Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Após pressão do Sepe e mobilização da categoria, o governo do estado garantiu o pagamento de um abono de R$ 3 mil, referente à sobra do FUNDEB de 2025, para todos os profissionais da ativa da rede estadual (professores, funcionários e animadores culturais). O valor será pago em folha suplementar ainda em abril.

Inicialmente, o bônus seria destinado apenas ao setor administrativo da Secretaria, mas a mobilização ampliou o benefício para toda a categoria, sem critérios de meritocracia.

No entanto, o pagamento terá desconto de imposto de renda, o que é questionado pelo Sepe, já que, por se tratar de abono, não deveria haver incidência. O sindicato irá cobrar esclarecimentos da SEEDUC.

O Sepe reforça que abonos não resolvem a desvalorização da categoria, já que não são incorporados aos salários e não contemplam aposentados. A luta central segue sendo o cumprimento do piso nacional do magistério, a valorização dos funcionários administrativos e o pagamento da recomposição salarial.

Mobilização continua!

No dia 9 de abril, haverá paralisação de 24h, com assembleia às 10h no Clube de Engenharia e ato na ALERJ às 14h.

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O Sepe preparou nova edição do seu boletim (Edição 74), voltado para a rede estadual de ensino. A publicação convoca a paralisação do dia 09 de abril, com assembleia pela manhã no Clube de Engenharia e ato público às 14h na Alerj. O boletim traz ainda texto sobre a renúncia de Cláudio Castro e a disputa em torno do mandato tampão, artigo sobre audiências com a Seeduc e a cobertura do ato unificado do funcionalismo. Baixe o PDF e compartilhe com os grupos de escola>>

 

Baixe o PDF do boletim (versão para redes sociais)

Baixe o PDF do boletim (versão A3, para reprodução) 

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No dia da mentira, 1º de abril, os profissionais da rede estadual vêm denunciar para a população fluminense as mentiras do ex-governador Cláudio Castro, um verdadeiro campeão neste quesito. Castro renunciou no dia 23 de março, às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou com sua condenação e o tornou inelegível por oito anos. Mas a manobra, que tinha por objetivo escapar da cassação do mandato e manter a estrutura de poder para garantir a sua eleição ao senado e a manutenção de políticos da extrema direita no comando da ALERJ e do Palácio Guanabara, com vistas à uma vitória nas próximas eleições de outubro, acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal e se encontra sub judice.

Baixe aqui o panfleto do dia da mentira!

Antes de fugir pela porta dos fundos do Palácio Guanabara, o ex-governador manteve as mentiras com as quais tentou enganar os servidores estaduais durante todo o seu mandato, arrochando salários do funcionalismo e colocando a culpa no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na falência do Tesouro do Estado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao término da sua gestão, só a Educação acumula perdas que tornariam necessário um reajuste salarial de mais de 55% para recuperar o poder de compra de 1º de julho de 20214.

Vejamos algumas das mentiras de Castro:

Mentira!  O calote da recomposição:

No final de 2021, ele fez um acordo com os deputados na ALERJ e anunciou uma recomposição de 26,5% para cobrir as perdas salariais de 2017 a 2021 decorrentes do congelamento dos salários das categorias do funcionalismo desde 2014 (governo Pezão). Esta recomposição seria dada em 3 etapas: a primeira, de 13,5%, foi paga no início de 2022 e as duas restantes, de 6,5%, em fevereiro de 2023 e 2024. Mas Castro não pagou até hoje as últimas duas parcelas.

Mentira! A desculpa da Responsabilidade Fiscal para não conceder aumento:

Em 2026, o ex-governador foi para as redes sociais para dizer que estaria impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de conceder qualquer reajuste ou mesmo pagar o calote da recomposição para os servidores. Mentira! De acordo com a Comissão de Servidores Públicos da Alerj, o estado do Rio de Janeiro teria margem no orçamento de cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para gastos com pessoal, o que cobriria, com folga, o pagamento das duas parcelas da recomposição que deixaram de ser pagas e ainda sobraria dinheiro para dar reajuste, depois de quase três anos de congelamento. Além disso, o que a Lei proíbe é aumento real e não a recomposição de perdas.

Mentira! A farra bilionária do dinheiro do Rioprevidência para o Banco Master:

No final de 2025, Cláudio Castro, que já havia atacado o caixa do Rioprevidência em 2024 com uma lei que permite a utilização do dinheiro dos royalties do petróleo para o pagamento de dívidas do estado com a União, negou responsabilidade de estar envolvido nas negociatas com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em outubro daquele ano. O escândalo do Master e as investigações da Polícia Federal mostram que o governador ignorou todos os alertas do TCE e permitiu o investimento de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em títulos podres deste banco fraudulento. Castro foi o segundo governante de um estado que mais investiu no Master e a direção do Rioprevidência responsável pelas operações foi inteiramente nomeada por ele.

Por essas e outras, o ex-governador Cláudio Castro merece um destaque especial dos profissionais da rede estadual neste dia 1º de abril, considerado em vários países do mundo como o Dia da Mentira. Não podemos deixar de esquecer dele, que, além de mentiroso, é considerado pela categoria como um inimigo da Educação.

No dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

Paralisação de 24h dia 9 de abril, com assembleia da rede estadual, às 10h, no Clube de Engenharia (Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124), e ato em seguida, em frente à ALERJ.

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No dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

A assembleia da rede estadual do dia 09/03 será no Clube de Engenharia – Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124 (Centro do Rio de Janeiro), às 10h. Logo após a assembleia geral, os profissionais estaduais farão um ato de protesto em frente à ALERJ – nesse mesmo dia 9 de abril, a rede municipal vai paralisar também, com assembleia às 14h, na Cinelândia. Leia mais sobre a rede municipal.

Segundo o Sepe-DIEESE, para que os salários dos profissionais das escolas estaduais, em 1º de fevereiro de 2026, retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 55,96% pelo INPC-IBGE e de 56,74%, de acordo com o IPCA-IBGE.

A categoria reivindica o cumprimento do acordo de recomposição feito com a Alerj ainda no final de 2021 — 26,5% como reposição das perdas de 2017 a 2021, divididas em três parcelas. A primeira parcela, de 13,5%, foi paga em janeiro de 2022, e as duas restantes, que deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, até hoje não foram pagas.

Os servidores também reivindicam um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial (o último reajuste foi concedido em 2023, de 5,35%) e a implementação do Piso Nacional.

É a segunda paralisação da rede este ano – a rede já havia paralisado no dia 18/03.

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Deputados da base do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar (cassado pelo TSE no dia 24/03), escolheram a jato (a sessão durou apenas meia hora) nesta quinta-feira (26/03) o novo presidente da Casa, passando por cima do regimento e até do Tribunal Regional Eleitoral, que ainda não realizou o cálculo para determinar quem seria o substituto da cadeira de Bacellar — o que só deverá ocorrer na próxima semana.

O eleito, com 45 votos, foi o deputado Douglas Ruas (PL), ex-secretário estadual de Cidades na gestão de Castro. Pela linha sucessória, e diante da vacância atual do cargo de governador, Ruas deverá assumir interinamente o Palácio Guanabara — em mais um episódio que evidencia o quanto o estado está submetido a práticas políticas marcadas pelo mandonismo, com a população afastada das principais decisões.

Partidos de oposição informaram que entrarão na Justiça contra essa eleição.

Na condição de governador, Ruas tende a dar continuidade ao desastroso governo de Castro, especialmente na área da educação, que enfrenta salários rebaixados, denúncias de má gestão e ausência de políticas pedagógicas consistentes.

O novo presidente da ALERJ é filho do Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo — município onde atuou como secretário de Projetos Especiais. Segundo a imprensa, a cidade foi a quinta do país que mais recebeu recursos das chamadas “emendas do orçamento secreto”, posteriormente extintas pelo Supremo Tribunal Federal.

O Sepe protesta contra a forma açodada e sem transparência com que a ALERJ vem conduzindo a sucessão. Trata-se de um grave ataque à democracia fluminense. Diante da profunda crise institucional, política e econômica enfrentada pelo governo, o mínimo que se espera é que os deputados debatam a situação dentro dos marcos legais. No entanto, o que se observa é uma tentativa de manutenção do poder a qualquer custo.

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Os alunos do CE Amaro Cavalcanti, e dirigentes de entidades do movimento estudantil realizaram ato na escola no início da manhã de hoje (26) para protestar contra os episódios de violência de ontem (25) e para denunciar a falta de providências da Seeduc e da direção do Amaro a respeito das acusações de assédio.

Segundo a presidente da Ames-RJ, Marissol Lopes, que foi uma dos estudantes que sofreram agressões de um oficial da PM ontem na escola, foi realizada uma assembleia estudantil pela  manhã, além de uma reunião com a direção da unidade para discutir os problemas.

A partir das 13h, os estudantes irão participar das atividades do Dia Nacional de Edson Luis, estudante morto pela repressão durante a ditadura militar em 1968 dentro do restaurante popular Calabouço, com uma passeata e ato na Cidade Nova, em frente à prefeitura.

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O Sepe condena veementemente o lamentável episódio ocorrido na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, quando um oficial da Polícia Militar (Batalhão de Choque) agrediu estudantes dentro do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, durante uma manifestação. As agressões foram gravadas em vídeo e tiveram grande repercussão nas redes sociais, mostrando o policial atacando com socos e pontapés dois estudantes, entre eles a presidente da Ames-RJ, Marisol, dentro de uma sala da unidade, mesmo sabendo que sua atuação destemperada estava sendo registrada em vídeo.

As agressões continuaram do lado de fora da escola, onde ocorria uma manifestação pacífica dos estudantes, desta vez com uso de spray de pimenta e novos socos e pontapés, redundando na prisão de dirigentes de entidades estudantis, que foram levados para a 9ª Delegacia Policial.

Ao todo, três pessoas foram detidos: a presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes-RJ e um diretor do DCE da UFRJ e outro estudante que se encontrava no local apoiando a manifestação dos estudantes do Amaro Cavalcanti que convocaram o ato de hoje (25) para apoiar um abaixo-assinado que pedia o afastamento de um professor acusado de assédio. Segundo a AMES, a Secretaria Estadual de Educação havia autorizado o acesso dos representantes das entidades estudantis na escola, mas a direção do colégio tentou barrar os dirigentes e chamou a PM.

O Sepe repudia tal tipo de acontecimento dentro do ambiente escolar, local onde deveria primar o espírito democrático e o diálogo, embora saibamos muito bem que esse tipo de comportamento violento por parte da Polícia Militar, embora repugnante, já não surpreenda mais ninguém. O agressor, mesmo sabendo que estava sendo filmado, não se furtou de desferir tapas e pontapés nos estudantes, um deles a presidente da AMES-RJ, uma mulher. As vítimas tentavam simplesmente argumentar com ele e em nenhum momento demonstraram qualquer agressividade, a não ser que se entenda a defesa do direito de manifestação como um comportamento capaz de gerar a violência demonstrada pelo descontrolado oficial.

O sindicato se coloca ao lado dos estudantes agredidos e detidos e das entidades representativas do movimento estudantil que participaram do lamentável episódio de hoje para exigir do governo estadual e das autoridades de segurança a punição exemplar para o oficial e todos os outros PMs que apoiaram a ação desmedida, violenta e arbitrária contra o direito democrático de estudantes protestarem dentro de uma unidade escolar da rede estadual do Rio de Janeiro.

Lutar não é crime!

Não à violência dentro do ambiente escolar!

Abaixo a repressão contra o livre direito de manifestação!

Veja o vídeo da agressão do oficial do BP Choque contra os dirigentes estudantis hoje no CE Amaro Cavalcanti pelo link:
https://www.instagram.com/p/DWTwPL-jikz/

 

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira, 24/3, a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) por oito anos, condenando-o por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro não poderá se candidatar ao Senado, como vinha anunciando.

A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e também deixou inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado do comando da Alerj acusado de ligação com o tráfico; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, principal alvo da denúncia, que teria mantido uma folha de pagamento secreta com milhares de pessoas, apontadas como cabos eleitorais em 2022.

A condenação era esperada e foi adiada pelo pedido de vista no dia 10/3 do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que paralisou o julgamento e deu tempo para que Castro pudesse renunciar e evitar também a cassação. Desta forma, a escolha do governador para um mandato “tampão” será feita pela Alerj, em votação secreta, e não pelo voto direto da população. Castro ainda pode recorrer ao STF.

O Sepe comemora o resultado do julgamento, que pune crimes eleitorais e irregularidades gravíssimas. E alerta para a sucessão de escândalos e crimes envolvendo a cúpula do poder no estado, que levou vários parlamentares e a cinco ex-governadores presos e dois cassados, e que se repetiu no mandato de Castro, com denúncias de desvios de recursos e, ao final, o uso de quase R$ 1 bilhão em aplicações no Banco Master. Exigimos que as investigações prossigam e que todos os culpados sejam punidos.

Da mesma forma, chamamos a atenção da sociedade para o tratamento dado para os profissionais da Educação e o conjunto do funcionalismo público durante o governo Castro, que foi simbolicamente “enterrado” pelos servidores no dia 18/3. Seguiremos em luta! No dia 09/4, a Educação vai parar e fará um ato na Alerj cobrando a recomposição salarial, o pagamento do piso nacional e a defesa do Rioprevidência, entre outros pontos.

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Castro renuncia para fugir da cassação e deixa o governo pelos fundos; Paes também sai sem deixar saudades entre servidores



 

 

 
 
 
 
 
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar e dar continuidade, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, ao  recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Cássio Nunes Marques, quando a sessão já contabilizava dois votos a zero pela condenação. Ainda faltam cinco votos e o julgamento pode tornar o ex-governador inelegível mesmo com a saída do cargo, impedindo-o de disputar eleições nos próximos anos (até 8 anos).

Ontem (23) Castro renunciou ao cargo numa tentativa de impedir a sua cassação no julgamento de hoje, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados. A renúncia aconteceu por medo do ex-governador de uma condenação no TSE e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado. Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade, já que o Tribunal vai julgar a regularidade da eleição e não apenas a permanência dele no cargo.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

Junto com Cláudio Castro (PL), também estão ameaçados de terem seus diplomas cassados pelo TSE o ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).  

Até o momento, a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos, bem como pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e pela retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Acompanhe a continuidade do julgamento do ex-governador Cláudio Castro, hoje, a partir das 19h, pelo canal do you tube do TSE no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=7xUmJJu2_1k

 

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, dia 23 de março, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados.

Entre os fatores que pesaram para a renúncia está o temor de que o ex-governador seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. O processo no TSE já está em 2 a 0 contra o governador – o julgamento continua no dia 24/03, com mais cinco votos.

A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

Castro foi um verdadeiro desastre para o estado do Rio e, ao final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master, manter uma política de segurança assassina e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele saiu do cargo para tentar se candidatar ao Senado.

Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere e o torne inelegível, impedindo a sua candidatura e eventual eleição ao Senado, o que seria um verdadeiro presente para alguém que acabou com a máquina pública fluminense.

O Sepe sempre denunciou os rumos da administração Castro. Por exemplo:

O Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, por causa da má administração e gestão temerária, esteve envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão — de 2019 a 2025 (governos de Wilson Witzel e Castro) deixaram de ser aplicados na educação R$ 16 bilhões referentes à participação especial dos royalties de petróleo.

Castro foi um dos governadores cuja gestão mais investiu no malfadado Banco Master. Na sua gestão, ele retirou R$ 1bilhão da previdência dos servidores para investir nesse banco – uma instituição suja, cheia de esquemas e que foi fechada pelo Banco Central no final do ano passado e cujo presidente, Daniel Vorcaro, se encontra preso.

A gestão Castro não é só acusada de graves indícios de corrupção, como também exerce uma política de segurança truculenta e assassina, que atinge e mata inocentes nas ruas e comunidades do Rio de Janeiro, atingindo nossas escolas e estudantes, sob o pretexto eleitoreiro de “agir” contra o crime.

O ex-governador se notabilizou por pagar o pior salário de professor do país e se recusar a aplicar o piso do magistério – isso em um dos estados mais ricos do país. Uma vergonha que atinge em cheio qualquer política pedagógica séria. Aliás, o que não faltou na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na gestão dele foram denúncias de gastos vultosos e irregulares.

PAES TAMBÉM VAI EMBORA SEM DEIXAR SAUDADES NA PREFEITURA DO RIO

Enquanto Cláudio Castro deixa o Palácio Guanabara pela porta dos fundos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes também renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de outubro para governador.

Até o último momento da sua gestão, Eduardo Paes manteve a política de não valorizar os profissionais de educação e a maioria dos demais servidores municipais. Foram quatro anos de mandato, sem qualquer tipo de negociação ou audiência com o funcionalismo municipal, que sofre com as perdas salariais decorrentes do arrocho e com um vale alimentação com o valor de R$ 12, congelado desde que foi criado há 14 anos (2012). Na educação, foram muitos os ataques do prefeito, como o famigerado pacote de maldades do final de 2024, que tem como destaque a contestada Lei da Minutagem, que tem provocado o adoecimento em massa na categoria, obrigada a trabalhar mais sem a respectiva compensação nos salários.

O legado de Eduardo Paes para com o funcionalismo é o da falta de disposição para o diálogo e para a negociação. Não podemos esquecer que ele sempre se portou como um defensor das políticas de desvalorização e de destruição do serviço público municipal. Não é por acaso que um dos seus mais fiéis seguidores, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), com todo o incentivo de Paes, é o relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso e que tem como proposta acabar com uma série de direitos dos servidores públicos no país.

Já vai tarde, prefeito Eduardo Paes!

ELEIÇÃO INDIRETA NO ESTADO

O estado do Rio terá uma eleição indireta para o governo do estado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja maioria dos deputados estaduais, apoiadores do governo Castro, se viu envolvida no escândalo da prisão do ex-presidente da Assembleia, acusado de conluio com o tráfico de drogas.

Castro já havia sancionado, no dia 12/03, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no final de fevereiro, que regulamenta a eleição indireta para o cargo mais alto do Executivo fluminense.

Como o Rio de Janeiro não tem vice-governador, desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em maio do ano passado, a renúncia do governador abre a necessidade da escolha de um novo mandatário, que completará o mandato atual até o final de 2026.

Segundo a Constituição Estadual, essa escolha acontece de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj escolhendo uma chapa — com governador e vice — para comandar o estado.

Esta é a situação em que o ex-governador abandonou seu cargo: um estado falido em todos os sentidos.

Fora Castro!

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