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Entre os dias 28 e 30 de agosto, as redes sociais e a grande imprensa foram tomadas pelo vídeo de uma apresentação ocorrida no CIEP Luis Carlos Prestes, na Cidade de Deus, e em outras 3 unidades da rede: Gustavo Capanema (Complexo da Maré), Escola Municipal Marechal Estevão Leitão de Carvalho (Engenho da Rainha) e Escola Municipal Rivadavia Corrêa (Centro). Em pouco mais de um minuto, a “Cia Artística Suave”, dirigida pela coreógrafa Alice Rippol apresenta uma performance de dança por muitos criticada por trazer em sua trilha uma letra inapropriada para o público infantil.

 

O Sepe RJ vem a público questionar as providências tomadas pelo prefeito Eduardo Paes face às informações públicas que temos até o momento, divulgadas pelo noticiário.

 

1 – Em primeiro lugar, o prefeito acusou o grupo de má-fé.

2 – Em seguida abriu sindicância contra as direções das escolas que receberam o espetáculo.

3 – Por fim, afastou as direções das 4 escolas.

 

O Sepe avalia como contraditória a sequência de fatos informada pela própria prefeitura.

 

1 – Quem estabeleceu o convênio com a companhia de arte foi a SME, e não as escolas em particular.

2 – Se o argumento usado pelo prefeito foi de que a prefeitura fora “enganada”, como responsabilizar as direções? Essas não teriam sido também enganadas sobre a “classificação livre” das apresentações?

 

 A ação punitiva rapidamente aplicada às direções, sem o devido tempo de defesa, na verdade, representa um desespero pela proximidade do ano eleitoral, em que Eduardo Paes disputará o eleitorado mais conservador com políticos do espectro bolsonarista. Por isso, o Sepe RJ se solidariza com as comunidades escolares e coloca sua estrutura jurídica a serviço dos companheiros e das companheiras profissionais de educação vítimas desse assédio por parte dos gestores públicos.

 

Defendemos que as escolas devam ter autonomia pedagógica para construir atividades culturais e apresentações artísticas, pois são os profissionais de educação da ponta que tem as melhores condições de propor atividades de acordo com a faixa etária e o perfil de seus alunos. Denunciamos a ausência de uma política de cultura nas escolas, que padecem sem professores de artes, sem oficinas culturais, sem apoio e incentivo a apresentações artísticas, sem condições estruturais de desenvolver atividades pedagógicas planejadas, sem transporte para visita a museus, teatros e demais equipamentos culturais. É essa realidade que deveria revoltar políticos e toda a sociedade.

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No dia 17 de maio, o integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Seropédica, o inspetor de alunos Daniel Lopes D’Albuquerque, foi destituído de seu mandato (2023/2026) pela prefeitura, de modo irregular e sem justificativa legal. Ele foi eleito representante dos funcionários administrativos das escolas municipais, como conselheiro titular, sendo o vice-presidente do CACS-Fundeb Seropédica. No mesmo dia, também foi destituída Cleide da Silva, conselheira representante do magistério. 

 

Daniel enviou denúncia ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o seu caso, que respondeu: “Nesse contexto, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e com a Portaria FNDE nº 808/2022 esclarecemos que é vedado o afastamento injustificado de membros do CACS”. O mesmo FNDE recomendou que o caso fosse levado ao Ministério Público Estadual – leia a íntegra do despacho do FNDE.

 

O inspetor de alunos foi ao MP, onde fez a denúncia do seu caso. O promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, em despacho no dia 30/06, deu razão a Daniel, tendo, com base também no que diz a Lei Federal nº 14.113/2020. Leia um trecho do despacho do promotor: “Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, o afastamento ocorreu ao arrepio da legislação, sem assegurar a ampla defesa e o contraditório ao Conselheiro afastado e, ainda assim, os motivos alegados para o afastamento, salvo melhor juízo, não permitiriam a medida extrema” – a íntegra do despacho do procurador pode ser lida aqui.

 

O Sepe está acompanhando o caso do afastamento dos dois conselheiros.

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A nova edição do Boletim do Sepe traz o calendário de luta da rede municipal do Rio de Janeiro, aprovado na assembleia do dia 08 de agosto, e também as principais datas da pressão pelas pautas da educação e do funcionalismo na Câmara dos Vereadores e o calendário de preparação para a CONAEE (Conferência Nacional Extraordinária de Educação), além de notas sobre atos e eventos da luta da categoria. 

Faça o download do boletim e compartilhe nos grupos de sua unidade.

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Os profissionais da rede municipal de Barra Mansa, em greve desde o dia 22 de agosto, realizaram manifestações de rua no dia 25/8, no centro do município. Nesta segunda-feira, haverá uma carreata na parte da tarde, com concentração às 13h, no final da Rua Eduardo Junqueira, próximo ao Fórum. Segundo a direção do Sepe Barra Mansa/Rio Claro, a adesão ao movimento dos educadores municipais cresce a cada dia e está unificando professores e funcionários das escolas.

 

A causa da greve foi a aprovação da Lei enviada pelo prefeito Rodrigo Drable à Câmara de  Vereadores, que retirou 75% do adicional de magistério e congela literalmente o salário mínimo e o piso nacional. Amanhã, terça-feira, dia 29 de agosto, a categoria realizará assembleia geral, a partir das 15h, para discutir os rumos da greve.

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O Sepe participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do 1º Encontro Nacional Somos Todas Professoras, realizado em São Paulo. No evento, que ocorreu na Câmara de Vereadores de São Paulo teve como objetivo debater e buscar propostas para questões da docência com o seguinte tema: “Qualidade na Educação Infantil X Invisibilidade da Docência: Até quando?”.

 

A educação infantil é a base para toda a vida escolar e desenvolvimento humano. Entretanto, as educadoras infantis responsáveis por executar esse trabalho fundamental na formação dos bebês e crianças, seguem invisibilizadas e sem direitos. Isso porque, apesar de atuarem como professoras, possuírem formação para tal e terem passado no concurso, não são enquadradas na carreira do magistério. Ou seja: não têm direito ao piso, 1/3 da sua jornada em formação e outros direitos correlatos à carreira.

 

Em todo o país, há mais de 60 nomenclaturas utilizadas pelos prefeitos e governadores para denominar as educadoras, que recebem em sua maioria um salário mínimo para a jornada de trabalho de 40h semanais. Essa é uma grande injustiça que precisa ser corrigida para garantir dignidade e a valorização dessas profissionais.

 

Nesse sentido, a deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 2387/23 que altera a lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do piso nacional do magistério para incluir as educadoras infantis como profissionais do magistério.

 

 

Enquadramento já! Apoie o abaixo-assinado pela aprovação do PL da deputada Luciene Cavalcante, que garante esse direito às educadoras infantis.




 

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O Sepe vem a público repudiar a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Os agentes da Corregedoria da Secretaria de Educação têm realizado incursões em escolas da rede. Em muitas situações, tais servidores parecem desconhecer a rotina das unidades de ensino, entrando em salas no decorrer das aulas e inquirindo estudantes na ausência de seus responsáveis legais, por exemplo.

 

Fato é que servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional. Assim sendo, se correições e sindicâncias são procedimentos que visam aperfeiçoar a administração e investigar possíveis irregularidades, não seria mais benéfico que as equipes que realizam estes trabalhos fossem compostas por profissionais afeitos à educação e não por profissionais da área de segurança pública?

 

Na realidade, da forma que vêm sendo feitos, tais procedimentos têm gerado, em alguns casos, a criminalização sumária de professores frente às suas comunidades escolares, frente aos seus alunos e seus pares, sem que para isso se tenham provas ou depoimentos plausíveis. Em algumas sindicâncias que temos acompanhado, faltam materialidade e justificativas legais, enquanto sobram juízos de valor. Profissionais de educação estão sendo difamados e perseguidos a partir de ferramentas que, pelo contrário, deveriam estar sendo utilizadas para garantir o bom funcionamento da formação dos alunos.

 

Enquanto categoria, exigimos que a Secretaria de Educação, ocupada por Roberta Barreto, reveja a forma como as equipes de sindicantes e corregedores estão sendo formadas e como os trabalhos estão sendo realizados. Acreditamos que tal medida é importante para a garantia da democratização das escolas e para barrar a ampliação das redes de ódio que vem sendo alimentadas contra os educadores, inclusive com essa militarização de funções que deveriam ser exercidas por quem entende sobre Educação.

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Após ampla mobilização da categoria e do Sepe-RJ, com o apoio de mandatos parlamentares, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento, previsto anteriormente para esta segunda-feira (28), da ação que contesta a possibilidade da incorporação de gratificações para as equipes de direções de escolas da rede municipal RJ.

 

Ainda não há outra data marcada para o julgamento, mas é importante a manutenção da mobilização da categoria; e da manutenção do diálogo junto ao TJ, buscando sensibilizar o Judiciário sobre a constitucionalidade do dispositivo. Registre-se, no caso específico desse adiamento, a atuação da vereadora Luciana Boiteux, que vem dialogando com o TJ.

 

O Sepe está atento para defender os profissionais de educação em seus direitos.

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A direção do Sepe e um grupo de diretores de escolas municipais tiveram uma reunião nesta sexta-feira na SME. O encontro foi marcado para uma discussão sobre os desdobramentos da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo vereador Pedro Duarte (NOVO) e que ameaça a incorporação de gratificações para cargos comissionados ou de confiança no serviço público municipal. Veja o que foi debatido na reunião:

 

1 – Publicação da exoneração

 

No dia de hoje, 25/08, foram publicados em DO 1.780 exonerações de cargos de direção e coordenação pedagógica das escolas da rede municipal. Foi solicitado que a data do pedido de incorporação considerada aos que ainda fizerem o pedido seja a de hoje. O assessor especial da secretaria de Educação, Willman Costa, comprometeu-se a tentar articular junto à Secretaria Municipal de Fazenda esse movimento.

 

2 – Nomeação com data retroativa

 

A fim de se evitar um intervalo entre a exoneração e a renomeação nas funções, Willman Costa garantiu que a SME fará o que está ao seu alcance para que ninguém fique sem designação.

 

3 – Os diretores e coordenadores pedagógicos que pediram exoneração têm a prerrogativa do retorno ao cargo, caso seja seu desejo, sem objeção por parte da SME.

 

O sepe cobrou, ainda, que a SME corrija a distorção de horas de trabalho das equipes diretivas que possuem matrícula de 16h e de 22,5h mas que, na prática, trabalham até mais que as 40h semanais. Cobramos, ainda, a migração dos profissionais de educação que desejam ampliar a carga horária, parte deles diretores de escola que, há anos, aguardam o desfecho desse pleito.

 

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Nesta sexta-feira e no sábado, dias 25 e 26 de agosto, o Sepe e o NEEI realizam o Seminário de Educação Infantil, no auditório Paulo Freire do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35 – Centro). No evento, as participantes estão debatendo as condições do setor e a necessidade de mais investimentos na Educação Infantil, com a valorização dos profissionais, abertura de vagas e unidades públicas, sem conveniadas; concurso público e piso para todas as funções de categorias, para garantia de uma educação pública de qualidade e inclusiva.


 

 

 

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