Assuntos Jurídicos – Sepe

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Assuntos Jurídicos

Decisão do STF sobre o Tema 1462 garante vantagem para cálculo de aposentadoria por invalidez de professores das redes públicas

destaque-home Jurídico Todas24 de junho de 2026
Sepe realizará assembleia estatutária no dia 27 de junho, no Club Municipal

destaque-home Jurídico Todas24 de junho de 2026
Lula sanciona novo piso salarial para professores da Educação Básica

destaque-home Jurídico Todas23 de junho de 2026
Estado cria sistema digital para unificar procedimentos das Corregedorias

destaque-home Estadual Jurídico Todas17 de junho de 2026
Departamento Jurídico do Sepe convoca os servidores listados que fizeram o recadastramento para o Processo Nova Escola Ativo 2002 para entrarem em contato com o setor Nova Escola

destaque-home Imprensa e Comunicação Jurídico12 de junho de 2026
Resultado final da seleção para advogado do Departamento Jurídico do Sepe RJ

destaque-home Jurídico Todas2 de junho de 2026
Senado aprovou MP 1334/26 que garante ganho real ao piso nacional do magistério

destaque-home Estadual Jurídico Municipal Todas26 de maio de 2026
Resultado da 2ª etapa da seleção para advogado do Sepe-RJ

destaque-home Imprensa e Comunicação Jurídico25 de maio de 2026
Sepe divulga resultado da 1ª etapa da seleção para advogado – retificação do texto anterior

destaque-home Jurídico Todas15 de maio de 2026
Sepe contesta decisão da SME-RJ de negar o pagamento do Acordo de Resultados 2024 a grevistas

destaque-home Jurídico Municipal Todas11 de maio de 2026

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