A direção do Sepe se reuniu nessa terça-feira, dia 04, com o assessor do Gabinete da SME-RJ, Willmann Costa. Na pauta, as reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal RJ, entra elas a recomposição salarial, com o cumprimento da Lei 3.252/2001, que determina o reajuste anual pelo IPCA dos salários dos servidores municipais – a lei, no entanto, vem sendo descumprida desde 2019.
Na reunião, a direção defendeu a necessidade de reajuste salarial e o cumprimento da Lei 3.252; o Sepe também defendeu a implantação urgente do 1/3 extraclasse para todos os segmentos e modalidades de ensino, além da necessidade de a SME e o sindicato aprofundarem a discussão sobre o currículo, para garantir o direito a 1/3 desde a organização curricular em 2023 e o retorno de três tempos para as disciplinas de história e geografia. A Secretaria, sobre o reajuste, informou que o tema tem que ser tratado com a Fazenda; sobre o 1/3, informou que haverá convocação de PAEIs (Professor Adjunto de Educação Infantil), e que há estudo para a convocação de PEI (Professor de Educação Infantil) avançando com a garantia do 1/3 neste segmento.
Sobre as gratificações atrasadas dos Secretários Escolares, está sendo providenciado e vão pagar. Além disso, informou que está sendo preparado um decreto que coloque todos os secretários escolares no “mesmo patamar”, com certificação única em um curso igual para todos, uma vez que hoje desempenham a mesma função com salários diferentes. O Sepe pediu acesso à minuta do decreto.
A SME confirmou que o tempo hora aula é de 50 minutos em todos os segmentos e modalidades de ensino.
Os representantes do Sepe cobraram, ainda, o retorno quanto a proposta de calendário que o sindicato apresentou à SME já prevendo os dias de CE’s (Centros de Estudos) para o ano letivo de 2023; o fechamento de turmas na rede, no PEJA, no ensino regular e principalmente na educação infantil e a contraditória expansão das parcerias com creches conveniadas e a política de privatização da educação.
Também pontuamos a questão da saúde dos profissionais da educação e os conflitos dentro e fora das escolas da rede.
Leia a ata da reunião, com os demais assuntos discutidos – clique aqui para baixar.
Segundo contato feito entre o sindicato e o cartório da 8ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de expedição dos mandados de pagamento, a listagem do grupo 6 foi liberada no final do mês de setembro e os pagamentos deste respectivo grupo começaram a cair nas contas nesta primeira semana de outubro. Esta informação foi confirmada por alguns aposentados que entraram em contato com o Sepe para informar o recebimento nas suas contas.
O RJTV1 de hoje (dia 05/10) veiculou uma reportagem, mostrando que a SEEDUC, a dois meses do final do ano letivo, ainda não convocou sequer um dos 600 professores aprovados em concurso chamados no mês de junho pelo Diário Oficial do Estado e anunciado por toda imprensa. Em abril, a Secretaria admitiu uma carência de 8 mil professores, mas mesmo assim só chamou 600 concursados no mês de junho. Só que, até agora, não convocou sequer um destes profissionais para assumir os cargos.
O Sepe convoca os funcionários das escolas para a reunião do Coletivo Estadual dos Funcionários da Educação, que será realizada no próximo sábado, dia 8 de outubro, a partir das 10h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar).