Os aposentados de pensionistas do município de Rio bonito realizaram manifestação na prefeitura municipal para cobrar os pagamentos atrasados e o 13º, que ainda não foram realizados. O ato foi realizado no dia 31 de dezembro, na prefeitura.
Em conversa com o prefeito eleito, Marcos Abraão (União), os aposentados cobraram uma posição do novo governante, que se comprometeu em dar um fim ao sofrimento deste segmento do serviço público, acabando com os atrasos no pagamento dos vencimentos e pensões e mantendo em dia o pagamento de benefícios.
No apagar das luzes de 2024, a prefeitura de Mesquita anunciou mudanças para os servidores públicos, incluindo o fim da licença-prêmio e mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores. Além do ataque ao funcionalismo, o prefeito Jorge Miranda (PL), que está de saída, aprovou uma lei que destina cerca de R$ 1 milhão em gastos com novos cargos comissionados e alterações nas regras de progressão de carreira para servidores próximos da aposentadoria. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município, no dia 27/12.
Miranda, que conseguiu eleger seu sucessor, Marotto Miranda (PL) na última eleição sancionou a Lei nº 1.253, que extingue a licença-prêmio dos servidores. Além dessa reforma no estatuto, o agora ex-prefeito aproveitou os últimos dias no cargo para criar novos cargos comissionados, por meio de uma lei complementar (nº 55), abrindo 182 novos postos, sendo 130 de alto escalão, com salários entre R$ 5 mil e R$ 9 mil.
O Sepe Mesquita condena essa reforma administrativa promovida pelo prefeito no término da sua gestão, mudando as regras do estatuto do funcionalismo e abrindo vagas no serviço público para novos cargos comissionados com altos salários. Num momento em que diversos municípios, como o Rio de Janeiro, fazem ataques aos direitos dos servidores e alegam a crise financeira para deixar de cumprir compromissos como salários em dia e pagar benefícios como o 13º salário, a prefeitura de Magé se junta a outros governos municipais e ataca o funcionalismo, sancionando estas leis que ferem os nossos direitos.
No dia 23 de dezembro, a direção do Sepe Magé-Guapimirim entregou um ofício à prefeitura de Magé, cobrando a alteração do edital do Concurso Público 01/ 2024, divulgado no último dia 20/12, para provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação daquele município. O Sepe exige o acréscimo ao edital da reserva de vagas para cotas de negros, tendo por base a Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014), modelo já seguido e ampliado por vários estados e municípios brasileiros.
No documento, o sindicato também exige o cumprimento do Decreto 6.593/2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, visando garantir a isenção de pagamento de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda.
O Sepe também lembrou que que a disciplina EHCA (Ensino de História e Cultura Africana, afro-brasileira e indígena) integra a grade curricular escolar da rede municipal desde 2021. Além disso, em 2022, a prefeitura de Magé assinou o Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, juntamente com outras 23 cidades brasileiras. No documento, o governo municipal assume o compromisso de promover políticas públicas em diversas áreas de governo.
Para completar, Magé possui três quilombos certificados pela Fundação Palmares que podem ser declarados como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro: são os quilombos Maria Conga, Feital e Quilombá, que registram a memória das contribuições da população negra e indígena para a formação do município.
Por esses todos esses motivos acima expostos, o sindicato está confiante de que a prefeitura de Magé não deixará de expressar seu apoio ao combate das desigualdades sociais que tanto assolam a população negra de Magé, somada à parcela economicamente mais desfavorecida.
Os profissionais da Educação da Rede Municipal de São Gonçalo, em luta pelo recebimento do 13º salário da Jornada Suplementar e demais pauta da educação que a prefeitura se recusa a cumprir, realizaram uma manifestação, com ocupação do prédio desativado do Executivo Municipal. A manifestação foi realizada no dia 30 de dezembro e, mesmo a chuva torrencial que caiu no dia não foi capaz de diminuir a mobilização e a revolta da categoria em luta pelos seus direitos.
Em São Gonçalo, os funcionários alegam que não houve pagamento do 13° sobre a dobra, regime de compensação dos servidores, praticado na cidade. Segundo o sindicato, não foram pagas as vantagens, como produtividade e outras gratificações, que fazem parte da remuneração. De acordo com os servidores, o 13º tem que ser pago sobre o total da remuneração, e a prefeitura não fez isso para todos o funcionalismo.
Veja vídeos da manifestação publicados pelo Sepe São Gonçalo no link abaixo:
Leia mais sobre a luta do Sepe para garantir os direitos de profissionais da ativa e aposentados ao recebimento do 13º em seis prefeituras do estado do Rio de Janeiro pelo link abaixo:
Só a categoria em luta é capaz de arrancar vitórias – lutar sempre vale a pena! Essa é a consigna que deverá ser estampada em cada uma das escolas do Rio de Janeiro e do Brasil. Lutar, sempre vale a pena!
Há cinco anos, companheiros da base do Sepe-RJ propuseram a criação de um Grupo de Trabalho contra a implementação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual. Há cinco anos acumulamos estudos e intervenções construídas e consolidadas por quem vive o chão de cada escola. Companheiras e companheiros incansáveis e persistentes, que aglutinaram, com o tempo, a contribuição do movimento estudantil, de entidades classistas diversas, intelectuais e associações. Tecemos uma rede de apoio e mobilização que nos foi um pilar.
Acumulamos a compreensão de que a pauta por uma nova matriz curricular se referia a um debate pedagógico, mas também econômico e no campo do direito em geral, visto que a matriz implementada, na prática, gerava aos profissionais de educação mais-trabalho e pesquisas para planejamento, e a todos os segmentos das escolas a perda efetiva dos direitos de ensinar e aprender.
Não desistimos da luta contra o NEM, e mesmo diante da Reforma da Reforma, mantivemos e manteremos a nossa posição: o NEM precisa ser revogado, tanto quanto a BNCC e BNC da formação docente. São ataques profundos à educação pública porque esvaziam a escola de conteúdo histórico e cientificamente acumulado, esvaziam a escola de sentido para toda a comunidade escolar, abrem as porteiras para a privatização da educação pública e ideologização dos currículos de acordo com as perspectivas de mercado, e precarizam o trabalho docente. Ainda há muita luta a ser travada, e dela não fugiremos faça chuva ou faça sol.
Entretanto, em meio a uma maré intensiva de retirada de direitos, em meio a um primeiro posicionamento da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) pela manutenção da grade curricular excludente e injusta aos jovens estudantes da Rede Estadual, mais de 80% da juventude deste Estado, este GT, que expressa muito bem a importância da participação ativa da base junto à direção do sindicato, considera uma conquista importante a recém divulgada matriz curricular transitória da Secretaria para o ano de 2025 – leia a publicação da matriz curricular no DO de 30/12.
Uma conquista porque a mudança curricular era urgente e viável. Uma conquista porque era pauta do nosso último movimento de greve (2023). Uma conquista porque muitas disciplinas retornaram para todos os anos do ensino médio. Uma conquista porque “Projeto de Vida” deixará de ser disciplina obrigatória. E porque compreendemos que esta mudança só aconteceu uma vez que a pautamos, incansavelmente, mesmo no apagar das luzes de 2024.
Muito caminho ainda há pela frente, companheiras! Estamos dando aula para todo o país! Mas a luta por todas as disciplinas científicas da formação geral básica com pelo menos dois tempos em todos os anos, seguirá. Filosofia, Sociologia, Artes e Espanhol seguem prejudicadas com a matriz atualizada. A quem interessar possa, comunicamos que não desistiremos e convocamos para que se juntem ativamente à luta por uma escola pedagogicamente e cientificamente melhor embasada, mais democrática e construída a partir das demandas do nosso povo.
Lutar vale a pena. Sempre! E nem toda conquista nos é imediata. A lição que tiramos desta experiência diz respeito à relevância da persistência e paciência para que a esperança não fuja à nossa profissão. Organizarmos e mobilizarmos sempre, a todas e todos nossos companheiros de escola, na defesa de nossas justas reivindicações. Consolidarmos a unidade com princípios classistas entre nós. Lutar em coletivo vale a pena!
Agora é reforçar as fileiras rumo à implementação do direito ao piso salarial aplicado ao nosso plano de carreira e ao piso para os funcionários dos colégios da Rede Estadual. Venceremos!