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O governo do estado RJ anunciou nessa quinta-feira (16) o pagamento de um abono salarial de final de ano para os profissionais de educação, com o uso da receita do Fundeb, exatamente como o Sepe vem sinalizando, cobrando da Seeduc e do governo do estado.


Já no dia 13/12, a Seeduc anunciou, em ato publicado no DO, o reajuste do auxílio transporte para R$ 17,00, uma outra reivindicação do sindicato que cobrávamos.

Os dois anúncios formam uma grande vitória de nosso sindicato e da luta da categoria.


O Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 com o abono já foi enviado à Alerj e deverá ser votado em regime de urgência – leia o PL aqui e veja a tabela ao lado com os valores do abono.

O PLC 57 também pode ser lido aqui, diretamente do site da Alerj.

O Sepe vinha denunciando que o governo do estado não estava utilizando o total de receitas do Fundeb para os salários da categoria, equivalendo ao uso de, no mínimo, 70% do Fundo.

Em novembro, por exemplo, informamos à categoria que o estado poderia aplicar da receita do Fundeb cerca de R$ 654 milhões em pagamentos para os profissionais de educação. Com o pagamento do abono e o ingresso de novas receitas, o valor necessário para alcançar os 70% seria de R$ 403 milhões. Sendo assim, ainda restariam R$170 milhões para aplicar em salários e alcançar o índice constitucional relativo a 2021.


No anúncio de hoje, o governador fala no uso de R$ 234 milhões para o pagamento do abono Fundeb – em conjunto com o Dieese, ainda vamos estudar os números finais de 2021 para sabermos exatamente quanto terá que ser aplicado nos vencimentos da categoria, segundo a lei.


Não podemos esquecer os demais recursos da educação que também não estão sendo utilizados em sua totalidade, já que o governo estadual e a SEEDUC não dispõem apenas do FUNDEB como fonte de financiamento para o setor.

Com isso, temos certeza de que o governo estadual pode pagar o piso nacional para os professores da rede estadual e o salário regional do estado para os funcionários, conforme nossa reivindicação na campanha salarial. Portanto, é necessária a pressão e mobilização para alcançarmos a valorização merecida.

AUXÍLIO TRANSPORTE REAJUSTADO

Outra importante vitória foi o reajuste do auxílio transporte, que passou de R$ 6,30 para R$ 17,10 (valor modal do bilhete único na Região Metropolitana). Lembramos que ainda na gestão do ex-secretário estadual Comte o sindicato reivindicou esse reajuste, que foi finalmente implementado, a partir de ato do atual secretário publicado em DO dia 13/12 – o ato pode ser lido na foto no final desta matéria.

A categoria encontra-se sem reajuste salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos e não recebemos os pisos salarias do magistério e regional. A recomposição anunciada pelo governador a ser paga em janeiro, que giraria em torno de 23% dos vencimentos (IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021), com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024, ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve.

Vamos continuar com a pressão em busca da Equiparação do Piso Salarial Nacional do Magistério, Piso Regional para Funcionários, 1/3 de planejamento e manter a mobilização para garantir que nenhum direito seja deixado para trás.

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O Sepe RJ repudia as falas dos vereadores que aprovaram a absurda mensagem (projeto de lei) do prefeito de São Gonçalo, “Capitão Nelson Ruas” (Partido Avante), na terça-feira (14/12), que modificou o Plano de Carreira da rede municipal, retirando uma série de direitos dos profissionais de educação municipais.

 

Compartilhamos, em nosso face, o vídeo da Câmara dos Vereadores de SG de parte da discussão em que ocorreram as falas dos parlamentares (no vídeo, a partir de 1h,56min), com ataques e calúnias contra a categoria e contra o sindicato – clique aqui para ver.

 

O Sepe também se solidariza com os vereadores da oposição ao prefeito, professor Josemar (Psol) e Romario Regis (PCdoB), que estão sendo ameaçados pela bancada governista de processo de cassação por “falta de decoro parlamentar”. A alegação é a de que os parlamentares ajudaram os profissionais de educação a entrarem na sede da Câmara, uma atuação, a nosso ver, que nada tem com a quebra de decoro, muito pelo ao contrário.

 

O Sepe SG está preparando ações políticas e jurídicas para derrubar a votação da mensagem do prefeito, por vários motivos: o projeto não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação; a mensagem deveria ter sido enviada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, o que não ocorreu, indo direto para o plenário para aprovação; além disso, a modificação do plano teria que ter passado por uma discussão com a categoria, como determina o Plano Municipal de Educação e o próprio Termo de Ajuste de Condutas (TAC), assinado pela prefeitura, Ministério Público e o sindicato, na greve de 2018.

 

Por isso, o Sepe irá recorrer à Justiça, juntamente com os vereadores que votaram contra a modificação. Também cobramos do Ministério Público (MP) um posicionamento contra a quebra do TAC.

 

A rede está em estado de greve e, na segunda-feira (dia 20/12), o Sepe realizará uma assembleia, a partir das 16h, para definir a mobilização contra o ataque da prefeitura contra o nosso Plano de Carreira.

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As Regionais do Sepe no município do Rio de Janeiro fizeram um tutorial em vídeo e em PDF para explicar como o filiado ao Sepe deve se recadastrar de modo on-line para participar da eleição do sindicato em 16 e 17 de março de 2022, que escolherá a nova diretoria da nossa entidade.

O recadastramento também é uma ferramenta fundamental para que o Sepe se organize e possa oferecer uma atuação ainda melhor.

O vídeo pode ser visto aqui, na postagem m nosso facebook.

O PDF do tutorial está disponível neste link.
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Nesta semana, a rede estadual reabre as escolas da sua rede nos 36 municípios – inclusive a capital – que se encontram com bandeiramento vermelho para o risco de covid-19, contrariando protocolos sanitários estabelecidos pela SEEDUC desde o ano passado. O Sepe RJ critica a irresponsabilidade de tal medida tomada pelo governador Cláudio Castro e SEEDUC para com os quase 100 mil profissionais de educação e 700 mil alunos que integram a rede estadual, já que a volta das aulas presenciais em meio ao aumento do número de casos e da introdução da variante delta do coronavírus – muito mais transmissível, até mesmo para aqueles que já receberam a primeira dose da vacina – podem contribuir para o agravamento da crise sanitária vivida pela população do Rio de Janeiro nas últimas semanas.

A volta das aulas presenciais provoca o aumento da circulação nas ruas e, consequentemente, do risco de uma disseminação ainda maior da pandemia, com saturação dos leitos hospitalares e o número de óbitos. Não podemos esquecer dos sucessivos alertas dos órgãos científicos para a disseminação da variante delta no Rio de Janeiro e os riscos por ela representados, já que se trata de uma cepa do vírus que se transmite de pessoa para pessoa de uma forma muito mais rápida, provocando o aumento de casos e de internações, como verificado em vários países do mundo. Ignorar este risco é uma prova da falta de compromisso dos governos estadual e municipais que insistem em divulgar discursos que defendem a “necessidade” da manutenção das escolas abertas e que estas “devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir”.

Da mesma maneira que o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes também é um defensor da reabertura das escolas para aulas presenciais. Nesta segunda-feira, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, publicou nas redes sociais um alerta sobre os resultados do sequenciamento genômico realizado pela UFRJ e pelo LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica, do Ministério da Ciência e Tecnologia) em amostras de pacientes de Covid-19 no estado que comprovaram que a variante delta foi identificada em 56,6% do material recolhido. No post, Soranz recomenda à população evite se expor desnecessariamente, exortação que contradiz a sua posição de defesa da iniciativa da prefeitura do Rio de manutenção das escolas abertas.

Do lado do estado, o Secretário de Saúde Alexandre Chieppe também tem procurado a mídia para alertar a população sobre o aumento dos casos de coronavírus, reconhecendo que o Rio de Janeiro é o epicentro da nova onda da pandemia provocada pela disseminação da variante delta.

Desse modo, o Sepe estranha a ânsia das autoridades estaduais e municipais para promover a reabertura precipitada das escolas sem o devido controle da pandemia e sem a total imunização da população. Ao reconhecer que o perigo de explosão do número de casos se faz presente em nosso estado por causa da variante delta, o governo estadual e municipais se contradizem e cometem um verdadeiro crime de responsabilidade ao promover e defender uma reabertura das escolas para o ensino presencial sem se importar com os riscos que tal medida representam para a comunidade escolar e o conjunto da população.

Leia aqui a nota do Sepe contra a resolução Seeduc/SES que flexibiliza combate à covid nas escolas.
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O Sepe RJ realizará ato simbólico na prefeitura nesta quinta-feira (dia 17 de junho), às 11h. O sindicato convidou parlamentares da Câmara de Vereadores para participar da atividade, que tem o objetivo de buscar respostas para as reivindicações da categoria e audiência com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar das negociações em torno da greve pela vida, deflagrada em fevereiro de 2021, contra o retorno ao trabalho presencial nas unidades escolares. O ato terá transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais.

Nessa terça-feira (15), o Sepe realizou assembleia on-line com os profissionais do município do Rio e 60% das professoras(es) e funcionários presentes decidiram pela continuação da greve – leia mais aqui.

Por conta das medidas de contenção à disseminação do covid-19, o Sepe tem realizado uma série de atos de caráter simbólico e atividades e rua desde a deflagração da greve da rede municipal do Rio, com a participação de diretores da entidade e representantes da categoria. No ato desta quinta-feira (17/6), o sindicato contará com a participação de vereadores convidados, que irão intermediar junto ao secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, no sentido de dar prosseguimento às negociações entre o Sepe e SME sobre o fim da greve e o retorno dos profissionais de educação ao trabalho presencial.

Durante a manifestação, a direção do sindicato fará uma transmissão ao vivo e dará uma coletiva para a imprensa para apresentar as reivindicações dos profissionais das escolas municipais apresentadas para a SME durante audiência realizada no dia 11 de junho e que ainda não tiveram uma resposta do governo municipal.

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O Sepe convoca os profissionais de educação para que, no dia 21 de setembro, a partir das 12h, se reúnam aos demais segmentos do serviço público estadual para realizar um ato na porta da nova Alerj (rua da Ajuda nº 5 – Centro) para pressionar o legislativo contra o pacote de maldades do governador Cláudio Castro enviado para a casa legislativa.

Neste dia, Dia Estadual de Lutas Contra as Reformas, está prevista a votação do projeto de Regime de Recuperação Fiscal enviado pelo governo estadual para votação na Alerj e o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) vai deixar claro para os deputados e para os governos que o funcionalismo estadual não aceitará as propostas contidas no projeto e que retiram direitos dos servidores antigos e novos.

O FOSPERJ tem participado de todas as audiências públicas e articulado junto aos parlamentares pela garantia de direitos dos servidores, que estão gravemente ameaçados com o novo RRF encaminhado pelo Governador Cláudio Castro.

Parece já haver acordo entre governo e ALERJ sobre diversas dessas pautas bombas! Mais do que nunca, precisamos nos UNIR!

Está na hora de mostrar força também nas ruas!

MOBILIZE SUA CATEGORIA E COMPAREÇA NO ATO!
PRESSIONE OS DEPUTAS COM MENSAGENS POR EMAIL E NAS REDES SOCIAIS – CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AOS CONTATOS DOS PARLAMENTARES

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Em votação realizada no dia 15/12, o Senado aprovou o projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o FUNDEB. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados, sofreu alterações durante sua tramitação pelo Senado e, agora, voltará para análise e nova votação pelos deputados.

 

Uma das mudanças no projeto aprovado agora e que voltará para a Câmara é a ampliação da definição do termo “profissionais de educação” para as áreas administrativas. Pelo novo modelo, 70% do fundo podem ser utilizados para o pagamento de salários dos profissionais de educação (docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas escolas públicas de educação básica).

 

No texto aprovado pelos senadores, o relator, Dário Berger (MDB-SC) retirou a previsão aprovada pela Câmara de Deputados para a realização de convênios da rede pública com instituições educacionais profissionalizantes do chamado Sistema S (SENAI, SESI, SENAC E SESC). No seu parecer, o relator lembrou que o sistema já conta com recursos públicos geridos de forma privada e que, portanto, a destinação de verbas do fundo de manutenção da educação básica não agregaria valor e serviria apenas para atender os interesses do empresariado gestor do Sistema S.

 

O Novo FUNDEB foi aprovado em agosto de 2020, após muita pressão das entidades do setor educacional e do movimento civil, já que o fundo antigo não tinha caráter permanente e seu prazo de validade acabaria no final do ano passado.

 

 

 

 

 

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O Sepe vem a público repudiar a atitude do governo do Estado e da SEEDUC que, segundo reportagem do Jornal Extra publicada hoje (dia 16/9) estão descumprindo a lei que prevê a consulta à comunidade escolar para a escolha das direções dos colégios da rede estadual. A denúncia foi feita pelo deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se na Alerj, encarregada de fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas na casa legislativa. Minc também foi o autor da lei que determina a gestão democrática nas escolas da rede do estado, por meio de eleições diretas para a escolha do quadro de direção destas unidades. Além da reportagem, o sindicato também tem sido notificado de substituições de direções eleitas democraticamente sem o devido processo de ampla defesa.

 

Segundo a denúncia do deputado os diretores estão sendo retirados de suas funções sem qualquer justificativa ou processo administrativo com ampla defesa que embase as exonerações e estão sendo substituídos por diretores indicados por lideranças políticas das regiões onde estas escolas se localizam.

 

A realização da consulta à comunidade para a eleição direta de diretores das escolas estaduais é uma bandeira de luta antiga do Sepe e dos profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro. A luta começou ainda na gestão da governadora Rosinha Garotinho que suspendeu a realização das eleições nas comunidades escolares. Agora, o governador Cláudio Castro volta a implementar essa prática, que tem claro interesse eleitoreiro, com a indicação de pessoas ligadas às lideranças políticas locais para dirigir as escolas a um ano da realização das eleições de 2022.

 

A aprovação na Alerj da lei que determina a consulta à comunidade para a escolha dos diretores foi uma conquista da luta da comunidade escolar para garantir a gestão democrática e o Sepe, a categoria e demais membros das comunidades escolares não irão abrir mão das eleições democráticas para a escolha das direções das escolas estaduais.

 

Veja a denúncia do Extra pelo link:

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/praga-das-nomeacoes-puramente-politicas-volta-escolas-estaduais-25199082.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

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No dia 15/06/2021, às 17h, realizou-se a assembleia virtual da rede municipal do RJ. 388 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 224 participantes. A reunião foi aberta com os seguintes informes: depto jurídico, reunião do Sepe com o mandato do deputado estadual Flavio Serafini e médicos da FIOCRUZ e mobilização das merendeiras terceirizadas da prefeitura RJ. Também foi dado informe sobre os contatos com a SME já que ainda não houve audiência ou resposta do secretário de educação às solicitações da greve pela vida.

 

Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia. Também foi informado que os profissionais da educação inscritos nessa assembleia estão automaticamente inscritos para a próxima assembleia da rede municipal RJ, dia 21/06/21, reabrindo-se o processo para quem não se inscreveu ainda. Houve 10 falas para realizar o debate. Foram lidas e postadas as perguntas da plataforma de votação e as propostas das regionais, plenárias e direção do Sepe Central, aprovadas, posteriormente, no chat da assembleia. A seguir as propostas aprovadas:

 

 

Plenária dos AAEEs – 09/06/2021 – 52 presentes

 

 

  1. Teletrabalho – categoria pede revisão do benefício internet, porque tal benefício foi o valor do transporte retirado dos profissionais que estão no remoto; a categoria foi convocada desde agosto de 2020, não receberam a passagem e usou internet para participar de cursos e convocação de reunião nas unidades.

 

  1. 2. Escolaridade – promover debates com jurídico para o reconhecimento no quadro do magistério.

 

  1. Criar fórum de debates ou grupo de estudos no Sindicato para fortalecer a Educação Inclusiva.

Assembleia Regional 3 – 10/06/2021 – 14 presentes.

 

  1. Que haja negociação em relação à perda de origem, descontos salariais, processos administrativos, antecipação do recesso escolar, cumprimento de protocolos sanitários, mudança no protocolo da SME: 1 pessoa com covid fecha a escola, pelo menos pelo tempo de testagem e rastreamento de outros possíveis casos.

 

  1. Que o SEPE oriente às comunidades escolares a debaterem sobre a forma de avaliação e reflexão sobre o ensino remoto – indicar circular Nº 20 DE 14/10/20 que fala sobre avaliação diagnóstica.

 

 

Reunião NEEI – 12/06/21 – 18 presentes.

 

  1. TV SEPE – Avaliação com Adriana Correa e mais uma convidada 13/07/2021.

 

  1. Realizar TV Sepe sobre os 10 anos do cargo de PEI 01/07/21.

 

  1. Que a categoria escreva suas experiências nesse período para fazer um dossiê do NEEI.

 

  1. Realizar Plenária de PEIs 23/06.
  2. Realizar Plenária Unificada da EI 30/06.

 

  1. Fazer parceria do SEPE com curso de extensão da Adriana (Vozes da infância na pandemia) e/ou indicar um tema para realizar um curso. Propostas de tema:

Sabia que tá na lei? (Direitos das Crianças e dos Profissionais da Educação Infantil)

Educar e Cuidar, de onde tiramos isso?

 

  1. Próxima roda 10/07/2021 Reunião de Avaliação

 

  1. A rede municipal RJ apoia o protesto das merendeiras terceirizadas, dia 16/06, às 10h, na Prefeitura.

 

 

  1. CALENDÁRIO

 

16/06 – Ato das merendeiras terceirizadas, às 10h, na Prefeitura.

 

17/6 – Ato simbólico, coletiva com imprensa e comitiva de vereadores para cobrar respostas e audiência sobre a greve pela vida. Com transmissão ao vivo. 11h (diretoria Sepe Central).

 

21/6 – Nova Assembleia da Rede Municipal RJ. 17h (diretoria Sepe Central).

 

23/06 – Plenária de PEIs.

 

30/06 – Plenária Unificada da Educação Infantil.

 

01/07 – TV Sepe sobre os 10 anos do cargo de PEI.

 

10/07/2021 – Reunião de Avaliação do NEEI.

 

 

Por fim, a mesa leu e encaminhou as propostas da plataforma de votação. Houve defesa contrária e favorável à proposta de dissídio. Não houve defesa favorável à suspensão da greve pela vida. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 258 votantes, o resultado da votação foi:

 

 

1ª pergunta – Sobre a greve pela vida

Em virtude de não haver resposta ainda sobre o processo de negociação em curso com a prefeitura, conforme o conteúdo aprovado na assembleia anterior – “Considerando a audiência com a SME, realizada em 10/06, a assembleia da Rede Municipal RJ aprova a suspensão da greve caso a prefeitura do Rio de Janeiro antecipe o recesso escolar do mês de julho e aceite as seguintes propostas: o fim dos inquéritos administrativos, o abono das faltas para fins funcionais, a devolução dos salários descontados, a definição do fechamento por 14 dias das escolas após a detecção de 1 caso de COVID” –, esta assembleia da rede municipal RJ aprova:

 

Manutenção da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial das atividades escolares e com a manutenção das atividades remotas.

 

156 votos (60,5%) APROVADO

 

 

Suspensão da greve em defesa da vida.

 

65 votos (25,2%)

 

 

Abstenção

 

37 votos (14,3%)

 

 

2ª pergunta – Sobre o dissídio

 

Esta assembleia referenda que a direção do Sepe Central entre com dissídio judicial sobre a greve pela vida.

72 votos (27,9%)

 

Esta assembleia referenda que a direção do Sepe Central abra o processo de dissídio caso as negociações relacionadas à punição dos servidores em greve não seja resolvida pela via da negociação com a prefeitura.

 

150 votos (58,1%) APROVADO

 

Abstenção

 

36 votos (14%)

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