Na tarde desta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa (ALERJ) aprovou o projeto de lei nº 6350/22 que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC. O PL foi aprovado por unanimidade.

Trata-se de uma vitória da pressão da categoria e do Sepe que desde os anos 2000 vem batalhando pela regularização da profissão junto ao governo do estado, ALERJ e PGE.

A medida segue, agora, para sanção ou veto do governador. Por isso mesmo não é a hora de baixar a guarda, pois temos que manter a mobilização para garantir a sanção do governo.

A direção do Sepe e os animadores acompanharam a votação, fazendo corpo a corpo junto aos deputados.

O PL já em seu artigo 1º afirma a inclusão da animação nos quadros da SEEDUC:

“Art.1º – Para efeito do disposto no inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a animação cultural enquanto princípio do ensino no Estado do Rio de Janeiro será incluída no plano estadual de ensino, bem como em eventuais orientações e diretrizes elaborados pela Secretaria de Estado de Educação”.

Trechos da Justificativa do projeto também trazem subsídios sobre a importância do trabalho da animação cultural na rede estadual:

“A escola é uma instituição capaz de transmitir tanto os conhecimentos e os valores considerados válidos, como o processo de construção e produção cultural. A cultura socializada tem um papel cada vez mais relevante no desempenho da construção de um futuro igualitário para toda a população, principalmente para os menos beneficiados financeiramente e socialmente.

“Diante disso, a animação cultural tem sido praticada como um campo de luta pela afirmação da cidadania, como valorização do social e do fortalecimento da democracia.

“A animação cultural é uma ferramenta pedagógica necessária ao desenvolvimento escolar podendo ser empregada em diferentes contextos e espaços sociais visando uma formação societária mais justa, paritária e democrática”.

O PL nº 6350/22, de autoria do deputado e presidente da casa, André Ceciliano (PT), pode ser lido, na íntegra, neste link.

A assembleia da rede estadual, realizada no último sábado (dia 27/8) deliberou pela realização de um novo Dia D de Luta Contra o NEM (Novo Ensino Médio) nas escolas da rede do estado. O novo dia de luta será nesta quarta-feira, dia 31 de agosto e a proposta é a de que os profissionais de educação promovam o debate sobre os malefícios do NEM, dando continuidade à discussão que foi realizada no dia 24/8 sobre o tema.

O Sepe propõe aos profissionais de educação da rede estadual que promovam a continuação ou, caso ainda não tenha sido realizado, do debate sobre o NEM nas escolas, seguindo as seguintes diretrizes:

1- Discutir sobre a implementação do novo ensino médio em sua escola. Gerar uma carta, se possível, com a posição da escola ou de parte da escola diante de sua implementação. Divulgar a carta nas redes sociais e enviar para o Sepe (email: [email protected]);

2- Organizar um comitê de luta pela revogação do NEM, com a finalidade de manter ativa uma campanha, com informações e dados atualizados para as comunidades escolares e gerar engajamento dos diferentes segmentos escolares;

3- Coletar dados sobre o impacto da implementação do NEM na sua escola (ex: quantos profissionais “sobraram” do ano passado para 2022 etc);

4- Gerar um relatório com essas informações e enviar para o Sepe (email: [email protected]).

5 – divulguem e incentivem a comunidade a participar do abaixo assinado eletrônico contra o Novo Ensino Médio, pelo link: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

6 – Os profissionais de educação podem ler o boletim do Sepe sobre o NEM, além do relatório do GT do Sepe sobre a implementação do Novo Ensino Médio na rede:

Clique aqui para ler o boletim do Sepe Rede Estadual – especial NEM

Clique aqui para acessar o relatório do Sepe

Durante o mês de maio, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, realizou eleições para a direção das diversas unidades escolares. Foi um momento importante e que cumpriu uma lei estadual que garante a consulta das direções em eleições pela comunidade escolar.

Entre os dias três e cinco de maio, houve eleição para a Direção-Geral do ISERJ (Instituto de Educação), com duas chapas concorrendo. Uma formada pela atual direção, que está há mais de 15 anos no cargo e uma chapa de oposição formada por professores do ensino médio e superior.

O processo eleitoral teve ampla participação da comunidade escolar, com votos de alunos, professores, funcionários e responsáveis e a chapa opositora à atual gestão venceu com cerca de 70% do colégio eleitoral. O resultado foi proclamado pela comissão eleitoral e desde os dias de eleição, a atual direção vem criando diversos questionamentos sobre a legitimidade do pleito.

Foi aberto pela FAETEC uma sindicância para “apurar” tais questionamentos feitos pela chapa perdedora e o resultado final, após uma prorrogação, deveria ter sido emitido no último dia 18 de agosto. Até a presente data, não foi dado parecer sobre isso, até porque não existe nada que desabone a lisura do processo eleitoral, tanto que os votos constantes na urna bateram fielmente com a lista de assinaturas, em conferência com fiscais de ambas as chapas e com diversos alunos e professores que acompanharam a apuração.

Para o Sepe, o que está acontecendo é um desrespeito ao resultado das urnas no ISERJ; lembrando que em todas as outras unidades que ocorreram eleições, já foi dada a posse para as direções eleitas, respeitando, assim, a vontade da comunidade escolar.

Somente no ISERJ estão ocorrendo essas manobras e a postergação da posse da direção eleita. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto, os alunos do ensino superior realizaram paralisação geral e não compareceram à unidade em protesto por essa situação, assim como os alunos do ensino médio têm realizado diversos protestos.

Cabe ressaltar que o Instituto de Educação é um prédio histórico e berço da formação de professores em nossa cidade e recebe alunos da creche até a pós-graduação.

O Sepe RJ e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro convocam a população para que participe da nossa luta contra e pela revogação do Novo Ensino Médio. Desde o lançamento da proposta de reforma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das articulações em torno da Reforma do Ensino Médio, os profissionais de Educação se mobilizaram para exigir que o tema fosse amplamente debatido nas escolas e pela sociedade em geral antes da implementação, o que não ocorreu.

A Reforma do Ensino Médio foi uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava ocorrendo em torno da reformulação do Ensino Médio e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.

O NEM é um ataque articulado do grande capital contra a educação pública de qualidade, visando reduzir o investimento no ensino público e privatizar enormes segmentos da educação, favorecendo grupos econômicos. Lembrando que o mesmo ocorreu em relação às leis trabalhistas com a reforma trabalhista de 2017, que destruiu a CLT; e com a reforma da previdência social – todos ataques feitos no governo golpista de Temer e aprofundados pelo governo Bolsonaro.

Aqui no estado do Rio de Janeiro, a SEEDUC começou a implementar o NEM em 2022 e, desde o início do processo de discussão sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que culminou na proposta do novo ensino médio, vem se recusando a promover o debate amplo com a comunidade escolar – afinal, esse debate mostraria as mazelas que esse projeto causará para a formação dos alunos.

Lembramos que o Sepe participou do Grupo de Trabalho com a SEEDUC, visando discutir exatamente esses problemas e, durante o processo, reivindicamos a discussão profunda com os pais, estudantes e sociedade. Tais questionamentos desaguaram na aprovação pela Assembleia Legislativa (ALERJ) de um projeto de lei que suspenderia a implantação do NEM até 2023. Mas o governador Cláudio Castro, submisso aos interesses do governo federal, vetou a totalidade do PL.

Para participar da petição eletrônica, clique no link abaixo:

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/