A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um prazo de 90 dias à prefeitura do Rio de Janeiro para que apresente um plano de ação detalhado para a abertura e execução de concursos públicos para preenchimento de vagas permanentes de professores na rede municipal de educação.
A recomendação do MPRJ acontece em um momento que o governo municipal, através da SME RJ tem investido na utilização de contratos temporários para mascarar e suprir as carências de docentes, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Segundo o Ministério Público esse modelo não atende às exigências constitucionais nem garante a continuidade e a qualidade do ensino. Por isso, o órgão deu prazo para que o prefeito Eduardo Paes e Ferreirinha apresentem, em 90 dias o planejamento para a realização dos concursos públicos para docentes na rede municipal.
O Sepe sempre denunciou a utilização dos contratos temporários, tanto nas redes municipais como na estadual como forma de mascarar a grave falta de professores nas escolas públicas municipais e estaduais. Para o sindicato, os contratos temporários, além de precarizar a educação, já que os contratados não criam vínculos nas unidades escolares e não tem garantias estatutárias para desempenhar suas funções de maneira mais independente e se constituem num verdadeiro problema para a aposentadoria dos concursados já que eles não contribuem para os fundos de pensão dos servidores estatutários. O sindicato vai acompanhar de perto para ver se o governo municipal vai cumprir ou não as determinações e recomendações do MPRJ.
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O mais recente estudo da evolução salarial dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, divulgado pelo Dieese/Sepe agora em janeiro, mostra que as perdas salariais da categoria de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2025 alcançaram a marca de 19,40%. Este resultado mostra o quão insignificante foi o reajuste concedido pelo prefeito Eduardo Paes, ao final do mês de dezembro do ano passado, que ficou muito longe da perda salarial da categoria por causa do arrocho dos últimos anos.
Baixe a nova edição do Boletim do Sepe (nº 72), voltada aos profissionais da Rede Municipal do Rio de Janeiro. O informativo traz a convocação para uma paralisação de 24 horas no dia 12/03, com assembleia geral e ato e assembleia a partir das 09h, na Quadra da GRES Estácio de Sá (Avenida Salvador de Sá, 206 – Estácio). O boletim traz a atualização das perdas econômicas da rede, após o pífio reajuste anunciado em dezembro por Eduardo Paes, e convoca a luta pelas pautas da categoria, como o fim da minutagem e o reajuste do vale alimentação, congelado desde a sua criação, há quase 14 anos.
O Sepe produziu nova edição de seu boletim, número 66, para a rede municipal do Rio de Janeiro. O Boletim anuncia o lançamento da campanha ‘Sem Educação não dá! Paes, respeite os profissionais da Educação Municipal” e convoca para os atos da campanha. O primeiro será no dia 08 de outubro, às 15h30, na Cinelândia, e o segundo, unificado com todas as redes (estadual e municipais), será no dia 18 de outubro, das 09h às 13h, na Quinta da Boa Vista. 
Os profissionais de educação da rede municipal de educação do Rio de Janeiro estão convocados pelo Sepe para a mobilização pelo reajuste salarial relativo a 2024/2025, que até agora não foi anunciado pelo prefeito.