Na tarde desta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa (ALERJ) aprovou o projeto de lei nº 6350/22 que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC. O PL foi aprovado por unanimidade.
Trata-se de uma vitória da pressão da categoria e do Sepe que desde os anos 2000 vem batalhando pela regularização da profissão junto ao governo do estado, ALERJ e PGE.
A medida segue, agora, para sanção ou veto do governador. Por isso mesmo não é a hora de baixar a guarda, pois temos que manter a mobilização para garantir a sanção do governo.
A direção do Sepe e os animadores acompanharam a votação, fazendo corpo a corpo junto aos deputados.
O PL já em seu artigo 1º afirma a inclusão da animação nos quadros da SEEDUC:
“Art.1º – Para efeito do disposto no inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a animação cultural enquanto princípio do ensino no Estado do Rio de Janeiro será incluída no plano estadual de ensino, bem como em eventuais orientações e diretrizes elaborados pela Secretaria de Estado de Educação”.
Trechos da Justificativa do projeto também trazem subsídios sobre a importância do trabalho da animação cultural na rede estadual:
“A escola é uma instituição capaz de transmitir tanto os conhecimentos e os valores considerados válidos, como o processo de construção e produção cultural. A cultura socializada tem um papel cada vez mais relevante no desempenho da construção de um futuro igualitário para toda a população, principalmente para os menos beneficiados financeiramente e socialmente.
“Diante disso, a animação cultural tem sido praticada como um campo de luta pela afirmação da cidadania, como valorização do social e do fortalecimento da democracia.
“A animação cultural é uma ferramenta pedagógica necessária ao desenvolvimento escolar podendo ser empregada em diferentes contextos e espaços sociais visando uma formação societária mais justa, paritária e democrática”.
O PL nº 6350/22, de autoria do deputado e presidente da casa, André Ceciliano (PT), pode ser lido, na íntegra, neste link.