Chamamos os profissionais da educação do Estado a denunciarem a “escuta colaborativa” que a SEEDUC está organizando nas escolas; a denunciar o caráter colaboracionista e não democrático da dita consulta.
A ausência de uma escuta efetiva das propostas apresentadas por fóruns de discussão da categoria, como o GT do Ensino Médio do Sepe e entidades representativas estudantis, fere o direito da população à educação de qualidade e compromete a justiça educacional no estado do Rio de Janeiro.
Por isso, criamos no site do Sepe um formulário para fazer a denúncia sobre a escuta em seu colégio – a direção do Sepe garante a confidencialidade das informações fornecidas. As denúncias serão enviadas depois ao Ministério Público do Estado e ao Fórum Estadual de Educação. Clique aqui para acessar o formulário.
OFÍCIOS À SEEDUC
O Sepe enviou ofícios para a SEEDUC cobrando transparência e respeito à comunidade escolar na implementação do processo de Consulta Colaborativa para escolha da matriz curricular e sobre a implementação do chamado Programa “Segunda Chance”, regulamentado – também sem consulta à comunidade escolar – pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1091/2025 e pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, que tratam da aplicação de exames de certificação para estudantes com idade superior à regular, matriculados nos ensinos fundamental e médio.
O Sepe denuncia no ofício problemas na realização desta consulta, tais como: divulgação precária e prazos incompatíveis com a realidade escolar; discussão curricular descolada da estrutura de implementação; e o caráter colaboracionista e não democrático da consulta. O documento solicita que a SEEDUC explique quais os critérios e metodologia usados para sistematização das contribuições recebidas na consulta pública.
O Sepe também pediu informações e o cancelamento da aplicação da prova de certificação Segunda Chance. Nosso ofício deixa clara a profunda preocupação dos profissionais de educação com os impactos negativos decorrentes da implantação de tal exame, que se configura numa grave ameaça ao direito à educação como direito humano, integral, contínuo e permanente garantido pela Constituição e pela LDB.
Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NESTE SÁBADO, DIA 10 DE MAIO, NO CLUB MUNICIPAL
O Sepe convoca os profissionais de educação para assembleia dia 17/05 sobre o ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal.
O 1º de Maio é uma data internacional de luta em defesa dos direitos e de melhores condições de vida para trabalhadoras e trabalhadores. No Brasil, também ficou marcado como um dia de luta por mais direitos, contra a desigualdade social e por liberdades democráticas.