Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Os profissionais de educação da rede municipal de Sepe São Gonçalo realizaram nessa quarta-feira (31/05) assembleia, tendo deliberado:

– Continuação da redução de carga horária até dia 15/06, com paralisação de 24h dia 16/06;

– “Planejamento externo” na SEMED, dia 16/06 às 10h. (grande encontro da Rede Municipal para planejamento);

– Nova assembleia da Rede Municipal dia 16/06, às 14h, no C.M. Castello Branco.

A assembleia da rede municipal de SG também aprovou, por aclamação, moção de apoio à greve da rede estadual e das redes municipais de Duque de Caxias e Niterói.

Mais informações no facebook do Sepe SG.

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O Sepe São Gonçalo conseguiu na Justiça uma grande vitória que terá repercussão para todos os profissionais de educação: a juíza titular da 4ª Vara Cível de SG, dra. Renata de Lima Machado, intimou a prefeitura daquele município a implementar em 30 dias, a contar do dia 07/03, o 1/3 extraclasse nas escolas municipais, sob o risco de multas pessoais de R$ 50 mil mensais, no caso de descumprimento, a serem pagas pelo próprio secretário de Educação e o prefeito.

A decisão já transitou em julgado; portanto, não há mais recurso e está sendo executada.

Segundo a petição para a intimação à SME, feita pelo advogado do Sepe, dr. Rubens Corrêa de Aguiar, a prefeitura tem a obrigação de fazer a “imediata regularização da distribuição da jornada de trabalho de todos os professores da educação básica do ensino municipal de SG, nos moldes da lei federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) (…), de forma que exerçam, no máximo, 2/3 da carga horária para as atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 da carga para as atividades extraclasse de planejamento, estudo, avaliação e aprimoramento, devendo ser observado o critério de hora-aula sem realizar multiplicações pelos minutos de sua duração (hora-relógio)”.

Com isso, a decisão é mais um marco em nosso estado na luta para o cumprimento do 1/3 pelas redes municipais no Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler a petição do Jurídico do Sepe pra o cumprimento da sentença.

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Os profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, irá participar da greve de 24 horas no dia 22 de março, em apoio à paralisação que ocorrerá em todo o País, em defesa de um piso salarial nacional unificado para todas as carreiras da educação pública e pela revogação do Novo Ensino Médio – leia o cartaz, ao lado.
No dia 22, a categoria irá fazer ato em frente à prefeitura, às 10h, onde cobrará as pautas específicas do município: pela volta do plano de carreira, chamada dos concursados e 1/3 extraclasse.
A próxima assembleia será no dia 30/03, às 15h30, no CM Castelo Branco.
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