Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A prefeitura do Rio anunciou que vai realizar testes de coronavírus em todas as seis mil merendeiras da rede municipal. O prefeito Crivella fez a revelação em meio à polêmica em torno da sua intenção de reabrir as escolas privadas a partir dos próximos dias. O Sepe RJ lamenta que, mais uma vez, a prefeitura do Rio, com claras preocupações com o processo eleitoral no final do ano, ameace a quebra do isolamento social imprescindível para a contenção da epidemia do coronavírus em nossa cidade.

Sem falar no absurdo da testagem compulsória das profissionais para verificação de uma “imunidade” que nenhum cientista tem coragem de garantir até o presente momento, o projeto de reabrir agora as unidades para oferecimento de merenda é a ponta de lança para a reabertura total da rede municipal no dia 03 de agosto. A publicação do Decreto 47.599/2020 no Diário Oficial de hoje (dia 30/6) prevendo o fechamento somente até esta data é uma prova cabal das intenções de Crivella, as quais, devemos ressaltar, vão de encontro a todas as recomendações dos órgão especializados em saúde, como a FIOCRUZ e universidades envolvidas na luta contra a doença.

O Sepe lembra que a prefeitura tentou manter as escolas abertas em março para oferecimento de alimentação aos alunos e a Justiça barrou a tentativa por entender que o funcionamento das unidades ia contra o isolamento social necessário para a contenção da epidemia. Como todos sabemos as merendeiras já sofrem com doenças do trabalho causadas pela sobrecarga de trabalho a que são submetidas. Muitas destas patologias estão incluídas nas comorbidades elencadas no grupo de risco para a COVID-19, tais como hipertensão, diabetes, doenças coronarianas, entre outras. Tal fator, aliado à continuidade da alta cadeia de transmissão da epidemia, expressa ainda mais o risco de trazer este grupo de profissionais para dentro das escolas antes que a epidemia seja controlada.

Dessa forma, o Sepe repudia com veemência a intenção do prefeito Crivella de reabrir as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, sem a menor base científica e na contramão das recomendações sanitárias.

Não à convocação das merendeiras!

Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
 

0

Dezenas de entidades de profissionais de educação, incluindo o Sepe, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, entre outras, assinam documento de repúdio à flexibilização das regras de combate à pandemia, incluindo a abertura precoce das escolas, creches e universidades, sem as condições de controle do covid estarem estabelecidas.

A mobilização e elaboração do documento foi uma iniciativa do Sepe, por meio do Comitê Científico criado pela nossa Secretaria de Saúde e da diretoria do sindicato junto com outras entidades.

Leia o documento nesse link.

0

O Sepe repudia com veemência a intenção do prefeito Crivella de reabrir as escolas da rede municipal do Rio de Janeiro no dia 1º de agosto, sem a menor base científica e na contramão das recomendações sanitárias. Se a mesma for confirmada, os profissionais da educação irão à greve.

Reafirmamos que os profissionais de educação só devem voltar ao trabalho presencial e as escolas serem reabertas a partir da devida autorização das autoridades de saúde e científicas, tendo como base a queda dos índices de contaminação, o acerto da política de isolamento social, a testagem em massa da população, entre outras condições.

Lembramos inclusive que na audiência pública on-line da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores-RJ do dia 22 a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, e a secretária municipal de Educação, professora Talma, afirmaram que as escolas municipais só deverão reabrir quando as condições relativas ao combate à pandemia permitirem.

Fora prometido um decreto a ser publicado essa semana com essas determinações, o que não ocorreu.

O Sepe-RJ está extremamente preocupado com a situação. Ao contrário do que o prefeito alardeia, todas as informações dão conta que a taxa de contágio e número de óbitos no estado do Rio voltaram a subir e os especialistas culpam exatamente a flexibilização das regras de isolamento por isso.

Somente nas últimas 24 horas, a capital registrou 103 óbitos (6.264 no total) por Covid-19, com 55 mil casos (50% do total do estado) – números oficiais (dados retirados de O Globo).

O Sepe-RJ reivindica que seja mantido o compromisso de manter as escolas e creches municipais fechadas enquanto a doença não estiver, de fato, controlada.

Mais que nunca é válida a frase: nessa pandemia, as escolas são as primeiras a fecharem e as últimas a reabrirem.

Diretoria do Sepe-RJ

0

O Sepe RJ vem a público se pronunciar a respeito de reportagem veiculada hoje (dia 26/6), pelo telejornal Bom Dia Rio da TV Globo, sobre uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil contra um cartel de empresas envolvidas em fraudes nas licitações de compras de merenda para as escolas estaduais.

Segundo a matéria, as investigações – que duraram cinco meses – apontaram a participação de empresas e diretores de escolas e de Metropolitanas da SEEDUC no esquema de preços superfaturados que vem beneficiando empresas, algumas delas de fachada. Ainda segundo as autoridades de segurança, os diretores de escolas e de Metros acusados de participação do esquema estariam recebendo propinas para participarem do esquema.

Ouvido na reportagem, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, isentou a SEEDUC de responsabilidade no caso e culpou diretores das unidades e seus respectivos conselhos fiscais pelo problema de malversação das verbas da merenda. Fernandes, inclusive, afirmou que, como as direções das escolas são eleitas pela comunidade, assim como os conselhos de fiscalização, a Secretaria não teria como controlar a integralidade do processo das compras e que o papel do órgão dirigido por ele seria tão somente “repassar recursos” para as direções das unidades efetuarem os processos de licitação junto às empresas fornecedoras de alimentos.

Estranhamos que a SEEDUC de posicione desta forma, generalizando o problema, como se ele fosse uma consequência da gestão democrática na rede estadual, onde a maioria dos diretores são eleitos de forma direta pelas comunidades escolares. A SEEDUC não pode atacar a gestão democrática nem as direções eleitas como um todo, já que o problema investigado agora pelo MPE e pela Polícia Civil é localizado e o processo se encontra em andamento. Sabemos muito bem e temos denunciado ao longo desta gestão o processo de intervenção colocado em prática pelo órgão, no qual muitos diretores são indicações da própria Secretaria, fato que contraria o mecanismo de escolha democrática pelas comunidades escolares. Outro ponto que o secretário não cita na reportagem é o fato de que, em muitos casos, as metros indicam os fornecedores. Muitas compras só podem ser feitas nos fornecedores indicados pelas metros e estas são diretamente subordinadas à SEEDUC.

Portanto, o Sepe RJ repudia o conteúdo das declarações do secretário no Bom Dia Rio. No nosso entender tal tipo de manifestação coloca em dúvida o processo de gestão democrática e a competência das direções eleitas pelo voto direto de gerir as unidades escolares estaduais. Por este motivo o sindicato vem a público exigir que as investigações sejam efetuadas com transparência de maneira a punir todos os culpados, mas que não venham a culpabilizar o conjunto do quadro das direções das escolas estaduais. Estes profissionais em cargos de direção são os mesmos que, mesmo em meio à pandemia e à crise sanitária enfrentada atualmente, suam a camisa todos os dias – até mesmo colocando a sua sanidade física e mental em risco – para manter o funcionamento das escolas durante a quarentena.

A SEEDUC como órgão responsável pela administração e gestão do setor educacional no estado do Rio de Janeiro não pode se isentar do processo fiscalizatório e jogar a responsabilidade somente nas costas das escolas e seus conselhos fiscais. A história recente do estado do Rio de Janeiro mostra o quão poderoso é o lobby das empresas prestadoras de serviço e o seu envolvimento numa série de esquemas ilícitos que já levaram tantos políticos e empresários a responderem na Justiça pelos seus malfeitos.

0

Os mandatos dos vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont Otoni, Renato Cinco e Tarcísio Motta, em conjunto com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE RJ), o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO-Rio), o Movimento de Mães, Pais e Responsáveis Pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio), O Movimento Inclusão Legal (MIL) e Trissomia do Amor 21, reuniram um conjunto de argumentos que subsidiam nossa posição contrária à proposta de retorno às aulas nas escolas do Rio de Janeiro, diante da realidade da epidemia da COVID-19.

Foi apresentado um dossiê que pode ser lido mais abaixo, como uma indicação legislativa, que exibe um panorama do retorno às aulas ao redor do mundo, com o intuito de demonstrar como essa decisão deve ser baseada em indicativos objetivos e na garantia de adaptações e reformas, tanto na estrutura quanto na dinâmica dos espaços e das interações da comunidade escolar.

Muitos países já conseguiram retornar às atividades escolares, mas é necessário considerar as diferentes realidades e estruturas de cada país, e como ele foi afetado pela pandemia. A maioria teve o cuidado de esperar o achatamento da curva, para indicar o retorno. Aqueles que tomaram essa decisão precocemente viram o retorno da ascensão de casos e tiveram que fechar novamente as suas escolas.

Apresentamos, também, questões específicas sobre a epidemia no Brasil e no Rio de Janeiro, além de questionar o decreto apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que indica a volta às aulas sem que haja garantias de controle da epidemia e estrutura básica na rede para a retomada das atividades.

A rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Há, também, equipes extra quadro que fazem a limpeza das unidades. No interior das escolas mais de 700 mil pessoas irão conviver por longos períodos. Somados a estes haverá a circulação na cidade dos responsáveis que levarão suas crianças e jovens.

Numa projeção básica, teremos mais de um milhão de pessoas de volta às ruas da cidade, em muitos casos utilizando transporte coletivo. Tudo isso se tratando somente dos impactos referentes à rede pública da cidade, sem contar as demais escolas e creches privadas.

A ausência de testes em massa e a flagrante subnotificação de dados não garantem que o nosso município está em curva decrescente consolidada na evolução da epidemia.

É necessário, e fundamental, que se abra um debate amplo e realista com toda a comunidade escolar sobre as condições para o retorno às aulas. Este debate deve levar em consideração, primordialmente, as orientações da OMS e demais setores que analisam a evolução da pandemia, e traçar um plano consistente de retorno que garanta o direito à vida e à educação de nossas crianças, jovens e adultos.

Trata-se de uma tragédia anunciada! O retorno, portanto, é uma decisão precoce, irresponsável e fora da realidade!

Leia o dossiê aqui. 

0

O Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI) do SEPE-RJ realizou reunião virtual dia 29/05 em que debateu a questão do retorno às atividades escolares presenciais, após os meses de isolamento social devido a Covid-19, sempre sob a garantia de que o retorno se dê modo seguro para as crianças, famílias e profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Sobre essa discussão, o NEEI divulga um documento, ressaltando que não está ocorrendo diálogo da prefeitura RJ com os profissionais da educação para discutir protocolos de segurança e condições favoráveis para o retorno das atividades, bem como um plano gradual de acolhimento das crianças e das famílias. Entretanto, no dia 01 de junho, a prefeitura divulgou seu "Plano de reestruturação do Rio de Janeiro, que já aponta a reabertura (com restrições) das creches na fase 3 (prevista para início de julho) e das pré-escolas na fase 4 (prevista para meados de julho).

Para o NEEI, o retorno da creche e préescola precisa ser gradual. O cuidar e o educar de bebês e crianças pequenas demandam dos profissionais um contato físico de muita proximidade em todos os momentos do dia como, por exemplo, pegar no colo, auxiliar na alimentação, asseio, higiene etc. 

Clique aqui e Leia o documento do NEEI. 

0

Em 27 de maio de 2020, a Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Seção Sindical do Sinasefe (ASSINES/SSIND), foi surpreendida, em meio à pandemia de Covid-19 que assola o país, por um requerimento da Direção-Geral do Instituto para que, em um prazo de 10 dias, a associação escolhesse pelo pagamento do aluguel espaço reservado à sede da associação ou que deixasse o mesmo, num prazo de 30 dias. A ASSINES encaminhou à direção do instituto o pedido de reconsideração para que tenha a cessão não onerosa do espaço. No momento, aguarda resposta. Com isso, a direção do Sepe se solidariza à ASSINES contra esse ato autoritário, com a seguinte moção, que será devidamente encaminhada aos órgãos interessados:

Moção de repúdio

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2020

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) vem por meio desta moção manifestar o seu profundo repúdio à postura antidemocrática da Direção Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), representada pelo diretor-geral Paulo André Bulhões. Entendemos que o esforço dessa Direção para expulsar a Associação dos Servidores do Ines (Assines), Seção Sindical do Sinasefe, das dependências do Instituto constitui um gravíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores ali atuantes e ao conjunto da classe trabalhadora. Ao dificultar o acesso dos servidores à sua representação sindical – e jogar sobre esta uma pesada responsabilidade financeira –, esse ato se configura como uma clara tentativa de limitar a independência política dos trabalhadores do Instituto e dificultar as suas ações em defesa de seus interesses.

Infelizmente, essa postura se alinha diretamente ao governo federal comandado por Jair Bolsonaro, que faz da perseguição aos trabalhadores e suas entidades um elemento fundamental de seu programa de governo extremamente reacionário e submetido aos interesses do grande capital. Não à toa, essa medida é colocada em prática por uma Direção-Geral que, a despeito de não ter sido vitoriosa na consulta democrática interna do Ines, foi alçada à sua posição por uma intervenção arbitrária desse mesmo governo federal.

Tal fato adquire gravidade ainda maior se considerarmos que a Assines foi convocada a retirar seus pertences do Instituto em meio à pandemia da Covid-19 que, alimentada pela postura negacionista do próprio Bolsonaro, promove um verdadeiro genocídio da população trabalhadora brasileira, com dezenas de milhares de mortes. Sendo assim, trata-se, também, de uma ação absolutamente irresponsável do ponto de vista sanitário, que pode colocar mais vidas em risco.

Por fim, aproveitamos essa oportunidade para expressar nossa total solidariedade à Assines e ao conjunto dos trabalhadores do Ines no enfrentamento a essa medida autoritária, que busca sufocar sua autonomia e sua liberdade de atuação. Todo repúdio aos que atacam os trabalhadores e todo apoio aos que lutam!

Direção do Sepe-RJ

Leia aqui um histórico situação.

0