O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.
Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.
O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.
O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.
O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros.
Agora no meio da tarde, o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.
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Neste domingo (14/12), às 13h, no Posto 5, na Praia de Copacabana, venha participar do protesto contra a anistia disfarçada para os golpistas que o Congresso quer aprovar.
Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério – como o julgamento é virtual, apenas os votos escritos dos ministros serão publicados.
O telejornal RJ TV2 do dia 10 de dezembro mostrou que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) mentiu quando afirmou que a aprovação automática segue um padrão adotado em diversos estados do país que já adotam o regime da progressão em caso de reprovação em diversas disciplinas. A SEEDUC incluiu o estado do Paraná entre as unidades que fazem uso deste tipo de regime, mas a informação foi negada pelo governo paranaense.
Diversas entidades do movimento sindical e social realizaram um ato público, na tarde desta quinta-feira (04/12), em frente ao Palácio Guanabara, em repúdio ao decreto e resolução do governo do estado do Rio que oficializaram a aprovação automática dos estudantes do ensino médio das escolas estaduais.
O Sepe convoca os profissionais de educação, os movimentos sociais e sindicais e a sociedade em geral a participarem do ato público nesta quinta-feira, dia 04/12, às 14h, em frente ao Palácio Guanabara, de repúdio à oficialização por parte da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) da aprovação automática para os estudantes das escolas estaduais.