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A Seeduc-RJ e FAETEC publicaram uma resolução conjunta, publicada no DO de 29/11, retirando da verba do Fundeb R$ 79 milhões, com a justificativa de pagar os salários de novembro, dezembro e 13º de professores da educação básica daquela Fundação.

 

Perguntamos: por que o governo precisa tirar dinheiro do Fundeb para pagar os salários de uma fundação que tem como objetivo formar alunos do ensino técnico-profissional, um perfil diferente daquele do ensino básico?

 

Como se dará a execução e fiscalização dessa retirada? A Seeduc terá que provar que o número de matrículas na educação básica da Faetec justifica esse montante. Além disso, é grave o fato de o governo do Estado tirar do orçamento geral três folhas de pagamento da Faetec e colocar no orçamento da SEEDUC. Ainda mais diante do sucateamento das escolas da Seeduc.

 

Essa descentralização até pode ser legal, mas é imoral, pois comprova que o governo tem possibilidade financeira de garantir o piso para todos os professores das escolas estaduais.

 

A categoria fez uma longa greve para receber o piso, que também é um direito e consta em lei, mas o governo a descumpre – e o Estado do Rio paga um dos piores salários do País.

 

Lembrando que em novembro a Seeduc usou sem licitação uma verba do Fundeb, no valor de R$ 59 milhões, para a Cesgranrio. Agora são mais R$ 79 milhões para a Faetec; totalizando R$ 138 milhões – esses valores ainda não saíram do saldo do Fundo. Mas a continuar nesta toada, qual será a próxima descentralização ou desvio para fundações de verba do Fundeb? Afinal, todo esse gasto pode ser uma manobra para o governo usar o dinheiro do fundo e depois alegar que não há dinheiro para pagar o piso.

 

O Fundeb é um fundo para valorização dos profissionais da educação. Chega de receber o pior salário do país. Claudio Castro pague o piso dos profissionais da Educação!

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Em reunião com a SME-RJ, dia 24/11, para tratar sobre os problemas de climatização nas escolas municipais do Rio, os representantes da Secretaria informaram à direção do Sepe que, diferentemente do que havia sido dito antes, os servidores que têm perícia médica agendada no período das férias de janeiro terão que ir na data marcada. Na audiência anterior, dia 17/11, ao ser questionada a respeito pelo Sepe, a Secretaria tinha informado que o servidor que estivesse nesta situação deveria requisitar à chefia e à CRE a remarcação da data para fevereiro.

Essa mudança de tratamento em poucos dias é um desrespeito ao servidor municipal. O Sepe está analisando a providência que tomará a respeito.

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Uma reportagem da TV Globo denunciou a compra de 60 mil latas de um produto derivado do leite para suplementação alimentar infantil a preços superfaturados (R$ 11 milhões) pela prefeitura de São Gonçalo. O produto, comprado da empresa Allfood, localizada naquele município, se destinaria às creches municipais. Segundo um pediatra ouvido pelo RJ TV, a chamada fórmula de leite não é indicada para crianças maiores de um ano de idade. O governo municipal, questionado pela reportagem, afirmou que houve um erro no processo de compra, mas não explicou qual e suspendeu os pedidos, abrindo uma sindicância para apurar o caso.

 

O governo municipal pagou o equivalente a R$ 190 por lata do produto, quando o custo em média no mercado é de R$ 50,00, podendo até ser achado por 36,00 em promoções na internet. Assim, a prefeitura pagou até quatro vezes a mais por um produto que, além de ser superfaturado, é comprovadamente nocivo para a saúde das crianças, segundo pediatras. Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 1 milhão de reais para a All food.

 

Um dos donos da empresa envolvida no escândalo, Wesley Malafaia Almeida, figura como um dos smaiores devedores de imposto do Rio de Janeiro, com valores inscritos na dívida ativa que somam mais de R$ 300 mil. A reportagem chegou a ir no endereço da All food, em São Gonçalo, mas encontrou um prédio em precárias condições, onde funciona a empresa. Um funcionário, questionado sobre o paradeiro de Wesley, disse que o dono “não costuma aparecer ali.”

 

 

 

 

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A terceira Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024) foi realizado no sábado (25/11), no Rio de Janeiro, de forma presencial. Essa fase da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19, com a participação do Sepe, através de delegados eleitos nas etapas municipais.

 

O evento faz parte da preparatória da Conae-2024, que vai ser realizada em Brasília, de 28 a 30 de janeiro de 2024, e tem como tema central o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

 

A conferência estadual teve início de forma remota, nos dias 18 e 19 deste mês, sendo realizada após a etapa intermunicipal. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 80 fizeram suas conferências municipais e intermunicipais. Campos realizou a sua junto com São João da Barra e São Francisco de Itabapoana no dia 31 de outubro.

 

Ao final desta etapa, o Sepe aprovou uma série de propostas em defesa da verba pública para a Educação e na defesa de uma escola inclusiva, laica, democrática e civil, sem tutela dos militares. Essa foi a linha de atuação do sindicato nas etapas municipais, estadual e que vai ser levada também para a etapa nacional. Inclusive, fazendo a discussão sobre o aumento de verbas para a educação e que as verbas públicas se destinem para a escola pública. Todas as moções apresentadas pelo sindicato foram aprovadas pelo plenário.

 

O Sepe se fez representar nestas etapas com militantes, delegados, faixas, cartazes e uma exposição fotográfica, mostrando toda a atuação do sindicato estes anos todos, atuando sempre na luta por estas pautas. Que os funcionários sejam reconhecidos como profissionais de educação. A delegação eleita do Sepe irá a Brasília defendendo esta pauta.

 

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Sepe teve audiência com a SME-RJ no dia 24, com a presença do assessor do Gabinete do secretário, Willman Costa, para discutir a climatização nas escolas. A direção do Sepe entregou o relatório com as denúncias feitas pela comunidade escolar, em levantamento feito pelo sindicato, e que cita 168 escolas. A direção sindical pede providências imediatas, por causa da onda de calor extremo que atingiu o Estado recentemente e deverá ocorrer novamente. Além dos problemas nas salas de aulas, foi relatada a falta de climatização em outros locais, como as cozinhas e refeitórios das escolas.

No ofício entregue à SME, o sindicato relata que “os depoimentos mostram a falta de planejamento da prefeitura para o tratamento da questão, já que em muitas escolas existem equipamentos, mas os mesmos não são ligados, pois a rede elétrica não suporta a carga” – leia o ofício aqui, com a relação das escolas.

A resposta da SME pode ser lida na ata da reunião – clique aqui para ler a ata da reunião do dia 24/11.

Na reunião, foi informado também que, diferentemente do que foi dito antes, os servidores que têm perícia médica agendada no período das férias de janeiro terão que ir na data marcada. Na semana passada, ao ser questionada a respeito pelo Sepe, a Secretaria tinha informado que o servidor que estivesse nesta situação deveria requisitar à chefia e à CRE a remarcação da data para fevereiro. O Sepe vai analisar qual providência tomará a respeito.

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O Jornal Extra publicou uma reportagem no dia 26 de novembro, repercutindo as precárias condições das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro para enfrentar os problemas com as sucessivas ondas de calor na cidade e alertando para a piora da situação, já que o verão ainda não chegou. A reportagem, publicada pela Coluna do Servidor, chama a atenção para a falta de condições de trabalho nas cozinhas das unidades escolares, que não têm climatização alguma, o que faz com que as profissionais que nelas trabalhem corram diversos riscos para a sua saúde motivados pelo calor excessivo nestes lugares.

O próprio Sepe já apresentou a reivindicação para que a SME RJ preste mais atenção e resolva o problema da climatização nas escolas em geral e nas cozinhas em particular, onde centenas de merendeiras e cozinheiras são expostas a temperaturas que passam dos 40 graus, por causa da precariedade das instalações que não oferecem climatização para que elas exerçam o seu trabalho diário. Segundo muitas profissionais, diz a reportagem em muitas das cerca de 1.500 escolas, que atendem mais de 600 mil alunos, falta climatização e, até mesmo bebedouros. Muitas tem relatado problemas como falta de ar e amento da pressão arterial, fora o desconforto de literalmente trabalharem diariamente num ambiente que mais parece um forno.

 

O Sepe já denunciou o problema da falta de condições de trabalho nas cozinhas da rede municipal para a SME. Lembramos que a solução para a falta de climatização nas cozinhas é urgente e necessita de intervenção por parte do governo municipal. Na segunda semana de novembro, a cidade do Rio de Janeiro passou por uma onda de calor, registrando temperaturas de até 42,5 graus e sensação térmica que chegou a 58 graus em algumas regiões. Por isso mesmo, lembrou o Sepe é preciso resolver o problema da climatização em geral nas escolas, não só instalando equipamentos de refrigeração, mas também adequando a rede elétrica para que os mesmos possam funcionar.

 

Veja a matéria completa da Coluna do Servidor do Extra pelo link:

https://encurtador.com.br/tLNSY

 

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No sábado, dia 25 de novembro, o Sepe promoveu um Encontro Estadual de Mulheres da Educação, com tema “Contra o machismo e toda forma de opressão, violência e retirada de direitos”. O evento foi realizado no auditório do sindicato e contou com a presença de  participantes.

 

O evento foi aberto com uma mesa de conjuntura sobre o tema que dá nome ao Encontro, seguido pelo painel “História da inserção das mulheres na Educação”. O evento contou com  a presença de dezenas de participantes, que debateram questões pertinentes à luta das mulheres contra a opressão, violência e retirada de direitos.

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O terceiro dia da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) vai acontecer neste sábado (25), no Rio, de forma presencial. Essa fase da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19, com a participação do Sepe, através de delegados eleitos nas etapas municipais.

O evento faz parte da preparatória da Conae-2024, que vai ser realizada em Brasília, do dia 28 a 30 de janeiro de 2024, e tem como tema central o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Clique aqui para ler o boletim especial do Sepe para a CONAE, com as propostas do sindicato.
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O coordenador geral do Sepe Niterói, Thiago Coqueiro, foi vítima de racismo da parte da diretora de uma escola da rede municipal deste município. O diretor do sindicato, que também é militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira, participava de uma reunião na unidade escolar para divulgação do Encontro Popular da Educação de Niterói. Durante o encontro, a diretora geral da escola tirou uma foto dele e publicou no grupo de whatsapp dos profissionais de unidade, marcando e dizendo para um professor da escola, que é um homem negro, ensinar Thiago a cuidar do cabelo.

 

A Secretaria Municipal de Educação, a Fundação Municipal de Educação e o secretário de Educação Bira Marques têm conhecimento do crime de racismo que vitimou Thiago Coqueiro. Os órgãos abriram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso, porém a diretora acusada, até o momento, não foi afastada preventivamente do cargo, enquanto as apurações acontecem.

 

O Sepe reivindica que a diretora geral que cometeu o ato racista seja imediatamente afastada da função e que o PAD seja concluído, com suas devidas deliberações. Nossa luta é para que casos como esse não voltem a ocorrer e que Niterói, de fato, tenha uma política de educação antirracista!

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