O Sepe São Gonçalo conseguiu na Justiça uma grande vitória que terá repercussão para todos os profissionais de educação: a juíza titular da 4ª Vara Cível de SG, dra. Renata de Lima Machado, intimou a prefeitura daquele município a implementar em 30 dias, a contar do dia 07/03, o 1/3 extraclasse nas escolas municipais, sob o risco de multas pessoais de R$ 50 mil mensais, no caso de descumprimento, a serem pagas pelo próprio secretário de Educação e o prefeito.

A decisão já transitou em julgado; portanto, não há mais recurso e está sendo executada.

Segundo a petição para a intimação à SME, feita pelo advogado do Sepe, dr. Rubens Corrêa de Aguiar, a prefeitura tem a obrigação de fazer a “imediata regularização da distribuição da jornada de trabalho de todos os professores da educação básica do ensino municipal de SG, nos moldes da lei federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) (…), de forma que exerçam, no máximo, 2/3 da carga horária para as atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 da carga para as atividades extraclasse de planejamento, estudo, avaliação e aprimoramento, devendo ser observado o critério de hora-aula sem realizar multiplicações pelos minutos de sua duração (hora-relógio)”.

Com isso, a decisão é mais um marco em nosso estado na luta para o cumprimento do 1/3 pelas redes municipais no Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler a petição do Jurídico do Sepe pra o cumprimento da sentença.

Os profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, irá participar da greve de 24 horas no dia 22 de março, em apoio à paralisação que ocorrerá em todo o País, em defesa de um piso salarial nacional unificado para todas as carreiras da educação pública e pela revogação do Novo Ensino Médio – leia o cartaz, ao lado.
No dia 22, a categoria irá fazer ato em frente à prefeitura, às 10h, onde cobrará as pautas específicas do município: pela volta do plano de carreira, chamada dos concursados e 1/3 extraclasse.
A próxima assembleia será no dia 30/03, às 15h30, no CM Castelo Branco.