Em mais um escândalo envolvendo a SEEDUC, a TV Globo veiculou matéria no RJ TV2, no dia 05 de fevereiro, mostrando a total falta de fiscalização e controle dos gastos no órgão, envolvendo contratações de empresas, muitas delas com endereços fantasmas, para execução de obras em escolas a preços superfaturados e, em alguns casos, que nem chegaram a ser executadas em sua totalidade.

Veja a matéria do RJTV2

A matéria mostra como a Secretaria vem se utilizando das Associações de Apoio à Escola (AAEs), um sistema criado para agilizar compras emergenciais nas unidades escolares e para a realização de pequenos reparos, para pressionar as direções a fazerem uso de empresas previamente escolhidas e a um custo muito alto. Esta ação virou alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de falta de transparência e de controle dos gastos.

Segundo apuração do RJ2, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) passou a usar o sistema também para grandes obras estruturais, prática que aumentou em muito o volume de recursos utilizados, como ocorreu nos anos de 2024 e 2025, quando foram gastos R$ 630 milhões e R$ 513 milhões respectivamente. Só para ter uma amostra comparativa, no ano de 2018, estes gastos foram de R$ 58,6 milhões.

A Globo mostrou como exemplo do problema das contratações de empresas de fachada para obras nas escolas uma com endereço registrado numa casa em Quintino: A Flademma, com endereço registrado na Receita Federal naquele local. Seu dono, Anderson José da Silva Monteiro, chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e não soube explicar por que a sua firma funcionava naquele local sem condições mínimas de habitabilidade, quanto mais de sediar uma empreiteira ou firma de engenharia. A empresa foi aberta em outubro de 2023 e começou a prestar serviços à Secretaria naquele ano. A partir de 2023, a Flademma foi escolhida em pelo menos nove processos de reforma em colégios estaduais e recebeu um total de R$ 7,7 milhões.

A matéria identificou 23 empresas que participaram de cotações e obras em escolas estaduais, dessas. Dentre todas, 14 tem donos que já receberam auxílio emergencial.

Deputado Flávio Serafini denunciou o problema para o MP e para o TCE

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor de uma denúncia enviada para o MPE e o TCE, que aparece na matéria da TV Globo, revelou que um levantamento realizado pelo seu gabinete estima que os repasses da Secretaria de Educação para as Associações de Apoio à Escola (AAEs), responsáveis pelo pagamento das reformas, pularam dos R$ 58,6 milhões em 2018 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025. Segundo o deputado, que é também da Comissão de Educação da ALERJ, são mais de R$ 1 bilhão em gastos nestas obras somente nos últimos dois anos.

Em sua denúncia aos órgãos fiscalizadores do estado, o deputado apresentou a suspeita de utilização de empresas de fachada e de superfaturamento de obras. Ele revela, que a Secretaria estaria pressionando as direções das unidades escolares para contratação deste tipo de empresa, sem transparência e sob o disfarce da descentralização orçamentária. E a coisa só piora, quando ele afirma que as “reformas” não correspondem ao que está previsto nos memoriais descritivos e que estariam sendo utilizados materiais de baixa qualidade.

A reportagem confirmou a pressão da SEEDUC sobre as direções das escolas com o depoimento de uma diretora que afirmou que a cúpula do órgão passou a concentrar as cotações de preços ao invés de deixar a tarefa com a direção das unidades. Ela disse que a qualidade das obras caiu, enquanto o número de intervenções aumentou sem motivo aparente.

Enquanto os gastos crescem de forma exponencial, o seu valor exato não é divulgado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo do Estado. Isto impede saber o quanto cada empresa recebeu no total.

Em sua denúncia enviada para o Ministério Público, Serafini afirma que a SEEDUC descumpre as determinações da Lei Estadual 3067/1998, que instituiu o regime de autonomia administrativa e financeira das unidades da rede estadual, conferindo às AAEs, entre outras atribuições, a responsabilidade pela execução de pequenos reparos e intervenções emergenciais nas escolas. Segundo Serafini, a SEEDUC vem passando à frente das AAEs e impondo às escolas a execução de obras de grande vulto financeiro que extrapolam em muito o conceito de pequenos reparos ou intervenção emergencial.

Como exemplo de casos concretos do descumprimento da lei e das irregularidades no processo, ele cita na denúncia algumas obras realizadas em escolas que são um verdadeiro escândalo e pedem investigação criminal. Um deles, com base em denúncias da comunidade escolar é a contratação para a reforma de um muro e do calçamento de uma escola, com valores de R$3,8 milhões, da empresa Resolve Soluções de Engenharia. Uma diligência realizada na unidade, constatou que o muro tem metade de sua extensão composta por grades metálicas reaproveitada da estrutura anterior e não houve demolição integral do muro preexistente, tampouco sua reconstrução total, mas somente intervenções pontuais de reforma incompatíveis com o valor gasto com a suposta reforma.

Com base em exemplos como este, o deputado solicitou ao MPE a instauração de um inquérito e a realização de busca de apreensão de documentos. Além disso ele também pediu uma auditoria independente e suspensão cautelar dos contratos de obras, encaminhamento ao MPF, TCER RJ e CGE-RJ, além de auditoria patrimonial dos agentes públicos citados e garantia de proteção às direções escolares para prevenção de represálias.

Diante da gravidade de mais esta denúncia contra a gestão da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto, o Sepe exige das autoridades competentes e do governo estadual as medidas cabíveis para investigar, apurar e punir todos os envolvidos em mais um escândalo envolvendo a Secretaria de Educação.

Como temos visto nos últimos anos, a SEEDUC tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades no trato da coisa pública que partiram de órgãos como o MP e o TCE sobre gastos superfaturados em compras de materiais e equipamentos com dispensa de licitação como aquisição de livros paradidáticos, kits de robótica, aluguel da nova sede do órgão entre outras transações envolvendo milhões de reais. E, até agora, o governo estadual nada fez para apurar e punir os responsáveis pelas irregularidades apontadas pelos órgãos de controle do Estado.

O sindicato entende que a não responsabilização e a não punição dos envolvidos nessas atividades que ultrapassam o bom senso e a legalidade indispensáveis ao trato da coisa pública não pode continuar, enquanto os profissionais da rede estadual sofrem com salários defasados e as unidades escolares não funcionam por conta da falta de condições de infraestrutura.