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Assuntos Jurídicos

Justiça determina que Paraíba do Sul pague 13º até 20/12 e vencimentos até o 31/12 para ativos e aposentados

destaque-home Jurídico Municipal Todas19 de dezembro de 2024
Meriti: Justiça aceita pedido do Sepe contra atraso salarial de aposentados, manda investigar presidente do Meriti-Previ e decreta litigância de má-fé contra ele e prefeito

Aposentados destaque-home Jurídico Municipal Todas19 de dezembro de 2024
Justiça acolhe requerimento do Sepe e abre investigação contra prefeito de São Gonçalo por possível Improbidade Administrativa e crime de desobediência

destaque-home Jurídico Municipal Todas19 de dezembro de 2024
Sepe derruba lei de contratações temporárias de Volta Redonda no órgão especial do TJ/RJ

destaque-home Jurídico Municipal Todas18 de dezembro de 2024
Orientações do Sepe-RJ quanto ao retorno às unidades escolares dos profissionais de educação grevistas

destaque-home Greve Imprensa e Comunicação Jurídico Municipal9 de dezembro de 2024
Sepe pede a inconstitucionalidade da lei municipal nº 8.666/2024 (ampliação para 6 anos dos contratos temporários)

destaque-home Jurídico Municipal Todas4 de dezembro de 2024
Vitória na Justiça em favor da convocação de aprovados do concurso de São Pedro da Aldeia

destaque-home Jurídico Municipal Todas7 de outubro de 2024
Atenção contra golpes das ações do Jurídico sobre “Gratificação Interníveis” e “Piso Nacional do Magistério”

destaque-home Jurídico Todas25 de setembro de 2024
Informe do Jurídico do Sepe sobre ações envolvendo a rede estadual

destaque-home Estadual Jurídico Todas24 de setembro de 2024
Sepe estuda medidas jurídicas para proteger profissionais de escolas da Maré

destaque-home Jurídico Municipal Todas29 de agosto de 2024

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