Audiência com a Seeduc: só a mobilização da comunidade escolar vai garantir a carga horária prevista na lei do ensino médio

3 de outubro de 2024

No dia 2 de outubro, o Sepe e representantes do Grupo de Trabalho (GT) que debatem a reforma do novo ensino médio participaram de audiência com a SEEDUC, para tratar da matriz curricular relativa a 2025. O objetivo da reunião era apresentar uma proposta transitória de matriz acumulada pelo sindicato, levando em conta os dois tempos de todas as disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) nos três anos de escolaridade do Ensino médio; e levando também em consideração a lei nº 14.495/2024, que implementou a reforma da reforma do novo ensino médio – a nova lei pode ser lida aqui.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano o Sepe, em audiência com a SEEEDUC, já havia apresentado documentos para evidenciar a posição do sindicato e a contribuição da categoria para a melhoria do sistema de ensino e a correção da desigualdade gerada pela reforma do novo ensino médio em que as escolas particulares não tiveram qualquer mudança ou perda de tempos das disciplinas de base científica, enquanto a escola pública teve o desmonte das disciplinas da formação geral básica, principalmente no 3º ano do novo ensino médio, quando a juventude disputa uma vaga na universidade pública. Assim, criou-se um abismo entre o ensino na rede privada, que garantiu os itinerários formativos e as eletivas no contraturno, enquanto o aluno da rede pública teve um prejuízo na sua formação, com um verdadeiro roubo de conhecimento promovido pela reforma.

No entanto, não há impedimentos na lei para a ampliação da carga horária ou de se fazer o itinerário no contraturno, como ocorre na rede privada. A lei 14.495/2024 fala em carga horária mínima, e não máxima. Dessa forma, é preciso lutar para ampliar a carga horária dos nossos estudantes.

O GT junto ao Sepe preparou um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica. Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular feita pelo GT foi entregue à Seeduc e pode ser lida aqui.

Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo.

Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 é que vigorará qualquer tipo de mudança.

Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024.

Reunião online do GT do Sepe contra o Novo Ensino Médio (NEM)
Quarta, 09/10, 18h30
bit.ly/ReuniaoGTNemSepeRJ
ID da reunião: 862 6433 9856
Senha: 538360

Câmara aprova substitutivo ao PL do novo ensino médio

By imprensa sepe on

21 de março de 2024

- Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais, destaque-home, Estadual, Municipal, Todas

A Câmara de Deputados aprovou na quarta-feira, dia 20 de março, o substitutivo do PL 5.230/2023 que estabelece mudanças para o Novo Ensino Médio (NEM). A votação foi simbólica e o texto aprovado depois de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União PE), que articulou o projeto do NEM quando foi o ministro da Educação do governo Temer, em 2017.

A votação do substitutivo de Mendonça Filho já havia sido adiada em dezembro do na o passado. Em janeiro, a Conferência Nacional de Educação deliberou pela revogação do Novo Ensino Médio, aumentando a pressão para que o relator incorporasse no projeto alguns pontos até então recusados por ele, embora a orientação privatista da educação profissional técnica (EPT) ainda continue forte no substitutivo ao PL 5230 como área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação, como aponta uma nota técnica divulgada pela CNTE nesta quinta-feira. A mobilização social já tinha sido iniciada com a Consulta Pública organizada pelo MEC em meados de 2023, na qual a sociedade exigiu mudanças no NEM.

A votação ocorreu em meio a fortes discussões entre a bancada do governo e da oposição e algumas mudanças foram apresentadas de última hora para a aprovação final da proposta relatada por Mendonça Filho. A principal causa das discussões foi a questão do estabelecimento das cargas horárias contidas no projeto de Lei 5.230/2023, enviado pelo governo e agora modificado.

Na proposta aprovada, a formação geral básica passa a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que optarem pelo currículo regular (das quatro áreas de conhecimento: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No modelo que vigora atualmente a carga é de, no máximo, 1,8 mil horas. No ensino técnico, o texto previa de 1,8 mil a 2,1 mil horas, dependendo da carga horária profissionalizante.

No texto final aprovado ontem, as regras previstas para o currículo regular foram mantidas. Mas, houve mudanças em relação ao ensino profissionalizante: a formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, no entanto, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Assim, a parte do currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai para até 1,8 mil horas.

Uma das emendas incluída no texto determinou que a carga horária do ensino médio, em qualquer parte do currículo, “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”. Isso significa que a educação à distância está liberada, mas apenas em casos excepcionais, como no caso de escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso. Mendonça Filho retirou do texto a contração de professores de notório saber, a não ser para o ensino profissionalizante. A questão da carga horária para o ensino profissionalizante gerou protestos de deputados, como Tarcísio Mota (PSOL RJ) e Alice Portugal (PCdoB BA), que previram prejuízos para os alunos deste segmento em virtude da carga horária diferenciada para menos, o que cria dois tipos de ensino médio n o país.

Veja os pontos destacados pela CNTE que foram aprovados na votação do dia 20/3:

– Elevação da carga horária da formação geral básica – FGB (exceto na EPT) para no mínimo 2.400 horas, alterando a disposição da Lei 13.415 que prevê no máximo 1.800 horas.

– Fim da obrigatoriedade de somente português e matemática nos três anos do ensino médio e reintrodução de todas as áreas de conhecimento na FGB e nos itinerários formativos propedêuticos, que passam de 1.200 horas para 600 horas na nova legislação.

– Reformulação da BNCC até dezembro de 2024 e implementação do novo modelo de ensino médio a partir de janeiro de 2025;

– Regulamentação dos itinerários através de diretrizes curriculares nacionais, impedindo a ausência de unidade curricular no país e a oferta de conteúdos desconexos da formação escolar;

– Revogação dos módulos e sistema de créditos com terminalidades específicas no currículo do ensino médio;

– Oferta presencial do ensino médio, com excepcionalidade de atendimento remoto em áreas de difícil acesso e sob regulamento (revogação do § 11 do art. 36 da Lei 13.415/17);

– Oferta obrigatória de ao menos dois itinerários propedêuticos por escola, sem descartar os demais conteúdos curriculares que devem ser abordados nos itinerários, a fim de manter maior unidade entre a FGB e a parte diversificada do currículo.

Ainda sobre a formação, o substitutivo não garantiu a obrigatoriedade da língua espanhola – podendo ser ofertada opcionalmente a depender das condições estruturais das redes de ensino – e estabeleceu a inclusão de conteúdo específicos dos itinerários, que serão regulamentados por diretrizes nacionais, nos exames de acesso às universidades (Enem e demais certames) a partir de 2027. Sobre esse último assunto, o MEC se posicionou no sentido de conjugar o novo comando da futura Lei a requisitos de equidade entre as redes pública e privada para evitar prejuízos aos estudantes de escolas públicas.

A educação profissional técnica ficou mantida como um dos itinerários formativos do ensino médio e com carga horária mínima de 2.100 horas para a formação geral básica, podendo chegar a 2.400 horas caso haja aproveitamento de até 300 horas de conteúdos da BNCC interligados com as áreas técnicas. Para os cursos técnicos de 1.200 horas a carga horária final (nos três anos) deverá ser de no mínimo 3.300 horas. Esse foi mais um ponto de inflexão no substitutivo do relator.

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

A proposta aprovada agora será enviada para o Senado Federal, onde a mobilização dos movimentos sociais pode trazer contribuições para melhorar o texto da Câmara. Apesar de avanços, o texto aprovado está aquém dos interesses dos profissionais de educação e da sociedade brasileira. É fundamental que a categoria e a sociedade em geral, em nível nacional, construa uma forte mobilização para avançarmos mais nos direitos da juventude à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.

Baixe e compartilhe a cartilha do Sepe sobre o NEM (PDF)

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Escolas estaduais vão parar por meio período nesta quarta (20) para debater os prejuízos causados pelo NEM

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20 de março de 2024

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Nesta quarta-feira, 20 de março, a rede estadual de educação do Rio de Janeiro fará uma meia paralisação das atividades dentro das escolas para debater o Novo Ensino Médio (NEM) e suas consequências e prejuízos para os milhões de estudantes das escolas públicas do país inteiro e as nossas propostas e lutas pela revogação.

A discussão entre profissionais de educação, alunos e a comunidade escolar em geral é de extrema importância para os rumos deste segmento no país. Principalmente, num momento em que o projeto começa a ser implementado nas escolas e o assunto está prestes a entrar na pauta de votação no Congresso. Ali, a Câmara de Deputados e o Senado irão referendar ou não o tipo de ensino médio que vai ser oferecido aos estudantes a partir deste ano.

A meia paralisação deverá ser feita dentro de cada turno, para possibilitar a realização da discussão ampla a respeito dos prejuízos causados aos estudantes com a retirada ou diminuição dos tempos de disciplinas importantes para a inclusão de aulas como “Projeto de vida”, “O que rola por aí”, “Na atividade”, entre outras que pouco contribuirão para uma formação mais abrangente dos alunos do ensino público a fim de que eles possam disputar as vagas do ensino superior com os alunos oriundos das escolas privadas em condições mais igualitárias.

Para instruir o debate nas escolas, o Sepe enviará para todos os núcleos municipais e regionais da capital materiais como uma cartilha sobre o NEM, com textos e gráficos que apresentam a retirada ou diminuição dos tempos das disciplinas tradicionais para substitui-las pelas novas descritas acima. O sindicato também enviará um passo a passo, com ilustrações do Coletivo Educartum, sobre como organizar o debate em cada escola. O objetivo deste dia de luta contra o NEM é proporcionar uma visão ampla e geral a respeito dos malefícios que o projeto do novo ensino médio, gerado ainda no governo Temer e implementado sob o governo Bolsonaro, acarretarão aos alunos das escolas públicas, privados do acesso ao conhecimento e a uma formação mais crítica e abrangente.

Baixe e compartilhe a cartilha do Sepe sobre o NEM (PDF)

Propostas do Sepe sobre a matriz curricular e grade de ensino apresentadas à Seeduc

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27 de fevereiro de 2024

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O Sepe se reuniu com a Seeduc nesta terça-feira (27) para discutir a atual implementação da matriz e grade curricular na rede estadual do Rio de Janeiro. O sindicato apresentou documento, em que aprofunda sete questões sobre o tema. São elas:

l) Garantir a obrigatoriedade da oferta das 13 disciplinas (Arte, Biologia; Educação, Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Espanhola, Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Química; e Sociologia) em todos os anos do Ensino Médio;

2) Garantir que nenhuma disciplina tenha menos de 2 tempos semanais em todos os anos do Ensino Médio;

3) Garantir a exigência de formação docente especifica e qualificada em nível de licenciatura, para lecionar as 13 disciplinas;

4) Garantir que todas as disciplinas/componentes curriculares tenham orientações teórico- metodológicas e pedagógicas consolidadas em campo científico específico, aspecto não presente em disciplinas como projeto de vida, por exemplo;

5) Que se tiverem eletivas que sejam colocadas em contraturno;

6) Denúncia da péssima qualidade do livro didático;

7) Ensino Religioso seja ofertado no contraturno.

Todos os temas foram aprofundados no documento entregue pelo Sepe, que pode ser lido neste link

Governo envia ao Congresso PL que altera o Novo Ensino Médio

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24 de outubro de 2023

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Nesta quarta-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

O projeto traz algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

Com isso, pelo PL, a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional.

Projeto de Lei que altera a Lei 9.394 REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO (PDF)

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários;

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.

(Com informações do site “Eu Estudante”)

Sepe repudia portaria do MEC que abriu consulta sobre o NEM

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10 de março de 2023

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O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.

O Sepe manifesta seu repúdio a esta iniciativa, pois não há o que discutir do NEM sem sustar o cronograma de sua implementação. O NEM começou a ser implementado ainda por Michel Temer, e foi finalmente estabelecido pelo governo Bolsonaro. Este Novo Ensino Médio representa o maior retrocesso pedagógico e na formação da juventude brasileira desde a ditadura militar. Para profissionais de educação, representa uma significativa piora nas condições de trabalho, desprestígio à nossa profissão, diminuição de vagas de emprego, menos concursos públicos e ameaça às nossas aposentadorias.

Com isso, pela portaria do MEC, os problemas estruturais contidos na lei que rege o NEM não estão em debate. Inclusive, devido às pressões do movimento em defesa do ensino público de qualidade, o MEC editou, no dia 07/03, a Portaria 408/2023, que torna sem efeito a portaria anterior, a nº 397, que mantém o Enem para 2024. Contudo, ao não revogar o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (portaria 521/2021), ainda do então presidente de Jair Bolsonaro, na prática, tudo permanece como está. Ou seja, é fundamental revogar a Portaria 521/2021 e brecar o cronograma de aplicação do NEM.

Em resumo, a portaria nº 399 não atende à nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Ao contrário, ela aponta para a implementação e aperfeiçoamento da atual política de ensino médio, não para a sua revogação, como defendem os sindicatos da educação e movimentos estudantis.

Entendemos que o espaço de debate deve ser o FNE (Fórum Nacional de Educação), com a composição de 2016, antes do golpe a então presidenta Dilma. Portanto, reivindicamos a recomposição do FNE e a abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, que é o Plano Nacional de educação.

O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, precisa ouvir a voz dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que clamam pela revogação imediata do NEM, e não a opinião do empresariado do setor que quer a manutenção e aperfeiçoamento da reforma para garantir seus lucros. O Sepe não medirá esforços de mobilização pelo #RevogaNEM, e convoca a categoria aos atos nacionais do dia 15 e 22 de março que terão a revogação como pauta. Informamos também que no dia 25/03, às 10h, será realizada no auditório do sindicato nova plenária aberta do GT do Sepe contra o NEM.