês amargo, com descontos de até acima de R$ 2mil nos vencimentos de dezembro, agora em fevereiro muitos dos que não receberam cortes no salário de dezembro estão sendo alvos de um duplo desconto: os “pontos perdidos” de novembro e dezembro foram lançados de uma vez só no contracheque de janeiro. Dessa maneira, em pleno mês de retorno ao trabalho, muitos sequer terão como arcar com os gastos de deslocamento para as escolas. Isto sem falar das despesas ordinárias com moradia, medicamentos, entre outras que fazem parte do orçamento diário do trabalhador.

Como se já não bastasse a revolta com a implementação do “pacote de maldades” de Paes e Ferreirinha, que resultará num ano letivo com mais trabalho e sem a necessária contrapartida nas remunerações defasadas com perdas que, nos últimos anos, superam a marca dos 20%. E,  se não bastassem os descontos, a categoria ainda terá de lidar com outras preocupações, tais como:

– Os critérios de lotação nas escolas: muitos profissionais que estão há anos na mesma UE, segundo os novos critérios, terão de procurar novas escolas.

– Os secretários escolares sofrerão ainda mais assédios e cobranças pra garantir o adicional em forma de gratificação criado pelo prefeito e Ferreirinha para as equipes diretivas anunciado nesta semana pela prefeitura e pela SME.

– A categoria passou todo mês de janeiro preocupada também se iria conseguir ter horas extras de trabalho com duplas regências que fazem parte do salário dos trabalhadores que não vê no reajuste a recomposição das perdas da inflação dos últimos anos.

Além disso, diferente do que foi dito pelo prefeito de que poderíamos fazer o planejamento onde a gente quiser, inclusive “na praia”, as normativas contidas no “pacote de maldades” mostram que o profissional de educação, principalmente os professores, terão que passar ainda mais tempo dentro das unidades escolares, cumprindo uma jornada maior em sala e uma jornada maior de planejamento. E isso não significará nenhum minuto a mais de aula para os estudantes da rede.

Com os novos descontos salariais, sem possibilidade de reposição e horizonte de devolução dos descontos, o governo de Eduardo Paes se mostra ainda tão ruim quanto o do governador bolsonarista Claudio Castro. Este, pelo menos, na greve da rede estadual de 2023, pressionado pela mobilização da categoria, fez um acordo na justiça permitindo reposição e devolveu o salário dos grevistas. Já Paes, se nega a receber o sindicato e mantém uma postura de não  negociar e ouvir as demandas da educação e dos servidores municipais; se nega a permitir a reposição aos estudantes e só pensa em atacar a categoria, se mostrando, assim, tão autoritário quanto os políticos de extrema-direita na repressão do movimento grevista.

Diante disso, reafirmamos que Paes é inimigo da educação, assim como Ferreirinha e todos os vereadores que votaram a favor do pacote de maldades. O Sepe seguirá em luta para reverter essa política nefasta, para denunciar o descaso do prefeito, e convocamos a população a participar do protesto de 1 de fevereiro, denominado “Praiato”, na Praia de Copacabana, às 10h, posto 4, e da Assembleia da Categoria, no dia 8 de fevereiro, no Clube Municipal, às 10h.

Preencha o formulário de solicitação do cartão-alimentação
Descontos no contracheque de dezembro
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfq1rHcDgmLY_EZRTODtqvnd2OoY8G8-dRwBarSUAyqQ2jkBQ/viewform

Descontos no contracheque de janeiro
https://docs.google.com/forms/d/1PbGmpkMb3AGrrIc4K60m_l3v6UdyzjSsDK_PkmPGluU/preview

Saiba mais sobre a ajuda do sindicato a quem foi descontado pelo link abaixo:
https://bit.ly/40zcTFB

Veja vídeo postado pelo Sepe nas redes sociais sobre este assunto, compartilhe e dê um like:
https://www.facebook.com/watch/?v=3985015241733980

https://www.instagram.com/p/DFYkn3yRk6q/


Contribua com qualquer valor para o Fundo de Greve da Educação. Todo o valor da doação será destinado aos profissionais grevistas que tiveram seus salários descontados.   Você pode fazer doações via PIX usando a chave: tesouraria@seperj.org.br

 

 

 

 

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O Sepe informa que termina na sexta-feira, 31 de janeiro, às 18 horas, o prazo para preenchimento do formulário online solicitando o cartão-alimentação emergencial aos grevistas da Rede Municipal do Rio de Janeiro que foram descontados no contracheque de dezembro de 2024. 
Clique aqui para preencher.
 
A partir do dia 03 de fevereiro (segunda-feira), será disponibilizado novo formulário para grevistas descontados no contracheque de janeiro de 2025. 

SAIBA MAIS

VALOR DO AUXÍLIO
      • a) Desconto: até R$ 500,00 > Cartão-Alimentação: R$200,00
      b) Desconto: até R$ 1.500> Cartão-Alimentação: R$400,00
      • c) Desconto: até R$ 2.000> Cartão-Alimentação: R$500,00
      d) Desconto: acima de R$ 2.000 > Cartão-Alimentação: R$600,00


ONDE RETIRAR SEU CARTÃO
    • A entrega dos cartões-alimentação aos descontados continua sendo realizada em cada uma das regionais (subsedes) do Sepe-RJ.

      • Para saber qual a sua regional (caso não tenha indicado esta opção no formulário), acesse a tabela abaixo com o mapa das regionais do Sepe
MAPA DAS REGIONAIS ATUALIZADO

        • Para saber o endereço e contato das regionais e os horários e dias de entrega, clique aqui.
           
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