Num processo que se anuncia como a provável saída da atual secretária de Educação, Roberta Barreto, o Diário Oficial do Estado publicou ontem (27) 23 exonerações de cargos de comissão na Subsecretaria de Gestão e Ensino. Segundo a imprensa, a saída desses assessores ocorre em meio a uma disputa pelo comando do órgão, já que o governador Cláudio Castro estaria preparando a troca da atual secretária, que foi indicada pelo ex-presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar (União), rompido com o governador desde o ano passado e afastado do cargo por decisão do STF por suspeita de vazamento de informações sobre operações policiais no caso da prisão do ex-deputado TH Jóias.

As atuais demissões não atingem o primeiro escalão da SEEDUC, mas dizem muito no tocante ao processo em curso de substituição de Roberta Barreto por uma nova gestora, o que é negado pela titular da pasta. Segundo o Jornal O Globo, em reportagem publicada hoje (28), os aliados do governador defendem a nomeação de Luciana Martins Calaça, atual presidente da Fundação Leão XIII para assumir a pasta da Educação: ela faria parte do partido de Castro, o PL.

O Sepe tem acompanhado a movimentação em torno da possível substituição da atual secretária. Roberta Barreto marcou sua gestão à frente da pasta por uma sucessão de escândalos envolvendo questionamentos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado sobre processos de compra de materiais e equipamentos com dispensa de licitação. Um destes casos foi a compra de livros paradidáticos para as escolas estaduais ao custo de centenas milhões de reais com preços superfaturados.

Outro caso, entre outros, que também ganhou as páginas dos jornais foi o dos gastos com o aluguel da nova sede da Secretaria, no Bairro do Estácio, a um custo de R$ 500 mil mensais, também feito sem licitação ou tomada de preços e questionado pelo TCE.

Para o sindicato, não é admissível que o governo do estado, que já não faz nada pela educação estadual e nem pela valorização dos profissionais que trabalham na rede do estado, coloque a troca de comando da SEEDUC na cesta das inúmeras barganhas políticas envolvendo as eleições gerais que serão realizadas em outubro deste ano.  

O Sepe convoca para a Plenária online dos professores de Arte da rede estadual, que será realizada no dia 05 de fevereiro, a partir das 18h.
Veja os eixos que serão discutidos: grade curricular e professores excedentes.

link da reunião (Zoom)
https://us02web.zoom.us/j/82288121596?pwd=UOZHKIJp3kK5Iaozb6Un6Qq8yQGHND.1

Reunião: 822 8812 1596
Senha: 678395

A Coluna do Servidor do Jornal Extra (20/1) publicou matéria mostrando que o governo do Estado do Rio de Janeiro abriu processo seletivo para a contratação de professores temporários. Segundo a nota do jornal, serão ofertadas até 1.750 vagas para atuar nos anos iniciais e finais dos ensinos Fundamental e Médio, nos anos letivos de 2026 e 2027.

Para o Sepe, trata-se de mais uma prova sobre o avanço da precarização que o govenador Cláudio Castro vem fazendo na educação estadual e de que ele é contra a realização de concurso público para suprir as demandas de vagas de professores e funcionários nas escolas da rede estadual. Castro já tinha aprovado na ALERJ no ano de 2024 uma lei, permitindo que a SEEDUC realize contratações de até 30% em relação ao total do número de docentes na rede.

Para o sindicato, a instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede. Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.

O Sepe também chama a atenção para a existência de aprovados no último concurso, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a contratação temporária de profissionais ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

O edital do processo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (dia 19). O documento informa que a contratação será por meio de um processo de seleção simplificado, com etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Ele consistirá na avaliação de títulos e experiência do candidato como regente de turmas dos níveis fundamental e médio.

Leia matéria completa do Extra no link abaixo:
https://extra.globo.com/economia/emprego/concursos/noticia/2026/01/governo-do-estado-do-rj-abre-1750-vagas-para-professores-temporarios.ghtml

O Sepe vê com assombro a confirmação da suspensão de verbas do FUNDEB no estado do Rio de janeiro por culpa do descaso e da irresponsabilidade do governador Cláudio Castro. Castro, que já provou diversas vezes para a categoria que não gosta e não tem nenhum compromisso para com a escola pública e os profissionais e alunos que nelas trabalham e estudam, desta vez ultrapassa os limites do razoável e por não cumprir o calendário do Novo FUNDEB e criar o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Educacional (ICMS Educacional) no prazo determinado pela legislação aprovada no Congresso em outubro de 2020, levou o Ministério da Educação e o da Fazenda a publicarem a exclusão dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro da divisão do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).

O VAAR é uma complementação financeira da União ao FUNDEB e é uma das inovações do Novo FUNDEB. Ela não é automática e funciona como um incentivo para redes de ensino que demonstram melhoria na gestão e resultados educacionais, focando na redução das desigualdades entre diferentes grupos (raça, renda, etc.). Ele premia a evolução na aprendizagem e atendimento escolar, com base em condicionalidades e indicadores de desempenho, diferente das outras complementações do FUNDEB que são mais automáticas.

A sanção foi publicada no dia 29 de dezembro de 2025 e já vale para o ano de 2026, com uma perda estimada no valor de R$ 117 milhões. Se o impasse persistir, a previsão é de que, em 2027, as perdas totais atinjam a cifra de R$ 700 milhões em dinheiro que poderia ser investido na melhoria e valorização do magistério e da educação dos alunos fluminenses.

Deste modo, Cláudio Castro, que já se sobressaía entre os demais governadores por ser um dos que pagam um dos menores pisos salariais do país, agora passa a ser o governante do único estado brasileiro que não aprovou o ICMS Educacional até hoje e, portanto, o responsável pela verdadeira hecatombe que desabará sobre os municípios neste ano, já que os recursos provenientes do FUNDEB são uma importante fonte de recursos para as prefeituras gerirem as suas redes escolares municipais.

Um dos princípios que norteiam o Novo FUNDEB, aprovado em agosto de 2025 no Congresso, após muita luta dos educadores contra as manobras do então governo Bolsonaro para atacar o Fundo Nacional da Educação Básica, é o chamado ICMS Educacional. Trata-se de um adicional concedido a estados e municípios que alcançarem melhores índices de gestão educacional e reduzirem as desigualdades. O prazo dado para os estados se adaptarem às novas determinações foi de dois anos, a partir de 2020.

Segundo o governo federal, dois anos depois da criação do Novo Fundeb, em 2022, somente Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda não tinham aprovado o ICMS Educacional em seus legislativos. Mas Minas Gerais, que chegou a perder recursos do Fundo em 2023, corrigiu o problema e ficou regularizado em 2024. No Rio de Janeiro um projeto chegou a tramitar na ALERJ e não vingou e o estado teve que garantir a manutenção dos repasses do Fundo ne Justiça. A pandemia foi utilizada como um dos motivos para a não promulgação da nova lei.

Assim, apesar das determinações do novo FUNDEB e dos alertas e da ameaça de corte dos repasses, nada foi feito no Rio de Janeiro. No ano passado, em outubro, a Comissão Intergovernamental de Financiamento do Fundeb (CIF) fez um alerta para o problema e a SEEDUC apontou uma perspectiva de solução do problema até o dia 15 de novembro do mesmo ano.

Dessa maneira, como podemos verificar agora, tanto o govenador como a ALERJ e a SEEDUC se mantiveram omissos e a Educação em todos os 92 municípios do estado sofrerá as consequências de tamanha falta de compromisso e descaso do governo do estado.  

O Sepe lembra que o estado do Rio de Janeiro se encontra em penúltimo lugar no IDEB (26º lugar), um dos principais índices de aferição do FUNDEB em relação ao rateio das verbas oriundas do ICMS Educacional. O governador Cláudio Castro tem feito uso de políticas midiáticas e superficiais para tentar mascarar o fracasso da sua política educacional. Como exemplo da implantação de medidas deste tipo, tivemos agora no final de 2025 a questão da implementação da aprovação automática como tentativa desesperada e midiática do govenador para sair dos últimos lugares do IDEB.

O sindicato convoca a categoria a se manter atenta e pronta para continuar lutando contra este governo e seus ataques e omissões no que diz respeito à Educação pública, gratuita e de qualidade e à valorização dos profissionais que trabalham nas escolas das redes públicas no estado do Rio de Janeiro.

Numa vitória da mobilização do Sepe junto à Justiça, o governo do estado reconheceu o direito dos profissionais de educação da rede estadual a terem o recesso de 15 dias de julho reconhecidos como parte das férias da categoria, conforme determinava, há anos o estatuto dos servidores estaduais. Assim, o 1/3 proporcional de férias referente ao período de 15 dias do recesso de julho começou a ser pago aos profissionais com regência de turma no vencimento de dezembro (creditado agora em janeiro).

Com o ganho na Justiça desta ação, a luta agora continua para definir se o pagamento deste benefício deverá ser retroativo aos anos em que ele deixou de ser pago ou não. O sindicato também continuará lutando para que o govenador Cláudio Castro pague os profissionais em cargos de direção  e os demais que não tenham regência de turma, os quais ficaram de fora do recebimento deste benefício.