O jornal O Globo informou nesta terça-feira (29/10) que o prefeito Eduardo Paes enviará Projeto de Lei ainda hoje para a Câmara de Vereadores com a proposta de mudar a forma de contagem de horas-aula dos professores(as) da rede municipal do Rio de Janeiro, prejudicando imensamente a categoria.

Essa informação foi dada após o prefeito ter anunciado nas redes sociais, no dia 21/10, junto ao secretário Renan Ferreirinha, o pagamento do 14º, espinha dorsal da política meritocrática de seu governo: “Hoje, eu estou bondoso”, disse Paes. Menos de uma semana depois de dizer que estava “bondoso”, vem o pacote da maldade, anunciado na imprensa: para 2025, a prefeitura quer adicionar praticamente uma semana de trabalho à carga horária dos professores de 40h.

Ele quer mexer na contagem do tempo da hora-aula: deixar de considerar o que é desde sempre – 1 hora/aula equivalente a 50 min para um cálculo de minutos trabalhados, o que fará com que o os docentes passem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final de um mês, serão 24 tempos a mais ministrados por cada professor de 40 horas. Com isso, o tempo reservado para o planejamento e correções cairá de 14h para 8h por semana.

O Sepe conclama a categoria a reagir – contate desde já os vereadores (clique aqui para acessar os contatos) e exija que não aprovem essa barbaridade contra a educação. Convocamos todos a permanecer em alerta, para o dia da votação – acompanhe em nossas redes sociais comunicados e convocações para a luta contra este projeto. E compareça em nossa próxima assembleia da rede municipal, na segunda-feira, 04/11, às 18h, híbrida, com a parte presencial na sede do Sepe.

DESVALORIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

No entendimento do Sepe, a mudança vai gerar aumento da carga horária de trabalho, que já é pesada, sem aumento de salário, atingindo inclusive a lei federal do Piso Nacional.

O 1/3 de planejamento extraclasse é lei e o MEC já se posicionou que o piso é referente à hora aula e não à “hora relógio”. Mesmo assim, a prefeitura segue sem cumprir o tempo extraclasse, principalmente na educação infantil.

Na prática, com esse PL, a prefeitura quer mascarar a carência de professores na rede e diminuir e até mesmo acabar com a “dupla” e “tripla” regências; claro que isso significará o aumento da carga horária de trabalho, com o adoecimento da categoria, que já é sintomático e crescente – e com esse PL a saúde do professor tende a piorar.

A fórmula utilizada pela dupla Paes/Ferreirinha tem um objetivo: tirar o máximo possível dos profissionais de educação sem precisar fazer novos investimentos em concursos públicos, além de reduzir o pagamento das duplas e triplas jornadas dos professores – lembrando que, por causa do arrocho salarial, essas horas extras garantem um salário um pouco melhor para a categoria. Convenhamos, nem mesmo o falido governo do Estado ousou ataque tão vil à carreira docente.

As consequências de um aumento do tempo de interação entre professores e alunos sem o correspondente em salário são óbvias: adoecimento e abandono da carreira.

RESPEITE QUEM EDUCA

O secretário Renan erra gravemente, como está grafado na matéria de O Globo, ao comparar a Educação à Guarda Municipal, o que demonstra insensibilidade para lidar com as peculiaridades da pasta que administra: professores têm um complexo trabalho de ensinar e educar crianças e adolescentes em salas de aula lotadas, muitas vindas de situações de vulnerabilidade social por diversos fatores como violência e fome.

Além disso, não é verdade que a decisão judicial que o Sepe ganhou alterou uma lógica tradicional de distribuição de carga horária, derrubando uma ilegalidade evidente. A Justiça restabeleceu a isonomia no tratamento da carga horária que estava distorcida pela invenção de obrigar professores de 40h darem 32 tempos, em desacordo com a lei federal do 1/3.

Paes e Ferreirinha, com esse novo ataque aos direitos dos profissionais de educação, querem, de fato, tornar inviável ser professor(a) no município do Rio.

NÃO ACEITAREMOS! ABAIXO O PL!

Cobramos desde já que os vereadores não discutam a jato esse projeto. Trata-se de uma mudança estratégica e que irá mexer com a rede municipal por muitos anos, senão em definitivo, atacando duramente as condições de vida da categoria.

Nossa defesa contra esse PL é o que, historicamente, reivindicamos: contratações através de concursos públicos, para enfrentar o alto número de temporários na rede municipal; reajuste salarial com a recuperação das perdas; convocação dos aprovados e migração para ampliar a carga horária de quem deseja – e pagando por esse trabalho.

Nessas salas de aula lotadas, há cada vez mais alunos que deveriam ter garantido seu direito de uma educação inclusiva, com mediadores, mas esse é um profissional cada vez mais raro na rede municipal RJ. O professor precisa ser um profissional polivalente: especialista atualizado em sua disciplina, mediador de conflitos sempre presentes na escola, um agente que promove a inclusão de alunos com deficiência.

Por último, cabe informar também, diferentemente do que fala a matéria, que a direção do Sepe não foi contatada pelo jornal O Globo e por isso não pôde responder.